16-12-2016-Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de cumprimentos de fim de ano dos Oficiais-Generais - Brasília/DF

Brasília/DF, 16 de dezembro de 2016

Começo cumprimentando minha mulher, Marcela Temer.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann.

O General Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional.

O Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira e sua senhora, dona Cristiane.

O General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, comandante do exército e sua senhora, dona Maria Aparecida.

O Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, comandante da aeronáutica e a senhora Rosa Rossato.

O Almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e a senhora Poliane.

O General Joaquim Silva e Luna, secretário-geral do Ministério da Defesa e sua senhora, dona  Nadja.

Senhores oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica integrantes do Ministério da Defesa.

Senhoras e senhores,

Eu quero desde logo dizer, que é um prazer enorme cumprimentá-los nesta festa  de confraternização de final de ano.

E até quero aproveitar um pouco a fala do ministro Raul Jungmann, para registrar um fato juridicamente importante, que é o fato do tratamento diferenciado. Seja no tocante a questão da Previdência Social, seja no tocante a questões salariais, seja nas questões orçamentárias, um trato diferenciado em relação às Forças Armadas.

É curioso até que, quando assim me manifesto, no geral  as pessoas todas querem invocar o princípio da igualdade. E de fato diz a Constituição que todos são iguais perante a lei. E a primeira ideia é que se igualdade é determinada pela Constituição não pode haver diferenciação.

Fruto, na verdade, de uma construção jurídico/doutrinária plantado ao longo do tempo e que se deve tratar igualmente os iguais, e desigualmente os desiguais.

Mas aqui, eu avanço um pouco, para dizer que quando nós fazemos uma diferenciação entre categorias, quando nós fazemos uma espécie de discriminação, é porque nós nos pautamos pela ideia de que no princípio da igualdade há de haver uma correlação lógica entre a separação ou a discriminação e o fato que leva a separar ou a discriminar.

Portanto é por esta razão e pautado por este critério jurídico constitucional, ministro Raul Jungmann, que eu quero iniciar minhas palavras, dizer que com muito acerto, nós votamos, por exemplo, o projeto da reforma Previdenciária, naturalmente excluindo os militares, porque há uma correlação lógica entre o fato da separação e o fato que leva a separar. Portanto estamos constitucional e juridicamente corretos.

Como de resto, terei sempre olhos e ouvidos para as questões, como você chamou, de funcionais, que atingem, alcançam amplo espectro em relação às Forças Armadas, até porque a defesa é um dos fundamentos do Estado Democrático e de Direito. Você só consegue manter a democracia, se você tiver uma defesa adequada.

O tema, por exemplo, da soberania nacional só se faz presente, não só nas palavras, mas na execução com as Forças Armadas. E é interessante notar, também, que as Forças Armadas, elas não exercem apenas a manutenção da ordem, como diz o texto constitucional, mas no Brasil as Forças Armadas têm a revelado - e extraio isso do seu discurso e do discurso do Almirante Eduardo Leal Ferreira - têm produzido um trabalho social extraordinário. Quando nós falamos da proteção das fronteiras - e eu visitei, naturalmente, muitos pelotões de fronteira -, impressionava-me enormemente a chamada ACISO - Ação Cívico-social patrocinada pelas Forças Armadas. Ou seja, a porta de entrada para que os brasileiros das regiões mais longínquas do país tinham para o poder público era precisamente por meio da presença das Forças Armadas, particularmente por essa Ação Cívico-social que estou mencionando.

Portanto, quero  reiterar que Vossas Excelências que estão à frente de instituições nacionais permanentes, instituições de status dedicadas sempre aos interesses maiores do Brasil - a Marinha, o Exército, a Aeronáutica - têm a nobre missão, acabei de dizer, de garantir  a soberania do país.

Desempenham, também, importantíssimo papel, de fora à parte que já mencionei na área social, na promoção do nosso desenvolvimento, do progresso científico e tecnológico ao apoio das populações carentes nos rincões mais distantes do nosso território.

Essas são, na verdade, responsabilidades que requerem esforço diário, dedicação e, não raro, abnegação. É quase um sacerdócio em nome da pátria. São responsabilidades que exigem disciplina e espírito cívico. O que evidentemente, não falta às Forças Armadas.

Aliás, se me permitem dizer, disciplina e espírito cívico eu acrescento a palavra coragem, que o ministro Jungmann expressou, é que nos inspira na tarefa de recolocar o Brasil no trilho do crescimento e, naturalmente, do emprego. Agir com disciplina é seguir regras testadas, consagradas para atingir resultados maiores. Governar com espírito cívico, é enfrentar com coragem os problemas do país e consertar o que está errado.

E no tópico coragem, eu quero dizer que no presente momento o caminho certo é o que estamos todos trilhando; nem sempre é o mais popular em um determinado momento. Mas é nossa responsabilidade - quero mais uma vez reiterar, tem sido a tônica dos meus pronunciamentos - não é buscar aplausos imediatos; a nossa missão não é buscar aprovação a qualquer preço; o nosso compromisso é desatar os nós que têm comprometido nosso crescimento econômico.

Não vou dizer novidades aos senhores e minhas senhoras, mas seria muito confortável para este governante que, chegando ao poder, imaginar o seguinte: bom, tenho dois anos e pouco, muito bem não vou me preocupar com o teto dos gastos públicos; não vou me preocupar com a reformulação da Previdência - porque a velhice só será garantida se nós reformulamos a Previdência Social no país -; poderia ficar comodamente instalado nas, posso dizer entre aspas, nas mordomias da Presidência da República; e nada patrocinar nesses dois anos; não teria embates, não teria contrariedades, controvérsias, contestações e seguiria tranquilo o meu período.

Mas os tempos, repito, exigem coragem. Coragem para não ceder a soluções fáceis e ilusórias. Coragem para dar nova fisionomia ao Brasil. Na verdade, repaginá-lo, que é o que precisamos fazer. A fisionomia de um país em que o Estado preste serviço de qualidade à população. A fisionomia de um país em que a lei se aplique a todos. A fisionomia de um país em que as pessoas recebam os estímulos adequados para investir e empreender. Essas são as aspirações de nossa gente. Essas são as demandas da nova democracia, que eu tenho chamado de democracia da eficiência.

O que as pessoas mais querem é a eficiência do serviço público e até eficiência dos serviços privados, e eficiência na arte política.

Demos, aliás, passo decisivo - vou dizer o óbvio - exatamente nessa semana para pôr ordem nas contas públicas. Não há mais espaço, meus senhores, minhas senhoras, para feitiçarias. Imprimir dinheiro, maquiar contas, controlar preços. Estamos tratando de resolver nossos problemas de frente. Se não o fizermos agora - vou expressar usando uma expressão popular - o Estado quebra. Se não promovermos as reformas que são inadiáveis, ficaremos presos no atoleiro da irresponsabilidade fiscal. Os mais prejudicados com os arremedos e solução adotados no passado, são os mais pobres, os trabalhadores.

E aqui eu devo registrar que, na verdade, nós temos como pauta, precisamente e como, digamos assim, palavra-chave do nosso governo, a palavra diálogo. E, aliás, Raul, ministro Raul, eu acho que o ministro Raul deu-se extraordinariamente bem nessa tarefa, faz um trabalho primoroso porque sabe dialogar. Primeiro, internamente dialoga com uma tranquilidade, com uma leveza, com uma competência extraordinária com todos os Oficiais-generais, com os Comandantes das Forças; e, externamente, também leva a Defesa adiante, para promovê-la perante outros setores da sociedade.

A palavra-chave portanto, é diálogo. Diálogo que nós estabelecemos como o Congresso Nacional. Diálogo que estabelecemos com a sociedade para, exata e precisamente, fazer algo que todos os senhores e as senhoras almejam, que é pacificar o país - não é? -, deixar o país reunificado, acabar com essa história de dividir brasileiros. Nós temos que ter coragem de dizer, repetir, afirmar, reafirmar, ressaltar, enaltecer a tese de que o Brasil não pode ficar dividido. Pode ficar dividido eleitoralmente, em um dado momento, durante um momento político eleitoral, mas não pode fazê-lo depois das eleições, não é? Quando nós entramos em um outro momento, que é o momento político administrativo, em que todos os brasileiros, especialmente os governantes, devem ir em busca daquilo que se chama o bem comum.

O nosso governo, portanto, meus senhores, minhas senhoras, é a favor do Brasil. Neste momento o essencial é manter o rumo. Os brasileiros já enfrentaram momentos de grande dificuldade no passado, mas sempre fomos capazes de nos superar. A frase trivial, quase acaciana - não é? -, de que o Brasil é maior que a crise, é uma verdade. Nós enfrentamos crise e saímos dela. Nós sabemos que agora não será diferente. Nós venceremos os desafios e alcançaremos novo patamar de desenvolvimento.

Não vou trazer aqui, aos senhores e às senhoras, aquilo que conseguimos nesses poucos dois meses e meio de Presidência efetiva, já que no primeiro momento eu ocupei a Presidência interinamente.

Portanto, meus senhores, o ano que chega, 2017, será mais de muitas realizações, especialmente de realizações derivadas das medidas que nós tomamos nestes poucos meses de governo. Eu penso que nós trabalharemos todos juntos para  reerguer nosso país. Cada um fará a sua parte.

Todos reconhecemos que os militares já fazem a sua com profissionalismo e patriotismo. E é esse exemplo… aliás, não foi sem razão que, ao tomar posse interinamente, ainda, eu disse: Vamos lançar um primeiro lema aqui também que é “Ordem e Progresso”, porque o que nós queremos é exatamente a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. E a “Ordem e Progresso” é uma coisa que tipifica, o símbolo tipifica muito aquilo que os senhores das Forças Armadas realizam permanentemente: buscam a ordem, e com a ordem buscam o progresso.

Portanto, com essas palavras eu desejo aos senhores todos, ao ministro Jungmann, às senhoras, às famílias, um feliz Natal e um 2017 melhor do que este de 2016. Que seja um 2017 pleno de realizações para o Brasil. E eu, pessoalmente, sei que posso contar com suas Forças Armadas.

Muito obrigado aos senhores.

 Ouça a íntegra do discurso (14min23s) do presidente Michel Temer