12-04-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de assinatura de Portaria Conjunta ANVISA/INPI: Modernização e Desburocratização do Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 12 de abril de 2017

Eu quero cumprimentar a todos, particularmente o Marcos Pereira, o Antônio Imbassahy,

Senador Thieres Pinto,

O Jarbas Barbosa Silva Júnior,

Luiz Otávio Pimentel,  

Robson Braga de Andrade,

Ernesto Lozardo,

O senhor Marcos Fireman, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde,

Enfim, cumprimentar a todos.

E dizer que é, naturalmente uma satisfação participar deste momento. Nós unimos esforços para, como puderam perceber, para oferecer a cada brasileiro medicamento acessível e de qualidade, assim como unimos esforços para estimular a pesquisa em prol da saúde.

E é interessante que essa questão da desburocratização, eu me recordo doutor Robinson, que em uma reunião na CNI, que o senhor convocou, nós discutimos um pouco esse tema, e a preocupação muito grande das patentes, das dificuldades do INPI, e de igual maneira da Anvisa.

Isso foi longamente debatido e a satisfação que eu tenho é que pouco tempo passado, talvez menos de 8 meses, já há uma resposta efetiva como puderam verificar pelos pronunciamentos do Marco e do nosso ministro Marcos Pereira.

Então as ações do governo, portanto, convergem para um só ponto, que é o bem-estar dos brasileiros. Bem-estar em vários sentidos, não é, a começar, naturalmente pelo bem-estar físico, pela saúde. A medida que hoje está sendo adotada fará, penso eu, a diferença na vida de quem vai à farmácia comprar um remédio para si ou para um familiar.

E havia sempre impasses difíceis de resolver na Administração Pública, e é um impasse que durava década e meia. Quando se buscava patentear um novo medicamento,  as áreas de vigilância sanitária e de propriedade intelectual não tinham clareza quanto a atribuição de cada uma. Resultado disso, todos conhecemos, as patentes não caminhavam.

Aliás, Marcos, parece que mais de 20 mil pedidos estavam paralisados. Portanto, um prejuízo para a sociedade, um prejuízo para a administração.

Ao longo desse período todo, nós temos feitas muitas reuniões aqui neste plenário, revelando a desburocratização do serviço público. Interessante que nós não tivemos que criar um ministério especializado para a desburocratização, mas solicitamos aos ministros todos e a todos agentes públicos que pudessem, nos seus respectivos corpos funcionais, promover medidas desburocratizantes.

Hoje, uma delas está aqui se revelando para cumprir esses pressupostos que eu anunciei logo no início da minha fala. Mas há tempos atrás, eu me recordo, aqui também fizemos, no âmbito do Ministério da Agricultura, medidas desburocratizantes que somavam mais de 63 medidas, que agilizam, continuam  a agilizar enormemente a atuação do Ministério da Agricultura.

E assim está sendo feito em todos os setores da administração. De alguma maneira, como tenho dito, este é um governo que busca reformas, reformar é formar de novo. O que nós estamos procurando é formar de novo. Se no passado nós construímos o Brasil, num dado momento quando se tenta desconstruí-lo, o que nós fizemos ao longo desse tempo é precisamente reconstruí-lo. E para tanto, é preciso formar de novo, é preciso reformar.

Não foi sem razão que nós tivemos, ao longo do tempo, uma proposta de emenda constitucional, de vez em quando eu sou um pouco repetitivo, mas repetir sempre é bom para divulgar. Nós tivemos a reforma referente ao teto de gastos públicos, que está dando, deverá dar ao longo do tempo os melhores resultados. Até porque, não se trata de uma medida daquelas imediatistas, mas uma medida que vê o Brasil do futuro.

Então quando nós propusemos esta reforma, a reforma prevê um prazo de 20 anos, revisável os seus métodos, os seus critérios, após um período de 10 anos. Não foi sem razão que também no tema reforma, fizemos a reforma do Ensino Médio, algo que tardava, ou já tramitava pelo Congresso Nacional, há praticamente mais de 20 anos.

Agora estamos cuidando da modernização da legislação trabalhista, que é mais uma reforma que está sendo feita. E, naturalmente, a reforma da Previdência, onde nós estamos fazendo as adequações necessárias, sempre da conjugação de esforços entre o Executivo e o Legislativo, que são as duas entidades, que na verdade governa, o Executivo porque executa, o Legislativo porque legisla, ou seja, revela as aspirações populares.

Por isso que nós ao mandarmos a proposta para o Congresso Nacional, nós cuidamos de ouvir o Congresso Nacional, e daí fazer, como estamos fazendo, as adequações necessárias.

E eu tomo a liberdade de dizer que este momento é mais um momento de reforma, porque está se formando de novo, com melhores critérios, a questão das patentes, a questão tanto da INPI, da Anvisa, tudo para agilizar a prestação dos serviços públicos.

Neste sentido, Marcos e Marco, na verdade, nós estamos diante de uma reformulação. E é o que o nosso governo tem feito desde a primeira hora: modernizar marcos regulatórios, desburocratizar processos, respeitar, enfim, a lógica econômica.

Isto libera, meus senhores e minhas senhoras, o potencial de criatividade, de empreendedorismo e de crescimento no nosso país. Se eu vou pedir uma patente, ou reconhecer uma patente, com avanço tecnológico extraordinário que existe hoje no mundo moderno, e leva 10 anos, 15 anos, evidentemente, quando patenteado, quando aprovado for, já perdeu muitas vezes a sua atualidade.

De igual maneira em matéria de remédios. O que prejudica o fluxo econômico e prejudica também a saúde dos cidadãos. Por isso que nós estamos com método, com muita serenidade, com muita tranquilidade, e até com certa ousadia, levado adiante esta substanciosa agenda de reformas.

Avançamos muito. Temos que avançar mais. O governo não pode parar. E aqui mais uma vez eu revelo aquilo que é trivialidade, mas que deve ser repetido com muita ênfase, porque às vezes os conceitos mais singelos da administração pública são esquecidos.

Então, digamos assim, o Executivo executa, já disse, o Legislativo legisla, e o Judiciário julga. Então, cada um vai exercendo as suas funções. Nada deverá paralisar a atuação governamental.

Hoje é a segunda solenidade de que participo, revelando a presença, muito atuante, muito ativa do Executivo e, no particular, pelo menos na primeira reunião, com a presença do Legislativo, especialmente da bancada feminina.

Então o que eu quero neste momento é cumprimentar mais uma vez a Anvisa, cumprimentar o INPI, cumprimentá-lo por meio do ministro Marcos Pereira, por meio do Marco, que está representando o Ricardo Barros, e por meio dos seus respectivos presidentes.

Um aplauso aos senhores, portanto.

Ouça a íntegra do discurso (08min38s) do Presidente Michel Temer