09-11-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de lançamento do Cartão Reforma - Brasília/DF
Palácio do Planalto, 09 de novembro de 2016
Eu começo pedindo licença a todos para que não tenha necessidade de nomear as autoridades, sejam os que estão aqui, sejam aqueles que estão no auditório. Aliás, Bruno, eu vou dizer uma coisa a você: nós temos promovido muitas solenidades, muitos eventos aqui, mas esse programa do Cartão Reforma tem tanto significado que eu nunca vi tantos governadores e tantos prefeitos numa mesma solenidade. Meus parabéns a você!
De igual maneira, também não vi tantos senadores e tantos deputados federais. E também não vi tantos empreendedores. De modo que mais uma vez meus parabéns, e mais uma vez aplausos ao Bruno.
Aliás, eu quero ser muito breve, Bruno, porque eu estou vendo muitos amigos senadores aqui, e hoje vocês estão votando lá na Comissão a Proposta de Emenda Constitucional fixadora do teto de gastos. Então serei breve para que logo possam ir para lá e votar essa que é uma das reformas fundamentais para o nosso sistema.
Mas, muito a propósito disso, é interessante as coincidências na vida, senador Aécio. Nós estamos lançando aqui o Cartão Reforma. E o Cartão Reforma visa, como pudemos verificar, exatamente a reformar cada casa, a fazer com que a pessoa tenha melhores e mais dignas condições de vida. Não parece, mas aquele que mora em uma das casas que foram exibidas aqui, destelhadas, não pintadas, que possa verdadeiramente pintar a sua casa, ampliar um quarto, ampliar o banheiro, governador Marconi, vai sentir-se em condições mais dignas de vida.
E a primeira coisa que eu quero registrar - é interessante como a Constituição prevê tudo - você sabe que lá no artigo 23, inciso nove, está dito que tem o Estado a responsabilidade de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais. O que se está fazendo, portanto, ao lançar o Cartão Reforma, é atender a um pressuposto constitucional.
Por outro lado, governador Jatene, o que se está fazendo também é dar condições dignas de vida aos indivíduos. E o artigo 1º da Constituição, um dos fundamentos do Estado brasileiro, é exatamente a dignidade da pessoa humana.
Vejam o quanto nós estamos promovendo de obediência ao texto constitucional. Mas o fato - e aqui há mais uma coincidência -, quando o Bruno me falou do Cartão Reforma - ideia a qual logo acedi e promovemos os estudos que hoje redundam nesta solenidade -, na verdade eu pensei: reformar é para crescer, para a pessoa sentir-se melhor. Interessante como um dos lemas do nosso governo é reformar para crescer. E por isso nós estamos fazendo a reforma do teto dos gastos, nós vamos fazer, ao depois, a reforma previdenciária, indispensável para o país, e outras tantas.
Portanto, tem simbologia hoje, Bruno, muito acentuada, presidente Rodrigo Maia, em função daquilo que o governo vai fazendo ao longo do tempo. E vai fazendo, na verdade, com o apoio do Congresso Nacional. Eu tenho dito isto, governadores, governador Jackson e todos, eu tenho dito isso com muita frequência porque em um sistema democrático, não é só o Executivo que governa. Quem governa é o Executivo com o apoio do Legislativo. E, no particular, tratando-se de uma Federação com a compreensão, pelo menos, e isso nós temos tido, dos governadores e dos prefeitos municipais.
Aliás, muito a propósito, agora que nós fizemos a repatriação e que entrou uma boa verba nesta primeira leva, nesta primeira chamada - não é? -, os governadores já sabem, mas eu vou dizer a todos que deste percentual uma parte vai para os governadores, e uma parte vai para os municípios. Dá para pagar pelo menos os 13º salário, não é verdade?
Então, eu participo com muito prazer, com muito gosto, com muita satisfação. Porque nós todos sabemos que o presidente da República quando muito, dá orientação; quando muito, ouve as sugestões; quando muito, organiza a administração. Mas se eu não tivesse esta equipe competente que tenho ao meu lado, que me permite, senhores governadores, senhores prefeitos, que duas ou três vezes por semana eu venha a este auditório, a este local, para lançar um novo plano de governo.
E é interessante como aqui nós estamos falando exatamente de um plano social. E isto significa, governador Richa, governador Marcelo Miranda, mais uma demonstração que, se de um lado nós temos a tese da responsabilidade fiscal, como estamos fazendo com o teto dos gastos, com Previdência, e outras medidas, nós temos uma outra vertente que é a responsabilidade social. O que estamos fazendo aqui é prestigiar aqueles mais carentes.
Nós sabemos que a sociedade brasileira é economicamente multifacetada, tem gente rica, gente média, gente pobre, e gente paupérrima. Então, nós não podemos ignorar esta realidade. Como não o fizeram o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto e o governador Marconi Perillo, e ao que foi mencionado o governador Jatene e outros que, certa e seguramente, promoveram reformas assemelhadas nos seus estados e municípios.
Como também lembra o Bruno, nós não abandonamos o Minha Casa Minha Vida, ao contrário, nós incrementamos o Minha Casa Minha Vida. É importante para aqueles mais carentes.
Como também, devo relembrar, no caso do Bolsa Família, tendo em vista a pobreza mais absoluta, nós não só o mantivemos como ainda revalorizamos esses valores depois de dois anos e meio praticamente sem nenhuma revalorização.
Portanto, e quando eu olho aqui o Osmar Terra no Desenvolvimento Social, o que tem feito lá nesses poucos meses é uma coisa extraordinária. Lançando programas de sucesso estupendo, presidente Gilberto Occhi. Nós temos feito isso com muita frequência, porque muitas e muitas vezes a impressão que se tem é que o governo só vai cuidar dos empresários. Não vai cuidar, não. Porque quando os construtores, aqueles que produzem materiais de construção verificam os R$ 500 milhões - e eu espero atender o Marconi Perillo para dar não dá 10, mas 20 vezes, 20 vezes a mais, lá para frente -, quando nós fazemos isso, nós estamos exata e precisamente não só prestigiando aqueles que fazem os materiais de construção como também o emprego, que é outra tônica do nosso governo, senador Lira, senador Anastasia. Não há outra fórmula de gerar emprego senão incentivar a iniciativa privada. Ora bem, quando milhares de pessoas vão às lojas de materiais de construção para adquiri-las, pouco a pouco aqueles que executam, que fazem, que produzem os materiais de construção vão contratar empregados. E estão atendendo, portanto, a um postulado do nosso governo, que é o combate ao desemprego.
Por todas essas razões, eu quero, mais uma vez, agradecer ao nosso ministro Bruno Araújo, que trouxe esta ideia inauguralmente, à toda a sua equipe, à toda equipe que trabalhou nessa matéria. E dizer que a esperança no Brasil vai crescendo cada vez mais. Parece, muitas vezes, que nós não estamos percebendo o que acontece no país. E é até interessante, eu devo repetir algo que eu disse ontem na CNI - não é? -, em um evento também do jornal Valor Econômico: os dados que eu levei para lá não são dados produzidos pelo governo, são dados produzidos por revistas, institutos de pesquisa especializados. Quando nós falamos da Petrobras, por exemplo, que era uma empresa desajustada até há pouco tempo, e que hoje é ajustadíssima, até porque o seu valor nesses quatro meses aumentou em 145%; a Eletrobrás aumentou em 245%; o Banco do Brasil, - eu até nem sabia que havia mercado… valor de mercado para banco, mas tem -, o Banco do Brasil, nesses cinco meses, cresceu 98% como valor de mercado.
Então, nós temos tido coisas extraordinárias. O nosso risco Brasil, que era há quatro, cinco meses atrás de 501 pontos, naturalmente negativos, hoje é de 318 pontos. E caindo dessa maneira, quando chegarmos a 240 pontos, nós restabelecemos o grau de investimento do mercado brasileiro, do Brasil.
Então, eu reitero que, ao lado da responsabilidade fiscal, nós temos uma responsabilidade social. Aqui estamos praticando o ato da responsabilidade social. Logo mais o senador Aécio Neves, o senador Romero Jucá, os senadores todos, o senador Lira, o senador Anastasia, estarão se dirigindo… e os demais senadores, estarão se dirigindo ao Senado Federal para praticar a outra ponte, que é a responsabilidade fiscal, aprovando na comissão aquilo que nós esperamos até o teto dos gastos.
Muito obrigado.
Ouça a íntegra do discurso (10min21s) do presidente Michel Temer
