Palácio do Planalto, 09 de novembro de 2017

            Olha, eu quero, em primeiro lugar, dizer que eu já cumprimentei a todos aqueles que estão ao meu lado e já acenei para todos os deputados, senadores, ministros e amigos que estão aqui no plenário. De modo que eu vou, assim, de uma maneira coletiva, saudar e cumprimentar, cumprimentar a todos. Aliás, também cumprimentar os promotores deste evento, porque este foi o evento que mais reuniu, penso eu, ministros, deputados e empresarial, igualmente.

            E eu quero salientar que eu sempre trago um discurso escrito, mas quando eu vou ler o discurso escrito, especialmente no momento em que se verificaram seis oradores anteriores, tudo o que eu diria no discurso escrito dito já foi.

            Então, eu vou fazer aqui brevíssimas considerações para dizer aos amigos todos que, na verdade, quando nós assumimos o governo, a primeira coisa que nós pensamos: deveria ter algumas marcas. Em primeiro lugar, não marcas referentes a obras ou empreendimentos, mas marcas de interlocução. E, por isso, a primeira palavra que veio à nossa mente, e nós praticamos esta palavra, demos concreção a essa palavra, foi a palavra “diálogo”. Nós inauguramos um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional. Algo, penso eu, que há muito tempo não se fazia.

            E quando abrimos este diálogo, o fizemos tendo em vista até, convenhamos, a nossa formação política e profissional, na convicção mais absoluta de que o Executivo não governa sozinho. O Executivo governa juntamente com o Legislativo, ou seja, o Legislativo não é um apêndice do Executivo, mas é um parceiro do Executivo para governar.

            E, ainda, no tópico da palavra diálogo, era preciso dialogar com a sociedade. Eu até costumo, muitas vezes, fazer uma distinção entre certas palavras como: governo, governança e governabilidade. A ideia de governo são os órgãos postos constitucionalmente: Executivo, Legislativo, Judiciário. A governança vem precisamente pelo diálogo que se faz entre os órgãos do Poder. E a governabilidade vem como derivação da governança pelo diálogo que se faz com a sociedade.

E nós levamos adiante esse diálogo. Se eu quiser, por exemplo, me reportar a um diálogo muito efetivo, muito produtivo com o Congresso Nacional, basta mencionar que até o dia de hoje nós não tivemos praticamente nenhum projeto reprovado pelo Congresso Nacional. Ao contrário, todos aprovados e com fartíssima, larga maioria, sem embargo, como é útil à democracia, da oposição, às vezes bastante aguerrida. Sem embargo disto, o governo conseguiu levar adiante propostas que, convenhamos, não são fáceis. Eu as mencionarei apenas para revelar as suas naturais dificuldades.

Quando se fala no teto dos gastos a primeira mensagem que se dá é a seguinte: olha aqui, o governo não vai gastar. E qual é o governo que não gostaria, não apreciaria gastar enormemente? Aliás, os governos populistas assim o fazem, mas nós dissemos: “Não, nós temos responsabilidade”. E aqui, quando falamos “nós temos responsabilidade”, nós trouxemos para o nosso vocabulário governamental uma outra expressão, que é a chamada responsabilidade fiscal. E na responsabilidade fiscal se insere precisamente o conceito do teto dos gastos públicos irresponsavelmente.

Vejam que nós não fizemos uma adequação nos gastos públicos para efeitos populistas. Se quiséssemos nós o faríamos apenas dizendo: “olha, vamos gastar menos este ano e no ano que vem”. Não. Nós programamos o teto de gastos para 20 anos, revisável apenas no 10º ano. Ou seja, algo extremamente responsável, na certeza de que você não combate o déficit público, que é imenso, foi a herança que herdamos ao longo do tempo, por um gesto de um orçamento ou dois orçamentos, se leva muitos orçamentos pela frente. Daí o número dez anos para eventualmente se fazer a revisão desta matéria do teto dos gastos públicos. Portanto, aí nós inserimos um outro conceito, que é o conceito da responsabilidade fiscal.

E, ao mesmo tempo, apenas dizia eu para revelar o diálogo, eu invoco,, por exemplo, a reforma trabalhista. A reforma trabalhista tem duas vertentes: uma primeira, é que ela resultou do diálogo. Porque quando a lançamos a reforma trabalhista, aqui no Palácio do Planalto, nós tivemos oito representantes dos empresários de um lado, e oito representantes dos empregados de outro lado, elogiando, enaltecendo, ressaltando a importância daquele projeto que nós estávamos mandando para o Congresso Nacional. Portanto, isso foi fruto do diálogo, como disse, com a sociedade.

E, depois, o diálogo com o Congresso Nacional permitiu que nós produzíssemos algo quase inacreditável. As pessoas muito falavam disso ao longo do tempo, mas ninguém levava adiante, e a vertente da reforma trabalhista, digo eu, de um lado é incentivar o emprego, porque na nossa preocupação, nas nossas angústias governamentais, está exatamente o combate ao desemprego. E esta fórmula que se inaugura agora, a partir do dia 11 deste mês, já se alardeia que haverá um número imenso de novos empregos. E interessante que não foi preciso esperar a reformulação, a modernização trabalhista, para que isso acontecesse.  Isso já aconteceu. Hoje ainda os dados do Caged já revelam mais de 200 e tantos mil carteiras assinadas neste trimestre. Mas de fora à parte as carteiras assinadas, neste trimestre também nós tivemos de ocupações, atividades ocupadas, entre empregos informais e aqueles que retomaram uma atividade, e retomaram a atividade porque a política governamental foi no sentido de abrir, por exemplo, fartos créditos para micro e pequena empresa. O microempresário conseguiu ter acesso a esses créditos, em vários setores: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica. E aí, logo nós adicionamos outra ideia conectada à responsabilidade fiscal, que é a responsabilidade social. O combate ao desemprego significa uma responsabilidade social deste governo que, reitero, não precisou nem esperar a aplicação dos preceitos da reforma trabalhista, mas naturalmente já vem crescendo o emprego no nosso País. E já vem crescendo em face da responsabilidade fiscal, em face do diálogo.

Não é sem razão que aqui, nos vários oradores, mencionaram a inflação. Parece um dado irrelevante, mas convenhamos, em pouquíssimo tempo, uma inflação que chegava a quase 10% hoje, precisamente hoje, está em 2.54%. Quando nós falamos, a taxa Selic, que estava em 14.25[%], hoje está em 7,5[%], podendo chegar, dizem os analistas, a 7% ao final deste ano. Portanto, tudo isto é fruto desta responsabilidade fiscal.

            E convenhamos, meus amigos e minhas amigas, eu não estou falando de um governo de oito anos, nem de um governo de quatro anos. Eu estou falando de um governo de 17, 18 meses, não é? E 17, 18 meses - estou me aproveitando aqui do que disseram os oradores - com grandes contestações, ora contestações de natureza política, não é? Os senhores sabem que a oposição é muito orgânica e, aliás, é louvável que o seja, porque isto é útil para a democracia. Mas orgânica como é, combateu fortemente, pelo menos uns cinco, seis primeiros meses, o governo posto. E o governo posto, positivado que era, não se amedrontou, ao contrário, teve a coragem de prosseguir.

            Ao depois o que houve foram, digamos assim, tentativas, por que não dizer, de natureza moral extremamente agressivas, hoje desmascaradas porque, desde o início, dizia eu em pronunciamento próprio: “Olha, as coisas são assim, assim e assim, assado”. E o assado chegou agora, porque, na verdade, ao longo do tempo, o que vem acontecendo é exatamente isso, vem exatamente ocorrendo esse fato: as coisas estão vindo à luz. Porque, na verdade, é a velha manifestação: “você não engana o povo durante muito tempo, a verdade sempre vem à luz”. E a verdade vem vindo à luz. E vindo como vem vindo à luz… Eu até ressalto, que é interessante, esses cinco meses foram meses de muita preocupação, até de uma suposta crise política. Pois foram precisamente os meses em que o Brasil, tendo vencido ou debelado, minimamente que fosse, a recessão, como aqui foi mencionado, foi o momento em que o Brasil, preparado que estava, começou a crescer. E cresceu muito, pelos dados todos que vocês acabaram de ouvir.

            Mas, é interessante, este é um governo que não para, porque há poucos dias atrás nós víamos alguns analistas dizendo: “Ah, agora… Ou seja, esse governo tem só 14 meses pela frente, não vai conseguir fazer mais nada”. Ora, se em 16, 17 meses nós fizemos tudo, aqueles que pregam a paralisação do governo vão se surpreender, e começam a se surpreender a partir de hoje quando, embora tenhamos avançado no passado, vamos avançar muito mais a partir dessa programação, essa é a grande realidade. Os senhores viram a descrição das obras inacabadas que vão adiante, e com muita responsabilidade. Quando você tem início, fim, orçamento definido, você está fazendo com muita responsabilidade.

            Então, digo eu o seguinte: que nós temos três vocábulos, três frases, três expressões que delimitaram e conduziram o nosso governo: o diálogo, a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social. Mesmo no tocante aos mais carentes, convenhamos, nós temos que reconhecer que nós somos um País ainda com pobreza, não podemos ignorar isso, mas está aí o Osmar trabalhando no Bolsa Família, e assim que o Osmar assumiu logo ele veio e disse: “Olhe, há mais de dois anos, dois anos e meio, não se dá, não se aumenta o valor do Bolsa Família”. E lá nós aumentamos em 12,5%. Parece pouco, mas são 14 milhões, eram 14 milhões de famílias. O Osmar conseguiu reduzir agora, e sobre conseguir reduzir, também zerou uma fila imensa. Não há mais fila para o Bolsa Família, pelo menos me informa o ministro do Desenvolvimento Social.

Com isso eu quero significar esse tópico da responsabilidade social. Então, eu digo: nós fizemos o que pudemos até hoje, com grande e efetivo resultado, mas agora vamos fazer muito mais com o Programa Avançar.

Meus parabéns aos ministros que participaram dessa matéria.

 Ouça a íntegra do discurso (14min04s) do presidente.