13-12-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de lançamento do Programa de Renovação da Frota de Ônibus do Sistema de Transporte Público do Brasil – REFROTA 17 - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 13 de dezembro de 2016

          Ministro Eliseu Padilha,

          Ministro Bruno Araújo,

          Evanildo Santos,

          Gilberto Occhi,

          Mauro Lopes,

          Mauro Pereira,

          Ministro Etchegoyen,

          Meus senhores e minhas senhoras,

          Doutor Ernesto Lozardo, do IPEA,

          O Bruno acabou de dizer a razão deste nosso encontro. E é interessante notar que, coincidentemente, nós acabamos de participar ou acompanhar uma votação no Senado Federal onde completou-se o ciclo da primeira Emenda à Constituição e visa, naturalmente, a tirar o país da recessão.

          Até eu quero esclarecer que a votação agora foi menor do que a votação primeira. Mas ela se deve ao fato do presidente Renan ter antecipado a votação que seria, na verdade, inicialmente programada para a tarde e muitos senadores estão chegando agora. Falei com vários que chegaram agora. Eu digo para esclarecer que o número de 61 também não mudou acentuadamente, mudou por outras razões que não o apoio ou não ao governo. É bom dizer isso, porque eu sei como é. Nessas horas, sem embargo da vitória extraordinária, o que pode ocorrer: “Governo sai derrotado”, porque diminuiu o número de senadores. Então, eu peço desculpas e licença para fazer esse comentário trivial, apenas para revelar que, na verdade, isto se deveu à ausência de senadores e não a voto contrário. Aliás, para não mentir - senão vão dizer isso também - um dos senadores votou contra na primeira matéria, mas votou a favor nas duas outras e no destaque, os destaques que foram oferecidos.

          Eu registro esse fato porque é um fato, convenhamos, exponencial, na vida brasileira. Nós temos dito, ao longo do tempo, que esta matéria jamais foi tentada, desde a Constituição de [19]88. E isto significa que é preciso ter coragem para governar. E coragem nós temos, não tenho a menor dúvida disso. Tanto que… Nem era preciso, muito obrigado.

          Mas eu digo isso porque ainda ontem eu dizia, numa reunião de mais de mil empresários, lá em São Paulo, exatamente isso. Eu percebia lá que o traço… Aliás, eu disse, a palavra-chave, a palavra, digamos assim, que é a força mobilizadora desse encontro em que vários líderes foram premiados é a palavra “coragem”. E hoje no Brasil, se você não tiver coragem, você não consegue governar. Se você não tiver coragem, para que que eu vou restringir os gastos em um governo de dois anos e pouco? Nenhum sentido teria essa restrição. Se não tivéssemos coragem, para que que eu vou mexer na questão da Previdência? Ora, poderia perfeitamente deixar para depois, não é? Poderia deixar para depois, outro que vier em 2018 que cuide do país todo atrapalhado e todo desarticulado. Mas essa não é a missão de quem deve tudo ao Brasil e de quem ama o Brasil.

          A missão de quem ama o Brasil, é exata e precisamente unir esforços e tomar essas atitudes que eu estou rotulando, modestamente, de corajosas. Se não fosse isso, nós não trataríamos de temas tão delicados. Como não trataremos, ou não trataríamos, como vamos tratar, de outros temas ainda fundamentais para o Estado brasileiro.

Mas é claro que, a essa altura, também nós não nos descuidamos da economia. Sempre tenho dito, nós precisamos sair da recessão, sequencialmente conseguir o início do crescimento e combater o desemprego.

E por isto que o Bruno Araújo vem anunciar hoje uma verba, convenhamos, significativa de 3 bilhões de reais para modernizar a frota de ônibus públicos - não é? -, o transporte público no Brasil. Três bilhões de reais que gerarão a compra ou a construção, a confecção de 10 mil ônibus. E disse bem o Bruno: isto vai gerar emprego, vai movimentar a economia, vai gerar emprego. Além de modernizar a frota.

De outra parte, eu sei que lá no Ministério da Indústria e Comércio, o Marcos Pereira está cuidando de estudos com vistas a modernizar a frota de caminhões. Nós temos caminhões que tem 20, 22 anos de existência e há meios e modos de também obter a modernização dessa frota de caminhões. Ora, modernizar a frota não significa apenas modernizá-la. Significa abrir empregos, significa a possibilidade da confecção, da feitura de caminhões nas empresas que cuidam dessa matéria.

Então quando nós falamos desses R$ 3 milhões, nós estamos dando início àquilo que há pouco tempo anunciávamos que nós vamos anunciar ainda medidas com vistas a dinamizar a economia. Não é sem razão que, hoje pela manhã, a presidente do BNDES, a Maria Sílvia, Gilberto Occhi, já deve ter lançado lá um plano de mais ou menos R$ 5 bilhões e 400 milhões para a micro e pequena empresa, micro, pequena e média empresa. Tudo com vistas a começar a anunciar medidas nesse final de ano que visem à dinamização da nossa economia.

          Eu digo, mais adiante ainda, talvez na quinta-feira, nós venhamos a anunciar novas medidas, várias medidas para obter precisamente o desenvolvimento e o crescimento da nossa economia. Ou seja, nós não falhamos naquilo que dissemos no passado: que primeiro era preciso combater a recessão e depois, logo em seguida, iniciar o crescimento. Crescimento que se dará, mais adiante, muito acentuadamente pela confiança e pela credibilidade que estas medidas, digamos, anti-recessivas estão sendo tomadas neste momento. Confiança que também será gerada pelos R$ 3 bilhões que estão sendo liberados agora, mais R$ 5 bilhões e tanto pelo BNDES e outros tantos projetos que irão adiante.

          Então, nós temos que seguir adiante. E, para isso, volto a dizer a vocês, a palavra é a mesma palavra que eu usei lá atrás: é preciso coragem porque, convenhamos, que nós estamos enfrentando muitas adversidades. Mas adversidade é um vocábulo que vem ad verso, nós estamos enfrentando a adversidade para obter o verso mais adiante. A adversidade é o embaraço, mas o verso será, digamos, o crescimento do país, será a compreensão daquilo que nós estamos fazendo.

          Até aproveito para dizer, mais uma vez, que no tocante à Previdência Social, eu insisto nesse ponto porque já estamos mostrando o que nós estamos fazendo pela economia. No tocante à Previdência Social digo mais uma obviedade: nós estamos fazendo hoje e, volto a dizer, poderia não fazê-lo, deixar para depois mas, se deixar para depois, eu não sei, em 2019, ministro Padilha, como estaria ou como estaria a Previdência Social. Aliás, as projeções indicam que se é R$ 140 hoje será R$ 180 no ano que vem, será R$ 250 no outro ano, não sei onde nós vamos parar.

          Então, quando fazemos a Previdência Social, nós estamos fazendo pensando nas gerações futuras. E mais do que nas gerações futuras, naqueles que hoje estão aposentados porque, para dizer mais uma trivialidade, nós não podemos ficar como aconteceu na Grécia, em que as pessoas vão bater às portas do poder público e não encontram pagamento, não é? Não podemos e não esperamos fazer como Portugal que, sobre fixar uma idade mínima, ainda reduziu 30% do salário dos ativos e 30% das aposentadorias. É isso que nós não queremos. Por isso que nós estamos nos apressando em regulamentar a Previdência Social.

É claro que nesse tópico, nós apresentamos a nossa proposta, a proposta que nós achamos útil para o país. Mas o palco para essa discussão, como convém a uma democracia, é no Congresso Nacional. É lá que os congressistas vão debater, é lá que os congressistas vão receber as propostas nessa ou naquela direção. E nós seremos obedientes, naturalmente, àquilo que o Congresso Nacional deliberar. Até porque, é uma Proposta de Emenda Constitucional que não passa mais pelo Executivo, será promulgada pelo Congresso Nacional.

E nesse particular, eu fiz uma menção ao Congresso Nacional para registrar mais uma vez o agradecimento ao Congresso Nacional. O Congresso Nacional foi de uma competência, aliás, melhor me expressando, uma preocupação absoluta com o Brasil, fez uma parceria conosco. Nós fizemos uma parceria com o Congresso Nacional, de molde a que nós tivéssemos as vitórias que nós estamos tendo naquela casa legislativa.

Há conflitos, há problemas no país? Há. Nós não podemos mantê-los indefinidamente. Não foi sem razão que ainda ontem eu pedia que essas coisas todas, muitas vezes acusatórias, que venham logo à luz. Que vindo a luz, quem for acusado poderá defender-se, explicar-se ou o que seja, porque na verdade nós estamos na primeira fase da chamada acusação. A acusação é um longo processo, onde há defesa, isso, aquilo, não é? Então nós não podemos deixar que isto paralise o país. E nós não permitiremos que isto aconteça. Pode acontecer, pode vir a notícia que vier, etc, o país não ficará paralisado. Quando digo “o país não ficará paralisado” é porque, digamos assim, contra o argumento eu apresento documento. Contra o argumento eu apresento fato. Se há um argumento, há o fato que está sendo apresentado aqui, de propostas que estão sendo aprovadas pelo Congresso Nacional, há valores que estão sendo disponibilizados para o crescimento do país.

De modo que ao saudar o ministro Bruno Araújo, o Gilberto Occhi, o ministro Padilha e todos, eu quero terminar dizendo que nós vamos prosseguir com os mesmos critérios em todos os dias do ano, para que daqui a dois anos se possa dizer: “O Brasil venceu”. E para dizer que o Brasil venceu vamos aplaudir o Gilberto Occhi e o Bruno Araújo.

Ouça a íntegra (12min09s) do discurso do Presidente Michel Temer