27-12-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Criação da Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu - São João da Barra/RJ
São João da Barra-RJ, 27 de dezembro de 2017
Olha, eu quero começar. Vou pedir licença a todos, todos já foram nomeados inúmeras vezes, de modo que eu vou me poupar de repetir nome por nome das autoridades que aqui se acham. Eu quero cumprimentá-los a todos, não só as autoridades que estão aqui, mas aquelas que estão no plenário. Aliás, em termos de autoridade aqui, convenhamos, quando o presidente disse que se pautava muito pela iniciativa privada, aqui estão muitos empreendedores, na verdade são as maiores autoridades deste evento. Eu quero cumprimentá-los por isso e renovar o conhecimento a todos.
Eu tenho aqui, eu confesso a vocês, eu tenho um discurso escrito naturalmente. Mas eu ouvi as palavras do Pezão. Interessante, eu sempre costumo me inspirar um pouco, senhora prefeita, eu costumo me inspirar com o que acontece no cenário que eu participo. Eu vejo que o Pezão foi de uma delicadeza extraordinária comigo, pautou o seu discurso praticamente durante um largo período, fazendo elogios à nossa atuação. É interessante, eu até me orgulho de ter mais ou menos o mesmo estilo do Pezão, porque nós temos um estilo muito educado, o Pezão é assim, eu modestamente sou igualmente assim.
Mas é interessante – viu, Pezão? – que as pessoas acham que quando você é educado institucionalmente e pessoalmente, é como se você não tivesse autoridade. Se você não tivesse autoridade, nós não estávamos aqui no Porto do Açu, não é verdade?
Se o Júlio Lopes - vamos ganhar aplauso novamente -, se o Júlio Lopes não tivesse essa autoridade, nós não estaríamos aqui. E, evidentemente, se nós não tivéssemos autoridade lá no governo federal, não teríamos feito o que fizemos pelo Brasil nestes 18, 19 meses. Note que não é um governo de quatro anos ou de oito anos, nós estamos falando de um governo de 18 meses, onde nós enfrentamos os temas fundamentais para o País. Convenhamos, você estabelecer um teto de gastos públicos não é fácil, porque as pessoas querem gastar normalmente, e nós estabelecemos um teto para os gastos públicos. E é interessante, desde o primeiro momento, que nós lançamos o projeto, ele foi chamado de PEC da Morte, porque disse que ia acabar com a educação, acabar com a saúde etc.
E diferentemente, o que aconteceu logo no outro orçamento é que nós aumentamos 10 bilhões para a saúde, 10 bilhões para a educação, mas houve a resistência. Depois quando fizemos a reforma do ensino médio – vou dar alguns dados aqui para os senhores e para as senhoras – quando fizemos a reforma do ensino médio, eu me recordo que houve ocupações de escolas, e eu aqui comigo, eu pensei: bom, eu fui presidente da Câmara dos Deputados há 20 anos atrás, em 1997. Nesses 20 anos, falava-se na reforma do ensino médio, mas não se levava adiante, e nós conseguimos levá-la adiante. Ocupações de escolas etc. etc. etc. Hoje, quando se faz pesquisa referentemente à reforma do ensino médio no setor educacional, ela tem mais de 90% de aprovação.
De igual maneira, interessante, eu estou fazendo isso para chegar na Previdência, de igual maneira, no caso o Pezão da modernização trabalhista, as pessoa se insurgiram, gritaram – Soraia, não é, Feijó? -, gritaram, protestaram com a reforma trabalhista: “vai tirar o direito de todo mundo”, imagine o quadro, “a única função do governo é editar uma norma que não é para combater o desemprego, mas é para tirar o direito de todo mundo”. E o que aconteceu ao longo desses quatro meses foi a ocupação de 1 milhão e 200 mil postos de trabalho, exata e precisamente em função da confiança que se estabeleceu, que se estabeleceu ao longo do tempo.
E, de igual maneira, agora vem a história da Previdência, que é fundamental, Pezão disse bem: Previdência se nós não fizermos agora, não haverá um candidato a governador, não haverá um candidato a presidente, não haverá um candidato a deputado federal ou a senador que não tenha que tocar no assunto, porque será cobrado a respeito da reforma da Previdência. E sobre ser cobrado, ainda quando tiver que fazê-la, terá que fazer uma reforma muito mais radical, radical do tipo daquela que ocorreram em Estados europeus, em que houve corte de pensão de 20, 30%, houve corte de vencimento de servidores públicos.
Portanto, quando nós fazemos agora um transição na Previdência, uma reforma da Previdência, nós estamos adiando esta, digamos assim, radicalidade com que se há de fazer a reforma da Previdência mais adiante. Ela levará mais tempo. Porque evidentemente, Soraia, de tempos em tempos, prefeito, você tem que fazer uma revisão da Previdência no país, em razão da faixa etária, que aumenta sensivelmente, o poder público não tem como suportar isso. Então, eu vejo o Pezão falando da reforma da Previdência, eu fico extremamente orgulhoso, porque nós estamos com as mesmas dificuldades. O que aconteceu no teto dos gastos, o que aconteceu na reforma do ensino médio, o que aconteceu na reforma trabalhista está acontecendo agora, ou aconteceu com mais vigor. Agora quando as coisas vão sendo esclarecidas, a resistência já não é tão grande, isto faz com que, seguramente, mais adiante, no mês de fevereiro, se Deus quiser, nós vamos aprovar a reforma da Previdência que, de resto – viu, Pezão? – não prejudica ninguém. Você sabe que ela é protetora dos pobres, dos mais pobres em primeiro lugar, e mesmo, convenhamos, a história dos privilégios, e o que é privilégio aí? Privilégio é quem ganha mais de R$ 5.330,00, que é o teto do INSS. Quem ganha mais do que isso vai ter que fazer uma coisa, vai ter que fazer um Previdência complementar. Muito bem, eu ganho R$ 30 mil reais, R$ 32 mil, eu tenho que fazer uma Previdência complementar, vou contribuir com R$ 300, 400, 500, 800 por mês e mais adiante vou me aposentar com os R$ 32 mil. Portanto, em tese, ninguém sofrerá prejuízo, a não ser que tenha como prejuízo a ideia de que você não quer nem desembolsar R$ 700, 800 por mês, ou quanto seja, para fazer uma Previdência complementar. Mas é isto que salva o País.
E neste particular, eu quero dizer que, logo depois – quando eu digo aos amigos aqui que são empresários – logo depois da Previdência, nós vamos fazer uma simplificação tributária no País. Porque eu converso com empresários, e empresários me dizem – viu, Marcos? – dizem assim: “eu tenho que manter 30 pessoas lá para cumprir a burocracia tributária no estado, União, municípios”. Nós vamos desburocratizar fazendo uma simplificação tributária. E, com isso, nós fechamos o ciclo reformista no País.
Mas hoje, especialmente hoje, Pezão, o que nós estamos... Aliás, uma outra coisa curiosa: há poucos dias um sujeito descreveu me criticando. Sabe por quê? Porque ele dizia eu falo bem o português, que eu uso palavras difíceis. É interessante isso, não é? Interessante. É uma coisa curiosa. Se eu falo bem o português, imagine as barbaridades etc. “Ele usa outrossim, vamos ver, vamos adiante”, umas coisas dessa natureza. Eu prestei muita atenção na sua fala, que usa muito adequadamente o português, não só hoje, como em todos os acontecimentos. Mas eu vejo que o que estamos verificando nesta ocasião, precisamente nesta ocasião, é uma conjugação de esforços, não é, Pezão? Não é, Moreira? Entre a União e o estado do Rio, pelo desenvolvimento.
Eu sobrevoei agora, evidentemente, eu vi que é uma região que, com esta zona especial, vai ganhar grande desenvolvimento, grande progresso. E isto é que nós temos feito pelo o Rio de Janeiro e, naturalmente, por todos os demais estados da Federação brasileira. Porque no Congresso Nacional há essa sintonia entre União, estados e municípios, que 0tem resultado na aprovação de matérias da maior relevância.
Eu só lembro aqui - viu, Pezão, você acompanhou muito isso - a repactuação da dívida dos estados. Você se lembra como, durante anos e anos, se falava na repactuação da dívida dos estados e nada de fazer a repactuação. Nós fizemos assim que nós assumimos. No caso dos municípios, nós fizemos também, não só parcelamos o débito previdenciário como, no ano passado, quando os municípios estavam à míngua, nós dividimos o produto da multa da repatriação, por uma medida provisória, que permitiu que os municípios fechassem o seu balanço. Mas o que... com isto eu quero significar que nós não pensamos só na União, porque na nossa cabeça a União será forte se os estados forem fortes e se os municípios forem fortes. Não adianta você ter uma União forte com município fraco e estado fraco. E nós estamos enfrentando dificuldades extraordinárias nesse panorama federativo, mas estamos dando apoio a todos os estados, a todos os municípios, de modo a que, no final de 2018, se Deus quiser, nós teremos uma verdadeira Federação no nosso País.
Mas eu quero, concluindo, cumprimentar a todos, eu vejo que, aqui o Júlio Lopes foi aplaudido, mas todos, todos participaram, todos tiveram a sua participação neste evento que nós estamos aqui celebrando.
Então, eu até digo, interessante, esse foi o maior presente de passagem de ano que eu recebi, foi vir aqui, este é um presente. Eu pude verificar as potencialidades deste empreendimento, um empreendimento que conecta o capital nacional, com o capital estrangeiro, com muito sucesso.
Portanto, eu reitero a todos, não posso deixar de desejar um ano muito próspero de 2018, e certamente esta prosperidade, um dos fundamentos desta prosperidade estará na atuação do Porto do Açu.
Muito obrigado a vocês.
Ouça a íntegra (10min23s) do discurso do Presidente Michel Temer
