03-04-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Discussão de Pauta do REFIS da Micro e Pequena Empresa

Palácio do Planalto/DF, 03 de abril de 2018

Então, eu quero cumprimentar, naturalmente, o Guilherme Afif,

O Henrique Meirelles,

O Eliseu Padilha,

Os prezados amigos, deputados Antônio Imbassahy, Bonifácio de Andrada, José Carlos Aleluia, José Rocha,

O prezado amigo Honório, que está aqui também, um dos grandes representantes da categoria.

E dizer, muito rapidamente a vocês, porque eu vou sugerir, em primeiro lugar, que vocês saiam logo daqui para ir lá para o Congresso para acompanhar a votação, porque está entrando exatamente nesse momento, acabei de receber a notícia, a votação desses vetos. E aí, naturalmente, a presença dos senhores e das senhoras lá vai contribuir para que deputados e senadores mais e mais se sensibilizem com a ideia da derrubada do veto, esta é a grande… a realidade.

E, como disse o Afif, realmente para nós todos foi muito tormentoso - não é, Afif? - que nós não pudéssemos, no primeiro momento, como também relatou o nosso ministro Meirelles, que no primeiro momento nós não pudéssemos logo sancionar esta matéria porque, tal como relatado, isto geraria - até interessante, o sistema jurídico é uma coisa curiosa, - geraria um crime de responsabilidade do Presidente da República. E curioso que isto vai de encontro, não ao encontro, mas de encontro, ao dispositivo constitucional que determina o prestigiamento da pequena e da microempresa. É interessante, tem uma determinação constitucional nessa direção. Mas, em nível infraconstitucional, veio a Lei de Responsabilidade que disse: se não tiver um impacto financeiro, etc., não se pode aprovar, não se pode sancionar. E daí a razão, já relatada pelo Afif, pela qual nós tivemos que vetar.

Mas, desde logo, começamos a terçar armas para verificar como colaborar para a derrubada do veto, ou seja, que no instante em que o veto viesse a ser examinado, que o governo pudesse ir lá, pela sua voz, pela sua liderança, dizer:  o governo também propõe a derrubada do veto.

E, portanto, aquilo que foi um tormento no passado, hoje passa a ser uma coisa agradável, uma coisa singela, mas muito agradável, muito importante, como disse o Meirelles, porque na verdade a micro e pequena empresa, sobre ter, digamos assim, o prestigiamento constitucional também, lembrou Afif, é geradora de empregos no nosso País e emprego é o que mais nós precisamos.

Então, rapidíssimas palavras, eu quero cumprimentar mais uma vez o Honório, com quem falei ao telefone, e cumprimentar a todos e pedir a vocês, saiam daqui, vão lá para o Congresso e aplaudam a derrubada do veto.

 Ouça a íntegra do discurso (02min39s) do Presidente.