09-12-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de assinatura de atos - Fortaleza/CE

Fortaleza-CE, 09 de dezembro de 2016

          Olhe, governador, eu vou começar, vou pedir licença a todos para saudá-los coletivamente. Afinal, os oradores que por aqui passaram já mencionaram o nome das eminentíssimas autoridades que estão aqui à mesa e, naturalmente, no auditório.

          Aliás, é interessante, viu, governador, há tempos atrás, há algum tempo, 10, 12 anos atrás, eu falava com o presidente de Portugal, o Jorge Sampaio, e ele me contou uma coisa curiosa, senador Tasso. Ele observava que nós, aqui, temos sempre, cada um que vai falar, menciona a todos. Então ele disse: “Olha, eu fui a uma solenidade no Rio de Janeiro, onde havia 40 autoridades e 10 oradores, portanto, eu ouvi 400 vezes o nome das autoridades”.

Então, por isso que eu tomo a liberdade de saudá-los coletivamente dizendo, naturalmente que a importância das autoridades que aqui se acham, governador e presidente do Banco do Nordeste, revela a importância desta solenidade.

E como todos já fizeram um grande relato de tudo aquilo que estamos fazendo ao longo do tempo, como o fez o Helder, o Roseno, o Eunício e todos os que se manifestaram, eu vou me dispensar de falar daquilo que nós estamos fazendo e já fizemos nestes, praticamente, seis meses de governo.

          E eu acho, com toda franqueza, que nós conseguimos fazer porque nós estabelecemos como linha básica do governo a ideia do diálogo - diálogo com o Congresso Nacional, diálogo com os empresários, diálogo com os trabalhadores, diálogo com todas as categorias sociais. Isto nos permitiu, na verdade, ao longo desses poucos meses, fazer tudo aquilo que aqui foi descrito. E, além de tudo, conseguir um apoio extraordinário no Congresso Nacional. Nós temos aprovado matérias, convenhamos, difíceis, com uma larga margem de vantagem em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

          E hoje, quando assino a regulamentação da repactuação da dívida dos pequenos agricultores, eu quero também homenagear o Congresso Nacional. Muitos dos que estão aqui, estiveram comigo numa noite em que eu assinava uma Medida Provisória com a presença de muitos daqueles que estão aqui, agricultores em geral, particularmente, com o Eunício, que já disse que por três vezes relatou matérias semelhantes, o Marx Beltrão, o Júlio César. Enfim, todos sem exceção estavam lá. O senador Tarso, o Danilo Forte, enfim. Todos que estão aqui estavam lá naquela noite para que nós assinássemos a Medida Provisória, que ao depois foi rapidamente, tramitou com uma rapidez extraordinária no Congresso Nacional e nos permite vir hoje aqui para assinar a regulamentação.

Quero, ao mesmo tempo que saúdo a senhora presidente do Tribunal de Justiça, dizer que o diálogo é fundamental também com o Judiciário. Tenho dialogado enormemente com o Poder Judiciário.

Mas hoje, governador, eu percebi uma coisa importantíssima: depois de passar por Pernambuco, depois de verificar a transposição do rio São Francisco e depois de ter lançado há tempos atrás um programa chamado Novo Chico, que significa a revitalização do rio São Francisco, eu verifiquei que um dos diálogos mais importantes que eu tenho que ter é o diálogo com o Nordeste. E é isso, precisamente, que eu começo a fazer nesse momento.

Mas é interessante notar, também, que no nosso Ministério há entre Norte e Nordeste, no Norte tem um, mas no Nordeste tem sete ministros, sete ministros no Nordeste. Portanto, participando intensamente do governo.

E é com essa satisfação extraordinária que nós, ao lado do diálogo, nós temos como tema do governo o tema da responsabilidade fiscal, de um lado, e a  responsabilidade social de outro lado. Responsabilidade fiscal porque nós sabemos a situação difícil pela qual atravessamos, a qual estamos atravessando. Uma situação complicada, uma situação recessiva que nós, dela, estamos tentando sair.

Então, a primeira coisa que estamos fazendo é aquilo que é mais trivial, aquilo que é utilizável na casa dos senhores e das senhoras. Quando você começa gastar mais do que aquilo que você ganha, você tenta reduzir os seus gastos. Ora bem, nós estamos com déficit este ano de R$ 170,5 bilhões. E de vez em quando, senador Eunício, eu começo a perceber que os nossos ouvidos se acostumam aos bilhões, não é? Nós falamos impunemente em bilhões. Quando éramos meninos, falava-se em milhão e já era uma coisa extraordinária. Hoje falamos em bilhão como se fosse a coisa mais trivial do mundo. Mas, quando falamos em R$ 170 bilhões de déficit é uma coisa preocupante. Ou seja, precisamos arrumar a casa.

          E, para arrumar a casa, a primeira coisa é não gastar mais do que aquilo que se arrecada. Não é sem razão que quando lançamos a Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos públicos, estávamos cortando na própria carne. Convenhamos, nós só faremos novos orçamentos com base na inflação do ano anterior e nada mais do que isso, para que ao longo do tempo possamos zerar o déficit orçamentário que temos no nosso país.

          É claro que, ao lançarmos esta proposta - e eu ressalto aqui, acompanhando as palavras do Eunício, que o teto é geral, não é um teto para a Educação, um teto para a Saúde, um teto para a Cultura, é um teto geral. Então há, naturalmente, no Orçamento, prioridades que nós queremos atender. E não só agora, como no futuro, Saúde e Educação serão prioridades, durante um largo período do Brasil.

          Por isso mesmo é interessante, talvez por isso o Eunício tenha se detido nessa matéria, a todo momento eu ouço informações, discursos, discursos vigorosos dizendo: “Esse governo vai acabar com Saúde e Educação, não vai dar verbas para Saúde e Educação”. Eu digo:  Meu caro, contra o argumento eu ofereço o documento. E qual é o documento que eu ofereço? O documento que eu ofereço é o Orçamento do ano que vem.

          Os senhores e as senhoras sabem - eu vou aproveitar os ouvidos atentos aqui, viu, governador, para fazer um certo esclarecimento do governo, não é? O documento que eu ofereço é o Orçamento do ano que vem, que já se baseou no teto de gastos como se ele tivesse sido aprovado. E aprovado será, em definitivo, agora no dia 13, quando se votará o segundo turno da Emenda à Constituição. Mas, pautados pelo teto, quem vai examinar o documento verifica que nós ampliamos, como disse o Eunício, a verba para a Saúde e a Educação. É claro, se o teto é geral, você tem que tirar de uma ou outra atividade, quem sabe uma obra, qualquer coisa, mas coloca em Saúde e Educação.

          Então, é preciso desmistificar essas informações. Sobre desmistificar, é preciso também reinaugurar uma cultura, digamos assim, mais responsável no nosso país. As pessoas não podem opor-se simplesmente porque são oposição. A oposição no Brasil, juridicamente, politicamente, ela deve existir para ajudar a governar. Este é o sentido de oposição no nosso governo, aliás, em qualquer governo.

A ideia de oposição na democracia é para fiscalizar. De repente diz: “Olha, tá errado aqui, tá errado acolá, faço a seguinte observação”. Mas não pode falsear. E a ideia que nós temos de oposição no Brasil… não é de hoje não, eu estou falando dos dias atuais, é a cultura política brasileira ao longo do tempo. Se eu sou oposição eu tenho que destruir quem está no governo. Quando na verdade, eu aprendi isso com o Franco Montoro, com quem comecei a trabalhar como Procurador-geral do estado, e depois secretário de Segurança Pública. Você tem, na verdade, dois momentos: um momento político eleitoral em que os partidos, as partes, as pessoas controvertem, discutem, se posicionam, levantam teses, temas, criticam, observam, se contrariam, esse é o momento político eleitoral. O segundo momento é momento político-administrativo, que é depois da eleição. Daí você tem a situação e você tem a oposição. A oposição, volto a dizer, deve existir para ajudar a governar criticando, observando, contestando, e quando for o caso, dizer: “Olhe, isto está certo, nós vamos apoiar”. Esta deve ser a ideia.

E eu faço isso, meus amigos e minhas amigas, como uma espécie de trabalho para mudar um pouco a cultura política do país, que não pode ser tão pedestre, ela tem que ser espacial. Especialmente em tempos de uma tecnologia avançadíssima. A política também tem que ser a política da eficiência.

Hoje, o que o Brasil mais exige, os senhores sabem, é a chamada democracia da eficiência. As pessoas querem eficiência nos serviços públicos, querem eficiência nos serviços privados, querem eficiência na política, querem ética na política. É isto que a história, os fatos foram levando a um ponto em que há esta exigência.

E por isso eu estou tomando a liberdade de fazer essas observações para dizer: olha aqui, nós estamos fazendo muita coisa como aqui foi relatado. Aqui no Ceará, eu quero apenas ressaltar este ponto, nós estamos entregando, até o fizermos simbolicamente agora, 5.194 unidades agora, na semana que vem. E isto significa o quê? Parece pouco, mas são 280 milhões de reais que foram aplicados nessa atividade.

E hoje, quando nós assinamos essa regulamentação, eu quero cumprimentar os agricultores do Ceará e de todo o Nordeste. E a eles pedir um aplauso. E como é muito natural, como o Brasil é um país ainda cheio de carências, cheio de necessidades, eu recebo com muito prazer do governador que vem aqui e disse: “Olha, eu estou comemorando hoje a regulamentação desta questão das dívidas dos agricultores. Mas eu peço mais. Eu peço que o senhor também examine a possibilidade de alcançar aqueles de 2012 para diante”. E aí, na verdade, eu até fui o primeiro a aplaudir. Vocês perceberam, quando o governador se manifestou. E eu recebo a informação de que já está na Comissão de Valores Mobiliários sob exame, por nossa determinação, exatamente essa hipótese, para verificar se nós conseguimos ampliar também de 2012 para frente.

          Então, meus amigos, é com enorme prazer, com enorme satisfação que eu venho aqui ao Ceará, como passei por outros estados hoje, do Nordeste, verificando as naturais necessidades. E se eu quisesse fazer uma síntese do discurso do ilustre presidente do Banco do Nordeste, eu diria que a síntese está na seguinte afirmação: “Prestigiar o Nordeste é prestigiar o Brasil”. Esta é a síntese do  seu discurso.

          De modo que eu tomo isso como uma palavra importantíssima, e levarei isso adiante. Levarei adiante porque também, convenhamos, o Ceará tem representantes no Congresso Nacional extraordinários. Não preciso falar reiteradamente do Tasso Jereissati, do Eunício, do Danilo, de todos, do Capitão Sabino, do Sabino, do Raimundo Gomes de Matos, Domingos Neto. E aqui tem Pernambuco também, Pernambuco, Maranhão, nosso senador do Maranhão.

          Mas é, estou dando esse exemplo de membros do Poder Legislativo, para ver que o Poder Legislativo é essencial na nossa democracia. Muitas e muitas vezes nós verificamos um abalo institucional, não é? E quando se pensa no abalo institucional, as primeiras críticas se dirigem, naturalmente, ao Poder Legislativo, porque é o Poder que maiormente, mais presentemente, mais abundantemente, mais coletivamente representa a vontade popular, porque lá estão as várias tendências da sociedade brasileira. Quem os leva lá é o voto popular. Nós temos que respeitar o Poder Legislativo, porque é dele que o Executivo depende. Eu só governo porque eu dialogo muito adequadamente com o Congresso Nacional.

          E eu tenho absoluta certeza que as medidas que nós estamos tomando, e tomo a liberdade também de falar da reforma da Previdência Social. O tema não é fácil e eu reconheço, o tema não é fácil. Mas eu tenho certeza que o palco próprio para discutir a reforma da Previdência é o Congresso Nacional. Lá estarão as várias tendências, para lá irão as várias pressões. E  nós vamos, naturalmente, adequar a reforma da Previdência segundo os dispositivos ou as discussões que se derem no Congresso Nacional. Agora digo eu enfaticamente, e digo eu enfaticamente, porque isto já se fez em outros países. Houve países, meus amigos, em que não só fixou-se, por exemplo, limite de idade, que é um dos fundamentos básicos na nossa reforma, como de resto foi necessário cortar salários de funcionários públicos, cortar aposentadorias num montante de mais de 30%. Nós não chegamos a isso, e se Deus quiser não vamos precisar chegar a isso.

Mas nós temos que pensar nos jovens de amanhã que irão aposentar-se depois de amanhã. Estes dependem de uma revisão previdenciária nos dias atuais para que amanhã possam receber pensões e aposentadorias. Se tomarmos o caso da Grécia, nós verificamos que as pessoas foram bater nas portas do governo e o governo não tinha como pagar salário, vencimentos de funcionários, não tinham como pagar pensões e aposentadorias.

Então, nós temos que fazer essa revisão neste momento para podermos daí a pouco tempo dizermos: “Nós vamos continuar a pagar as aposentadoria, pagar os salário, pagar os vencimentos e pagar os subsídios. e é por isso que nós estamos tomando… de vez em quando até me dizem, me perguntaram lá em Surubim, Pernambuco: “Temer, não são medidas impopulares?”. Eu disse: Pode ser impopular hoje, mas será popular amanhã porque as pessoas vão compreender que nós estamos fazendo aquilo que o Brasil precisa. Para mim seria extremamente confortável que nestes dois anos eu gastasse ao máximo que pudesse e deixasse um desastre para as futuras gerações de políticos e de brasileiros. Para mim seria extremamente confortável deixar… “não, Previdência eu não mexo, não, porque eu estou aqui para proteger aqueles que hoje recebem, porque eu não estou preocupado com aqueles que não receberão daqui a cinco, seis anos porque eu não estarei mais no poder". Mas não farei isso. Eu levarei isso com muita força.

E estou tomando a liberdade de dizer isso aos senhores, e faço isso em todos os cantos e recantos, em todos os lugares onde eu posso manifestar-me, especialmente quando verifico um auditório atento e, naturalmente, preocupado com o país. Quando aqui se homenageou, senhora desembargadora, quando se homenageou o presidente do Banco do Nordeste, os funcionários do Banco do Nordeste, todos aplaudiram porque sabem da responsabilidade com que desempenham suas funções.

Nós queremos ser responsáveis, por isso nós fazemos o que fizermos hoje para os agricultores, tentaremos fazer mais  de 2012 para frente e faremos o que for possível pelo Brasil, com o auxílio de todos.

          Muito obrigado.

 Ouça a íntegra (18min) do discurso do Presidente Michel Temer