07-03-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Posse dos Ministros da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 07 de março de 2017

Quero cumprimentar o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal. Em nome de quem vou cumprimentar todos os senadores, porque eu acho que está o Senado inteiro aqui, salvo uma ou outra exceção.

O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Em nome de quem cumprimento todos os deputados aqui presentes. Eu acho que hoje vai dar quorum lá, não há dúvida que a presença maciça aqui, não é, Rodrigo?

O ex-ministro de Estado, Alexandre Moraes,

Os ministros de Estado empossados Osmar Serraglio, da Justiça e Segurança Pública; o Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores,

As senhoras e senhores familiares dos senhores ministros,

O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda,

O Daniel Silgemann, interino da Casa Civil,

Maurício Quintella, Blairo Maggi, o Mendonça Filho, o Roberto Freire, o Osmar Terra, Ricardo Barros, Marcos Pereira, Fernando Coelho Filho, o Dyogo Oliveira, Gilberto Kassab, o Sarney Filho, o Marcos Beltrão, o Helder Barbalho, o Bruno Araújo, o Torquato Jardim, a Luislinda Valois, Moreira Franco, Antonio Imbassahy, Sérgio Etchegoyen, Grace Maria Fernandes Mendonça, Ilan Goldfajn,

Os presidentes dos tribunais superiores: a Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça; Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho.

O senhor Rodrigo Janot, procurador-geral da República.

Os governadores Geraldo Alckmin, Paulo Hartung, Carlos Alberto Richa, Marcelo Miranda, os senhores e as senhoras.

Eu tenho impressão, viu, Aloysio e Serraglio, que a posse de vocês transformou-se numa espécie de festa cívica do Parlamento nacional. Eu acho que os que vieram aqui estão com a consciência mais absoluta desta integração extraordinária que existe entre o Executivo e o Legislativo.

Eu tenho sido até um pouco repetitivo neste dizeres, mas o fato é que é importante, que às vezes me dizem assim: “Bom, mas você está fazendo uma espécie de semiparlamentarismo”. Nenhuma objeção, faço com muito prazer. Mas a verdade é que no presidencialismo o que se deve fazer é isso. É que na ideia de presidencialismo, que a cultura política brasileira engendrou, é uma cultura de centralização. As pessoas imaginam que, se existe um presidente da República, ele de alguma maneira, quase autoritária, poderia determinar tudo o que se fizesse no País.

Num presidencialismo democrático, porque às vezes você está em uma democracia, mas o exercício do governo não o faz muito democrático, então você centraliza demais. Mas num governo democrático, especialmente quando se quer modificar a cultura política do País também, você tem que saber que quem governa é o Executivo ao lado do Legislativo. E com o Judiciário solucionando eventuais pendências que possam ocorrer.

Então, nós fazemos isso na convicção de que nós fazemos um presidencialismo verdadeiro. Mas se quiser, volto a dizer, chamá-lo de semiparlamentarismo, nenhum problema, porque nós realmente trabalhamos juntos. E convenhamos, as conquistas todas que tivemos até o presente momento deveu-se precisamente à essa integração do Executivo com o Legislativo.

Eu estou dizendo isso, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, porque eu estou vendo a presença maciça do Congresso Nacional aqui na posse de dois colegas; um colega senador, um colega deputado. E por isso que eu fico com uma, digamos assim, orgulho muito grande de dar posse a esses dois ministros.

O Serraglio, eu o conheço há muito tempo. Foi meu colega na PUC, em São Paulo, tive até a honra de, quando dava aulas no mestrado, o Serraglio foi lá fazer o curso de mestrado na PUC de São Paulo em direito constitucional e direito administrativo.

Então ele tem uma trajetória que o habilita plenamente para a função. Vai enfrentar desafios? Não tenho a menor dúvida. Especialmente agora, viu, Osmar, qua a União Federal resolveu assumir o tema que eu não chamaria exatamente de segurança pública, mas eu chamaria - isso nasceu ao tempo do Alexandre - de um problema de segurança pública que ultrapassa as fronteiras terrestres e as fronteiras jurídicas, portanto, competenciais dos estados membros da Federação.

E quando há esse ultrapasse das fronteiras jurídicas do Estado, o que pode ocorrer é um problema de desafio à lei e à ordem, ou quase de segurança nacional. E quando há desafio à lei e à ordem, evidentemente que a União Federal tem que ingressar nessa matéria. E por isso que nós entramos nela. O que vai significar que você terá, como teve o Alexandre, um trabalho pesadíssimo. Não haverá sábado, domingo, não quero assustar a família, mas na verdade é assim que as coisas se passam.

          Mas nós estamos fazendo pela segurança pública nacional algo que penso jamais foi feito. Nós, em primeiro lugar eu falo aqui em recursos, convenhamos, em pouquíssimo tempo nós destinamos quase R$ 900 milhões para a construção de cinco penitenciárias federais e 25 penitenciárias estaduais. Só para terem ideia, nos anos anteriores, 2014, a verba destinada à essa atividade foi de 45 milhões. No ano seguinte de 54 milhões. Neste ano nós destinamos 900 milhões.

          Então, nós estamos entrando nessa história com a coragem de quem tem ciência e consciência de que essa matéria aflige toda a nação brasileira. E não é sem razão que nós tivemos o apoio não só da Força Nacional de Segurança, mas devo dizer também das Forças Armadas brasileiras.

          Quando eu reuni os senhores comandantes ao lado do Jungmann, ao lado do Alexandre, eu disse: “Os senhores estão dispostos a colaborar para exercitar a sua função que é a manutenção da lei e da ordem?” E assim se deu. Assim se deu no estado do Rio de Janeiro, por ocasião das Olimpíadas. Convenhamos, as Olimpíadas transcorreram com muita tranquilidade porque nós colocamos lá cerca de 38 mil homens, não é verdade? Assim aconteceu em Manaus, assim aconteceu no Rio Grande do Norte, em Roraima, no Espírito Santo agora.

          Então nós estamos entrando em uma área que em princípio não seria nossa, mas que a ousadia do nosso governo recomenda que se nela ingresse. Nós temos feito isso com muita tranquilidade. Não vou fazer aqui um relatório do quanto está sendo feito, os senhores acompanham mais do que nunca, sabem que nós temos reformas fundamentais, reformas importantes para o País ainda agora no Congresso Nacional. E nós temos absoluta convicção de que nós vamos ter sucesso em nome do país.

          Quando os senhores votarem desta ou daquela maneira, peço que tenham a mais absoluta, a mais aprofundada consciência de que não votam com o governo, vocês votam pelo País. Como convém, a quem governa saúdo o José Serra que acabou de chegar.

Portanto, o Alexandre Moraes vai exercer, tenho certeza… aliás, o nosso Osmar Serraglio. O Alexandre vai exercer um belíssimo papel na área jurídica do Supremo Tribunal Federal, o Osmar Serraglio vai exercer um papel relevantíssimo, importantíssimo no seu ministério.

O Aloysio Nunes, eu costumo dizer, conhece bem o Brasil e o mundo. E como ele conhece bem o Brasil e o mundo, nada melhor do que uma figura como o Aloysio para encarar o rumo da suas relações internacionais. E o Aloysio vai, precisamente, fazer este papel no Ministério das Relações Exteriores, fazendo aquilo que o Serra começou, que é a universalização das nossas relações internacionais. Não vamos segmentá-las em nome de interesses desta ou daquela qualidade, mas vamos universalizar as nossas relações. Tanto que, quando me perguntam sobre o dirigente tal ou qual, ou digo: “Olha, a relação do Brasil não é uma relação de natureza pessoal com o presidente ou primeiro-ministro tal e qual, é uma relação institucional entre Estados”. E é nesse sentido que nós conseguimos universalizar as relações internacionais de que o Aloysio, que saberá chefiar o Itamaraty no esforço que o Serra iniciou, de trazer nossa diplomacia de volta às suas melhores tradições: a defesa dos valores e dos interesses de todos os brasileiros. Aloysio tem história com isso. Eu conheço o Aloysio desde os tempos da Faculdade do Largo de São Francisco, e sei das suas qualificações desde então. A minha admiração ao longo do tempo, talvez não expressada verbalmente ao longo de todo o período, pode hoje consolidar-se na possibilidade que o destino me deu, que Deus me deu, de sendo presidente, nomear o Aloysio para ministro das Relações Exteriores.

Portanto, ministro Serraglio e ministro Aloysio Nunes, sejam bem-vindos ao nosso governo. A tarefa é enorme: recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento. Mas enorme é também nossa vontade coletiva de acertar. Nós já demos passos importantes, e os resultados começam a aparecer. Vocês veem que na economia as coisas começam a respirar.

Portanto, juntos, agora, nós continuaremos essa caminhada. Ao longo desse percurso eu desejo bom trabalho. Estejam certos de contar com o apoio integral do governo, mais especialmente da sociedade brasileira. Não preciso dizer do Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional com o aplauso extraordinário que dará a vocês agora, revelará todo o apoio que o Congresso já deu a vocês e continuará dando ao longo do tempo.

          Sucesso!

Ouça a íntegra do discurso (12min25s) do presidente.