19-01-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Cerimônia de Lançamento do Pré-Custeio da Safra 2017/2018 - Ribeirão Preto/SP
Ribeirão Preto/SP, 19 de janeiro de 2017
Olha, governador Geraldo Alckmin, prefeito Duarte Nogueira, ministro Novacki, Caffarelli,
Eu quero tomar a liberdade de não nomear a todos porque aqui há muitas, muitíssimas autoridades constituídas. Deveria nominá-las a todos, como nominadas foram ao longo das falas.
Mas há também, eu revejo aqui, governador, velhos amigos, velhos companheiros que privaram comigo ao longo dos cargos que eu ocupei aqui no governo estadual e igualmente na Câmara Federal. Portanto, se não são autoridades constituídas, são autoridades que habitam o meu coração.
Por isso eu quero saudar a todos e dizer, naturalmente, do prazer extraordinário que eu tenho de vir aqui a Ribeirão Preto, e por se tratar, entre outras coisas, lembrou bem o governador, do meu estado. E também por ser uma região de grande prosperidade. Na área agrícola, na área pecuária, na área do etanol e do açúcar e das laranjas. Eu tenho extraordinário prazer de vir aqui.
E repetindo um pouco o que foi dito aqui, vocês vejam que nós estamos em uma pré-safra, já aportando R$ 12 bilhões. Até ontem, também com o Caffarelli, eu vejo até, viu governador, que quem tem dinheiro é o mais aplaudido, quando nós fomos indicados, nossos nomes, o mais aplaudido foi o Caffareli, que é quem traz dinheiro. E ontem foi assim também em uma questão da micro, pequena e média empresa, quando o Banco do Brasil e o BNDES estão aportando R$ 8 bilhões para essa atividade.
E eu realmente reconheço que aqui, muitas vezes, eu venho buscar apoio. Confesso que ao assumir a Presidência da República, eu tinha uma preocupação imensa, porque afinal, Roberto [inaudível] eu apanhava o governo com 12 milhões de desempregados. E alguém muito sábio me disse: “Temer, apegue-se ao agronegócio, agricultura, pecuária, que é lá que você vai encontrar um grande amparo”. E eu veemente logo me conectei com essa área porque é a área que garante a economia.
Convenhamos, nós pegamos o Brasil em uma posição extremamente delicada, com uma recessão extraordinária. E por isso, digo sempre, o primeiro passo é superar a recessão. Superada a recessão, é que nós vamos para o crescimento. E do crescimento, o chamado pleno emprego. Estas são as fases, digamos assim, que nós temos que atravessar. E agora, graças a Deus, nós estamos começando a sair da recessão.
Convenhamos, meus amigos, quando você apanha o governo com a perspectiva de 10,70% de inflação e chega ao final do ano com 6,30% de inflação, você verifica que a política econômica está dando certo. Quando você verifica que no tocante aos juros, nós começamos uma queda muito progressiva, agora, nos juros, não só da Selic, mas isso tem, naturalmente, repercussão nos bancos. O Banco do Brasil, por exemplo, já reduziu os juros, como reduzidos estão sendo todos os juros dos vários bancos.
E confesso a vocês que, no primeiro momento, eu disse: “bom, nós temos que ter algumas marcas deste governo”. Uma das marcas, sem dúvida alguma, é o diálogo. Porque a ausência do diálogo, diálogo com o Congresso Nacional - aqui vários deputados federais, meus companheiros -, diálogo com a sociedade, que é o que eleva a convicção de que o governo não governa sozinho. O governo em primeiro lugar, com o Congresso Nacional, mas também com a sociedade. Se você não tiver o apoio da sociedade, você dificilmente consegue governar, da sociedade produtiva, não digo daqueles que, na verdade, tentam apenas fazer oposição e alardeiam a oposição. E essa sociedade que aqui está, é uma das sociedades produtivas do nosso país. Então a primeira palavra foi exatamente o “diálogo”.
A segunda palavra, ou o segundo conceito, foi a ideia da responsabilidade fiscal aliada à responsabilidade social. E aí, convenhamos, quando nós remetemos ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional, que trata de um tema, convenhamos, complicado, porque é teto dos gastos. Você só pode gastar aquilo que arrecada. E nesse teto dos gastos, você só faz a revisão do Orçamento de um ano para outro pela inflação do ano anterior. De vez em quando eu aqui comigo digo: “interessante, como vou ter dois anos e pouco, dois anos e meio de governo, seria muito confortável para mim, digamos assim, desfrutar das - entre aspas - mordomias da presidência e ficar em silêncio”. Mas, entretanto, nós resolvemos fazer as reformas no país.
A primeira veio por esse teto dos gastos e ganhou um apoio extraordinário. Ganhou um apoio extraordinário. Quando o Congresso Nacional aprova uma proposta de emenda constitucional sem nenhuma modificação e, além disso, na Câmara dos Deputados, quando demandávamos, governador, 308 votos, tivemos 366, de igual maneira, no Senado Federal, com uma votação muito significativa, significa que o diálogo dá certo. Porque o Congresso, responsável que é, percebe as necessidades do país.
Depois, evidentemente - eu vou tomar a liberdade de fazer uma propagandazinha do governo, aqui, viu governador -, percebe-se que nós precisamos reformular a Previdência Social no país, porque, senão nós vamos ficar iguais àqueles países da Europa. Ainda recentemente em Portugal, o presidente me dizia lá, idade mínima 66 anos, e tiveram que cortar o 13º salário dos pensionistas e dos funcionários públicos. Ou seja, estavam em uma situação mais difícil que a nossa. De igual maneira na França, na Espanha. Então nós precisamos preparar o futuro. E vamos lá, com a reforma da Previdência. Mandamos a reforma da Previdência, que em um prazo recorde, 10 dias, nós ganhamos a admissibilidade da reforma na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
E a reforma trabalhista, que é fundamental para o país, quando eu vou aí para fora as pessoas dizem: “mas não dá, não dá. São milhares e milhares de reclamações trabalhistas, quando aqui no país de origem nós temos 10, 15, 20 reclamações trabalhistas”. Isso significa que é preciso também harmonizar as relações entre dois setores produtivos do país. De um lado os empregados, de outro lado os empregadores.
E interessante, vejam que coisa curiosa, como o diálogo funciona. Como é que nós conseguimos formatar um projeto para a modernização da legislação trabalhista? Conversando, com as centrais sindicais, com as federações de indústria, com a Confederação Nacional da Agricultura, com todas as federações produtivas do país e, ao final, logo um pouco antes do Natal, nós anunciamos - e aqui faço uma menção muito elogiosa ao nosso ministro do trabalho -, nós conseguimos fazer um acordo quase definitivo entre os trabalhadores e os empregadores de molde a formatar, digo eu novamente, um projeto de lei que está sendo remetido agora ao Congresso Nacional com a terceira reforma, que é a modernização da questão trabalhista.
E tudo isso, meus amigos, em um prazo, convenhamos de seis meses, um prazo curtíssimo. E, além do mais, se eu quiser tratar da educação, vocês sabem que eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1997 e já se falava na chamada reforma do Ensino Médio. E passou-se um período de 20 anos e nada de reforma no Ensino Médio. O que se falava era o seguinte: “bom, o sujeito faz o Ensino Fundamental, ainda não sabe português, não sabe multiplicar, dividir etc”. Fruto de um certo desajustamento, digamos assim, na área educacional. Pois muito bem, quando o Mendonça Filho, ministro da Educação, me trouxe a proposta e disse: “olha presidente, acho nós [poderíamos] fazer por medida provisória. E eu aceitei. Falei: “vamos fazer por medida provisória”. Isso deu uma nova discussão, ampliou a discussão no país e nós conseguimos já aprovar na Câmara dos Deputados e agora, logo no início dos trabalhos no Senado Federal, aprovaremos a reforma no Ensino Médio. Portanto, digo aos senhores e às senhoras, em oito meses fizemos as quatro reformas, pelo menos expressivas, ou estamos levando adiante as reformas expressivas para o país.
E é interessante, vejam, que nessas reformas todas, eu não precisei falar da agricultura e do agronegócio. Porque esse vai tão bem, ele é tão sustentador, Neri, tão sustentador, presidente da CNA, tão sustentador da economia nacional, que não é preciso muita coisa, o que é preciso é financiamento. Isso sim. E é o que nós estamos fazendo no presente momento.
E até, convenhamos, aquilo que nós imaginávamos, essas reformas todas, o encaminhamento delas, que iria tardar dois anos, dois anos e meio, como fizemos em pouquíssimo tempo, como está revelado, já vamos para uma outra coisa, que é simplificação do sistema tributário nacional. Ninguém aguenta mais a rede enorme de tributos e de complicações tributárias. As pessoas querem uma simplificação, uma racionalização do sistema tributário no país. Nós vamos trabalhar nisso logo em seguida. Portanto nós temos muita coisa ainda para fazer no governo.
Vocês sabem que, interessante, no governo, governador - o governador sabe melhor do que eu, tem mais experiência do que eu, pelas várias vezes que ocupou cargos executivos. Mas é interessante que há… Aliás, o Montoro dizia uma coisa: “olha, Temer, de vez em quando você conversa com o cidadão da rua, porque ele te fornece uma ideia que é singela”. Um dia eu conversei com um cidadão que me falou: “Temer, eu não aguento mais cartão de crédito, 480% de juros”. E foi lá em Tietê, viu, na minha cidade - tem aqui tem uma delegação forte de Tietê, viu Geraldo. E ele me disse: “não aguento mais os juros do cartão de crédito, 480%”. Eu chamei a área econômica e disse: “não é possível, nós precisamos reduzir esses juros”. Pois muito bem, em dois, três dias de diálogo com o sistema bancário, mais uma vez a palavra diálogo, me permitiu, um pouco antes do Natal, dizer: “o chamado crédito rotativo do cartão de crédito agora não será mais 480[%], será menos de 200%”. Já é muito, mas diminuiu quase 300% nos juros do cartão de crédito. Não é verdade?
E o presidente Caffarelli está tomando todas as providências lá no Banco do Brasil para que isto se consolide. Vocês sabem, que havia um sistema pelo qual, interessante, eu digo isso porque eu próprio fiquei sabendo, doutor Calandra, há pouco tempo, você, quando você vai comprar uma coisa pagando em dinheiro ou em cheque não pode ter desconto, porque tanto faz comprar no cartão de crédito como pessoalmente, como por dinheiro. Pois muito bem, nós derrubamos essa exigência. Quem vai lá, negocia com o lojista. Se for pagar em dinheiro imediatamente, em cheque, pode eventualmente ter um desconto. Parecem coisas singelas, mas são importantíssimas.
Por exemplo, a economia está precisando muito de dinheiro para movimentar a economia brasileira. Conversando sobre Fundo de Garantia, pessoas que tinham as chamadas contas inativadas, que são aquelas derivadas de quem está no emprego, sai daquele emprego, a conta fica inativa, vai para outro emprego, abre-se nova conta. E eu aqui comigo, também novas sugestões que recebi, eu disse: “mas porque que eu não libero essas contas inativadas? Tem trabalhador precisando pagar dívida, tem trabalhador pretendendo fazer compras. Quanto representa isso?” Representa mais de R$ 30 bilhões. Eu disse: “muito bem, vamos liberar as contas inativadas que vai alcançar cerca de 30,2 milhões de trabalhadores que vão apanhar esse dinheiro e vão colocar na economia”.
E só para a imprensa que está me ouvindo, hoje saiu uma notícia no jornal dizendo: “olha, o Temer, acho que vai reduzir essa possibilidade de retirar, ou seja, cerca de 2 ou 3% de pessoas que tem mais verbas no Fundo de Garantia não poderá sacá-las”. Eu quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver fundo, dinheiro, nas contas inativadas vai sacá-las por inteiro, qualquer valor. Só para deixar isso bem claro.
Então meus amigos, nós estamos em uma campanha que envolve, digamos assim, a ideia é de fazer as coisas com muita coragem. E ontem ainda alguém me dizia: “olha, coragem vem de “cor”, que é coração. Portanto, é agir com o coração”. E eu ontem dizia: “olha, mais do que coragem, é preciso uma certa ousadia”. Como tive no caso das penitenciárias, vocês viram os dramas terríveis que ocorreram em penitenciárias de vários estados, eu chamei as Forças Armadas para, aí uma certa ousadia, amparado no texto Constitucional, porque há permissão para isso, uma das funções das Forças Armadas é manter a lei e a ordem. E evidentemente que estava se estabelecendo uma desordem absoluta, portanto, para manter a lei e a ordem, eu conversei com o setor de Defesa e disse: “olha, eu vou precisar que vocês façam as inspeções nos presídios de todo o Brasil”. Naturalmente, quando o governador solicitar. Imediatamente eles aderiram a esse plano.
Então nós estamos fazendo as coisas indispensáveis, necessárias para o país, penso eu, até com uma agilidade razoável. E para tanto eu tenho que contar com o apoio, não só do Congresso Nacional, dos meus ministros, dos governadores - vários deles estiveram comigo no dia de ontem -, como dessa parcela extremamente produtiva da sociedade brasileira. Ainda há pouco conversava com o governador sobre a questão do etanol, Carlos Melles, e do açúcar. E está começando a melhorar. Porque nós estamos começando a tomar medidas, mas onde não estiver melhorando, me procurem, porque nós vamos melhorar também esse setor cada vez mais, que é fundamental. É uma das realidades do nosso país.
Como de resto, o setor de máquinas, está aqui o Marquesão, o setor de máquinas, que nós temos que prestigiar, Neri, doutor Álvaro. Nós temos que prestigiar porque é a produção da indústria nacional. Basta dizer nesse tópico que nós aportamos R$ 3 bilhões para a aquisição de 10 mil ônibus para o transporte público no país. Isso vai significar o quê? Que os fabricantes de ônibus, carrocerias etc vão ter muito trabalho pela frente. Porque esses R$ 3 bilhões vão ser injetados, exata e precisamente, para isso.
Então, meus amigos aqui de Ribeirão Preto e da região - e eu digo Ribeirão Preto com muito gosto, porque Ribeirão se confunde com empreendedorismo, com vigor produtivo, com uma vocação para criar riquezas. E digo isso a Ribeirão Preto e aos companheiros de todas as cidades da região. Aqui é um centro de criatividade, de conhecimento, de eficiência. E é interessante que um dos fundamentos da Constituição para a boa administração, é exatamente a eficiência. O que eu mais vejo nessa região e, particularmente, no setor da agricultura, é eficiência.
E aqui tem uma coisa curiosa, sabe que me deram um dado ontem, que eu confesso que não sabia. Você sabe que, governador, que o Santos Dumont morou aqui e seu pai esteve entre os fundadores da cidade. Eu não sabia disso. Foi em Ribeirão Preto que o jovem Alberto Santos Dumont talvez tenha pela primeira vez sonhado com avião. E naquela oportunidade - vejam como o Legislativo é importante - foi graças ao apoio da Câmara Municipal que lhe deu, doutor. Roberto, naquela ocasião um conto de réis para as suas pesquisas, que puderam fazê-lo pai da aviação.
Portanto, vê-se com isso que visão nunca faltou ao ribeirão-pretano. E esta mesma ideia de que há inovações, há pesquisas, há coisas novas, como geraram o grande trabalho de Alberto Santos Dumont, eu tenho certeza que o agronegócio, a agricultura em geral, a pecuária, irão cada vez mais inovar com o apoio do governo federal, do governo estadual, do governo municipal, para gerar novos polos de desenvolvimento para o nosso país.
Muito obrigado, e muito sucesso aos senhores.
Ouça a íntegra (18min41s) do discurso do presidente.
