20-04-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Cerimônia de Formatura da Turma 2016-2018 do Instituto Rio Branco

Brasília/DF, 20 de abril de 2018

Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, a senhora Marinete da Silva e o senhor Antônio Francisco da Silva Neto, pais da vereadora Marielle Franco, patronesse desta turma.

Cumprimentar o ministro Aloysio Nunes, em nome de quem naturalmente comprimento todos os ministros aqui presentes.

Quero cumprimentar o embaixador Marcos Galvão, secretário das Relações Exteriores,

A senhora embaixadora Thereza Quintella, paraninfa da turma.

O senhor embaixador José Estanislau, diretor no Instituto Rio Branco,

A senhora Sarah Walker, que acabou de ser merecidamente homenageada,

O secretário Meinardo Cabral de Vasconcelos Neto, orador da turma, em nome de quem cumprimento todos os formandos.

E devo dizer inicialmente que, nestas cerimônias de formatura do Instituto Rio Branco, é extremamente enriquecedor conhecer novas gerações de diplomatas. Ouvir especialmente o que tem a dizer sobre a realidade nacional e internacional, portanto, sobre o Brasil e sobre o próprio Itamaraty.

Eu quero, em face do nome da turma, antes de mais nada, eu quero associar-me à homenagem que a turma muito adequadamente presta à vereadora Marielle Franco. E homenagem que naturalmente toca a todos. Porque, afinal, o inaceitável e covarde assassinato da vereadora chocou não apenas do nosso país, mas chocou o mundo.

Marielle teve sua trajetória política brutalmente e covardemente interrompida. Mas seus assassinos não conseguiram, nem conseguirão, tal como disse o ministro Aloysio Nunes, matar o que ela representa. Marielle era mulher batalhadora, que lutava por aquilo que acreditava ser o melhor para o brasileiro e para o próprio Brasil. As investigações sobre o crime avançam com método e critério. As autoridades competentes trabalham para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça.

Eu felicito, portanto, os formandos por este nome que escolheram, como os felicito também pela escolha da paraninfa, embaixadora Thereza Quintella, que fez aqui um belíssimo pronunciamento.

E aqui eu tomo a liberdade de dizer o quão importante essas falas referentes especialmente à presença da mulher no Itamaraty, no corpo diplomático, porque foi, pelo que entendi, a primeira mulher egressa do Instituto Rio Branco a chegar ao posto mais alto da carreira.

E realmente é interessante este fato. Eu, muitas vezes, examino a Constituição, reexamino a Constituição, e verifico que no histórico constitucional a regra da igualdade era uma regra que dizia: “todos são iguais perante a lei”. Pois bem, quando chegamos à Constituinte de [19]88, nós mudamos esta dicção constitucional para dizer: “homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”. Aliás, se já houvesse esta dicção constitucional, ministro Aloysio, talvez o nosso mestre Rui Barbosa não tivesse que usar aquela expressão gramatical,  porque hoje está mais claro do que nunca.

Mas para chegar-se a 1988, evidentemente que houve um trabalho anterior extraordinário da mulher brasileira. Eu me recordo ainda, e o Aloysio há de recordar-se, quando nos tempos do governo Franco Montoro, em São Paulo - estou falando de 1982 - criou-se, pela primeira vez, o Conselho Feminino. E, interessante, aquele conselho, o Montoro era muito entusiasmado com os conselhos, senhores formandos, senhoras formandas, que em qualquer hipótese ele criava um conselho. Mas o conselho que tinha mais relevância no seu governo era o Conselho da Condição Feminina, era esta a expressão.

E estes fatos todos é que levaram naturalmente a chegar à Constituição de [19]88, para nela esculpir a dicção que acabei de mencionar. E foi também, confesso, para dar um dado pessoal, o que me levou a criar, então secretário da Segurança Pública em São Paulo, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher. Parecia uma coisa até estranha, mas, evidentemente, senhora embaixadora, as mulheres quando chegavam nas delegacias não tinham um atendimento adequado, até que, afinal, tendo em vista esses precedentes todos, eu mesmo me perguntei: “por que não crio uma delegacia com uma delegada, uma escrivã, 10, 15 investigadoras, para atender as mulheres?”. Teve um sucesso extraordinário, tanto que, ao longo do tempo, muitas outras foram criadas. Mas isto a significar da longa luta, da longa batalha que as mulheres fizeram, ao longo do tempo, que vejo retratada no discurso da senhora embaixadora.

E aqui, é interessante, ao lado do discurso da embaixadora Quintella, também a condecoração outorgada à professora Sarah Walker, que é professora que ajudou, já fui informado, ajudou a formar gerações e gerações de diplomatas brasileiros. Portanto, se me permite, eu quero também agradecê-la em nome do governo, portanto registrar o nosso muito obrigado.

Também quero, eu verifiquei aqui, uma homenagem muito singela, mas muito correta, que é a funcionária Francisca. É interessante, isto revela como a turma tem uma concepção social extraordinária, porque não apenas homenagearam os professores, porque, afinal, em relação aos professores há uma certa reverência, naturalmente, pelos conhecimentos maiores que podem transmitir. Mas se esquecem, ou poderiam esquecer-se, da funcionária que, certa e seguramente, muito tempo dedicou a acolher e incentivar os senhores formandos e as senhoras formandas. Portanto, também eu tomo a liberdade de cumprimentar a senhora Francisca pelo trabalho que realizou.

E é interessante, neste 20 de abril precisamente, está se celebrando o aniversário de nascimento do Barão do Rio Branco, que é patrono da diplomacia brasileira. E é um estadista que esteve a serviço do Brasil e, por isto, Barão do Rio Branco entrou para a história.

E até eu conto um fato muito particular. Eu, em um dado momento, apresentei uma tese de doutoramento, a minha primeira tese, versava sobre - não havia trabalho escrito sobre isso - sobre os Territórios Federais na Constituição Brasileira. E foi quando fui examinar mais detidamente a atuação extraordinária que teve o Barão do Rio Branco na consolidação da ampliação das fronteiras brasileiras, e tudo por meio da negociação, não por meio de força ou de ameaças, mas uma negociação, como convém à diplomacia.

Aliás, quando incorporado o território do Acre ao Estado brasileiro, surgiu até uma pendência curiosa, porque a Constituição de 1891 não previa a figura do Território Federal, e houve uma demanda judicial extraordinária, que o estado do Amazonas foi ao Supremo para pleitear que a incorporação daquela área de terras deveria dar-se ao estado do Amazonas, mas a área contígua ao estado do Amazonas, já que não havia na Constituição a figura do território. E demandaram, pelo lado do Amazonas e pelo lado da União, dois juristas extraordinários, um é o João Luiz Alves, civilista, e outro, Rui Barbosa.  Interessante que, ao longo do tempo, isso começou em 1903, 1904, e só se resolveu com a Constituição de 1934, que veio a criar expressamente a figura do Território Federal.

Mas eu relato este fato para revelar que a mim me entusiasmou muito, naquela oportunidade, a figura exponencial do Barão do Rio Branco, não é? Eu disse: “interessante como a diplomacia, como o diálogo, como a conversa, como as relações internacionais podem ser muito bem conduzidas por gestos desta natureza”.

Por isso quando falo do patrono-geral, do símbolo da diplomacia brasileira, eu digo, ao ouvir o ilustre orador formando - não é? - esta interação com a sociedade. O seu discurso mostra que a diplomacia não deve restringir-se apenas a gestos burocráticos, mas, ao contrário, deve tomar contato com a realidade do País e transmitir esta realidade para o exterior.

E eu que, desde algum tempo, desde a presidência da Câmara, desde a vice-presidência e agora, tenho tido os maiores contatos com a diplomacia brasileira no exterior, eu vejo como ela é respeitada, extraordinariamente respeitada. E sobre ser respeitada, não faltam palavras de elogio ao nosso Itamaraty e aos nossos diplomatas. Não houve uma ocasião sequer que eu tivesse recebido uma objeção de qualquer natureza, ao contrário, sempre congratulações.

Portanto, os senhores e as senhoras, se me permitem dizê-lo, de fora à parte a presença que terão na administração pública interna, têm uma tarefa extraordinária, que é revelar o bom nome do nosso País aí fora.  

Aliás, recentemente, estivemos, eu e o ministro Aloysio Nunes, na Cúpula para as Américas, e lá acho que tivemos contato com 12, 13 chefes de Estado, e é impressionante a imagem positiva que as demais nações têm do nosso País.  Aliás, muito diferentemente, aliás, do que acontece internamente às vezes, mas esta boa imagem do País é feita precisamente pela diplomacia brasileira. São os diplomatas desses países que transmitem as melhores impressões, as melhores e verdadeiras impressões sobre o nosso País. De modo que aos senhores e às senhoras vai caber essa tarefa, naturalmente pautado sempre pelo texto constitucional. Quando se fala que se vai cumprir esta ou aquela tarefa, não se faz por conta própria, faz-se em função da expressão maior da soberania popular relatada ou fixada no texto constitucional.

Portanto, seguir rigorosamente o que diz o texto constitucional é exatamente fazer com que não haja instabilidade entre pessoas e instituições. Porque, como disse o ministro Aloizio, ao mencionar o trecho constitucional que manda, por exemplo, fazer a integração latino-americana de nações, essa é uma tarefa que a soberania nacional entregou ao Brasil, a ser exercida por quem? A ser exercida pela diplomacia brasileira.

Portanto, senhores formandos, eu reconheço que a diplomacia constitui uma atividade repleta de especificidades. Ninguém é diplomata por oito horas, durante o dia, é-se diplomata 24 horas por dia. Portanto, o ofício exige uma dedicação permanente, exige frequentemente sacrifícios pessoais que, não raro, se estendem aos cônjuges, filhos. Diz-se até, muitas vezes já ouvi isto, que a diplomacia  é um sacerdócio, e talvez não haja exagero nessa afirmação que, no caso, tal como estou tentando revelar, é um sacerdócio consagrado ao Brasil.

Portanto, ao cumprimentá-los, mais uma vez, eu desejo que continuem as tradições do nosso Itamaraty que, ao longo do tempo, prestigiaram sempre o nosso País no exterior, contestaram quando necessário fosse as eventuais agressões verbais ou discursivas em relação ao nosso País e, portanto, sempre exercitaram um trabalho de engrandecimento do nosso País.

Eu tenho absoluta convicção, pelo que ouvi do orador, representando, portanto, a vontade dos senhores formandos e formandas, que os senhores repetirão aquilo que a diplomacia brasileira já faz, ou seja, enaltecer cada vez mais o nosso País.

Muito sucesso aos senhores.