11-07-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária - Brasília/DF

Brasília-DF, 11 de julho de 2017

Obrigado.

Olha, eu quero, quero cumprimentar... bom vou cumprimentar os ministros todos que estão aqui já mencionados.

Quero cumprimentar o senador Fernando Bezerra Coelho, em nome do Senado.

Os deputados federais são muitos, vou tomar a liberdade de cumprimentá-los a todos indistintamente.

Cumprimentar o governador Confúcio Moura, que está aqui ao nosso lado.

Cumprimentar a todos.

Cumprimentar o Izalci, que foi o presidente.

Vocês viram que eu sei ganhar aplausos.

Mas olhe, eu não vou fazer exatamente um discurso formal porque, na verdade, os que me antecederam disseram todas as vantagens do ato que está sendo praticado hoje. Que é um ato, no dizer do Dyogo, emocionante. É uma coisa que nos emociona na medida em que, agora há pouco, quando entregava o título ao último dos titulados, perguntamos: “Há quanto tempo você está nesse imóvel?” “Há 30 anos”, e não tem o título de propriedade.

Eu confesso, e aqui eu quero fazer algumas constatações… e a primeira constatação que eu faço é de que nós temos um ano e um mês de governo. Nós temos 13 meses de governo, nós não temos quatro anos, nós não temos oito anos, nós não temos doze anos, nós temos um ano e um mês de governo.

E é incrível que, ao longo de tanto tempo, não se tivesse cuidado desse matéria, que é uma coisa trivial, uma coisa frugal, uma coisa singela, que é pegar quem está no campo ou está na Urb, na cidade, e dizer: “Olha aqui meu caro, você não tem o título de posse, de propriedade, nós vamos lhe dar o título de propriedade”. Porque é interessante parece que é uma coisa só para o atual morador, ocupante da terra, da área rural, mas é um título para os seus sucessores. Porque fica muito mais fácil a herança, quando o sujeito falecer, os filhos vão ter um título, já consolidado, para receber até o fenômeno da herança.

E a segunda constatação que eu faço é que interessante nós nesse período todo – e hoje pela manhã, estávamos o Blairo Maggi, o Meirelles, o Caffarelli, estávamos completando R$ 220 bilhões para o setor agrícola. O agronegócio, setor agricultura em geral, foi um dos fatores extraordinários de sucesso desse governo, prestigiado por todos, particularmente pelo ministro Blairo Maggi.  

E nós estávamos dizendo lá: é interessante como nós conseguimos, no governo, alguns conceitos que foram fortemente aplicados. O primeiro conceito é o conceito da descentralização administrativa. Percebam que o presidente da República – e os senhores que são ministros do meu governo e presidentes de estatais sabem disso – eu acompanho tudo, claro. E sobre acompanhar, eu ainda sugiro, formulo, dou palpite, enfim, não é? Mas cada um tem autonomia para levar adiante o seu trabalho. E é exatamente isso que tem permitido que nós produzamos tanto em tão pouco tempo. Esta realidade é uma realidade importante.

Como ainda o tema da descentralização – eu dizia hoje pela manhã – se aplica também ao sistema da nossa federação. Vejam o que nós fizemos com os estados e com os municípios. Vocês todos sabem que, quando nós chegamos ao governo, há mais de dois, três anos, se discutia a questão da renegociação da dívida dos estados, e aquilo não saía do lugar. Nós chegamos, em três, quatro meses nós, imediatamente, cuidamos de renegociar a dívida dos estados. E foi uma coisa extraordinária porque, para vocês terem uma ideia, eu quero aqui recordar, porque às vezes as coisas passam para o olvido, para o esquecimento, quando nós pensamos que ficamos seis meses sem receber aquilo que a União deveria receber dos estados, isso deu um respiro, um fôlego extraordinário para os estados brasileiros.

Depois disso, portanto, é o fenômeno da descentralização, é cuidar dos estados brasileiros e, de igual maneira, cuidar da questão dos municípios. Quando nós resolvemos partilhar a multa – porque quando nós fizemos a repatriação, apenas o imposto era partilhável entre os estados, os municípios e a União –, a multa seria apenas da União. Nós resolvemos partilhar com os estados, em primeiro lugar e, depois, com os municípios. Foi uma medida provisória do dia 30 de dezembro do ano passado que permitiu que os municípios fechassem os seus balanços, porque estavam em débito até com o 13º salário e não conseguiam pagar. Isto é fruto do quê? Da descentralização, agora no sistema federativo.

Vejam um outro caso curioso: nós tínhamos os municípios todos com débitos previdenciários impagáveis, não pagáveis, não é? Isto vem de muito tempo. Criaram um problema, porque quem já estava devendo continuava devendo e não pagava, portanto prejudicava até os cofres da União. Nós fizemos um acordo e parcelamos em mais de 240 vezes a questão do pagamento dos débitos previdenciários dos municípios.

Eu estou dizendo isso para mostrar como o fenômeno da descentralização é uma coisa importantíssima. Como importante é, acabei dizendo, logo no início, o que nós estamos fazendo hoje. A constatação mais singela, mais trivial, permitam-me a repetição, de que, poxa vida, mas milhares, milhões de pessoas estão assentados em um determinado espaço rural, ou estão em uma pequena casa na cidade, e não têm título de propriedade.

Isto foi dito aqui, fere até um dos princípios da Constituição que está logo no artigo 1º, que é a dignidade da pessoa humana, e nós cuidamos de fazer isso. Vocês vejam com quanto sucesso. São coisas tão singelas e estão dando um resultado extraordinário.

Eu estou vendo o Júlio César aqui, e ele vai se recordar do que nós fizemos com os devedores do Banco do Nordeste. Pessoas que iam ao Banco do Nordeste, pegavam R$ 5, R$ 10 mil, não conseguiam pagar, passava muito, da agricultura familiar, passava um longo período, aquilo virava 40, 50, 60, 100 mil. Nós editamos uma medida provisória, o sujeito vai lá paga 5%, e liquida o débito e com isso readquire o crédito.

Então foram medidas – eu não estou falando, meus senhores e minhas senhoras, de um governo de oito anos. Eu estou falando de um governo de um ano e um mês. Que tem sido vítima muitas vezes das mais variadas contestações, naturais, no sistema democrático.

Mas o importante é que enquanto alguns protestem, a caravana passe, e a caravana está passando. Isto é que é importante.

Portanto eu digo que é com extrema alegria cívica que nós hoje sancionamos essa nova lei de enorme alcance social. E, quando nós fazemos isto, nós simplificamos a regularização das moradias, nós damos condições de habitabilidade, o que significa também condições de dignidade interior, é isso que nós estamos fazendo.

Portanto, eu quero dizer que, quando eu ouço falar que o Incra emitiu, ainda em 2017, 230 mil títulos de terra, entre provisórios e definitivos, e em 2018 outros 230 mil títulos deverão ser entregues.

Então vejam que coisa importante... de igual maneira nas Urbs, de igual maneira nas cidades. Então nós estamos, digamos assim, esse é um momento que nos emociona, momento que nos deixa felizes. Porque este ato aqui, de fora a parte aquilo que nós prestigiamos, no tocante ao desenvolvimento do País, ao prestigiamento do setor privado, à busca do combate ao desemprego. Ainda agora, depois de fazermos o teto dos gastos, depois de fazermos reforma no ensino médio, depois de moralizarmos as estatais, depois de fazermos com que as estatais cresçam enormemente, nos seus valores outrora desvalorizados, depois de reduzir a inflação, hoje, a menos de 4%, 3.52% hoje a inflação, depois de reduzirmos os juros – tudo isso, meus amigos em um ano e um mês de governo. Nós estamos fazendo isso, também, hoje.

Portanto, eu, depois de andarmos um passivo extraordinário no Programa Nacional de Reforma Agrária, a terra é distribuída e, portanto, o trabalhador, seja da terra, da área rural, seja da área urbana, vai ter um endereço, vai ter um CEP, vai ter a sensação de que ele pertence ao grupo da cidadania brasileira. Acaba-se, portanto, com toda a precariedade jurídica. Dá-se o fenômeno que o Bruno chamou de pertencimento. “Isto me pertence”: quando, se você não tem o título, a sensação que você tem é que, num dado momento, aquilo deixará de pertencer ao ocupante daquela área.

De modo que, registro mais uma vez a minha satisfação, não exatamente em presidir a República brasileira, que é um grande orgulho, mas é o fato de presidi-la neste um ano e um mês e ter feito tanto pelo País, como nunca se fez nos 20 anos passados. Isto é o que me deixa entusiasmado.

E para não dizerem que eu não falei de flores, e quero agradecer enormemente àqueles – e muitos se acham aqui, na primeira e na segunda filas –, àqueles que, no dia de ontem, usaram da sua palavra, da sua oratória, da sua emoção, mas particularmente da sua indignação, contra o que ouviram na Comissão que ontem estabeleceu uma fórmula que será examinada, ao final, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Eu quero dizer que estarei obediente a tudo aquilo que os senhores deputados decidirem, não tenho a menor dúvida disso.

Mas eu quero agradecer a eles, porque eles tiveram, nas orações que fizeram, eles revelaram a indignação com a injustiça. Não só injustiça com o fato em si, mas injustiça com que se faz com o Brasil. Porque os que querem na verdade impedir que continuemos são aqueles que querem paralisar o País.

De modo que nós não vamos admitir isso, nós não vamos tolerar, nós vamos em frente, nós vamos continuar distribuindo títulos agrários e títulos das cidades.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (12min34s) do presidente.