Palácio do Planalto, 15 de dezembro de 2017

Eu quero cumprimentar o Carlos Marun, que a partir de agora é o ministro de Estado chefe da Secretaria de Governo da Presidência, e seus familiares.

Os ministros de Estado: Eliseu Padilha, Torquato Jardim, Henrique Meirelles, Dyogo Oliveira, Sarney Filho, Luislinda Valois, general Sérgio Etchegoyen, Grace Mendonça.

O senador Ciro Nogueira,

Os senhores deputados: José Rocha; Evandro Roman, Baleia, enfim, os que estou vendo por aqui.

Alves, nosso ministro interino, Alberto Alves, do Turismo,

O André Amaral, a Dâmina Pereira, o Darcísio Perondi, o Fábio Garcia, o José Rocha, líder, já mencionei, Lúcio Vieira Lima, Rosângela Gomes, a Soraia Santos, o Valtenir Pereira.

Enfim, cumprimentar os senhores embaixadores,

O pessoal de Mato Grosso do Sul. Até eu registro um fato - viu, Marun? - eu me preocupei muito em não lhe dar posse ontem, porque ontem haveria uma multidão, creio que em dobro, não é? E hoje eu pensei: “talvez haja pouca gente”. Até quando vínhamos para cá, viemos para cá, eu disse: “Mas será que nós vamos conseguir encher o Salão Leste?”. E não só tem todo o recheio dos sentados, mas uma multidão em pé.

De modo que você, eu vejo, - viu, Imbassay? - que nós acertamos. E acho que todos querem aplaudir o Marun e querem aplaudir o Imbassahy.

 E minhas primeiras palavras, naturalmente, são de agradecimento ao Imbassahy. E não apenas pelo que fez para o Brasil seguir adiante, mas também pela amizade que nós tivemos, ao longo desta jornada.

Eu até registro, Fátima Pelaes, que no período em que o Imbassahy esteve à frente da articulação política, como ele mesmo registrou, nós aprovamos matérias da maior relevância para a retomada do crescimento e para o bem-estar dos brasileiros.

Para ficar apenas em alguns exemplos, para mencionar estados e municípios, eu menciono a repactuação da dívida dos estados, a modernização trabalhista, as novas regras do Fies, enfim, uma série de… Eu não vou repetir as 113 medidas que nós realizamos ao longo deste ano e meio, não é? O que eu quero registrar é o prestígio meu de ter contado com a habilidade, a serenidade, a eficácia do Imbassahy, neste ano de 2017.

Aliás, é interessante que, quando observava o discurso do Imbassahy, eu verifiquei que ele permanentemente usa uma terminologia, uma oratória, muito elegante. Muito elegante e até literária, invocando lá os bons fluidos da Bahia, falando do seu coração. Aliás - viu, Marun? -, se prepare seu coração para as coisas que vou lhe contar.

Eu quero, então, dizer muito para o Imbassahy, que eu sou muito grato ao que ele fez pelo Brasil, não apenas pelo governo mas, especialmente, porque nós, vocês sabem nós chegamos ao governo, agora há um ano e meio, e tivemos no Imbassahy uma figura preciosa. Os senhores deputados, senadores, sabem disso, sabem o quanto ele colaborou conosco. E essas mesmas qualidades no Imbassahy continuarão a serviço do Brasil, mas agora novamente no Congresso Nacional. Nós contamos muito com você no Congresso Nacional, como uma força relevante do nosso governo no Congresso Nacional.

E ao Carlos Marun eu, naturalmente, estendo as minhas calorosas boas-vindas, não é? Eu já vinha contando, nós já vínhamos contando com a energia e a determinação do Marun na Câmara dos Deputados. Não preciso dizer que ele é um verdadeiro tribuno, revelou-se como tal, ainda agora no seu discurso. Mas é um orador destemido, que defende os interesses do povo no Parlamento. A atuação do Marun na Câmara, por exemplo, foi decisiva para aprovar medidas e estão de volta, trazendo de volta os empregos no País.

Portanto, o Marun como deputado já deu prova cabal de sua capacidade de construir pontes, de aproximar perspectivas. E eu tenho certeza, Marun, que na Secretaria de Governo você assegurará a continuidade da relação de respeito e harmonia entre o Executivo e o Legislativo.

Você já me ouviu, vocês já me ouviram dizer dezenas de vezes o quanto nós governamos juntos, o Executivo e o Legislativo, e foi isso que permitiu que nós chegássemos onde chegamos.

Questões difíceis, convenhamos. Eu quero aqui, para chegar ao tema da Previdência Social, eu quero dizer que todos os temas que nós mandamos para o Congresso foram de longa discussão e muita oposição. Mas, sem embargo da discussão e da oposição, nós conseguimos aprová-las todas. Assim foi com o teto dos gastos, foi com a reforma do Ensino Médio, foi a com a modernização trabalhista, foi com a questão do pré-sal, enfim, todas as medidas envolveram longas discussões e até, em muitos e muitos momentos, a ideia  - não é Fábio? - que nós não iríamos conseguir continuar. Muitos deputados, colegas, senadores vinham aqui e diziam: “Temer, acho que é melhor desistir disso daí”.

E todos nós dissemos, não, eu confio na seriedade, na competência, na exação, na rigidez política do Congresso Nacional. Tenho certeza, Ciro Nogueira, tanto conversamos, que nós vamos levar adiante, e nós vamos conseguir aprovar essas matérias, como aprovamos.

Não é outro o fator, referente à Previdência Social. É uma matéria difícil,  não há dúvida alguma, mas vocês percebem como, ao longo do tempo, os esclarecimentos foram feito de uma tal  maneira e as, digamos, as conexões foram feitas de uma tal forma, que hoje há uma consciência na imprensa coletiva. Estou invocando até o pessoal que está nos filmando e  ouvindo aqui, da imprensa. Na imprensa isso é tranquilo, a imprensa hoje apoia fortemente, eu diria quase radicalmente à renovação previdenciária do nosso País.

De outro lado, como a comunicação tem trazido esclarecimentos extraordinários, eu vejo que boa parte, senão a maior parte da  população brasileira, já apoia a reforma da Previdência, Marcelo. Nós temos a absoluta convicção de que o povo brasileiro hoje confia na Previdência.

E vejam os senhores e as senhoras o seguinte: toda vez há uma coisinha mínima “acho que a Previdência não vai ser aprovada”, a bolsa cai, e o dólar sobe, não é Meirelles? Essa é a preocupação que nós temos.

E eu me recordo, numa reunião que fiz logo ao retomarmos ao tema da Previdência Social,  quando reunimos os líderes, bastou eu dizer: “olha aqui, este projeto não é meu, não é do governo apenas, é um projeto do País, é um projeto do Parlamento brasileiro, é um projeto do povo brasileiro”. Agora, também se não der, paciência. Esta palavra “paciência” deu a impressão de que nós íamos desistir da Previdência, no dia seguinte a bolsa caiu, e caiu enormemente. Logo, às três horas da tarde, eu fiz um novo pronunciamento dizendo: “absolutamente, eu dirigirei toda a energia governamental para aprovar a Previdência Social”. A Bolsa novamente deu um salto para cima, ou seja, a confiança hoje, meus senhores, está muito conectada, muito ligada à ideia da reforma da Previdência. E aí eu quero dizer neste momento em que eu vejo hoje, quando eu vinha de São Paulo, lendo jornais, eu via que há um certo desalento, a ideia de que ia de: poxa, vai dar tudo errado, pode ser que a inflação volte, pode ser que os juros subam, pode ser que a economia não prospere”. E eu digo aqui, alto e bom som:  “nós vamos aprovar a Previdência no Congresso Nacional, não tenho a menor dúvida disso”

Nós temos o apoio do presidente da Câmara, do Rodrigo Maia, temos apoio do Eunício Oliveira, temos apoio dos líderes todos, naturalmente os líderes da base do governo e, naturalmente, eu devo dizer que acho que temos a compreensão, ainda que oculta, dos líderes da oposição. Porque esta não é uma questão de governo, esta é uma questão de Estado, esta é uma questão que você conserta o Estado brasileiro hoje, e ele vai servir para quem vier depois. E quem vem depois não se sabe quem é. Portanto, quem vier depois encontrará o Brasil arrumado, o Brasil nos trilhos.

Eu confio muito no nosso Congresso Nacional, e quero com isso dar uma palavra de entusiasmo para o nosso mercado, para a nossa economia, para dizer a todos aqueles que militam pela construção do País, e vejam que as palavras do Marun foram nessa direção, a dizer logo, quando aplaudido foi, que ele iria levar adiante a reforma da Previdência. E eu peço a você - viu, Marun? - que na sua atuação na articulação política dedique-se dia e noite, 18 horas por dia pelo menos, se possível 20, à reforma da Previdência. Eu acho que você tem energia para isso. Energia física, energia argumentativa, energia intelectual, energia moral. De modo que, você dedicando-se a isso, você está se dedicando ao governo, mais especialmente ao País.

Então, eu quero também deixar muito claro que eu não tenho preocupação em dizer se alguns privilegiados vão ter prejuízo ou não, por uma razão singelíssima: em primeiro lugar, como aqui disse e mencionaram o Imbassahy e o Marun, não haverá prejuízo para os mais pobres, ao contrário. Vou dar um exemplo só, se me permitem. Eu vou aproveitar o auditório aqui para explicar certas coisas que muitas vezes chegam aos ouvidos de todos de maneira revezada e equivocada. Vocês sabem que hoje os mais pobres, por exemplo, eles não conseguem muitas vezes contribuir os 35 anos de contribuição, porque tem interrupções, etc, e com isso, para completar o tempo, eles são obrigados a completar o tempo de idade e se aposentam com 65 anos. Os mais privilegiados, não, esses sabem como recolher, recolhem permanentemente, se aposentam muito antes. Mas estes, os pobres coitados mais pobres, estes levam muito tempo e esperam atingir os 65 anos, que precisa de tantos anos de contribuição.

Ora bem, esse projeto reduz para 15 anos o tempo de contribuição, não é verdade? Então, aqueles que hoje levam até os 65 anos porque não têm condições de contribuir permanentemente, talvez possam aposentar-se muito antes. Portanto, traz uma vantagem para os mais pobres.

Outro equívoco, não é verdade que a idade mínima hoje é 65 anos para o homem e 62 anos para mulheres. Será daqui a 20 anos. Hoje é 55 anos para o homem, 53 anos para as mulheres.

E vou tocar logo no assunto dos chamados privilegiados, que é quem ganha mais de R$ 5.330, que é o teto da Previdência Social. O servidores públicos que ganham até R$ 5.330 não terão alteração nenhuma, porque continuarão a ganhar tal como percebem no serviço público. Os que excederem este limite, quem ganhar 10, 15, 20, 30, 33, vai ter que fazer uma previdência complementar.

Não significa, esta reforma previdenciária, como se alardeia, que quem ganhar 30 mil não mais poder ganhar 30 mil, vai continuar ganhando 30 mil, vai ter que dar uma colaboração. Talvez na previdência complementar precise depositar R$ 500, R$ 600, R$ 700 por mês para obter ali adiante uma previdência, uma aposentadoria no mesmo padrão, no mesmo nível que hoje recebe sem nenhuma contrapartida de natureza complementar.

E aí, a injustiça, a desigualdade que é, digamos assim, criticada, criticada não, proibida até pela Constituição Federal. Quando a Constituição diz: Homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, você precisa ter sempre uma relação lógica para fazer uma discriminação entre… para não violar o princípio da igualdade.

Eu até dou um exemplo, essa matéria previdenciária fica meio repetitivo, mas quando você quer costear o problema da igualdade no texto constitucional, você dá o exemplo clássico: você tem um concurso para carcereiro da penitenciária masculina, ou para carcereira da penitenciária feminina, se você disser, num caso, que no caso o concurso é só para homens, no outro caso só para mulheres, há uma correlação lógica entre a discriminação e o fato que leva a discriminar.

Mas eu pergunto o seguinte: qual é a relação lógica, a correlação lógica que existe entre o trabalhador da iniciativa privada e o trabalhador da iniciativa pública? Será que o trabalhador da iniciativa pública ele trabalha mais, é um trabalho mais penoso, é um trabalho mais árduo? Ou será ao contrário até, que os que têm trabalho mais árduo são aqueles que estão na iniciativa privada?

Então, não há nenhuma relação lógica que permita o ferimento do princípio da parificação da igualdade, que está previsto e exigido pelo texto constitucional.

Então, eu digo aqui com muita tranquilidade que nós estamos empenhados, eu estou voltando exatamente num dia… Todo mundo: “não, vai ficar para fevereiro”. Ótimo. Para fevereiro, vocês sabem por quê? Porque nós contamos votos. Nós não queremos constranger os deputados e senadores, enquanto não tivermos os 308 votos, não vamos constranger nenhum deputado. Nem nós queremos, nem o Rodrigo quer, nem o Eunício quer, ninguém, nenhum líder quer isso. Então, nós estamos contanto, tem 270, 280 votos, faltam alguns votos. Há uma campanha muito grande, há uma compreensão muito grande, daí a razão pela qual se anunciou, no dia de ontem, que nós transferiríamos para fevereiro. Porque o mês de janeiro, é interessante até, vai acontecer, penso eu, uma coisa curiosa: os nossos parlamentares vão para suas bases, e vão verificar que não há uma oposição feroz em relação à Previdência.

E portanto, voltarão, penso eu, muito mais animados para votar a reforma da Previdência em janeiro, em fevereiro. A imprensa colaborará, nós iremos esclarecendo na medida do possível, mas especialmente, nós teremos um gigante aqui em favor da Previdência, recebendo deputados, recebendo a sociedade, recebendo amigos, recebendo a imprensa, que é o nosso Carlos Marun. Com esse gigante aqui, na Secretaria do Governo, eu tenho certeza que nós vamos chegar lá.

Então a minha última palavra, Marun, que sirva de entusiasmo para você, se é que eu posso dar mais algum entusiasmo a quem é naturalmente entusiasmado. Mas se eu puder dar uma palavra, digamos assim, de crença, de apoio, eu digo: acredite que o governo está no caminho certo, como você tem mencionado e defendido no Congresso Nacional, e acredite que nós vamos levar a Previdência Social até o seu final, para que depois dela nós passamos sim, concluir o ciclo reformista no País, com a chamada simplificação tributária, que vamos fazer logo depois da Previdência.

Viva você, Marun.

 Ouça a íntegra do discurso (16min28s) do presidente Michel Temer