23-11-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante inauguração da nova sede do Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do TCU - Brasília/DF

Brasília-DF, 23 de novembro de 2016

Bom, eu quero dizer, como eu não fui surpreendido, eu trouxe um discurso escrito. Mas eu confesso, presidente Sarney, presidente Aroldo Cedraz, governador Rollemberg, ministro Eliseu Padilha, senhores ministros do Tribunal de Contas, senhores ministros de Estado, senhor ex-ministro Ayres Britto, Jackson Barreto, governador, Paulo Skaf, da Federação, ex-ministros do Tribunal de Contas, senhoras e senhores, que eu prefiro falar de improviso, presidente Sarney. Porque, na verdade, é interessante, muitas e muitas vezes o discurso escrito condiciona um pouco o nosso pensamento e não permite, naturalmente, que você diga aquilo que a cerimônia está significando para você.

          E a primeira coisa que eu quero registrar, presidente Cedraz, é na verdade, é a grande importância, e aqui vou dizer: nos últimos tempos está sendo muito necessário repetir obviedades, porque as pessoas vão se esquecendo das obviedades, não lidam mais com conceitos, mas tratam apenas com pontuações. Então, repetir obviedades é importante.

          E uma obviedade é dizer da importância do Tribunal de Contas para cumprir um preceito constitucional, que é o preceito da transparência absoluta. Quando o artigo 37 da Constituição estabelece a regra da publicidade, da impessoalidade, ela está, na verdade, estabelecendo a necessidade da transparência.

          Mas a transparência, muitas e muitas vezes não é um atributo individual, seja do administrador ou seja das pessoas em geral. Ela tem que ser concretizada. E a concreção desta transparência se dá pelos instrumentos governamentais, dentre eles, fundamentalmente o Tribunal de Contas a União, os Tribunais de Contas dos estados e onde houver tribunal de contas, no município. É ali que, realmente, as matérias irão, as matérias administrativas, irão transparecer, pela fiscalização permanente que faz o Tribunal de Contas e, portanto, pela acentuada preocupação que o administrador público em geral tem de ver e sentir que as suas contas são examinadas pelo Tribunal para, ao depois, serem aprovadas ou não pelo Poder Legislativo. E aqui até, e esta parte vou pegar no discurso escrito, quando o então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, ao escrever sobre a criação do Tribunal de Contas, que são… não me engano, se deu com a Constituição de 1891, escreveu: “Se não pudermos chegar à vida orçamentária perfeitamente equilibrada, não nos será dado presumir que hajamos reconstituído a Pátria e organizado o futuro.”

Por isso, na tese de reconstruir a Pátria, de organizar o futuro é que nós todos temos trabalhados juntos, em primeiro lugar, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas, particularmente, com o Tribunal de Contas.

Está aqui o Dyogo Oliveira, que muitas vezes nós fomos ao Tribunal de Contas para, até previamente, para evitar acidentes, nós indagávamos - ministro Vital, ministro Nardes, ministro Carrero -, nós indagávamos sobre a possibilidade da edição de uma medida provisória que estabelece o chamado “crédito extraordinário”, que só é admitido no caso de imprevisibilidade e de urgência. Mas, para não correr nenhum risco, o que fazíamos? Fomos ao Tribunal de Contas. E o Tribunal de Contas, cuja tarefa, convenhamos, não é exatamente esta - porque o Tribunal de Contas examina ao depois as contas públicas. Mas os senhores tiveram, nesta concepção, eu não vou usar a palavra “republicana” porque esta palavra passou a um senso comum, que tudo agora é republicano. Não é exatamente isto, é uma tarefa, digamos assim, fiscalizadora.

E o Tribunal de Contas, devo registrar, muito gentilmente, sob o foco cívico, sob o foco administrativo, ainda deu assim um parecer dizendo: "neste caso, em face da urgência, ou nesses casos, em face da urgência e da natural imprevisibilidade não é proibida a edição da medida provisória".

É claro que nós não iríamos fazer isso a todo instante, mas tivemos apenas para exemplificar, o cuidado de, em um dado momento, ir pedir, digamos assim, o auxílio prévio do Tribunal de Contas, para que não haja e não pudesse haver nenhuma impugnação àquilo que venhamos a fazer. E na tese, exatamente, de reconstituir o futuro, de sair de onde estamos para caminharmos para o futuro, é que faz-se imprescindível a presença do Tribunal de Contas.

          Não foram poucas as atividades - eu próprio tive oportunidade de participar - no tema da governança, capitaneado pelo ministro Nardes, seja aqui em Brasília, seja, uma ocasião, no Rio Grande do Sul, o tema da governança foi um tema que preocupou o Tribunal de Contas. E, ao tratar da governança, estava, certa e seguramente, dando, digamos assim, caminhos para estados, municípios e para a própria União.

          Portanto, é um sentimento de colaboração que preside, como não poderia deixar de ser, as tarefas do Tribunal de Contas da União. É esse sentido de colaboração, de cooperação que é fundamental para a democracia e, no particular, fundamental neste momento por que passa o Estado brasileiro.

          Não é sem razão que nós temos dito com muita frequência - tomo a liberdade de fazê-lo - que nós estamos numa recessão, precisamos sair da recessão para alcançar o crescimento e, no crescimento, gerarmos emprego, não é? Porque as coisas não se passam como num passe de mágica, de um dia para o outro ou de um mês para o outro. É preciso que haja uma conjugação de fatores, em primeiro lugar para o combate da recessão. Em sequência e consequência, a chegada do crescimento e o combate ao desemprego.

          Ora bem, neste momento, mais do que nunca, nós precisamos desta unidade extraordinária. E até, confesso, quando o presidente Sarney conta a história do presidente Tancredo, que era preciso paciência, paciência, a paciência hoje é um atributo daqueles que são democratas, aqueles que admitem  a contestação. E sabendo que a contestação é fundamental para a democracia. Só não há contestação, não há contrariedade, não há controvérsia nos países fechados, nos países autoritários. Nós somos uma democracia plena. De modo que a contestação, seja das contas ou seja a contestação política, é mais do que natural.

          E agora eu quero contar um episódio que eu vivi com o presidente Sarney e que me ensinou muito. Quando eu cheguei aqui na Câmara Federal, meu primeiro mandato foi na Constituinte, em uma ocasião eu ousei pedir uma audiência ao presidente da República. Deputado calouro que era na Assembleia Constituinte, logo que entrei o presidente Sarney me disse: “Olhe, o Montoro me fala muito de você”, porque eu tinha sido secretário algumas vezes do governador Montoro. E ele fez-me sentar e me deu a impressão que eu era a pessoa mais importante no mundo. Eu, recém-chegado aqui em Brasília, ele em momento nenhum titubeou, piscou, pestanejou, bocejou ou fez qualquer gesto não revelador de que a conversa comigo era importantíssima. E eu saí de lá, confesso, interessante, eu disse: pois eu vou seguir este exemplo. Toda vez que eu for conversar com alguém eu vou, não só passar a impressão, mas vou me convencer de que quem está falando comigo é a pessoa mais importante do mundo. De modo que eu devo este possível atributo ao presidente Sarney.

Então, presidente Aroldo Cedraz, eu quero cumprimentá-lo por este evento, por esta inauguração, singela, até. Convenhamos, quase Franciscana. Mas o que importa é a construção das salas. E mais do que a construção das salas, do ambiente acadêmico, do ambiente universitário, do ambiente de aprendizado que aqui se instalará. Para quê? Para aprimorar as instituições.

E acabou de me dizer o presidente Nardes, que por aqui passaram, acho que mais de mil a essa altura, ou passarão, passaram pela escola, mais de mil, que não são apenas ligados ao Tribunal de Contas, mas que estão, naturalmente, se aprimorando para contribuir com o Brasil.

Portanto, se eu quisesse sintetizar esta solenidade eu diria: presidente Nardes, senhores membros do Tribunal de Contas, os senhores estão produzindo um novo momento para o país, compatível com as necessidades do nosso Brasil.

Muito obrigado.

 Ouça a íntegra (09min36s) do discurso do Presidente Michel Temer