26-04-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Selo Resgata)

Palácio do Planalto, 26 de abril de 2018

Quero cumprimentar as senhoras e senhores empresários agraciados com o Selo Resgata, naturalmente em nome de quem cumprimento todos aqueles que colaboraram para a reintegração de egressos do sistema prisional.

O Gilson Libório, ministro interino da Justiça, o Helton Yomura, do Trabalho, nosso Raul Jungmann.

A deputada Dâmina Pereira...(inaudível)

O Carlos Eduardo Barbosa Paz, defensor Público Geral Federal.

O Carlos Felipe Alencastro Fernandes de Carvalho, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional.

O Eduardo Eugênio, em nome de quem, naturalmente, cumprimento todos aqueles que partilharam conosco uma reunião que agora acabamos de fazer, extremamente produtiva.

Interessante, Eduardo Eugênio e todos, eu dizia que cada reunião que nós fazemos aqui referentemente à segurança, em primeiro lugar, eu verifico o interesse extraordinário porque não houve reunião que fizéssemos aqui, em primeiro lugar dos governadores, depois dos prefeitos das capitais, outros tantos setores, e hoje, das várias federações, em que houvesse ausência. Ao contrário, o que há presença, uma presença muito participativa, uma presença muito interessada.

E a cada reunião nós verificamos não só pelos depoimentos proferidos durante a reunião, ou seja, vários setores já estão cuidando da questão da segurança dos seus estados, como revelou o senhor representante do Rio Grande do Sul.

E, a partir desta reunião,  com a Comissão que o Raul Jungmann criou, evidentemente haverá reuniões sequenciais, de maneira que o tema da segurança estará sempre na pauta. Nós fomos capazes de trazê-lo para a pauta política do País e para a pauta política federal.

Não deixamos apenas, como revelou o Raul Jungmann, apenas para os estados federados, que têm, evidentemente, as suas atribuições constitucionais, e naturalmente não invadimos estas competências constitucionais de cada estado.

Mas ao longo do tempo, nós verificamos, e eu disse isso durante a reunião, que mais de 11 estados brasileiros pediram o reforço da chamada Garantia da Lei da Ordem, que é o chamamento das Forças Armadas e das Forças Federais, em geral, para ajudar no controle da segurança pública episodicamente.

Mas é interessante que este episodicamente transformou-se quase em uma rotina. E nós fomos verificando, já falamos dos 11 estados que solicitaram a presença das Forças Federais, não só para a segurança pública, mas também para o sistema penitenciário, que seria inevitável, como fizemos, e aqui ficou mencionado, nós acabamos por criar o Ministério da Segurança Pública, sem invadir, Senhor Defensor Público Geral, as competências do estado, mas naturalmente estabelecendo uma regra que é possível, ou seja, coordenar e integrar a segurança pública em todo o País.

E é interessante que a questão da segurança pública, ela, naturalmente, ajuda a construir cidadania, porque, de um lado, tudo que diz respeito à segurança pública busca dar tranquilidade ao cidadão de um lado, mas de outro lado, e isso é fundamental, e é o que se comemora hoje com o Selo Resgata, de outro lado a reinserção daqueles egressos das penitenciárias.

Este é um dos temas mais difíceis. Eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes em São Paulo e enfrentava esse tema, esse problema, frequentemente, porque, sabidamente, tal como disse o Raul, as penitenciárias, se cuidado não houver, e eu pretendo muito, viu, Raul, nós deveremos ainda, nesse tempo que nos resta, cumprir em definitivo o dispositivo constitucional que manda que o preso cumpra a sua pena de acordo com, naturalmente, o sexo, o delito, a natureza do delito. E nós, lamentavelmente, não tivemos condições até hoje - e olhe que a Constituição data de 88, nós estamos no governo há menos de dois anos - nós não tivemos condições de construir penitenciárias separadas de molde a que cumprisse por inteiro o dispositivo constitucional, que manda cumprir de acordo com a natureza do delito.

Qual a razão do constituinte ter estabelecido o cumprimento pela natureza do delito? É para não misturar aquele de menor, digamos assim, potencial ofensivo, com aqueles criminosos de maior, de extraordinário potencial ofensivo. Por isso que as penitenciárias, como diz sempre o Raul, acabam sendo verdadeiras escolas do crime.

Ainda há pouco, o Helton dizia que muitas e muitas vezes quando o cidadão entra na penitenciária, primeiro ele precisa fazer logo uma opção por qual organização criminosa ele vai optar. Em segundo lugar, também é verificar com quem ele conversa na penitenciária. Ou seja, se nós levarmos  adiante, e olhe, vejam bem os senhores, nós, penso eu, fizemos muito nestes dois anos, quase dois anos de governo, mas ainda há mais, há muito mais a fazer.

Nós tivemos, como disse o Raul, a coragem, nós todos, de encartar o tema da Segurança Pública nas preocupações federais. Mas precisamos dar o passo a seguinte. E, veja bem, no dia que nós conseguirmos, efetivamente, ter penitenciárias em que os delitos, os presos, os detentos, cumpram de acordo com a natureza delito, você acaba transformando a penitenciária em um local, digamos, mais tranquilo, que não seja, efetivamente, uma escola do crime.

Mas quando ele sai, e aqui um cumprimento especialíssimo aos senhores empresários e empresárias que estão admitindo egressos do sistema penitenciário, porque essa é outra faceta do fenômeno social da segurança pública. Se, de um lado, repetindo e reiterando o que disse ao início da minha fala, se de um lado você tem a tese da segurança pública como algo para dar tranquilidade à população, de outro lado, o Estado, o poder  público, tem o dever de reinserir o presidiário, o ex-presidiário, na sociedade. E daí a importância extraordinária do dia de hoje, em que os senhores e as senhoras colaborem enormemente para isso.

Eu tenho absoluta convicção que esta solenidade, e as solenidades, parece que elas muitas e muitas vezes, elas não têm significado, mas elas têm uma razão de ser, porque elas servem de exemplificação. É claro que a imprensa está aqui registrando e aqueles empresários todos do Brasil inteiro -  Quantos temos? Micro, pequeno, grande empresário ou empresário da maior  dimensão - estarão naturalmente acompanhando este noticiário hoje, amanhã, e o que os senhores fizeram, aqueles que hoje foram premiados, poderá servir de exemplo para todos os empresários brasileiros, na convicção de que eles estarão  prestando um serviço social extraordinário.

Por isso que a solenidade, esta, tem um significado especialíssimo. E daí a razão pela  qual nós a fizemos, e a razão pela qual, mais uma vez, eu cumprimento aqueles que estão colaborando com o poder público, admitindo os egressos das penitenciárias.

Não deixo de cumprimentar o Raul Jungmann, o ministro da Justiça, o Torquato, e o seu ministro interino, o Helton, enfim, os setores mais, digamos, próximos dessa atividade. Aqueles que no poder público, que no governo federal, por razões funcionais, por razões de competências deferidas pela Constituição, lidam permanentemente com esse tema.

Portanto, meus cumprimentos a todos e vamos repetir essa solenidade, talvez com um número muito maior de empresários e empresárias na próxima reunião.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (08min15s) do Presidente.