12-12-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de posse da Diretoria Executiva da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, eleita para o período de 2017 a 2021 - Brasília/DF

Brasília/DF, 12 de dezembro de 2017

Quero começar cumprimentando o João Martins da Silva Junior, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.

E eu vou tomar a liberdade de, em seu nome, cumprimentar os ministros, deputados federais, senadores, autoridades todas, mas especialmente autoridades da agricultura brasileira que aqui se encontram.

E quero até começar contando para vocês um episódio que eu vivi, logo no início do meu governo, quando eu fiz pela primeira vez uma reunião do Conselho Econômico e Social. E lá, com cerca de cento e poucos participantes, levantou-se a voz do Nizan Guanaes. Nizan Guanaes pediu a palavra e, com a mesma candência com que ele utilizou a oratória aqui, ele o fez naquela ocasião. E me disse uma coisa que eu gravei desde o primeiro momento. Ele disse no discurso: “Presidente, aproveite a sua impopularidade e faça tudo aquilo que o Brasil precisa”. Eu estou fazendo tudo aquilo que o Brasil precisa, não é verdade?

Mas para fazer o que o Brasil precisa, é preciso passar pela agricultura, pelo agronegócio, pela pecuária, que têm sido sustentáculo da economia nacional, de vez em quando, como aqui lembrou o Nizan.

Muitas vezes dizem que eu, o meu governo, eu protejo os ruralistas, os pecuaristas. É ao contrário. São os ruralistas e pecuaristas que protegem a economia nacional, essa é a grande realidade. E nós não temos que ter medo de dizer isso.

Por uma razão singelíssima, os dados aí estão, os dados da economia nacional, os dados do governo e todos eles ancorados, inauguralmente e preambularmente, precisamente no fenômeno da agricultura. Como disse o presidente João Martins, nós temos que ter empenho extraordinário, porque o Brasil pode ser o celeiro do mundo.

Estou dizendo obviedades, mas obviedades que eu ouço quando eu viajo pelo exterior. As nossas extensões territoriais, a tecnologia extraordinária com que hoje se utiliza na agricultura brasileira – está aí o nosso Blairo Maggi para atestar esses fatos –, são reconhecidos no exterior e muitas vezes copiados no exterior. Então, nós temos que ter consciência absoluta de que este é um grande momento para o Brasil.

Mas, especialmente, se me permitem, é um momento reformista. Nós precisamos reformar, como vimos reformando, estamos reformando, muitas questões no nosso país.

E é interessante que, quando nós propusemos, por exemplo, o teto dos gastos públicos, houve resistência. Mas, com o apoio extraordinário do Congresso Nacional, nós conseguimos estabelecer o teto dos gastos públicos, que tem, assim, uma denominação pomposa – o teto dos gastos públicos – mas é de um singeleza ímpar, porque significa apenas que você não pode gastar mais do que aquilo que arrecada.

E nós fomos tão responsáveis que nós fizemos um teto de gastos públicos, com uma previsão de 20 anos, revisável apenas 10 anos depois, na suposição que o déficit público poderá cair daqui a 10 anos, ou antes de 10 anos. Você não consegue uma medida populista que contenha os gastos públicos de uma ano para o outro. Então nós fizemos tudo isso responsavelmente.

Quando o nosso Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, levou adiante a modernização trabalhista, algo que pensou-se há muito tempo e que ninguém teve coragem de levar adiante, quando nós promovemos, com o apoio do Congresso Nacional, a modernização trabalhista, nós o fizemos na convicção de que isto é em favor do empresário, mas especialmente em favor do empregado.

            Não é sem razão que, de uns tempos à essa parte, já vem diminuindo o número de desempregados no País lentamente. Mas é um lentamente que, em termos de atividade ocupada, já demanda, já coloca no mercado de trabalho mais de 1 milhão e 200 mil pessoas, como declarou recentemente a pesquisa feita pelo IBGE.

            Portanto, quando nós vamos pensando nas reformas, nós sabemos que não podemos parar. Quando fizemos a reforma do Ensino Médio, foi assim, e agora a reforma da Previdência Social, que, se me permitem, vou pedir licença ao João Martins, por um breve, digamos, esclarecimento da reforma da Previdência para um público tão atento e que pode reproduzir as nossas convicções, as nossas certezas, desde que convencidas delas. E para se convencerem delas, é onde ter a dimensão exata do que significa a reforma da Previdência Social no nosso país.

            Por exemplo, quando você deputado, senador, quando você aprova ou desaprova um ato normativo, você expõe as suas razões, é sempre assim. Quem aprovou o teto dos gastos públicos, quem aprovou a reforma do ensino médio, quem aprovou a modernização trabalhista, quem aprovou a mudança da exploração do pré-sal, retirando a obrigatoriedade da Petrobras de participar com 30% necessariamente, o que tem incentivado as concessões e privatizações no nosso País. Cada um que assim votou tem a sua explicação.

            Ora bem, quem vai votar contra a Previdência tem que ter uma razão. E a primeira razão pode ser a seguinte: “Bom, eu não voto na Previdência por que ela prejudica os trabalhadores rurais”. Não é verdade, estão excluídos da reforma da Previdência.

            “Bom, mas eu não voto na reforma da Previdência por que ela prejudica os mais pobres e idosos que alcançam os 65 anos e pode aposentar-se com salário mínimo.” Não é verdade, não estão incluídos nesta reforma da Previdência.

“Bom, mas eu não voto na reforma da Previdência por que ela alcança e prejudica os deficientes.” Não é verdade, estão excluídos da reforma.

“Eu não voto por causa da idade mínima. É preciso aposentar-se com 65 anos.” Mentira, não é verdade, hoje quem quer aposentar-se, aposenta-se com 55 anos sendo homem e 53 anos sendo mulher.

E, ao longo de uma enorme transmissão que dura 20 anos, é que vai chegar com 65 anos para o homem e 62 para as mulheres. Então tem uma longa transição. Portanto, não é também fundamento para não votar a reforma da Previdência.

“Bom, mas eu não voto na reforma da Previdência por que aumentou o tempo de contribuição.” Não é verdade, nós diminuímos o tempo de contribuição. E digo que isto se volta para os mais pobres. Porque os senhores sabem que os mais pobres são aqueles que muitas vezes interrompem o recolhimento previdenciário e, para alcançar a aposentadoria, só a alcança com 65 anos de idade.

Ora, se nós diminuirmos o tempo de contribuição para 15 anos, isto está a significar que vai beneficiar os mais pobres. Então este também não é um fundamento para negar a aprovação à reforma da Previdência.

A única razão seria: “Bom, mas eu não voto na reforma da Previdência, por que…”, João, eu estou pedindo licença aqui para esclarecer... “Mas eu não voto na reforma da Previdência por que ela alcança os servidores públicos que ganham mais R$ 5.330, que é o teto da Previdência Social”. Porque nós estamos equiparando o setor público com o setor privado.

Então, quando eu tiver que dar explicações para dizer “eu voto contra a Previdência”, eu voto a favor daqueles que, no Brasil, lamento dizê-lo, são privilegiados ou utilizam-se de certas demasias do nosso sistema. Então, a única razão para não votar é essa.

Agora, dir-se-á… mas muito bem. Quem ganha 20, 30, 25, portanto, acima do teto do INSS terá prejuízos? Digo eu: não. O único prejuízo que terão é que terão que participar de uma chamada Previdência complementar, que de resto já existe na União Federal. Esta reforma, meus amigos dos vários estados brasileiros e municípios, é para proteger os estados brasileiros e os municípios que estão em uma dificuldade extrema.

Não são poucas as vezes que nós – nós tivemos até que estabelecer um sistema legal da chamada recuperação fiscal para salvar estados que estão quebrando por causa da Previdência Social.

Então, digo eu. Nem estes terão prejuízo, a não ser, talvez... muito bem, eu sou remunerado com R$ 30 mil por mês, eu vou fazer uma Previdência complementar, tem que pagar 700, 800 reais por mês, talvez, é a contribuição que se dá para o País. Mas aí vem a natural pergunta: mas, enfim, o que ganha o Estado brasileiro? Eu disse, por incrível que pareça, está com economia, nestes próximos 10 anos, de R$ 500 milhões, o que significa muito para o Estado brasileiro.

Então, eu estou tomando a liberdade de dizer tudo isso, aproveitando a presença dos senhores, aproveitando a gentileza e a posse do João Martins da Silva Junior, para dizer que é um prazer realmente extraordinário no plano pessoal assistir à sua posse.

Eu fiz uma relação pessoal com o João Martins, há vários anos atrás, é interessante a chamada empatia, quando você tem uma ligação pessoal muito acentuada com o outro. E com o João Martins deu-se isso. Mas deu-se especialmente pela admiração que eu tenho pelo trabalho desenvolvido neste período que você substituiu, um bom período, e que agora assume trazendo o Brasil inteiro.

Ainda há pouco, eu dizia ao João: “João, você está tendo o apoio de todas as unidades da Federação”. Isto é uma coisa importantíssima, porque traz uma paz no conceito federativo, e eu folguei muito em ouvir dizê-lo aqui, no discurso, que não se pode diferenciar a agricultura do pequeno agricultor, da agricultura familiar, da agricultura do grande agricultor. Porque todos nós somos brasileiros e nós não temos que continuar a pregar essa história de brasileiro contra brasileiro, mas brasileiro com brasileiro.

Portanto, quando você soma na sua palavra agricultura menor, agricultura familiar que pode crescer, você hoje tem uma agricultura familiar que pode prosperar em face das possibilidades do nosso país. Isto na verdade é uma mensagem de paz que você dá à agricultura brasileira.

E, no particular, senhores diretores que agora foram nomeados, meus amigos e amigas, eu devo aqui registrar publicamente para que seja gravado – aliás, Nizan, se você não for cobrar direitos autorais, eu vou pegar aquele pedacinho que você fala da Previdência e vou mandar distribuir para todos, tem que fazer isto.

Mas eu estou dizendo isso publicamente, estou dizendo oralmente, para ficar registrado. Contem com o governo federal, contem com o nosso governo, para prosperidade da agricultura, do agronegócio, da pecuária, porque a prosperidade desses setores é a prosperidade do Brasil.

Muitas felicidades a você João.

Ouça a integra do discurso (12min29s) do Presidente.