Palácio do Planalto/DF, 27 de fevereiro de 2018

Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.  

            Cumprimentar o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício de Oliveira.

            Os ministros de Estado: Eliseu Padilha, Torquato Jardim, Silva e Luna, Marcos Galvão, Henrique Meirelles, Blairo Maggi, Mendonça Filho, Sérgio Sá Leitão, Ricardo Barros, Dyogo Oliveira, Sarney Filho, Helder Barbalho, Alexandre Baldy, Wagner Rosário, Moreira Franco, Carlos Marun.

            Cumprimentar o almirante Leal Ferreira, comandante da Marinha.

            O general Villas Boas, comandante do Exército.

Brigadeiro Rossato,  comandante da Aeronáutica.

Os eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, vice-presidente, portanto, representando oficialmente o Supremo Tribunal Federal, o  Gilmar Mendes e o Alexandre Morais.

O governador Marcelo Miranda, do Tocantins.

Os eminentes senadores: Airton Sandoval, Ataídes Oliveira, Benedito Lira, Fernando Bezerra, José Agripino, Pedro Chaves, Garibaldi Alves, Elmano Férrer.

Os deputados federais: Alberto Fraga, líder Agnaldo Ribeiro, líder André Moura, Arnaldo Jorgi, Capitão Augusto, Baleia Rossi, Carlos Sampaio, Carmen Zanotto,Darcísio Perondi, Delegado Edson Moreira, Heráclito Fortes, Izalci Lucas, José Rocha, Júlio César, Júlio Lopes, Laerte Bessa, Mauro Pereira, o Nilson Leitão, Roberto Freire, Saraiva Felipe, Hermes da Rocha. Assim como o Laudivio e o Paes Landim.

Ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar, e os demais colegas do seu Tribunal.

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.

Senhoras e senhores chefes de missões diplomáticas, acreditados junto ao meu governo.

O Ernesto Lozardo, do IPEA.

O almirante Ademir Sobrinho, chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.

Senhores e senhoras.

Em primeiro lugar, eu quero registrar a todos que eu fiz essa longa enumeração para revelar, Raul Jungmann, a importância, não só pessoal, do deputado de longos mandatos, Raul Jungmann, do ex-ministro da Defesa, que tantos serviços prestou nessa área o País,  mas também a importância do tema da Segurança Pública. Evidentemente, que esta relação que aqui mencionei foi para registrar a importância desta solenidade.

            E vou pedir licença ao Raul Jungmann para fazer uma pequena retificação. Ele disse: “Olhe, eu hoje saio da vida pública, saio da política, saio da política”. Eu penso, viu, Raul, que você se introduziu cada vez mais na política, porque a política é uma palavra que vem de pólis. Portanto, quem administra a pólis faz política. E você apoiou hoje, de fora a parte a política que fez ao longo do tempo, mas apoiou hoje uma das mais nobres tarefas tendo em vista a conjuntura nacional, uma das mais nobres tarefas da política. Você está administrando um setor importantíssimo da pólis, do País, e é isso que  todos esperamos de você.

Portanto, você não abandona a vida política não,  você continua mais intensamente nela. Fosse assim, eu, que passei 24 anos no Parlamento, teria também abandonado a vida política porque vim para cá. Mas ao contrário, nela me encontro encartado, inserido, e até entusiasmadamente inserido, não é? Porque nós sabemos que ao lado dos nossos colegas parlamentares, deputados, senadores,  nós estamos todos juntos administrando a pólis.

Eu sempre digo, sempre reitero, sempre enfatizo, sempre ressalto e sempre enalteço a circunstância de que hoje no País nós cumprimos ou procuramos cumprir com muita segurança, com muita certeza, o primado constitucional, que é uma das âncoras da nossa Constituição, que é a independência e a harmonia entre os poderes. Aliás, eu repito sempre, não é? Estou sendo meio cansativo e vou repetir. Mas é importante. Nós, que fomos professores, sabemos que muitas vezes é preciso falar, escrever na lousa, reiterar, pedir lição, não é? O tema da harmonia é um tema importantíssimo, porque, exata e precisamente, o que dizia o Raul, o tema da harmonia revela que a divisão do poder é meramente operacional.

O poder é um só e não pertence a nós, pertence ao povo. Mas, operacionalmente, você divide a estrutura do Estado em vários poderes. E é desta harmonia que nós, do diálogo, que nós estabelecemos ao longo do tempo, que foi possível chegarmos onde cheguei, onde chegamos todos. Eu digo com muita franqueza, sempre ressalto esse ponto, que não fosse o apoio decidido do Congresso Nacional, nós não teríamos feito o que fizemos.

Vocês sabem todos que o nosso lema é o lema da Bandeira: é Ordem e Progresso. Eu penso até que o progresso, graças a essa conjugação de esforços entre o Executivo e o Legislativo, e também, claro, do Judiciário - é que o Judiciário sempre age por provocação - mas fruto dessa conjugação é que nós conseguimos chegar até aqui.

            Portanto, atingindo o progresso. Não preciso ressaltar aqui, Raul e eminentes colegas, e amigos, senhoras e senhores, o que se atingiu nesses dois anos em matéria de progresso.

            Fica até cansativo dizer o que era a inflação no passado e o que é hoje. O que era os juros no passado e o que é hoje. As notícias que hoje, vem a imprensa dizendo a recuperação fantástica da indústria no nosso País. A abertura de mais de 1 milhão e 400 mil postos de trabalho apenas nesses quatro meses últimos de governo.  

Seria repetitivo demais dizer o quanto se fez, Meirelles, na economia. Uma coisa extraordinária que é interessante, eu registro um fato e tomo a liberdade de, diante de tantos colegas, amigos e da imprensa brasileira e de todos, dizer, registrar de algum fato curioso, nós tínhamos a redução da nota, de BB para BB-, no mesmo dia a Bolsa atingiu um novo recorde de 87 mil e 600 pontos. Quando nós chegamos aqui a Bolsa alcançava (inaudível) 40 mil pontos, hoje alcança 87 mil pontos e, portanto, crescendo cada vez mais.

A Bolsa é mencionada aqui para revelar, exata e precisamente, a confiança que as pessoas tributam ao nosso País. Nós temos viajado seguidas vezes e vemos o grande interesse de investimentos no País.

A pasta conduzida pelo Moreira, da PPI, ao lado do Fernando Coelho e tantos outros, Dyogo, não se cansa de verificar o grande sucesso das privatizações e concessões.

Mas é interessante que não é apenas na economia, convenhamos, quando eu vejo aqui o Helder Barbalho, e vejo o que foi feito no tema da Integração Nacional, antes presidida pelo Fernando Coelho, nós há pouco tempo nós encerramos o Eixo Leste, abrimos o Eixo Leste, que alimenta uma parte de Pernambuco e a Paraíba. Aquilo que era reclamação permanente nesses estados deixou de sê-lo.  

Como de igual maneira, há pouco tempo,  fomos abrir uma outra chave no Eixo Norte, mais proximamente, e muito proximamente, nós vamos abrir a outra chave que vai alimentar Pernambuco e o Ceará. Portanto, encerrando praticamente a fase da transposição. E para não desvitalizar de uma vez o rio São Francisco, ainda, creio que foi em Pernambuco - não é, Elder? Não é Fernando? - que eu anunciei a autorização para os estudos da Integração da bacia do São Francisco, com a bacia do Tocantins para alimentar o São Francisco.

Ou seja, estou a significar que em várias áreas. Estou mencionando a integração, mas estou vendo aqui o Mendonça, vejo que foi feito, Mendonça, na Educação. De fora a parte a reforma do ensino médio, desejada há muito tempo e jamais levada adiante, mas a circunstância de estabelecermos o ensino em tempo integral. Muito recentemente, nesta mesma sala, anunciávamos 500 mil vagas no ensino em tempo integral. O ensino em tempo integral é algo dos países desenvolvidos.

De igual maneira na Saúde, está aqui o Ricardo Barros, o que foi feito em matéria de saúde, aqui não dá nem para relacionar tudo aquilo que foi feito em matéria de saúde em nosso País, que é uma área ainda muito carente.

No tópico das Cidades, Baldy,  o que foi feito de igual maneira,  não só com as que foram entregues no ano passado, mas como o anúncio que fez de mais milhares e milhares de casas para este ano, revelando o seguinte: que tudo isso ficou paralisado um determinado período, mas retomaram-se as obras todas, porque o governo foi lá e bancou. O governo foi lá  e colocou verbas suficientes para levar adiante esses trabalhos.

Poderia até mencionar na área de turismo, na área dos esportes,  tudo aquilo foi feito, mas aqui ficaria em um relatório longo e talvez,  talvez inconveniente. Mas eu apenas para significar que o governo, como um todo, trabalhou conjuntamente para chegarmos aqui em harmonia, reitero, com os demais poderes de Estado, ministro Toffoli.

Mas, neste momento, é interessante, vamos criar o Ministério da Segurança. Os senhores sabem que, ao longo do tempo, e o Raul já fez um discurso descritivo de tudo aquilo, ministro Campbell, que será feito na sua área, na área que hoje ele assume. De fora a parte o que foi feito na área da Defesa, porque, convenhamos aqui, você pediu muito bem o aplauso para os nossos comandantes das Forças Armadas, porque desde o primeiro momento quando eu pedi a cooperação das Forças Armadas, no tópico da Segurança Pública, jamais se negaram. Ao contrário, se entusiasmaram e deram um apoio extraordinário, basta verificar o que foi feito nos presídios no ano passado. O que tem sido feito com as chamadas GLOs, com o chamamento da Garantia da Lei da Ordem, não é? E nós só chegamos a intervenção no Rio de Janeiro, e uma intervenção parcial, e sobre ser parcial, eu diria, democrática, em primeiro lugar, porque amparada pelo texto constitucional. Essa é uma intervenção civil, é uma intervenção federal.

            E, digo eu, acordada com o governador do Estado, em uma linha de quem despreza o autoritarismo e, ao contrário, enaltece o diálogo, enaltece a conversa entre as entidades da federação brasileira.

            E  com isso nós queremos, a partir dali, impedir que, digamos, o estado desande e que possa criar os maiores problemas em outros estados da Federação brasileira.

            Mas disse eu, no Rio de Janeiro, logo depois da intervenção, eu disse, nós não vamos ficar apenas no Rio de Janeiro. A Segurança Pública, hoje, é algo solicitado em todo País. Eu vejo aqui nas reuniões dos senhores governadores, secretários da segurança, todos vem aqui pedir auxílio, não é, Alexandre, desde o tempo que você era ministro da Justiça e Segurança, o Torquato, igualmente, todos vêm pedir auxílio da União.

Quase que em matéria de segurança, se não tomar cuidado, o Estado vira um Estado unitário. E nós não queremos isso. Nós queremos, e por isso está redigido na medida provisória que mandamos hoje, estamos mandando hoje, ao senador Eunício, ao Congresso Nacional, nós estamos dizendo que a função de fora parte cumprir as tarefas cabentes, que cabem à União Federal, por força da Constituição, mas nós estamos também dando um dispositivo que é um dispositivo central, é aquele mencionado pelo Raul, segundo o qual caberá a este ministério coordenar e promover a integração da segurança pública com todas as entidades federativas do nosso País,  especialmente na área de inteligência.

Até me permito, peço licença mais uns minutinhos, para dizer o seguinte: aqui quando cheguei, na área federal, na Presidência, os órgãos de inteligência aqui, Agnaldo, Júlio Lopes, não se comunicavam. Cada organismo tinha um aparelho de inteligência que não se comunicava com os demais. O que naturalmente dificultava o trabalho de inteligência na área federal.

Pois muito bem, o GSI, o general Sergio Etchegoyen falou comigo, cuidou de fazer as primeiras reuniões,  aliás com a área de segurança na época, o Alexandre, o Jungmann e todos comandantes das Forças Armadas, e nós unificamos a área de segurança no nosso País.

Mas nós não temos, digamos assim, uma integração da inteligência, da inteligência, como foi feita aqui na área federal, com os estados federados. Então, quando eu digo a medida provisória vai estabelecer a coordenação e a integração dos serviços de segurança, porque faço aqui um parênteses, meus amigos, eu fui secretário da segurança duas vezes em São Paulo, e eu sei que não basta botar a polícia presencialmente, quer dizer, policial na rua, etc. É preciso nos dias atuais, em face, até convenhamos, dos avanços tecnológicos, que o bandidismo soube aproveitar, é preciso ter sistemas de inteligência detectores, que detectem essa movimentação daqueles que traficam, daqueles que causam os maiores problemas para a nacionalidade brasileira. E, hoje, nós estamos, precisamente, com esse Ministério buscando fazer, repito, essa integração.

            Portanto, digo eu, se no passado os governantes deixaram porque achavam que não deviam, enfim, colocar a mão nesse assunto, ao fundamento, ao fundamento de que esta é uma matéria de competência dos estados, e é. Apenas não é de competência dos estados, por isso nós queremos dizer que não vamos invadir competências dos estados, não é aquela referente à integração e coordenação de toda a segurança pública no País.

            Combinei com o Raul, ainda na quinta-feira estamos chamando os senhores governadores para um primeiro encontro sobre a segurança pública, porque também, repetindo aqui o Raul, você não faz isso sozinho. Não vamos pensar que a União Federal é capaz de por conta própria resolver todos os problemas de segurança do País. É preciso, digamos assim, entusiasmar, um entusiasmo que já existe, mas incentivar esse entusiasmo nos senhores governadores, para que lá, nos seus estados, eles possam reunir as entidades todas, até as entidades civis, para junto combater a criminalidade aqui no estado. E sobremais, também conectar o combate à criminalidade os aspectos sociais.

            Ainda a pouco, eu recebia o prefeito do Rio de Janeiro, que me pedia verbas para as favelas do Rio de Janeiro. Ao que, imediatamente, já mandei fazer todos os estudos para isso. Porque é preciso também que você combata a criminalidade, mas dê solução para os grandes problemas sociais, não só no Rio de Janeiro, mas em todos os estados brasileiros.

Então, essas, meus senhores, são as razões que nos levaram a criar esse Ministério, Raul, que você terá uma grande tarefa e, seguramente, um grande trabalho, porque nesta pasta nasce de uma constatação que se tornou inescapável, a de que o crime só se fortalecia, e se fortalece, com a fragmentação dos esforços do poder público. Você tem vários esforços isolados é uma coisa. Se você tem esforços conectados, juntados, coligados, todos trabalhando juntos, não só os estados, a União, os municípios, mas também os poderes e a sociedade civil, você consegue combater muito adequadamente.

Vocês viram que o Torquato, o Torquato também tem, mas o Raul pela presença que teve na Câmara dos Deputados, na sua atividade política, ele tem uma tranquilidade extraordinária, um contato muito útil com os deputados e senadores, e de igual maneira com os governadores, o que será fundamental para esta Pasta porque o Raul está pautado por um dos índices, uma das palavras chaves do nosso governo, que é a palavra diálogo.

De modo Raul desejo muito sucesso a você, porque o seu sucesso é o nosso sucesso, o sucesso do governo e o sucesso do País e do povo brasileiro.

Muito sucesso.

 Ouça a íntegra do discurso (18min53s) do presidente.