16-02-2017-Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de Sanção da Lei do Novo Ensino Médio - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 16 de fevereiro de 2017

Olha, eu quero começar dizendo, pedindo licença aos governadores, ao vice-governador, aos senadores, aos deputados, aos ministros, aos estudantes e a todos senhores e senhoras e não repetir o nome de todos.

Quero homenageá-los a todos precisamente para ressaltar aquilo que individualmente foi ressaltado pelos oradores anteriores. Mas desde já agradecer naturalmente a gentilíssima presença dos governadores, do vice-governador, senadores, ministros dos estados, deputados, não é? Estudantes, que vieram a este ato solene de sanção da nova lei do ensino médio.

Eu confesso até que ontem eu estava um pouco preocupado, viu, Mendonça? Porque eu disse: interessante há quatro, cinco meses atrás, mais ou menos, seis meses, nós fizemos aqui um lançamento, assinatura, da medida provisória, que formatava a reforma do ensino médio. Ministro, mas será outra vez, vamos sancionar, será que vamos ter público, e mais do que público, será que nós teremos entusiasmo? E eu verifiquei que, não só temos público quantitativamente, mas especialmente qualitativamente. E sobre ter público qualitativo, nós temos entusiasmo.

Eu verifiquei pelas palavras de cada um dos oradores, especialmente da Lucielle. Lucielle com o entusiasmo com que se manifestou e em relação à sua formação.

E é interessante salientar, quero registrar isso enfaticamente, que nos dias atuais, mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. E por isso que cumprimento a ousadia que teve o ministro da Educação ao dizer: “olha aqui, Temer, presidente, vamos fazer – senador, Eunício – por meio de uma medida provisória”. Porque esta matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional, foi debatido em vários fóruns, talvez não com a insistência que devesse ser debatida ao longo do tempo.

E se nós editarmos um a medida provisória, seguramente ela ganhará um espaço nacional extraordinário no debate.

E vocês sabem, eu logo concordei, por isso falo em ousadia, eu logo concordei, e realmente quando editamos a medida provisória, vocês todos puderam verificar a grande movimentação que se verificou no País.

Com argumentos intelectuais, movimentações até físicas, houve um debate extraordinário nestes meses.

Interessante, Mendonça me dizia, no primeiro momento do lançamento da reforma do ensino médio, a aprovação era, digamos, lá 56, 57%, ao depois, dois, três meses depois, a aprovação, com força desse debate, já era de 84%.

E hoje, eu vejo pela presença das autoridades que estão aqui, que a aprovação é de 100%. Portanto, não tenho dúvida de que foi, Mendonça, uma coisa extraordinária que fizemos. E, por isso, que eu digo que é com especialíssima satisfação que eu sanciono, esta nova lei do ensino médio. Aqui foi dito, redito, afirmado e reafirmado, que é preciso modernizar a educação no País. Aliás, eu conto sempre que a primeira vez em que presidi a Câmara dos Deputados já se falava da reforma do ensino médio. Passou-se um período de 20 anos, e nada da reforma do ensino médio. O que houve foi na verdade críticas ao ensino fundamental, ao argumento de que as pessoas saíam da escola sem saber multiplicar, dividir, e, às vezes, com dificuldades para falar o português.

Então, este momento, é um momento, digamos, Mendonça, muito revelador do nosso governo, que é um governo de reforma e um governo, volto a dizer, de ousadias. Mas ousadias responsáveis. Ousadias necessárias para que o País possa crescer, para que o País possa prosperar.

Há tempos atrás, eu estive na Coreia, na República da Coreia do Sul, portanto, e lá eu verifiquei que o ensino, o aluno vai às 7h30, 8 horas, sai às 6 horas da tarde. É por isso que a Coreia do Sul teve desenvolvimento extraordinário, a confirmar aquilo que o Mendonça disse e todos disseram: educação é fundamental para o País, se é fundamental, nós não nos esquecemos dela. No próximo orçamento, o aumento foi de R$ 10 bilhões para a educação.

Eu quero dizer que essa ousadia das reformas é fundamental. Nós temos mandado propostas que têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque nós vivemos em um Estado democrático. E no Estado democrático, o que mais deve se fazer é polemizar. Porque a polêmica, crítica, portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, até me falava Otavio Leite agora pouco, certa e seguramente algumas modificações que foram feitas pelo Congresso Nacional também nasceram da própria sociedade. A sociedade que tem presença expressiva, significativa no Congresso Nacional, senhores governadores, foi lá e disse: “olhe aqui, deve-se se fazer isso, fazer aquilo”. E acabou saindo uma coisa consensuada que recebe o aplauso de todos.

Mas não é só, convenhamos, que nesse brevíssimo de período de seis, sete, oito meses que estamos à frente do governo, nós estamos ousando, não é? Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Ou quem teria disposição para isso? Convenhamos, que seria muito mais útil, mais tranquilo, mais pacificante se o presidente chegasse e dissesse: “olhe, vamos gastar a vontade primeiro, gastar a vontade, tenho pouco tempo de governo. Não vamos nos preocupar com as reformas fundamentais”. Ou seja, não vamos nos preocupar com o País do futuro, vamos preocupar com o mandato presidencial do presente e nada mais do que isso. E nós não estamos fazendo isso.

Vocês sabem que propor a reforma do teto dos gastos públicos foi uma ousadia bem-sucedida. Porque também há uma interlocução muito sólida com o Congresso Nacional. Hoje, essa foi a primeira aprovada, agora com o apoio de todos aprovada a reforma do ensino médio.

Mais duas ou três reformas que nós já mandamos para lá e estão sendo examinadas. Examinadas, discutidas, ampliadas ou restringidas, não importa, mas com grande sucesso.

Este é, portanto, meu amigos, um governo de reformas. E, interessante, quando se fala em reforma, reformar é formar de novo, formar outra vez. Mas quando se fala em reforma, não percebe bem qual é o conceito material, como é que isto mexe com o bolso das pessoas. Ou como é que isto pode facilitar a vida, não só dos que têm recursos como a vida daqueles que não têm recursos. Eu dou alguns exemplos aqui, por exemplo. No caso do Banco do Brasil, ainda hoje, eu recebia do Caffarelli, uma notícia que no ano passado, o Banco do Brasil, sem embargo das chamas dificuldades econômicas, teve um lucro de R$ 8 bilhões, sem embargo de ter fechado as agências e dispensado 9.500 servidores, na aposentadoria ou na demissão consentida, admitida. E daria muito mais do que isso, porque esses 9.500 saíntes, dispensados, geraram pagamento de R$ 1,4 bilhão, portanto, o lucro seria de R$ 9,4 bilhões.

Ora, o Banco do Brasil é um banco vocacionado para o crédito, para o empréstimo. Portanto, na medida que ele tem essa possibilidade, evidentemente que há, e nós vamos cobrar o aumento do crédito no País.

Nós tínhamos, meus senhores, várias obras inacabadas. Quando cheguei aqui me surpreendi porque eram obras que muitas vezes demandavam aplicações de recursos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. E são creches, são UPAs, UBS etc., obras de pequena repercussão. Mas que nos municípios pequenos têm uma repercussão extraordinária.

Ainda agora de manhã, o Dyogo Oliveira me trazia o seguinte dado: das obras inacabadas 436 já foram retomadas, e delas, já concluídas 79 obras. E isto nós estamos com seis, sete, oito meses.

Convenhamos a inflação... A inflação nós pegamos com 10.70, quando chegou no fim do ano, estava em 6.29, mas hoje está em 5.35. Isto vai repercutir, vai repercutir para os mais pobres. Significa talvez a impossibilidade do eventual aumento de preços, em supermercados ou, que seja, a pretexto da inflação. Porque está revelado, escancaradamente que a inflação está diminuindo. Estamos no primeiro, segundo mês do ano ainda.

Além do que, me foi fornecido um dado, só a redução do custeio em 2016, depois que nós assumimos, foi de 2.6% a redução do custeio, o que significou uma redução das despesas. As pessoas não falavam sempre “olha aqui, precisa é corar na carne, não é? Antes até de fazer reformas”. Isso significou quase R$ 1 bilhão nessa hipótese que eu estou rapidamente mencionando.

Então, eu estou dando esses dados para dizer que nós vamos prosseguir com essa ousadia. Uma ousadia como disse responsável, uma ousadia planejada, algo que possa ser compreendido pelo Congresso e pela sociedade, como tem sido compreendido.

Porque colocar, por exemplo, ordem nas contas públicas, vocês sabem que na verdade é criar condições para a retomada do crescimento e geração de empregos. Especialmente assegurar recursos para a educação. Quem vive na sua casa sabe que não consegue desempenhar-se bem se a cada momento a família tiver um ganho menor do que aquele que pode gastar. O Estado também tem de comportar-se da mesma maneira.

Portanto, nós sabemos que esse é o rumo que o Brasil precisa, é o rumo que tem sido apoiado pelo Congresso Nacional, é o rumo que pouco a pouco vai sendo compreendido pela sociedade. Especialmente quando se faz um ato como o ato de hoje, que é enaltecer a educação brasileira como força motriz para o crescimento e para desenvolvimento do País.

Portanto, eu peço, eu peço a todos um aplauso entusiasmado para toda equipe de educação, para o Izalci e o Pedro Chaves, que trabalharam nessa matéria; para a equipe de educação; para os senadores, deputados, governadores, que apoiaram essa matéria.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (12min37s) do presidente.