Oslo-Noruega, 22 de junho de 2017

Eu quero inicialmente cumprimentar a todos os participantes neste encontro, extremamente precioso para o Brasil, e, penso eu, igualmente para a Noruega.

Eu... por isto mesmo quero agradecer à Confederação dos Armadores haver organizado este encontro. É, portanto, com intensa satisfação que inicio minha visita a Oslo.

Eu venho para lhes trazer uma mensagem de confiança. O Brasil, digo sem medo de errar, está deixando para trás uma severa crise de sua história. Temos levado adiante reformas que não se viam no nosso País há muitos anos. É uma agenda que está trazendo de volta investimentos, que está recuperando o crescimento.

Nossa agenda de reformas tem por premissas a responsabilidade fiscal e o reconhecimento do protagonismo do setor privado na geração de riquezas. E, ao dizer que tem como protagonista o setor privado, nós não queremos significar que isso seja apenas uma tese do meu governo, mas é uma determinação constitucional.

A nossa Carta Magna, ao estabelecer setores produtivos do País, de um lado os empresários, de outro lado os trabalhadores, deixou claro que o estado só pode cumprir adequadamente as suas tarefas se contar com incentivo, apoio e participação do setor privado.

É isso que faz, a nosso modo de ver, um estado mais eficiente e mais moderno. Nós queremos com isto facilitar a vida dos nossos empreendedores. Para isso, dialogar é essencial. Para mudar o Brasil, adotamos como método de governar o diálogo. Diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Devo até dizer, embora sejamos um sistema presidencialista, eu passei 24 anos no Parlamento brasileiro, presidindo a Câmara dos Deputados em três oportunidades, e por isso eu faço, por assim dizer, um presidencialismo semiparlamentarista. Porque conto enormemente com o apoio do Congresso Nacional para reformas inadiáveis que estamos fazendo. E sem cujo apoio nós não conseguiríamos levar adiante essas reformas.

Mas, ao mesmo tempo, nós fazemos também um diálogo muito intenso entre o governo e diferentes setores da sociedade. Portanto, governamos com disposição para ouvir e para construir pontes.

É assim, aliás, que medidas de maior interesse para o nosso País têm sido examinadas e aprovadas.

Registro que a primeira medida tomada no nosso governo foi o controle das despesas do próprio governo. Com o apoio do Congresso Nacional, como acabei de dizer, nós aprovamos uma emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos. E é o teto que permite garantir o equilíbrio das contas e a sustentabilidade dos investimentos do Estado.

Devo até dizer, quero registrar, com muita ênfase esse aspecto, que nós fizemos uma previsão da aplicação inicial desse teto dos gastos para um período de 10 anos, na convicção que se temos 10... um ano, não é logo para o ano seguinte que resolvemos o problema do déficit, e por isso estimamos que, em um prazo de 10 anos inaugurais, nós possamos equilibrar que se arrecada com aquilo que se gasta no Estado brasileiro.

E, para tanto, continuamos com reformas. O próximo passo é a reforma da Previdência Social, que já está em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados. Depois, virá o Senado Federal. Nós vamos aprová-la. Porque é nítida uma compreensão, não só do Parlamento brasileiro, mas do povo brasileiro, portanto de toda a sociedade, de que devemos enfrentar uma nova dinâmica demográfica. Evidentemente que, neste aspecto da Previdência, a extensão do período de vida leva a consequências imediatas na questão da Previdência Social.

Além desta, a nossa agenda de reformas inclui também a melhora do ambiente de negócios e o aumento da produtividade.

Nós lançamos um projeto, chamado Projeto Crescer, que trata de um novo modelo para concessões públicas e privatizações. Os novos contratos baseiam-se em regras racionais, que observam a realidade do mercado. Ainda há pouco eu dizia que o poder público consegue caminhar com o apoio da iniciativa privada. E nós abrimos praticamente mais de 60 setores da administração pública para privatização ou concessões que vêm sendo formalizadas ao longo do tempo. São regras, estas todas, que reforçam a segurança jurídica e zelam pela qualidade dos serviços.

Devo registrar que, ao longo do tempo, quando viajava pelo exterior, fosse como presidente da Câmara dos Deputados e depois como vice-presidente, o que mais me indagavam era exatamente quanto à segurança jurídica, especialmente sob o foco contratual e também à desburocratização dos serviços estatais.

Portanto, com estas medidas, eu quero dizer que as oportunidades de investimento são muitas. E quero me dirigir àquelas empresas norueguesas que já investem no Brasil e outras que possam vir a interessar-se por esta fórmula nova que nós estamos inaugurando no nosso País. Estas concessões vão de portos a rodovias, de campos de petróleo à exploração de minérios. Aliás, os primeiros leilões que fizeram de porto, aeroportos, na área de energia, na área de linhas de transmissão, despertaram grande interesse e geraram ágios significativos.

Nós, para tanto, no setor de petróleo e gás, especialmente – e eu sei o quanto  pode interessar aos senhores investidores deste país, nós atualizamos nosso marco regulatório. Por exemplo: a nova lei do pré-sal dá mais racionalidade econômica ao setor e diversifica as possibilidades de parceria. Nós contamos com a participação, naturalmente, de empresas norueguesas nas próximas licitações. Quando eu venho aqui com uma expressiva comitiva de ministros, deputados, senadores, o objetivo é exatamente este; estreitar naturalmente as relações de amizade, as relações culturais, as relações políticas e as relações de investimentos com a Noruega, mas efetivamente buscando os investimentos noruegueses para o nosso País.

Por isso que estamos também promovendo a atualização de nossa legislação trabalhista. Nós estamos chamando de modernização da nossa Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está em exame no Senado Federal.

Esta reforma trabalhista ela tem como foco principal o reforço dos acordos coletivos, para adaptar as regras vigentes ao mundo atual e, com isso, naturalmente, reduzir o número de ações na chamada Justiça do Trabalho.

A ideia é que ambas as partes – empresários, empregadores e empregados, por meio dos seus sindicatos –, poderão formalizar acordos coletivos para o desenvolvimento das suas relações contratuais, suas relações de trabalho.

Nossa agenda de reformas, portanto, contempla essas duas vertentes. Como eu falei do teto de gastos públicos, como falei de reforma da Previdência, eu estou mencionando, naturalmente, a responsabilidade fiscal. E como falei na iniciativa privada, estou falando do aprimoramento do ambiente de negócios.

E, eu devo dizer, sem medo de errar dados concretos, que o resultados já aparecem.

A inflação, por exemplo, está sob controle. Quando assumi o governo, nós tínhamos uma inflação que ultrapassava 10%. Nós vamos fechar o ano abaixo do centro da meta, que é 4,5%. Aliás, no dia de hoje a inflação está em 3.6%. Vejam que, em menos de um ano, nós fizemos cair sensivelmente a inflação.

E nos primeiros meses deste ano, depois de uma recessão que mencionei no início de minha fala, a economia voltou a crescer após dois anos de contração. Nosso Produto Interno Bruto aumentou 1% no primeiro trimestre, em comparação ao trimestre do ano passado. E ainda criamos condições, isso naturalmente interessa a todos, para a queda consistente dos juros.

Devo registrar que o investimento estrangeiro no Brasil também ganha força. Só no setor de infraestrutura, foram investidos mais de 11 bilhões de dólares apenas este ano – o que representa um aumento de 500% em relação ao mesmo período de 2016. O investimento externo direto no Brasil, no ano de 2017, já atingiu 21 bilhões e meio de dólares. Isso significa, precisamente aquilo que buscamos. Ou seja, credibilidade e confiança no País.

Para o Brasil, devo dizer aos senhores e as senhoras, este é um recomeço. E queremos que os investidores noruegueses façam parte deste momento muito saudável, muito próspero, que estamos realizando nosso País. Registro que a Noruega foi, em 2016, o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil. Com, naturalmente, marcada presença no setor de energia. Estou certo, e esperançoso, de que mais investimentos virão, nos mais variados setores, não apenas na energia.

Na frente comercial, nós buscamos também aumentar as trocas com a Noruega. Nós acabamos de concluir a primeira rodada de negociações para acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA. Em minhas conversas amanhã com a senhora primeira-ministra, eu direi que será de interesse da presidência brasileira do Mercosul, que se inicia no próximo mês, avançar rapidamente nesses entendimentos. É também parte de nossa agenda de reformas uma maior e melhor integração do Brasil ao mundo, inclusive em matéria econômico-comercial.

Ao trilharmos, senhoras e senhores, este novo caminho sobram razões para dizer que investir no Brasil é ganhar.  

Afinal, antes de mais nada, o Brasil é um grande mercado consumidor – nós temos hoje quase 206 milhões de habitantes – e uma grande fonte de oportunidades. Nossa matriz energética é limpa, nossa agricultura é competitiva e sustentável, e abrigamos um parque industrial extremamente diversificado.

Mas nós sabemos que ser grande, no entanto, não basta. É preciso ter rumo. E esse o rumo foi traçado há um ano. O rumo da responsabilidade. O rumo do crescimento sustentado.

Portanto, nós seguiremos adiante em nossa agenda de reformas.

Por isso, eu estou certo que as senhoras e os senhores encontrarão um Brasil de fundamentos econômicos sólidos e de oportunidades de investimento muito seguras.

Eu agradeço a gentileza deste convite. Agradeço a oportunidade de poder falar-lhes, e desejo que todos tenhamos uma boa tarde de trabalho.

Muito obrigado.

 Ouça a íntegra do discurso (15min39s) do presidente