Palácio do Planalto, 12 de abril de 2017

Eu quero cumprimentar a todos,

Cumprimentar a Luislinda Valois, dos Direitos Humanos; Osmar Serraglio; a Grace Mendonça;

Senador Romero Jucá;

O senhor defensor, Carlos Eduardo Barbosa Paz, defensor público geral;

Cumprimentar as deputadas federais, que estão presentes, deputados federais,

Enfim todos que aqui vieram engrandecer este ato.

E eu quero dizer, eu vou dizer o óbvio, mas é uma alegria muito grande naturalmente receber as minhas ex-colegas do Parlamento, da bancada feminina, que foram sempre, embora em pequena quantidade ainda - deve aumentar muito mais o número de representantes no Parlamento brasileiro - mas foram sempre, digamos assim, as forças mobilizadoras dos grandes atos que a Câmara dos Deputados praticou ao longo do tempo.

De modo, Soraya, que eu quero cumprimentá-la também, e dizer que é importantíssimo esses gestos que vocês têm praticado são importantíssimos. Veja, parecem coisas de menor relevância, mas a atualização, por exemplo, do Livro do Panteão da Pátria, prestigia, com a Zuzu Angel, prestigia a presença da mulher na vida brasileira.

Eu tenho dito com frequência que as mulheres são agentes de transformação de nosso País.

E é interessante, a Soraya lembrou-se de um episódio em que ocorreu, imagina vocês, em 1985, quando eu era secretário na Segurança Pública, eu conto sempre esse episódio, porque foi também assim como se emocionou a nossa ministra Luislinda, e a sua emoção traz bem a luta da mulher, especialmente no caso dela, que interessante, por mais que tenha feito sacrifícios ao longo da vida, vejam onde ela chegou. Chegou a juíza da melhor reputação e hoje ministra de Estado.

E que merece mais uma vez o aplauso de todos.

E interessante, contando esse episódio, viu ministra, eu na ocasião recebi um grupo de mulheres que reclamava do atendimento nas delegacias de polícia. Até porque, eram normalmente atendidas por homens, investigadores, escrivães, delegados, e a gente sabe como é essa história não é, vai lá contar de uma agressão do marido à companheira, ou uma violência sexual, sempre há uma palavra desairosa em relação a esses episódios.

E quando elas me contaram… eu disse “curioso, eu posso praticar um ato aqui, que não custa nada para o orçamento, absolutamente nada, mas terá, penso eu, uma grande repercussão”. E foi quando criamos a primeira delegacia - na época até se chamava-se Delegacia de Defesa da Mulher -, e ao lado dela nós criamos os centros de atendimento para a mulher, que muitas vezes a mulher vinha reclamar e não podia voltar para casa. Então nós criamos concomitantemente, o Centro de Atendimento à Mulher, que ia queixar-se junto aquela delegacia.

E o que fiz eu? Coloquei duas delegadas de polícia, oito, dez escrivães, mulheres escrivães mulheres, e 20, 30, investigadoras mulheres, para atender a mulher. Vejam que é um ato da maior singeleza administrativa, mas que teve uma repercussão extraordinária.

Vocês sabem que naquela época, se bem me recordo, o New York Times, publicou uma página inteira com a criação da primeira delegacia da  mulher. E teve um efeito extraordinário. Tanto que até registro, a primeira delegada mulher que eu nomeei foi logo depois eleita a deputada estadual. E teve vários mandatos pelo trabalho que lá desenvolveu. Ou seja, as mulheres reconheceram o trabalho que ela havia feito lá na delegacia da mulher.

Então isso foi interessante. Eu voltei a ser secretário da Segurança Pública, por outras razões, em 93, 94, quando voltei, senador Jucá, havia no estado de São Paulo mais de 90 delegacias especializadas no atendimento a mulher.  

Portanto houve um sucesso extraordinário, que foi, digamos assim o reconhecimento do valor da mulher na atuação social. E com isto, convenhamos, é interessante, até registro um fato curioso, deputado Lúcio, aconteceu um fato curioso, depois que nós criamos a primeira delegacia da mulher, aumentou estatisticamente o número de agressões à mulher. Não é que tenha aumentado o número de agressões, aumentou a estatística, porque as pessoas tinham um veículo, um canal de comunicação com o poder público, para registrar as suas manifestações. E por óbvio, quando nós tivemos 80, 90 delegacias da mulher, aumentou estatisticamente, enormemente, o grupo daquelas que se sentiam, que eram ofendidas no seu cotidiano.

Como lembrou a Soraya, mais tarde chegando aqui, em um dos mandatos, aliás acho que foi o último, na minha presidência na Câmara, eu criei a Procuradoria Parlamentar da Mulher, que é para ter uma voz mais atuante no cenário nacional. Porque o que se diz aqui, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, tem repercussão imediata.

E por uma razão até diria eu, nos tempos atuais, de natureza constitucional. Eu tenho dito com muita frequência que no passado, as constituições diziam que todos são iguais perante a lei. Hoje, vejam o reconhecimento muito mais acentuado, em 1988, quando a Constituição dispôs que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. É muito mais forte o vocábulo do que a dicção constitucional anterior.

          Quero saudar também a representante da OAB, que representa a advocacia, OAB Mulher, portanto vejam que, em todos os setores, há mecanismos de valorização da mulher.

          E há pouco tempo, lembrava muito bem, eu sou advogado, então quando me chegou às mãos o projeto de lei, que permitia a dilação do prazo para recurso daquelas advogadas grávidas, eu não tive dúvida em sancionar, embora houvesse uma ou outra observação, mas eu não fiz, fiz questão de sancionar.

          Parecem coisas triviais, mas são coisas de uma importância extraordinária.

E muitas e muitas vezes, é interessante como é preciso você recordar trivialidades e praticar supostas frugalidades. Porque às vezes, nestas coisas menores, é que estão os grandes gestos.

Veja quem, só o fato de eu mencionar a sanção do prazo dilatado para a advogada grávida, ganha aplausos. Então há um reconhecimento em relação a estes fatos menores. Como muitas e muitas vezes, confesso, saindo um pouco do tema, mas eu confesso que muitas e muitas vezes, é preciso recordar as coisas mais triviais nas instituições brasileiras.

Porque aqui no Brasil, se nós não tomarmos cuidado, daqui a pouco nós achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera, e não é assim.

Quando nós criamos a repartição dos órgãos do poder, foi precisamente para dar agilidade a toda atividade pública. Então cada um cumpre o seu papel. É uma frugalidade o que estou dizendo, uma trivialidade, mas é importante sempre recordar esse fato.

E eu pessoalmente, que tenho tido um apoio especial, especialíssimo, do Congresso Nacional, eu quero muito ressaltar sempre que o governo só funciona, o Executivo, porque tem o apoio do Congresso. E evidentemente, nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra final é o Judiciário. É isso que nós temos que prestigiar cada vez mais.

Portanto, nós não podemos jamais  paralisar o governo, nós temos que dar sequência ao governo, nós temos que dar sequência a atividade legislativa, nós temos que dar sequência a atividade judiciária. E, neste particular, em todos os poderes, estar presente como disse há pouco, a presença da mulher que é fundamental para o desenvolvimento do País.

E mesmo os mais carentes, convenhamos, a mulher tem um papel fundamental, por exemplo, no Bolsa Família. Vocês sabem que quando se dá  verba ela é destinada à mulher.

No Minha Casa Minha Vida, que é um programa exitoso, ao qual não negamos o sucesso, a escritura é passada em nome da mulher.

Veja que coisa interessante como a mulher tem uma presença relevantíssima na sociedade brasileira e o reconhecimento governamental, seja no Legislativo, seja no Executivo.

Então, minhas amigas, Soraya e todas, não é, todas e todos naturalmente, é com extraordinária satisfação, senhor defensor geral, que eu participo desta solenidade. Porque é interessante, outra coisa curiosa. Eu tenho feito muitas solenidades aqui no Palácio não é, poderia perfeitamente assinar lá da minha mesa sem maior repercussão. Mas eu me recordo quando eu sancionei o caso da mulher advogada, Soraya me puxou a orelha, ela disse: “Olhe, você não pode fazer sem a presença da bancada feminina, da Câmara, do Senado, sem a presença da mulher”.

E por isso que nós, interessante, quando nós praticamos esse ato, aparentemente singelo, tem uma repercussão extraordinária. Veja a imprensa toda aqui presente, registrando as falas, as falas mais variadas que aqui se deram até com muita emoção.

Então é fundamental que nós, a todo momento, comemoremos, que nós celebremos, que nós propaguemos, não com o sentido de propaganda mas com o sentido de propagar, de divulgar. aquilo que é feito pelas mulheres do Brasil.

De modo que meus cumprimentos às colegas parlamentares, meu cumprimento à ministra, à ministra Grace, à ministra Luislinda, que enobrecem e engrandecem o nosso governo, ao lado de outras que estão no nosso governo.

Meus cumprimentos a Soraya, e, mais uma vez, meu aplauso entusiasmado as mulheres do Brasil, e no particular, aquelas que estão no Poder Legislativo.

Muito obrigado.

 Ouça a íntegra do discurso (11min23s) do presidente