15-05-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante evento Maio/2016 – Maio 2018: O Brasil Voltou
Palácio do Planalto, 15 de maio de 2018
Bem, meus amigos, em primeiro lugar, que tenhamos todos uma boa tarde. Boa tarde a todos os ministros, presidentes de estatais, secretários executivos, deputados federais, senadores, à imprensa. Enfim, todos aqueles que nos dão a honra de participar desta reunião de trabalho.
Esta, na verdade, é uma reunião de trabalho que eu resolvi chamar todo o governo para que pudéssemos, e verão que não muito sinteticamente, mas talvez exaustivamente, fazer um relato de tudo aquilo que foi feito ao longo destes dois anos de governo.
Mas, antes mesmo de começar, eu quero fazer uma lembrança em memória do deputado Rômulo Gouveia, que é meu amigo, foi meu amigo, amigo de todos aqui. Eu o conheci há muito tempo atrás, quando fui fazer uma palestra na Câmara Municipal de Campina Grande, e ele era, então, presidente da Câmara. De modo que, com esse seu falecimento tão repentino, eu não apreciaria começar essa reunião sem fazer essa lembrança.
E fazendo-a, com todas as homenagens, eu quero reiterar que, ao completar dois anos de governo, eu registro que foram dois anos de muito trabalho mas também de muitas realizações. Dois anos - os senhores todos acompanharam, os senhores e as senhoras -, dois anos de muita luta mas também, graças a Deus, de muitas vitórias. Dois anos combatendo a inflação, combatendo a recessão, enfrentando todos os problemas do País e encontrando a solução que estamos apresentando hoje.
E muita gente, os senhores sabem, ao longo do tempo, diziam não ao que nós fazíamos. Mas nós estávamos todos - eu e a nossa equipe de governo -, estávamos todos convencidos de que deveríamos dizer sim.
Porque nós tínhamos um plano. Mas, acima do plano, convenhamos, coragem para pôr em prática. Por ter objetivos, tendo estratégias e não apenas desejos. E nós tínhamos tudo isso, não tínhamos dúvida, não tínhamos hesitações, e tínhamos caminhos traçados.
Tínhamos um lema, aparentemente trivial, mas de grande significação, e foi o lema “Ordem e Progresso” que apontou a direção para o nosso governo. Afinal, era tudo o que o Brasil pedia e, naturalmente, o que o povo brasileiro queria.
Nós tínhamos rumos já pensados e traçados e um documento elaborado antes mesmo de tomar posse. A chamada “Ponte para o Futuro” foi o mapa que nos guiou até aqui, até este momento de prestação e contas.
Nós tínhamos, e eu senti isto desde o primeiro momento, que montar um grupo capaz de vencer a pior recessão da nossa história e, convenhamos, conseguimos uma das melhores equipes, penso eu, de todos os tempos. E os resultados estão aí. Nestes 24 meses de trabalho, nós avançamos.
Mas eu gostaria de fazer, diante dos meus colegas de trabalho, os senhores e as senhoras, uma reflexão. Eu confesso, diante de todos, que me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz, sempre pensando em um Brasil maior. Nós somos responsáveis e orgulhosos por, afinal, repito, tirar o País da maior recessão de sua história. Por assumir, convenhamos, um governo com uma inflação acima dos 10% e colocá-la perto dos 3%. Assumimos toda e qualquer responsabilidade, por encontrar a produção industrial abaixo dos seis pontos negativos e, com muito trabalho, posicioná-la acima de 2,5%. Convenhamos, por receber o País com juros preocupantes, de 14,25 e reduzindo aos 6,5 de hoje. Por transformar o País de menos 3,5 negativos para perto de 2,5 positivos neste ano. Sem dúvida, eu creio que todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocarmos o País no rumo certo. Não são palavras apenas, os fatos comprovam.
Nós começamos esta mudança de rumo estabelecendo uma regra muito simples, ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada, isso é elementar, meu caríssimo ministro Henrique Meirelles, você que tanto ajudou a transformar o nosso país. A reforma do Teto Fiscal, Meirelles, sabemos todos, foi a nossa primeira medida econômica para recolocar o País nos eixos, foi o primeiro passo acertado do nosso governo, juntamente com o Congresso Nacional, que fica como legado para o futuro da Gestão Pública brasileira. Os 366 votos na Câmara Federal, não me esqueço disso, mais que uma grande vitória, foi um bom presságio. Começava ali um sentimento de que era possível, transformar, reformar o nosso país.
Começava ali, meus amigos, minhas amigas, o avançar, nossa grande virada. Começava, convenhamos, ali um nosso jeito de administrar e recuperar o País. Vou tomar a liberdade de alguns exemplos, vou pedir paciência aos senhores e às senhoras, porque, ao organizar esta prestação de contas, não havia comparar, cada vez que você lembrava-se de um fato, outro surgia à sua frente. Por isso, quero dar alguns exemplos e, vejam bem, são exemplos irrefutáveis. Por mais que, muitas vezes, se diga: “não se fez isso, não se fez aquilo”, é preciso contra o argumento apresentar, digamos assim, o fato, apresentar o documento.
Então, dou o exemplo da produção de veículos, que não para de crescer. Subiu 25% no ano passado, depois de três anos seguidos de queda. E agora, em abril, tivemos um aumento de 40% em relação ao ano passado. E a venda de caminhões - eu menciono a venda de caminhões porque quem compra caminhão, naturalmente, não o faz para passear, é porque está fazendo circular a produção nacional -, pois a venda de caminhões chegou a subir 77%. Mais caminhões nas ruas são mais produtos girando nas cidades e mais riquezas circulando no País.
Eu até tenho a satisfação de anunciar que, com esse resultado positivo, mais de oito montadoras residentes no Brasil, instaladas no Brasil, anunciaram aumento de investimento no setor, sendo certo, ministro Marcos Jorge, que duas dessas fábricas criaram o terceiro turno de trabalho. E isso significa aumento da cadeia produtiva, aumento de empregos, aumento da renda dos trabalhadores. Eu estive em Recife, nessa ocasião, na Fiat, e, recentemente, aqui esteve a Toyota me anunciando o terceiro turno de trabalho. Portanto, produção em massa que essas montadoras estão produzindo.
E avançamos mais. Convenhamos, nós tivemos os dois maiores superávits comerciais da história. A balança comercial fechou 2017 com um saldo de US$ 67 bilhões, crescimento de 40% sobre 2016, que já havia sido, ministro Jungmann, um recorde. As exportações brasileiras, em 2017, cresceram 17%, que é o primeiro aumento, depois de cinco anos consecutivos de queda. E as importações aumentaram 10%. E o que entra e sai no País para o mundo é um sinal claro da recuperação geral da nossa economia.
As reservas internacionais, isso só para dar segurança no plano internacional, alcançaram esta semana o recorde de mais de US$ 380 bilhões, trilhões de dólares, eu fiz mais modesto.
E também avançamos nas negociações, é verdade, avançamos nas negociações do acordo Mercosul-União Europeia, assim como estamos abrindo novas frentes com Canadá, Singapura, Associação Europeia de Livre Comércio, entre outros tantos.
Nós, na verdade, reabrimos o Brasil para o mundo, e o mundo se reconectou com o Brasil. Os senhores sabem que, desde a primeira hora, saí em busca de mais investimentos, de mais comércios, de mais empregos para os brasileiros. Marquei logo para a Ásia, pólo dinâmico da economia mundial. Estive na China duas vezes. Fui ao Japão, à Índia, estive na Argentina, na Rússia, em tantos lugares. Recebi líderes de Portugal, da Suécia, do Chile, de quase todos os nossos vizinhos sul-americanos.
Apresentei sempre o novo Brasil que estamos construindo. A recepção não podia ser mais positiva. Não por acaso, nós trouxemos bilhões em novos negócios. Não por acaso também, nosso comércio exterior cresceu exponencialmente, não por acaso, somos considerados hoje, o segundo melhor destino para investimentos no mundo. Nós estávamos, há anos atrás, na oitava posição, hoje estamos na segunda posição.
Mas de investimento mesmo é o que todos nós fizemos na área social, e a resposta, a resposta foi simples e define muito bem o nosso governo. O que é bom tem que continuar. Mas pode ser melhorado.
Foi quando autorizei, logo no primeiro mês da presidência, um aumento de 12% no Bolsa Família. Zeramos a fila de espera, que era de 500 mil pessoas, e conseguimos bater um recorde de 160 mil famílias a mais. Liberamos, para tanto, 2 bilhões em microcrédito para gerar empregos através do programa Progredir.
E, agora mesmo no dia do trabalho, autorizamos, Osmar Terra, novo aumento de mais de 5%. Eu admito que nós ousamos criar um novo programa Social, o programa Criança Feliz, patrocinado pela Marcela, mas com a coordenação do nosso Osmar Terra, que segue dando ótimos resultados. Para os senhores terem uma ideia, são coisas que não chegam a todos, são mais de 2 mil municípios participantes e mais de 200 mil crianças atendidas. Ampliando a rede de atenção, praticamente integral, com as gestantes e com a primeira infância. E também, não sei se o Mendonça está aí, mas fomos responsáveis por diversas mudanças na educação. Eu reitero sempre, Mendonça já ouviu isso, (...) ouviu também, quando eu fui presidente da Câmara em [19]97, em 1997, já se falava em reforma do Ensino Médio, e agora, 20 anos depois, conseguimos aprová-la no nosso governo. Portanto, nós esperávamos por essa reforma há 20 anos. E nestes dois anos de governo, antes mesmo de completar os dois anos, conseguimos fazê-lo. E a mudança na educação das nossas crianças e jovens já começou. Pois um País, vou dizer obviedades, só é forte com uma educação de qualidade. Por isso, criamos também o Residência Pedagógica, o Bolsa de Iniciação à Docência e a Universidade Aberta do Brasil, programas que apoiam a formação de professores, o ensino integral, que é importantíssimo, que tem duas vertentes, uma é que o aluno fica mais tempo na escola e aprende mais, a outra é também uma vertente social, porque ele se alimenta na escola, quando é pobre, e há muitos pobres nessas condições do que o que se alimenta ou consegue alimentar-se na sua casa. O ensino em tempo integral ganhou-se 500 mil novas vagas, eu repito, meio milhão de vagas. No Prouni, estamos falando aí de educação, nós temos um record na oferta com mais de 360 mil bolsas só em 2017, mais alfabetização, reforçando o ensino de 3 milhões e 600 mil alunos em 49 mil escolas. É muita escola. Tudo ampliado neste período.
E depois - convenhamos, vejam que dado importantíssimo -, e depois de sete anos sem investimentos, a merenda escolar teve o primeiro aumento de recursos, oferecendo alimentos da agricultura familiar e gerando emprego e renda nos municípios.
Criamos, meus amigos, para falar do ensino superior, novas regras para o financiamento estudantil, o Fies. Hoje são 310 mil vagas para formação no ensino superior de estudantes de baixa renda, das quais - vou falar isso em letras garrafais, ouçam em letras garrafais - 100 mil terão juros zero, não pagarão juros. Esta medida, naturalmente, torna o Fies mais sustentável e mais efetivo, e a educação caminha mais forte, principalmente se for de mãos dadas com o esporte.
E é precisamente na área esportiva, devo dizer, que assumimos o governo com um enorme desafio de entregar ao mundo os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Onde aportamos, naquela ocasião, Jucá, R$ 3 bilhões para garantir a realização e o sucesso desses grandes eventos.
E nós seguimos apoiando o esporte brasileiro rumo aos jogos de Tóquio 2020, com beneficiados pela Bolsa Atleta e pela Bolsa Pódio. É um, penso eu, dos maiores programas do mundo de patrocínio direto aos atletas. Mas, antes de Tóquio, naturalmente, nós vamos torcer para o Brasil avançar e ganhar a Copa do Mundo na Rússia.
Mas aqui no Brasil, meus amigos, nós já marcamos um belíssimo gol. Em maio de 2017, Kassab, nós lançamos, com sucesso, o primeiro satélite geoestacionário do País. E com isto - não é, Kassab? - nós poderemos levar banda larga a locais que ainda não tinham conectividade, como escolas públicas, em aldeias, comunidades quilombolas, bibliotecas e postos de fronteiras. E, também, nas unidades básicas de saúde, estabelecidas em cidades muito distantes, permitindo, inclusive, a realização de diagnósticos remotamente. Muito mais do que levar o acesso à internet, nós vamos levar informação, educação, saúde, inclusão social e cidadania a todo o País. E mais do que isso, meus amigos, parece uma coisa singela, mas nós estamos salvando vidas. E vou dar um exemplo muito singelo, às vezes você toma decisões de aparentemente de pouca significação, mas de grande relevância para salvar vidas. E digo eu o seguinte: vocês sabiam que os órgãos humanos doados no Brasil, entre os estados, dependiam dos horários das companhias aéreas para serem transportados? O que que eu fiz, determinei que um avião da FAB fosse exclusivo e permanente para este fim em todo o território nacional.
Só para dar uma ideia da dimensão deste ato, em seis meses, o número de órgãos para transplante transportados cresceu mais de 3.000%. Só no ano passado foram mais de 300 voos, portanto mais de 300 vidas salvas por esse gesto aparentemente simples, singelo, mas de grande significação.
Salvar uma vida é uma honra. E salvar a vida da maior empresa de petróleo do País, convenhamos, é um privilégio. Nós salvamos a Petrobras.
Ao assumir o governo, todos sabemos, eu recebi a companhia em colapso. E hoje, ministros, ministras, presidentes de estatais, secretários executivos, deputados, senadores, hoje é com muita alegria que nós podemos anunciar que a Petrobras está recuperada, a empresa acaba de obter quase 7 bilhões de lucro no primeiro trimestre deste ano. E isso representa uma alta de 56%, a maior desde de 2013.
E arrecadamos, convenhamos, também é importante, R$ 18 bilhões nos leilões de petróleo e gás sob o regime de concessão e nas rodadas de licitação do pré-sal sob o regime de partilha. No entanto, sem embargo dos valores significativos, a nossa maior vitória de toda a nossa equipe, do Parente e todos, foi resgatar o nome e credibilidade da empresa. E agora confiança é a principal energia que a Petrobras fornece ao Brasil e ao mundo.
E quando a Petrobras cresce, meus amigos, diversas cidades também crescem. A prova disso é que acabamos de distribuir mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios que recebem os royalties do petróleo. Isso vai ajudar na recuperação da economia local, portanto gerando empregos e mais qualidade de vida nas regiões beneficiadas. Acabei de saber, não tenho o dado preciso, mas que foi mais de duzentos e tantos municípios alcançados por estes royalties do petróleo. Isso, naturalmente, faz muita gente feliz.
Aliás, hoje, também, posso dizer que a felicidade está presente em pelo menos um milhão de lares brasileiros, um milhão de moradias. Isso mesmo. Desde que assumimos o governo até agora, já foram contratadas, concluídas e entregues mais de um milhão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Isso dá - não é, Waldir? - cerca de - e Bruno Araújo -, cerca de 40 mil casas por mês. Este foi o produto do nosso governo. Se a conquista da casa própria emociona, multiplique isso por um milhão. É essa felicidade que podemos ver com esses números agora anunciados e enfatizados.
E outro dado importantíssimo, é interessante, no passado não se fazia a regularização fundiária, fosse no campo ou fosse nas cidades. Nós, por meio da regularização fundiária, nós demos títulos definitivos de posse concedidos com uma média dez vezes superior à média anual histórica. Uma titulação sem precedentes. Não é verdade, Padilha? Que você levou muito isso adiante. Só em março deste ano, nós entregamos perto de 100 mil títulos de propriedade em todo o País. E temos outros tantos para entregar nesse período.
Portanto, nosso trabalho, meus amigos, de todos nós, Beto Mansur, nosso trabalho, nosso governo trabalha para promover a paz no campo e não conflitos. Nós trabalhamos para garantir a posse da terra aos pequenos produtores rurais, não por armas, mas pela força da lei e pela decisão política e nada mais.
A emoção da conquista da casa própria ou do título de sua propriedade são imensas. Mas creio que ninguém aqui faz ideia do que é a conquista de um bem tão essencial como a água. O ministro Helder sabe muito bem disso. A inauguração do eixo leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em março de 2017, diminuiu a distância do Velho Chico ao novo Nordeste. E o Pádua está prosseguindo nessa tarefa. E em fevereiro, aliás, Pádua, nós deveríamos, neste ano, nós inauguramos uma importante etapa do Eixo Norte, que já possui 95% das obras realizadas, esperamos vê-las concluídas até dezembro deste ano. Ao todo, meus senhores, minhas senhoras, serão mais de 12 milhões de nordestinos beneficiados.
E o mais importante, nós estamos revitalizando e preservando as nascentes para que o rio São Francisco chegue com muito mais força e vida ao povo trabalhador do Nordeste.
E agora, depois de falar do Velho Chico, eu quero falar aos jovens brasileiros. A maior herança que nós podemos deixar para vocês e para as futuras gerações, mais que o Brasil que ajudei a transformar, é o Brasil que ajudei a preservar. Por isso, anunciei um decreto agora em março criando as duas maiores unidades de conservação marinha do Brasil, uma área equivalente aos estados de Minas Gerais e Goiás juntos. E o Brasil passa de 1,5 a 25% de algas marinhas protegidas. E não foi só no mar, foi na terra também.
Nós revertemos, por exemplo, a curva de desmatamento na Amazônia em pelo menos 12%. Um belo trabalho do nosso ministro Zequinha Sarney.
E, nestes dois anos, nós também criamos unidades de conservação ambiental do tamanho de Mato Grosso ou, se preferirem, de quase duas Franças.
Somos, aliás, um dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris sobre mudanças no clima. E eu fiz questão de proceder pessoalmente a ratificação e fiz questão de fazê-la para significar a prioridade que o Brasil atribui a esse tema fundamental para o futuro do planeta. Tive, aliás, a honra de ser o primeiro signatário para um acordo de proibição de armas nucleares na ONU. Tanto o Acordo de Paris, depositei na ONU, como assinei, em primeiro lugar, o acordo para a questão da desnuclearização. Uma iniciativa, aliás, muito incentivada na época pelo ministro Serra.
Com esse gesto, eu quis deixar a mensagem clara, o apego inarredável do Brasil à paz. Nós somos um país, hoje, com a maior matriz energética limpa do planeta. Estamos entre os dez com maior capacidade instalada de energia eólica e hídrica. E na geração de energia solar teremos mais de um milhão de sistemas fotovoltaicos em funcionamento, até 2024. Este é um plano.
E se a energia se renova, a Eletrobras também precisa renovar-se. Trazer a empresa para o século XXI foi o seu desafio, ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, se aí estiver. Agora vamos modernizar a Eletrobras para ganhar, naturalmente, mais competitividade e agilidade em suas operações. E isso, naturalmente, trará mais eficiência na geração, na transmissão e na democratização da energia elétrica em nosso país.
Ressalto que, nos rincões mais afastados do Brasil, ainda há milhões de brasileiros que vivem sem energia elétrica. Por isso, seria inadmissível deixar que o programa Luz para Todos fosse encerrado, como estava previsto. Acabo, por isso mesmo, de renovar o programa por mais quatro anos. Vamos levar energia para mais de dois milhões de pessoas, que terão luz em suas casas e mais qualidade de vida.
Até eu digo que o cuidado e a atenção à vida sempre foi a nossa prioridade. E, vejam, eu estou falando uma coisa aqui importante. São programas do passado, mas que nós temos a capacidade, a segurança de continuar com esses programas, melhorando-os, não porque sejam apenas do passado. Se foram bons no passado, nós poderemos, como estamos fazendo, prosseguir com eles, dando melhoras, naturalmente.
Aliás, quando se fala em saúde, por exemplo, este ano tivemos um recorde de oferta de atendimentos, Ricardo Barros, Occhi, nas unidades básicas de saúde. Que terão, não é, Occhi, prontuário eletrônico em toda a rede de saúde pública até o final de 2018.
Também este ano aumentamos o número, aumentamos muitíssimo, o número de novas equipes e aumentamos os recursos da atenção básica, para dar mais de cinco bilhões, para mais R$ 5 bilhões. E por que fizemos isso? Porque 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos na atenção básica, não é verdade? Ampliamos as equipes de saúde da família, da academia, da saúde de equipes da saúde bucal, novos agentes comunitários e tantos outros profissionais para centrar esforços no cuidado mais essencial da saúde, naturalmente daqueles que mais precisam.
Há sete anos, isso mesmo, há sete anos que as cidades do Brasil não recebiam ambulâncias novas do SAMU. E agora em março nós tivemos a satisfação de entregar 300 novas unidades. Só no ano passado, entregamos mais 800 e, até no final do ano, serão entregue mais 2.200 ambulâncias, renovando a frota em 65%. São veículos novos para oferecer um socorro rápido, eficiente, e digno à população.
Aliás, outro exemplo, interessante, outro exemplo, Ricardo Barros, de sucesso na saúde é a Farmácia Popular. O ministro da Saúde possui uma rede de farmácias próprias que gerava despesas de 80%, ou seja, apenas 20% da verba do programa era destinada à compra de remédio, o que fizemos? Encerramos a rede própria e utilizamos apenas a rede credenciada, agora 100% da verba é efetivamente destinada à compra de remédios, e a farmácia popular está aí, com a receita certa, com mais medicamentos e com recursos garantidos
Permitam-me que eu volte um pouco a falar sobre as reformas. Eu começo, Ronaldo Nogueira e Helton, eu começo pela a modernização da lei trabalhista, que foi sem dúvidas uma grande reforma, uma grande conquista. Pois garantiu a todos os direitos dos trabalhadores, os trabalhadores não têm um direito sequer eliminado, até mesmo dos terceirizados e temporários. E o Ronaldo Nogueira, até reitero, foi fundamental, porque, usando a capacidade de diálogo, que é uma das marcas do nosso governo, foi capaz de conversar com o Congresso Nacional, foi capaz de conversar com as Centrais Sindicais, foi capaz de conversar com as federações para chegar a esse sistema flexibilizando as relações de trabalho, portanto, empregadores, empregados podem dialogar e encontrar, juntos, o melhor caminho e as melhores soluções.
Isto significa menor número de ações, portanto, menor número de litigiosidade social na justiça do trabalho e empregos no Brasil. O desemprego, os senhores sabem, parou de crescer, não se aumenta o desemprego, muitas vezes diminui, e ocupa, mais ou menos, aumenta a população ocupada quase 1 milhão a cada trimestre. No documento nacional de verificação, por sua vez, aqui estou falando da nova tecnologia, faz parte do nosso projeto de reformas para oferecer uma vida mais fácil, com mais qualidade e menos burocracia. Sem dúvida alguma, reunir registros civis, como identidade, CPF, título de eleitor em um único documento, é muito mais prático. E tudo isso com acesso digital que permite ter esses dados no próprio celular. E essa iniciativa, convenhamos, ela permite mais do que a simples praticidade. Essa iniciativa faz a união da cidadania com a tecnologia, da segurança com a tranquilidade.
Uma outra reforma, que fiz logo um mês após a nossa chegada, foi a chamada Lei das Estatais. Fizemos aprovar em definitivo essa matéria para estabelecermos requisitos rígidos de governança, transparência na gestão, definimos novos critérios para nomeação de diretores e membros do conselho e presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista.
E eu digo, sem medo de errar, que as cinco maiores empresas estatais do governo federal deixaram para trás um prejuízo, anotem, de 32 bilhões em 2015 para gerar um lucro, anotem, de R$ 28 bilhões em 2017. Portanto, isso tudo que estou falando é de dois anos de governo. Nós temos, aliás, para não ficar apenas na fala, eu quero exemplificar. Eu relaciono aqui três exemplos dos quais sentimos o maior orgulho e que mostram resultados concretos e imediatos dessas mudanças.
O Banco do Brasil - não é, Caffarelli? - em 2017, Guardia, teve lucro líquido de mais de R$ 11 bilhões, e suas ações no nosso governo valorizaram perto de 150%. A Caixa Econômica Federal, Nelson, teve seu maior lucro - não é, Occhi? - em 15 anos de história em 1 ano. As loterias da Caixa repassaram cerca de R$ 6 bilhões aos nossos programas sociais ligados ao Esporte, Cultura, Segurança e Seguridade Social.
E os Correios, Kassab, depois de 4 anos no vermelho, tiveram pela primeira vez um balanço positivo. É evidente que nem todas as reformas que desejávamos fazer puderam ser feitas, mas se engana quem pensa que a reforma da Previdência não será realizada. Ela saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do País. Não haverá quem hoje se candidate a qualquer cargo eletivo que não tenha que declarar o que fará no ano que vem relativamente à Previdência Social.
Agora, o que entrou na pauta, e fez o maior sucesso, foi a redução da idade mínima para o saque do PIS/Pasep, uma medida simples, mais uma medida singela, que beneficiou mais de 2 milhões de trabalhadores. E fez, naturalmente, a alegria de muita gente. E com as novas regras para saque, mais 3 milhões serão beneficiados, o que permitirá injetar cerca de R$ 4 bilhões na economia. Uma medida simples e que segue gerando efeitos positivos.
Mas o que eu penso que fez o trabalhador e economia ainda mais satisfeitos foi a liberação dos saques do FGTS, Dyogo, você se lembra, Gilberto Occhi, isso foi muito gratificante. Teve gente que fez a reforma da casa, pagou dívidas, gente que trocou de carro e até gente que casou a filha. Pelos exemplos que você me deu. Além de uma, convenhamos, de uma grande demonstração de respeito ao direito do trabalhador, porque esse direito era dele, essa medida inédita injetou mais de 40 bilhões em nossa economia, alcançando mais de 25 milhões de irmãos brasileiros. Isso, na verdade, mobilizou muito o varejo. Vocês sabem que o varejo, do ano passado para cá, aumentou cerca de 4%. Foi mais um aumento do varejo. E essa alegria toda ficou ainda maior, quando, Marta, quando uma notícia que veio do campo, a notícia da safra recorde, Meirelles, em 2017, mais de 240 milhões de toneladas de grãos, vitória do nosso amigo e agricultor Blairo Maggi e toda a sua equipe, e as cidades, portanto, agradece. E a safra de 2018 segue o mesmo caminho.
Isso dá uma verdadeira injeção de ânimo na economia e também de otimismo em nosso país. Porque esses dados todos que eu estou dando faz com que a comida continue mais barata nos lares brasileiros. A queda da inflação significa isso, a queda dos juros significa isso, a produção recorde significa isso. Ela atinge a todo o povo brasileiro.
E, interessante, nós tivemos um grande feito, parece não ser importante, mas quem trabalha na área rural, quem se dedica à agropecuária sabe, Vinícius, que a organização mundial de saúde animal declarou o Brasil como território livre da febre aftosa. O nosso Blairo Maggi até está em Paris agora para receber lá esse certificado, enaltecedor daquilo que acontece no Brasil.
Portanto, a agropecuária obteve o seu melhor desempenho de todos os tempos. E o PIB do setor avançou e cresceu 13%. O clima, sem dúvida nenhuma, ajudou, mas o governo também fez sua parte. Nós destinamos R$ 190 bilhões em crédito rural e assim conquistamos a marca do maior volume de recursos para esse setor na história brasileira.
Meus amigos e minhas amigas, a conversa é longa por que a história é boa. E logo mais termino, mas eu vou falar um pouco de obras. O programa de Parcerias e Investimentos e o Programa Agora é Avançar, coordenados pelo Moreira Franco, foram imprescindíveis para enfrentar os problemas de infraestrutura do País. Agora será possível concluir mais de sete mil obras de pequeno, médio e grande portes, que serão entregues até 31 de dezembro deste ano, de uma sala de aula a uma universidade, de uma sala de cirurgia a um pronto-socorro, de uma praça a um metrô, são obras que estão espalhadas por todo o território nacional e terão, naturalmente, impacto direto na vida das pessoas.
O momento, portanto, não é o de inventar novas obras, não é de desprezar aquelas que começaram, mas sim concluir as milhares que estavam abandonadas Brasil afora.
Dou um exemplo: depois de 20 anos esperando o aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, esse aeroporto está pronto, moderníssimo, agora maior e melhor. E os aeroportos de Porto Alegre, de Florianópolis, de Salvador, Fortaleza foram arrematados em leilão, em um total de R$ 3 bilhões e 700 milhões. Foram também assinados repasses para investimentos em aeroportos regionais em todo o Brasil. Investimentos que superam R$ 800 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil.
No Rio Grande do Sul, Padilha, no Rio Grande do Sul, a conclusão das obras no porto de Rio Grande irá permitir o aumento de sua capacidade operacional, Valter Casimiro, não é? A construção da BR que liga Luís Eduardo Magalhães, da Bahia, ao Tocantins, vai beneficiar mais de 450 mil pessoas.
Fizemos investimentos no metrô de Salvador; viabilizamos, ajudamos a viabilizar o Rodoanel de São Paulo; concluímos a chamada “Rodovia da Morte”, na Serra do Cafezal, que liga São Paulo a Curitiba. Quanto trabalho, não é, Maurício Quintela? Se você estiver por aí, você trabalhou muito. Vocês sabem que a construção de estradas, portos, aeroportos está diretamente ligada ao nosso turismo. Por isso, Vinicius, juntamente com o ministro Marx Beltrão, nós lançamos o plano Brasil Mais Turismo para que esse setor venha se consolidar como atividade econômica capaz de gerar emprego e movimentar a economia.
Nós investimos R$ 2,5 bilhões em empresas de Turismo. E o programa Agora, é Avançar também destinou R$ 680 milhões em obras para melhoria da infraestrutura turística e a construção de hotéis e parques temáticos. Pode até cobrar depois, viu, Vinicius?
É muito bom, portanto, ver o nosso país se recuperar e seguir em frente. Mas nem por isso nós vamos nos esquecer dos países irmãos que enfrentam problemas muito maiores do que o nosso bolso.
A crise dos imigrantes venezuelanos, ministro Jungmann, em Roraima, não é um problema de fronteiras, mas é uma questão humanitária. Por isso, em fevereiro deste ano, eu determinei a criação de um comitê com a participação da União e do estado, assegurando todos os recursos necessários a estados e municípios.
Esta é uma questão grave que vem afligindo principalmente os países europeus, e o Brasil dá um belo exemplo, reconhecido até pela Organização das Nações Unidas, nós estamos enfrentando este desafio com solidariedade, civilidade e coragem.
Nosso ministro, nosso governo, ministro Jungmann, ministro Torquato, entende que a luta contra o crime merece uma atenção toda especial para situações extremas. Soluções extremas demandam soluções também extremas, ou problemas extremos demandam soluções extremas. A criação do Ministério da Segurança Pública e intervenção federal no Rio de Janeiro, mais do que um ato de coragem, são respostas extremas à extrema violência que presenciamos em nosso país.
A nossa luta, naturalmente, continua. Os números estão aí e comprovam que, após a intervenção do Rio de Janeiro, houve redução de homicídios, redução no roubo de cargas e até veículos. E a Polícia Federal bateu recorde histórico na apreensão de armas e drogas, como sempre defendeu o ministro Torquato Jardim. Estamos, portanto, mais cautelosos e mais atentos em todo o País.
Nos próximos anos, o investimento total no financiamento a projetos de segurança de estados e municípios será mais de R$ 33 bilhões. Eu até - viu, Dyogo Oliveira? - eu conto aí com o BNDES para entrar nessa história, não é? Contamos com a sua força, não é?
Aliás, por falar no BNDES, Dyogo, nós sabemos que, em um passado recente, o BNDES, digamos, dava mais atenção às grandes empresas. Os grandes projetos continuam sendo acolhidos pelo BNDES, mas essa atenção foi ampliada e democratizada para todas as empresas, por meio do programa chamado BNDES Giro, lançado em 2017. E nós liberamos já, penso eu, mais de R$ 6 bilhões para as micro e pequenas empresas. Esse, meus senhores, é o nosso jeito de fazer o desenvolvimento social e o crescimento do País em apenas dois anos de governo.
Eu quero até parar um pouquinho para lembrar à Grace, doutora Grace, o caso dos planos econômicos que geravam uma conflituosidade, uma litigiosidade social extraordinária. Era mais de um milhão e 200 mil processos que tramitavam pelo Supremo Tribunal Federal e outras instâncias. E a doutora Grace, por meio da Advocacia-Geral da União, conseguiu, depois de 24 anos dessa litigiosidade, um acordo que nós comemoraremos até na próxima semana, num ato especial aqui no Palácio do Planalto.
Portanto, foram muitas realizações em pouquíssimo tempo, não é? E poderíamos ter falado muito mais. Vimos o fim da recessão, os juros caírem para o menor patamar da história. Vimos o índice da Bolsa de Valores, convenhamos que atingiu um patamar histórico, jamais visto no nosso país. Vimos a balança comercial pesar a nosso favor, o risco-Brasil despencar. Vimos a indústria e o comércio retomarem os investimentos.
E, agora, estamos vendo o emprego começando a dar claros sinais de recuperação. Os dados, para não ficar apenas na palavra, eu quero dizer que os dados do Caged, que é do Ministério do Trabalho, mostra saldo positivo de 77 mil contratações, o melhor janeiro em seis anos. E, no acumulado do ano, já houve o crescimento de 200 mil empregos com carteira assinada. E o melhor: a população ocupada, de 92 milhões de brasileiros, no trimestre de outubro a dezembro de 2017, aumentou em 1 milhão e 800 mil pessoas.
O Brasil avançou. O que fica de tudo isso? Fica a nossa gratidão. A gratidão do governo a todos os que atuaram e proporcionaram essa guinada na vida do País. A guinada econômica, permitam-me relacionar o Ilan, do Banco Central, o Dyogo, do Planejamento, o Caffarelli, do Banco do Brasil, o Occhi, da Caixa Econômica, o Sérgio, na Cultura, o Picciani, no Esporte, o Ronaldo, no Trabalho, o Bruno Araújo e o Baldy, nas Cidades, o Marcos Pereira, na Indústria, o Torquato, na Justiça, Sarney Filho, no Meio Ambiente, o jovem Fernando Bezerra Filho, em Minas e Energia, e o Etchegoyen, na GSI, o Maurício Quintella, nos Transportes, Luislinda Valois, nos Direitos Humanos, ao lado, agora, do Gustavo Rocha. A doutora Grace, na AGU, Pedro Parente, na Petrobras, o Aloysio Nunes, nas Relações Exteriores, o Ricardo Barros, na Saúde, o Blairo, na Agricultura, o Beltrão, no Turismo, o Paulo Rabelo, no BNDES, o Padilha, na Casa Civil, o Imbassahy, o Marun, o Imbassahy está aí, ministro da Secretaria do Governo, o Gustavo Rocha, repito, na subchefia de Assuntos Jurídicos, a Fátima Pelaes, na Secretaria das Mulheres, a Nara, na chefia de Gabinete, o Márcio, na Secretaria de Comunicação, o Moreira, na PPI e no Agora, é Avançar, todos os servidores, a todos que têm obtido resultados significativos em seus setores, meu muito obrigado. E aos novos ministros, naturalmente, a responsabilidade é grande. Vocês estão substituindo um time, como puderam perceber, um time vencedor.
Aos congressistas, um agradecimento especialíssimo, porque colocaram o Brasil acima de qualquer interesse político-partidário e aprovaram as reformas tão necessárias ao nosso crescimento. Eu tenho dito com frequência que eu exerci uma espécie de semipresidencialismo, porque eu trouxe o legislativo para governar conosco, e isto deu muita harmonia, aliás, nada mais fizemos do que promover algo que a soberania popular, ao criar o Estado brasileiro, determinou, os poderes são independentes, mas harmônicos entre si.
Toda vez que há uma desarmonia, o que há é uma inconstitucionalidade, e nós fizemos isso, nós trouxemos o Legislativo, o Legislativo e o Executivo governaram juntos. Por isso eu agradeço a todos mas também aos nossos milhões de trabalhadores, trabalhadoras, que diariamente fazem o Brasil acontecer. Por isso, a você que está nos vendo e ouvindo, que ainda procura um emprego, eu não esqueci o meu compromisso assumido no Dia do Trabalho. O Brasil cresce, e a nossa esperança cresce junto.
Portanto, não percam a esperança e não aceitem outro Brasil. E eu quero, se me permitem, muito rapidamente, agora já vou concluir, eu quero deixar uma mensagem político-institucional à Nação. Os senhores sabem, todos sabem, que eu sempre trabalhei pela pacificação das várias correntes existentes no País. Porque aprendi, desde muito cedo, desde muito cedo, que na vida política você tem dois momentos distintos: momento político-eleitoral, que é exata e precisamente o que estamos agora vivendo, quando as várias tendências, naturalmente, se contestam, controvertem, se testam, apresentam seus programas para dizer como o País deve continuar. Este é um momento político, chamado político-eleitoral. Mas este momento deve parar assim que venham as eleições, porque, logo após as eleições, vem o chamado momento político-administrativo, em que todos devem unir-se em busca do bem comum, tanto a situação quanto a oposição.
Este, na verdade, meus senhores e minhas senhoras, é o critério jurídico da democracia, não é um critério político. O critério político é quando a oposição, seja na União, nos estados, nos municípios, e não importa quem seja, hoje são uns, amanhã poderão ser outros, quando a oposição opõe-se apenas por opor-se, não para examinar o mérito, quando as questões são questões de Estado.
Isso nós devemos combater porque… E quando eu digo que aprendi isso, eu tinha muito contato com o governador Montoro, que sempre mencionava este fato, e eu gravei, em definitivo, este fato, não é? Quando vão se opor, no estado, no município, na União, devem opor-se com argumentos, opor-se com fundamentação teórica e não apenas porque não teve sucesso nas eleições.
Este é um problema, volto a dizer, que não aflige apenas a União, mas naturalmente aflige os estados, os municípios, no sentido de se tratar de situação e oposição, volto a dizer, não é um significado jurídico, mas um significado político. Eu espero que, logo depois das eleições, as pessoas apanham essa conceituação e possam pensar nos problemas do País e não no fato de ter ganho ou ter perdido a eleição.
E eu tenho, na verdade, postulado muito que nós apliquemos essas teses. E eu faço essa observação porque isto eu fiz ao longo do tempo, pela pacificação do País. Nós não podemos ter brasileiros contra brasileiros, especialmente não podemos ter o descumprimento permanente do texto constitucional. O texto constitucional é o que dá unidade à Nação, não é? Nós todos sabemos, nós estamos aqui, nós sabemos quais são nossas funções, não porque queiramos exercitá-las, mas porque a Constituição determina qual é o exercício que nos é determinado pela soberania popular ao criar o Estado brasileiro. A Constituição é que organiza a sociedade. Se nós tivermos consciência de que nós temos que cumprir rigorosamente o texto constitucional, isto é que dá segurança jurídica. Porque, eu volto a dizer algo que tenho repetido, mas, eu que dei aula muito tempo, eu sei que precisa escrever na lousa, escrever, falar, repetir, não é? Nós não somos autoridades. Quem tem autoridade no País é a lei, e a lei maior especialmente. Esta é que tem autoridade. Nós somos autoridades constituídas, isto sim.
Portanto quando se fala, por exemplo, de abuso de autoridade, não se fala em abusar do ato A ou B criticado pela autoridade constituída, fala-se em abuso de autoridade quando se descumpre o preceito legal, quando se descumpre a Constituição, porque quem tem autoridade no País, volto a dizer, é o texto constitucional. Se quiserem, podem modificá-lo, mas enquanto não modificá-lo, tem que cumprir os preceitos, as dicções de natureza constitucional. Portanto, meus amigos, minhas amigas, eu quero, essa é uma reunião de trabalho, até, digamos assim, uma agenda de trabalho típica, ao invés de nós estarmos sentados diante de uma mesa determinada, nós fizemos este encontro para também fazer uma prestação de contas. Não se trata de uma comemoração, porque nós temos muito ainda a fazer, nós temos sete meses pela frente, e esta mensagem eu dou aos nossos novos, aos atuais ministros e aos novos ministros.
Nós temos muito por fazer e podemos fazer, ora bem, se nós fizemos em dois anos tudo isso que nós fizemos, em 7 meses - três, sete, vinte e um - nós podemos fazer pelo menos um terço de tudo aquilo que foi feito nesses dois anos, de modo que, mais uma vez, meu agradecimento a todos vocês que nos ajudaram a chegar até aqui, ao Congresso Nacional, ao judiciário brasileiro com suas decisões, mas particularmente a parte do povo brasileiro que acredita que o Brasil não pode mudar, que o Brasil tem que continuar neste rumo que foi traçado nestes dois anos de governo.
