01-12-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante evento “Brazil Opportunities Conference 2016” - São Paulo/SP
São Paulo-SP, 01 de dezembro de 2016
Senhores e minhas senhoras,
Eu quero cumprimentar o nosso ministro Henrique Meirelles,
A doutora Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do BNDES. Fazenda e BNDES, naturalmente, deveriam estar aqui, como estão.
O José Berenguer, presidente do Banco,
Os senhores empresários,
E dizer, em primeiro lugar, que eu agradeço imensamente o convite para vir até aqui. Nada melhor do que falar a empresários, a investidores, àqueles que têm verdadeiro interesse no nosso país, até em função da atividade que exercem. E o que nós fazemos muito no governo, e temos como marca essencial do governo, é exatamente a ideia do diálogo, embora aqui venha a ser um monólogo, porque só eu falarei, mas o fato é que, de qualquer maneira, estarei expressando ideias. Naturalmente, para meditação e pensamento dos senhores e das senhoras.
Eu já percebi que Henrique Meirelles já se submeteu à sabatina aqui, não é verdade? E nós temos feito isso com muita frequência. É importantíssimo que assim o façamos, porque é preciso divulgar um pouco o que é que está sendo feito no nosso país, pelo menos nestes últimos seis meses.
Os senhores sabem que eu assumi interinamente por quatro meses e, agora, há dois meses e meio, como presidente efetivo do país. E eu creio que nós estamos entrando num momento decisivo da nossa história. Eu acho que no Brasil, de tempos em tempos, é interessante e quero registrar esse fato, no Brasil, a história brasileira, história constitucional brasileira revela que de vinte, 25 anos, 30 anos, você sempre tem uma crise institucional, correto? Assim foi de 1891 a 1930, de [19]30 a [19]45, de [19]45 a [19]64, de [19]64 a [19]88. E hoje, a partir de 5 de outubro de [19]88, nós estamos praticamente com 28, quase 29 anos da nova Constituição brasileira. E é curioso como esta vocação brasileira: de repente, passa um certo período, você tem que imaginar que o Brasil está em crise.
E eu penso que, neste momento, precisamente neste momento, nós temos a chance de romper com este ciclo histórico que eu acabei de mencionar aos senhores e às senhoras. Porque eu sou muito claro em dizer - os senhores sabem melhor do que eu - que há conflitos. É claro que nós passamos por um sistema, por um momento traumático no país, que foi o impedimento do governo anterior. E, naturalmente, vozes do impedimento ainda se manifestam com muito vigor. Em todos os momentos há movimentos que tentam recuperar o passado, ao invés de olharmos para o futuro. E nós estamos tomando providências. Eu creio que a Maria Silvia, o Meirelles e outros tantos que aqui estiveram já relataram o que o governo está fazendo.
Mas eu quero ressaltar que, é interessante, há uma certa ansiedade para que tudo se resolva em quatro, cinco, seis meses. E nós saibamos que a história econômica e mesmo a história política do mundo não se resolve - de qualquer país - não se resolve em quatro, cinco, seis meses. Esta ansiedade precisa ser, naturalmente, controlada. Para tanto, é preciso que haja muita serenidade, muita paciência em relação a todos os fatos que ocorrem no nosso país.
E não há, devo dizer, nenhuma vara de condão que recupere da noite para o dia uma economia que foi golpeada por alguns anos de políticas, vamos chamar assim, equivocadas. E estes equívocos é que nós estamos pretendendo consertar. E para consertar, nós temos que ter, volto a dizer, serenidade, paciência e controlar a ansiedade natural, legítima. Porque todo mundo quer momentos de prosperidade no mesmo instante no nosso país.
E o que nós estamos precisando fazer é exatamente - para usar uma palavra singela - pôr a casa em ordem. Mas para pôr a casa em ordem é preciso atender alguns pressupostos: o primeiro deles é nós tirarmos o país da recessão. Eu acabei de dizer, e penso que o Meirelles também registrou esse fato, nós encontramos o país numa recessão extraordinária. Os vários órgãos públicos com dificuldades as mais variadas, um déficit extraordinário. Vocês sabem que quando chegamos ao governo registrava-se, já por força de uma proposta mandada pelo governo anterior, um déficit de 96 bilhões, que ao depois detectou-se que era de 170 bilhões e 500 milhões. Interessante, que muitas vezes hoje se fala em bilhões como se fosse nada. Mas falar em 170 bilhões de déficit em um país é uma coisa extremamente preocupante. E nós mandamos um aditivo desta proposta inaugural para o Congresso Nacional. E o primeiro diálogo que estabelecemos foi precisamente com o Congresso Nacional, porque numa democracia você não governa sozinho, evidentemente. Vou dizer obviedades só para encaminhar o nosso raciocínio, não é? Você tem que dialogar adequadamente com o Congresso Nacional. E eu devo dizer que nós ganhamos um apoio estupendo, extraordinário do Congresso Nacional. Projetos que lá estavam paralisados há 10, 12 meses, exata e precisamente em função da ausência de diálogo do Executivo com o Legislativo, eles foram imediatamente colocados na pauta.
Dou o exemplo - se esse exemplo já não foi dado - da Desvinculação das Receitas da União, da DRU, que paralisado, fechado há mais de 10 meses, nós entramos no governo, imediatamente se aprovou a desvinculação, que é uma Proposta de Emenda Constitucional, em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados e, sequencialmente, no Senado Federal.
A própria questão do déficit, a própria questão do déficit, eu sempre registro que se aprovou este aditivo do déficit público às 4h30 da manhã, com quórum na Câmara e quórum no Senado. Eu digo isto para significar o apoio que o Congresso Nacional está dando ao Executivo. E esta interação do Executivo com o Legislativo é que permite os avanços necessários para tirar o país da crise.
Mas, em primeiro lugar, registro, volto a repetir, que nós precisamos é enfrentar a recessão, sair da recessão. Por isso que, logo no início, os senhores verificaram que nós nos pautamos por um tema que é tema quase doméstico: ninguém pode gastar mais do que aquilo que se arrecada. E a partir daí é que a área econômica - e, graças a Deus, estou muito bem servido pela área econômica do nosso governo, da melhor suposição -, nós mandamos para o Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende controlar os gastos públicos, ou seja, fixa-se um teto para os gastos, que é um teto geral, revisável ano a ano apenas pela inflação do ano anterior. Isto visa, portanto, a controlar os gastos públicos. E logo que nós mandamos começou uma campanha muito grande. Os senhores e as senhoras sabem que com muita frequência se dizia o seguinte: “Ah, esse governo quer acabar com Saúde e Educação, o objetivo…”. Como se nós tivéssemos - viu, Berenguer - chegado ao governo para destruir Saúde e Educação, não é?
Isso era uma palavra, digamos assim, de natureza destrutiva, mas não verdadeira. Porque, é claro, estou falando aqui do teto, do teto geral. Então, há certas prioridades, e Saúde e Educação serão sempre prioridades por um bom período no nosso sistema. Você tira de um setor para colocar na Saúde e Educação.
Interessante, há uma insistência nessa questão referente à Saúde e Educação, e eu sempre recomendo que as pessoas examinem, por exemplo, o Orçamento que nós mandamos do ano que vem. Já nos pautamos pelo teto, como se o teto já houvesse sido definitivamente aprovado. E neste projeto que foi remetido do Orçamento, nós aumentamos substancialmente as verbas para Saúde e Educação.
E, mais uma vez, eu revelo o apoio extraordinário que nós tivemos no Congresso Nacional. Basta registrar que na Câmara dos Deputados, logo no primeiro turno, a votação foi por 366 votos, quando necessário são apenas 308 votos para aprovar uma emenda à Constituição. Sobremais, aqui vai um caso virgem: acho que nenhuma Emenda Constitucional alcançou 366 votos na Câmara dos Deputados. Mais um fato, também original: é que não houve nenhuma modificação na Proposta de Emenda que o governo mandou para o Congresso Nacional. No segundo turno, de igual maneira, uma votação muito significativa. Para aprovar no segundo turno foi para o Senado Federal e o Senado Federal, ainda antes de ontem, aprovou por 61 votos, porque faltaram dois que estavam viajando, senão seriam 63 votos contra 14 votos.
Isso tudo para significar, Berenguer, que há um clima no país - isso que nós precisamos divulgar, enaltecer, ressaltar, divulgar, noticiar -, há um clima, digamos assim, de uma certa unidade de pensamento nos setores governamentais com vistas a tirar o país da recessão.
Mas por que é que estou com falando da recessão? Porque o primeiro passo, volto a dizer, é exatamente enfrentar e combater a recessão. Daí é que virá o crescimento. Não podemos imaginar que o crescimento e o combate ao desemprego se deu precisamente, ou se daria, no dia em que mudou o governo. Não há como fazer isso numa economia que foi fragmentada, foi praticamente, digamos, já disse, com gestos equivocados. Dou apenas exemplos. Nós temos empresas públicas, como a Petrobras, que todos sabem do desastre que lá ocorreu. As questões do BNDES, com algumas questões também que a Maria Silvia está arrumando no BNDES, em todos os sentidos. Os Correios, um órgão que sempre foi um orgulho para os brasileiros, com prejuízo de R$ 3 bilhões. Quer dizer, a Eletrobrás e todas elas com grande dificuldade, de fora à parte o déficit que nós apontamos, de 170 bilhões e 500 milhões de reais.
E, vejam bem, em brevíssimo tempo, apenas para revelar como se pode restabelecer a confiança no país… Porque, aqui, eu faço um parênteses: essas coisas também passam por fases. Quando se modifica o governo, eu senti que a primeira coisa que ocorreu foi a esperança. Da esperança tem que nascer a confiança. E da confiança tem que nascer, em face da confiança, o investimento. Tanto o investidor estrangeiro como o investidor nacional está exatamente buscando isso. Ele quer que o governo tenha credibilidade. Se não tiver credibilidade não vale a pena investir. E nós sabemos que as coisas são e devem se passar dessa maneira.
Pois muito bem, hoje, quando vocês veem o valor de mercado da Petrobras, nesses quatro meses aumentou 145% o valor de mercado; da Eletrobrás aumentou 245%; e do Banco do Brasil aumentou 98%. Eu nem sabia que banco tinha valor de mercado, mas tem. O Banco do Brasil… Eu pensei que banco tinha tanto dinheiro, que não precisava ter valor de mercado, mas tem. O Banco do Brasil, 98%.
E mesmo o nível de confiança, é interessante, o nível de confiança, nós sentimos isso quando, aliás, nós sentimos isso que, ao longo dos últimos meses começou a crescer enormemente no agronegócio, na indústria, no comércio.
Agora, reconheço, também não posso ignorar o fato de que neste último mês, digamos, no mês de novembro, a confiança caiu um pouco em face de vários incidentes, até de natureza política, não é? Os senhores vejam - e esses dados nós temos que enfrentar, nós temos que colocar as coisas sobre a mesa -, os senhores vejam que as questões relativas à eventual, à chamada “anistia”, num dado momento, agora a questão da responsabilidade de juízes, promotores e etc., têm criado um natural embate em alguns setores governamentais. E ademais disso, têm criado embates na própria opinião pública.
Então, estes fatos todos, e outros que vão ocorrendo, criaram uma certa instabilidade. E toda vez que há instabilidade o investidor, é claro, com muita razão, põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos. Mas eu quero ressaltar muito, por exemplo, que a proposta do teto vai tirar dos ombros da sociedade o peso de uma dívida pública descontrolada que nós encontramos quando lá chegamos. E também, eu devo registrar, que a Proposta de Emenda Constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão.
É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa aquilo que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país. Porque registro que, no tópico da Previdência Social, o déficit também é de quase 100 bilhões neste ano, e projetados 140 bilhões para o ano que vem, primeiro ponto. Segundo ponto, os estados brasileiros todos estão praticamente quebrados, e quebrados precisamente em função da Previdência.
Ainda hoje, o ministro Meirelles e eu fizemos uma reunião, já fizemos na semana passada uma reunião com os governadores de todos os estados brasileiros e, hoje, com cinco governadores que representam as cinco regiões do país. E estamos fazendo um acordo com vistas, convenhamos, a tornar indênia, tornar íntegra a federação brasileira. Porque nós vivemos numa federação, não podemos ignorar as dificuldades pelas quais passam os estados, precisamente, também, em função de equívocos ocorridos no passado. No particular na área de Previdência. Tanto que o que mais os governadores pedem é que nós façamos encartar neste nosso projeto da Previdência que também as regras, digamos assim, referentes à modificação previdenciária se apliquem igualmente aos estados brasileiros.
Vocês percebem, quando eu faço esse brevíssimo relato, que nós estamos colocando a casa em ordem nos estados, nos municípios, na União Federal. E quando mandarmos da Previdência vamos também cuidar das relações trabalhistas.
Porque é interessante, quando nós lançamos um documento pelo meu partido chamado “Uma Ponte para o Futuro”, viu, Berenguer, nós estamos praticamente aplicando essas normas, essas regras da “Ponte para o Futuro”. Porque lá nós dizíamos: é preciso mais do que nunca, para conservar o emprego, que você permita que por meio de convenção coletiva, portanto, um acordo entre sindicatos de patrões e empregados, possam fazer um acordo para manter o emprego, não é? E num primeiro momento, é interessante, quando nós falamos sobre isso, nós… “Olha aí, agora, além de acabar com Saúde e Educação, vão acabar com os trabalhadores”.
Interessante, eu vejo isso como uma coisa tão falsa, tão equivocada, porque dois fatores eu indico: em primeiro lugar, há tempos atrás, antes de nós assumirmos, a senhora ex-presidente editou uma Medida Provisória que permitia a redução de 30% no salário do empregado com vistas a manter o emprego, desde que estabelecido em convenção coletiva.
Ora bem, muitos setores promoveram essa convenção coletiva, reduziram em 30% o salário e a grande vantagem é que, em primeiro lugar, você mantém o emprego, você evita uma conflitância social, uma eventual conflitância social. Em segundo lugar, você garante arrecadação, porque se há emprego você tem os tributos - INSS e outros tantos - que entram para os cofres públicos. E, em terceiro lugar, não gasta, porque quando o sujeito fica desempregado, tempos depois você tem que pagar o seguro-desemprego. Isso já foi feito no passado com aplausos de todos, sem nenhuma contestação, não é?
Segundo lugar é que o Supremo Tribunal Federal já em dois, um ou dois, dois acórdãos, pelo menos, já definiu, em casos concretos, que é possível que o acordado prevaleça sobre o legislado. E evidentemente que neste momento o que está se pensando quando o Supremo decide dessa maneira, quando outros atos governamentais decidiram da mesma maneira, o objetivo foi precisamente manter o emprego e manter uma certa tranquilidade social.
Aliás, como eu tenho um vício profissional - eu sou da área de Direito Constitucional -, eu digo: um dos fundamentos do nosso Estado é a dignidade da pessoa humana. Podem verificar na Constituição, está logo no artigo 1º: um dos fundamentos do Estado é exatamente a dignidade da pessoa humana. E não há nada mais indigno do que o desemprego. O emprego, portanto, é o primeiro dos direitos sociais.
E, para tanto, como é que você vai combater o desemprego se você não prestigiar a iniciativa privada? Como é que você vai combater o emprego [desemprego] se você não prestigiar a indústria, o comércio, o agronegócio, os setores produtivos do país? Como é que você vai combater o desemprego se você não incentivar o investimento da mais variada ordem no nosso país, como os senhores fazem aqui no Morgan e em outros tantos setores, outros tantos investidores que aqui se acham?
Então, e olhe, quando eu digo isso, eu digo pautado pela Constituição Federal. É a Constituição que estabelece o prestigiamento da iniciativa privada e, especialmente, os direitos sociais. Porque nós, vejam, ao lado da ideia do diálogo, nós também estamos incentivando muito a tese da responsabilidade fiscal de um lado, que são esses fatores que nós estamos mencionando aqui - mencionei pelo menos três deles -, e a responsabilidade social de outro lado. Porque você não pode ignorar que o país tem ainda pessoas muito pobres, não é? Pessoas que estão ainda na faixa da extrema pobreza, não é nem pobreza. E por isso nós mantivemos programas que tiveram êxito no passado, o Programa Bolsa Família foi por nós revalorizado.
É interessante, uma coisa curiosa, vejam o que é a economia: você aumenta 12,5% no Bolsa Família, são quase 14 milhões de pessoas, isso significa 300, 400 milhões de reais que entram nas regiões também, convenhamos, mais carentes, mais pobres, do Estado. Isso significa que esses 300, 400 milhões vão para um armazém, vão para a venda, vão para o supermercadinho, vão para… enfim, para uma atividade produtiva.
Então, quando você também prestigia os mais carentes, você está pensando também no crescimento do país. Quando você lança, como lançamos, como o Bruno Araújo lá das Cidades lançou a continuação do Minha Casa Minha Vida, com mais de 75 mil unidades para serem construídas logo mais, a partir do começo do ano, você está pensando, primeiro, no emprego, porque a construção civil é uma das coisas que mais facilmente fornece emprego. E, de outro lado, na movimentação da economia. Quando você aumenta, como fez a Caixa Econômica Federal, aumentar de 1 milhão e meio para 3 milhões o financiamento para aquisição de casa e apartamento - que atinge mais a classe média-, você está incentivando a construção civil.
Quando nós lançamos, muito recentemente - eu vou fazer um pouco de propaganda do governo, naturalmente -, mas quando nós lançamos o Cartão Reforma, o que é o Cartão Reforma? Eu digo isso para não dizerem que nós estamos preocupados apenas em perseguir os aposentados, em destruir trabalhadores, destruir Saúde e Educação. Quando nós pensamos no Cartão Reforma, que são 5 mil reais destinados àqueles que ganham menos de R$ 1.800,00 por mês, que naturalmente moram em pequenas habitações, eles podem ir à Caixa Econômica, recebem esse dinheiro para aumentar um quarto, fazer um banheiro, pintar a casa, qualquer coisa assim, não é? Que isto até gerou uma grande solenidade lá no Palácio do Planalto dos donos de materiais de construção, lojas e aqueles que fazem os materiais os materiais de construção, porque isso vai incentivar a produção de materiais de construção. Destinamos, inicialmente, 500 milhões, mas logo vai a 1 bilhão, R$ 1 bilhão e meio para, exatamente, que os mais carentes possam obter esses recursos. E ao mesmo tempo, ainda falando na responsabilidade social, nós estamos com um plano, que logo virá à luz, que é a regularização fundiária de propriedade daqueles que moram nas cidades. Não apenas daqueles que moram no campo, que são assentamentos, pessoas que receberam título por força da reforma agrária, mas também uma regularização fundiária nas cidades. O que vai pacificando as relações sociais. Quando o sujeito for pegar lá os 5 mil reais, se ele for aplicar numa casa que tem um título, ele o faz com muito maior entusiasmo.
Então, por isso que nós dizermos que administrar a questão fiscal e a questão social com discernimento e responsabilidade é parte da democracia. Eu ouvi um pouco aqui um negócio de juros, o Meirelles falou sobre juros, que é uma coisa que vem pouco a pouco, não é, Meirelles? Vem vindo porque é uma coisa com responsabilidade. Evidentemente, vai,num dado momento, deve cair, eu nem dou palpite sobre isso, isso tem que ser uma coisa lá do Banco Central. Mas tudo isso leva a ideia da eficiência.
Portanto, nós também estamos cientes e conscientes de que os investidores - e agora falo um pouco mais aos senhores -, os investidores têm interesse na readequação da nossa infraestrutura. O que nós fizermos tão logo assumimos o governo? Nós criamos uma secretaria especial com vistas a fazer concessões. E já foram 34 organismos que estão na pauta para serem concedidos, quatro deles já o foram, um deles até ontem, convenhamos, a CELG, de Goiás, foi vendida por 2 bilhões 280 milhões: 28% acima do previsto. Ou seja, quem tiver interesse de participar de concessões, isto nós temos feito não só aqui no Brasil, mas também temos feito nas viagens que fizemos para o exterior, nós temos incentivado o investimento estrangeiro, se possível acoplado, conectado com o investimento nacional para que eles tenham oportunidade de vir aqui e dizer: “Nós vamos participar desses investimentos no nosso país”.
Foi o que fiz nos Estados Unidos, Japão, na Índia, nos países onde andei nos últimos tempos. E eu percebia nos meus interlocutores um otimismo e confiança extraordinários na recuperação da nossa economia. Eu confesso que eu, muitas vezes, penso em filmar aqueles que estão revelando essa confiança extraordinária na nossa economia. E gostaria de passar aqui e em todos os setores para dizer: “Olhe, veja como os investidores estrangeiros estão interessados em aplicar no Brasil”. E os senhores sabem melhor do que eu que há muito dinheiro no mundo e, naturalmente, os senhores têm uma parcela desse dinheiro para aplicar no Brasil, não é?
E, portanto, são muitíssimas as razões... Estou fazendo um brevíssimo histórico para revelar que são muitas as razões que fazem do Brasil um dos principais destinos de investimentos do mundo. Nós temos a vantagem de ser uma sociedade plural, uma sociedade livre de conflitos étnicos ou religiosos, somos trabalhadores, criativos, o brasileiro é muito criativo, e somos empreendedores, não é?
De vez em quando dizem: “Bom, mas tem havido muito movimento de rua, esse movimento de rua pode atrapalhar”. Olha, se for movimento de rua pacífico, não atrapalha, não, isto é fruto da democracia, nós temos que compreendê-los. As pessoas é que querem tentar mostrar que “o governo está preocupado com isso, o governo está…”. O governo não está preocupado com isso, não. Eu acho que nós chegamos a uma fase da nossa democracia que nos permite receber com muita tranquilidade esses movimentos. Claro que não os movimentos depredadores, porque o que a Constituição garante é o movimento, a livre manifestação e não a livre depredação. Portanto, quando se vê depredação, é claro que nós temos que manter a ordem dos locais eventualmente objeto dessa depredação.
Mas isso não deve preocupar a nós todos, nem, aos senhores, às senhoras e, muito menos, o governo. O governo vê isso como um momento, convenhamos, de uma fase que nós estamos vivendo, que é a chamada “democracia da eficiência”. O que as pessoas mais querem é eficiência. Veja que, por exemplo, os rótulos ideológicos caíram por terra. Hoje ninguém quer saber se o sujeito é de esquerda ou de direita, perdeu a graça. O que as pessoas querem é resultado, as pessoas querem eficiência. Se você for eficiente no governo, as pessoas se dão por satisfeitas. Aliás, não apenas o governo, mas hoje há até uma exigência de eficiência no setor privado. O povo exige que também no setor privado haja muita eficiência.
Portanto, num sistema democrático como o nosso, construído em 5 de outubro de [19]88, em que se revela uma força extraordinária, até vocabular. Evidentemente que o poder é do povo, o poder não é meu, que sou presidente, nem do presidente do Supremo, nem do governador, nem do prefeito, de ninguém. O poder é do povo, é o que está escrito na Constituição. Mas nós fizemos questão de enfatizar vocabularmente essa expressão, ao dizermos que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. É interessante, se você disser, terminologicamente, se você disser: “o Brasil é um Estado Democrático”, pronto. Claro que só pode ser um Estado alicerçado na ordem jurídica. Se você disser: o Brasil é um Estado de Direito. É claro, que é um Estado Democrático. Mas o Brasil fez questão na constituinte de dizer, foi o meu primeiro mandato como deputado federal, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. E fez, como pude rapidamente revelar aos senhores e às senhoras, um amálgama entre Estado liberal e o Estado social. Se, de um lado você tem as mais variadas liberdades de associação, manifestação, reunião, de imprensa… que são coisas altamente saudáveis para o nosso país, por outro lado você tem um capítulo dos direitos sociais. Você tem regras, como por exemplo, o direito à alimentação e o direito à moradia que gera, convenhamos, os projetos tipo Bolsa Família, tipo Minha Casa Minha Vida.
As pessoas não se apercebem, mas estão todas cumprindo uma determinação de natureza constitucional. E cumprir a lei é uma coisa importantíssima. Porque a lei existe exatamente para regulamentar as relações sociais. Se cada um vai fazer o que quer, você tem uma desorganização social. E uma sociedade desorganizada é uma contradição nos seus próprios termos. Se você fala em sociedade, você fala em organização. Jamais poderia imaginar uma sociedade desorganizada.
Então, a nossa tarefa hoje é construir pontes entre o Estado e a sociedade. Se de um lado nós queremos, eu enfatizo muito, a nossa relação profícua com o Congresso Nacional - que é fundamental para a democracia - de outro lado não podemos esquecer a opinião pública.
Então, construir pontes entre a sociedade e o Estado é fundamental. E como é que você constrói essas pontes? Em primeiro lugar, pela participação natural da iniciativa privada em atividades do poder público. Em segundo lugar, por ouvir. Quando você tem uma audiência da opinião pública, você tem que levá-la em conta. Seja para executar, seja para legislar, naturalmente não para julgar porque, julgar, você tem que interpretar a lei única e exclusivamente isto. Mas o Executivo e o Legislativo têm que levar muito em conta a opinião pública, e é o que se deve fazer no país.
Agora, também… já vou finalizando, é preciso pacificar o país. Nós não podemos viver, nós que somos conciliadores - brasileiro é naturalmente conciliador, empreendedor, interessado em todas questões -, não podemos, permanentemente, viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas. Esta frase nem é minha, alguém já andou dizendo isso: a briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos, lamentavelmente, o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, argumento físico de depredar e etc., é um argumento físico, não é um argumento de pensamento.
Eu sei que eu digo isso e daí as pessoas ficam mais irritadas ainda e “não, nós temos que fazer isso, etc., etc.”. Não pode. Nós temos que partir para a pacificação do país. Porque também este é um outro ponto, não é, Berenguer? As pessoas, o investidor quer muito saber como é que é: será que tem tranquilidade no país? Para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional.
Em segundo lugar: há segurança jurídica? Nós vamos pactuar um contrato que será levado até o seu final, com o cumprimento de todas as suas cláusulas? Eu tenho retratado isso com muito entusiasmo, porque a ideia de segurança jurídica é fundamental. Porque se você muda… E até eu digo uma coisa curiosa: muitas vezes as pessoas querem legislar demais, e legislar demais significa criar instabilidade. Em matéria tributária, por exemplo, é um horror. Cada modificação tributária gera não sei quantas ações no Poder Judiciário. Ou seja, cria uma litigiosidade social, empresarial, que não é útil.
Então, o que que nós precisamos, quando eu falo em pacificação, segurança jurídica? Eu falo na necessidade de nos entendermos todos os brasileiros. Vamos brigar pelas ideias, vamos trazer as forças produtivas da nação, trabalhadores, empresários, juntos, para nós construirmos esse novo país.
Portanto, meus senhores e minha senhoras, embora muitas e muitas vezes há uma preocupação, assim, com o que está acontecendo no país, eu apreciaria muito de lançar uma mensagem de otimismo. Convenhamos que lá no Palácio do Planalto, eu sou pressionado, a todo momento, mas eu não me impressiono, isso faz parte da vida, não é? E o que eu queria era transmitir essa mensagem de otimismo.
Por isso que eu conto com as senhoras e os senhores para nos ajudarem a explicar ao mundo e, naturalmente, ao Brasil, o que estamos fazendo. Nós não recuaremos, nem nos deixaremos distrair do que é essencial para recuperar economia e os empregos. Eu penso que agora o Brasil tem rumo certo. E se os senhores apoiarem, em menos tempo do que se espera nós teremos saída da recessão, crescimento, pleno emprego e tranquilidade no país.
Ouça a íntegra (33min39s) do discurso do Presidente Michel Temer
