18-12-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante cerimônia de sanção do PLC 147/2017 – Reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 18 de dezembro de 2017

 Eu quero, com a licença masculina, cumprimentar a deputada federal Soraya Santos, a Fátima Pelaes, a Maria do Carmo e a senhora almirante Dalva. E, em vosso nome, cumprimento todos os senhores e as senhoras.

          E eu quero registrar mais uma vez, Soraya, o avanço extraordinário que tem havido em relação às mulheres nesses últimos tempos. Ainda muito recentemente, creio que você mencionou aqui, nós participávamos de uma solenidade que inaugurava a Rede Mulher, que é a presença da mulher em todos os ministérios e o levantamento da sua atividade nesses ministérios.

          Há mais, um pouco mais de tempo, assim que assumi, eu me recordo que assinei um ato normativo que permite às advogadas grávidas - não é, Fátima? - que o recurso fosse alongado o prazo, fosse dilatado, tendo em vista a gravidez ou a eventualidade do nascimento naquele momento.

          Estou dado aqui três atos aparentemente singelos, mas de grande significação. Especialmente este, que coloca, como dissera o almirante Leal, o comandante Leal e o ministro Jungmann, coloca a mulher no mesmo patamar do homem. Aliás, não se faz mais do que cumprir o preceito constitucional.

          Vocês sabem que, até 1988, a regra da igualdade estava assim formulada: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo ou raça, etc”. Hoje, não, hoje a regra é: “Homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”. Significou uma ascensão, digamos, jurídica da mulher naquele momento da Constituição de 88. E, convenhamos, uma luta que vem de muito tempo, vem lá de [19]32, quando a mulher, que era excluída da cidadania, começou a votar e a escolher, portanto, os seus representantes, não é?

          De modo que eu cumprimento com muito agrado a Marinha brasileira, a Marinha brasileira, por esse gesto. Quero dizer também como lembrou o Raul, o ministro Raul, que também na Aeronáutica se dá isso. Aliás, há uma oficial da Aeronáutica que pilota o avião presidencial. E eu já percebi que quando ela pilota o avião presidencial, a descida, a aterrissagem, é mais suave. Eu não sei se a pista reconhece o elemento feminino, mas o fato é que toda vez eu fico observando, a aterrissagem é muito suave, não é? O que significa que a presença da mulher, além de ser de uma força extraordinária, também tem uma suavidade sensível, uma suavidade que todos podemos perceber.

          De modo que nessas rápidas palavras eu quero, mais uma vez, cumprimentar. Dizer que estou muito feliz por ter, ao longo do tempo, também participado desse movimento, como lembrou a Soraya. Em 1985, eu criei a primeira delegacia de defesa da mulher. Depois, no Parlamento, quando presidente da Câmara, criei a Procuradoria Parlamentar da Mulher, não é verdade? Assim como coloquei uma deputada no Colégio de Líderes. Esse é um movimento, portanto, como tudo que acontece historicamente no País, nós temos que reconhecer os fatos do passado. É um movimento que vai crescendo, crescendo, crescendo, até atingir o seu ápice, não é?

          E o Raul até tomou a cautela de saudar as mulheres, mas também saudar o homem, saudar os homens da Marinha. De modo que nesta conjugação entre homens e mulheres na Marinha, eu tenho certeza que nós, do governo, praticamos mais um ato compatível com o texto constitucional, mas especialmente compatível com as aspirações da Marinha brasileira e das mulheres do Brasil.

          Muitas felicidades a vocês.

Ouça a íntegra (03min54s) do discurso do Presidente Michel Temer