11-04-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Lançamento da 12ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo - Brasília/DF
Brasília-DF, 11 de abril de 2018
Deputados, senadores e senadoras e autoridades todas que aqui se encontram, não é? Não vou nominar todos porque eu vejo... Aliás, a primeira consideração que eu faço, viu, Márcio, é que você, aqui no cooperativismo, terá muito sucesso. Quando eu vejo os parlamentares que aqui se acham, eu digo a você que são parlamentares da melhor suposição e de uma conduta muito combativa tanto na Câmara como no Senado Federal. E eu até registro que, muitas e muitas vezes, e eu penso que o grupo, este grupo que está aqui, conectado com os demais parlamentares do grupo ruralista, daqueles que defendem o agronegócio, daqueles que defendem o cooperativismo, são aqueles que muitas vezes, é interessante, às vezes são obrigados a votar em uma ou outra coisa contra o governo.
Mas quando se trata do agronegócio, da agropecuária, do cooperativismo, são todos... Eu não vejo um voto divergente, em primeiro lugar. Em segundo lugar, é absolutamente verdade, vocês sabem disso, não é? Em segundo lugar, eu quero dizer que aqui estão aqueles que são combativos, são aqueles que vão para a tribuna, você entra com um tema ruralista, um tema do agronegócio, da agropecuária ou, agora, do cooperativismo, nas legítimas posições que você colocou, eu tenho certeza que todos eles estarão lá no Legislativo trabalhando em prol das teses que tão adequadamente você e o Serraglio apontaram da tribuna, não é?
Eu quero até saudar muito as palavras de ambos, do Marcos e do Márcio Freitas e do Osmar Serraglio, porque foram palavras de quem, digamos assim, não se preocupa apenas com o cooperativismo, mas preocupa-se que o cooperativismo seja um dos fatores impulsionadores do Brasil.
E o meu sonho, meu desejo, meu desiderato, meu viso, meu objetivo é exatamente que o Brasil se torne em uma grande cooperativa em que todos cooperem entre si.
E eu já disse isso em uma reunião que nós tivemos com alguns associados que o Márcio Freitas levou-me em uma audiência, cooperar é isso que vocês ouviram, não é? É operar juntos, é cooperar, operar em conjunto, e esta operação em conjunto é que dá os resultados muito saudáveis que têm sido colhidos. E, aliás, para falar, comentar as palavras do Márcio, ele deu uma palavra-chave que é a palavra confiança. A palavra confiança é que alicerça o cooperativismo E é exatamente a palavra confiança que alicerça os avanços que nós estamos tendo no Brasil.
Não é sem razão que hoje, vou dizer o óbvio, hoje a nossa Bolsa de Valores, por exemplo, que nós apanhamos com 42 mil pontos, hoje alcança 86, 87 mil pontos, é confiança. Se não houver confiança, é claro que não há essa credibilidade geradora desses índices, se não há confiança, não cairia a inflação ao nível em que caiu, não cairiam os juros ao nível em que caiu.
É verdade que hoje, interessante, eu li algumas coisas - viu, Osmar? - que dizia: “Ah, a inflação está caindo demais, isso não é bom para a economia, juros estão caindo demais”. Eu não entendo, eu não sou economista, mas eu tenho uma visão razoável daquilo que a gente sente no povo, não é? E, evidentemente, quando se fala em queda da inflação, queda dos juros, pode parecer que não atinge as camadas mais vulneráveis, mas alcança elas. Porque valoriza o salário, impede o aumento do preço de alimentos, não é? Então isso é fruto do quê? Fruto, exatamente, estou usando aqui a sua palavra, a palavra confiança, que deve presidir as relações entre os cooperados, mas deve presidir também a relação entre todos os brasileiros.
E outro comentário que também quero fazer a respeito das palavras do Osmar Serraglio. Eu disse: “Osmar, você acabou de falar, dizer palavras de quem milita na área de Direito Público, especialmente na área do Direito Administrativo e do Direito Constitucional”. Porque o que o País mais precisa é de segurança jurídica, e a segurança jurídica ela vem precisamente como fruto do cumprimento da ordem normativa e, no particular, do cumprimento da Constituição Federal. A única figura que tem autoridade no País, autoridade para valer, é a Constituição, não é? Porque a Constituição diz de quem é o poder. Nós aqui estamos todos exercendo o poder.
Aliás, é interessante, quando se verifica na Constituição Federal o vocábulo poder, o Osmar sabe disso, nós encontramos várias acepções, várias concepções, quando diz assim: “Todo poder emana do povo”, lá a palavra poder tem o significado de soberania. Aquele poder incontrastável de mando, aquela capacidade de querer coercitivamente, capaz de fixar competências para um povo fixado em um território. É este o significado da primeira expressão da palavra poder.
Mais à frente quando diz: “São poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, a palavra poder aí tem outra significação. São órgãos da União para exercer o poder que a soberania popular nos deu. O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Mais adiante quando diz: “O Poder Executivo é exercido pelo presidente, o Poder Legislativo pelo Congresso Nacional etc.”, a palavra poder aí é função. A função legislativa, a função executiva e a função judiciária, são exercidas por tais e quais entidades ou autoridades, esta é acepção. Mas essa conceituação é que leva à concepção de que o poder não é de quem o exerce, o poder é do povo, há órgãos exercentes dessas funções.
São conceitos que nós devemos revigorar a todo e qualquer momento - estou me servindo aqui das palavras do Osmar Serraglio - porque quando a Constituição não é obedecida, quando a Constituição é desobedecida, ela perde autoridade. E como ela, a Constituição, é a primeira autoridade do Estado, o Márcio Freitas, isso acaba derruindo o fenômeno da autoridade, que não é útil para o País.
Mas eu quero mais uma vez dizer, primeiro eu quero reiterar o agradecimento pela oportunidade, o Márcio agradeceu a minha presença, mas eu é que agradeço o convite, porque me dá a oportunidade de dizer umas palavras a uma boa parcela de brasileiros preocupados com o nosso país. E nós, no governo, nós valorizamos especialmente os princípios que inspiram as cooperativas: a autonomia, o aprimoramento profissional, o trabalho conjunto, não é? E, convenhamos, estes são também pressupostos que norteiam as nossas políticas públicas.
E eu quero, especialmente, agradecer aos senhores que estão nas várias cooperativas. Eu comentava até com Márcio Freitas, lá em Palotina, eu creio, no Paraná, eu fui a uma reunião, não é Sérgio? Lançamento da... era uma coisa dos peixes, uma cooperativa mas também de créditos, eu vou dizer a vocês, tinha mais de nove mil pessoas, uma coisa extraordinária. Um entusiasmo, Arnaldo Jardim, uma coisa, uma vibração, uma alegria participativa. Quando eu saí de lá, eu disse: “Interessante, essa alegria participativa” - Tereza Cristina, Senadora Ana Amélia -, “deveria permear a atividade de todos brasileiros”, porque é essa ideia de que você está fazendo uma coisa boa para si, para a sociedade e, portanto, para o País.
Muitas e muitas vezes, nós temos setores que se desagradam, caem no pessimismo, e eu jamais, em tempo algum, nas várias vezes que estive em reuniões como esta, do cooperativismo, estive em algumas, das do agronegócio, nós, na agricultura em geral, eu nunca percebi um laivo sequer, de desânimo, de pessimismo. Pelo contrário, pessoas animadas, pessoas que, na verdade, têm uma extraordinária capacidade de transmitir a certeza de que as coisas vão bem, embora momentaneamente possam ir mal. Vou dar um exemplo do Funrural, que aqui foi mencionado, no primeiro momento, nós tivemos que apor ou pôr um veto, exata e precisamente, em função de dificuldades, digamos, de natureza operacional, não foi possível sancionar tudo naquele momento, sancionamos uma parte. Mas, ao depois, pautado exatamente pela ideia do diálogo, que é um dos fundamentos do nosso governo e de todos vocês, não é? Pautados pela ideia do diálogo, nós começamos a conversar, fizemos vários acordos, dia e noite, muitas vezes, e chegamos a um ponto em que o próprio governo disse: “nós vamos apoiar a queda do veto”, e a queda do veto se deu, em uma harmonia absoluta entre o Executivo e Legislativo.
Então, o que eu quero dizer é que nós queremos muito cooperar, a primeira cooperação, no caso, se dá entre o Executivo e o Legislativo. Não foram poucas as vezes que eu disse, afirmei, reafirmei, que hoje o governo é exercitado, Márcio Freitas, pelo Executivo e pelo Legislativo, abandonando uma velha visão, que era a visão que o Legislativo é um apêndice do Executivo, ao contrário, fiz dele um parceiro para governar. E fazendo-o parceiro, portanto, fazendo uma espécie de cooperativa, digamos, institucional, entre o Executivo e o Legislativo, é que nós conseguimos chegar até aqui. E, convenhamos, em um governo que ainda não completou dois anos, não é verdade? Nós temos essa concepção.
E, olhe, eu até agradeço as palavras do Márcio e do Serraglio, porque eu acho que os senhores parlamentares, as senhoras parlamentares, todos, eu tenho tribuna de vez em quando, quando me convidam para vir aqui, mas os senhores têm tribuna diária. E sustentar certos conceitos para manter a indenidade, a higidez institucional no País, é fundamental.
Eu digo com frequência que o Brasil é um país curioso, ele tem uma trava histórica que nos preocupa muito. E peço licença porque muitos já me ouviram dizer isso, não é? O Brasil é assim, nós temos... Você pega a Primeira República, Márcio, você vem de [18]91 a [19]30, você tem uma Constituição participativa, mas a realidade do que acontecia no Estado brasileiro não coincidia com o que a Constituição determinava, ou seja, a Constituição perdeu sua autoridade naquela época, e, por isso, chegamos em [19]30. Viemos de um sistema mais centralizado, de [19]30 a [19]45, [19]45 cai o sistema centralizado, vamos para uma suposta democracia de [19]46 a [19]64, com grandes conflitos institucionais, e abicamos em [19]64. Depois chegamos em [19]64, fomos [19]64 a [19]88, quando novamente nós resolvemos reintroduzir uma democracia participativa, uma Federação mais efetiva etc. E, portanto, com isso eu quero significar que a cada 20, 25 anos, 30 anos, tem uma crise institucional, e nós não conseguimos superá-la, então qual é a ideia? Vamos criar um novo Estado, e quando digo “vamos criar uma novo Estado”, é um novo Estado mesmo, surge uma nova Constituição.
Nós precisamos, neste momento, quando fazemos 30 anos da Constituição de [19]88, que é uma Constituição, embora detalhista, pormenorizada, mas foi uma Constituição que deu, digamos assim, a conjugação, a possibilidade da conjugação dos vários setores da nacionalidade, porque aqui no Brasil, nós temos uma quase tentativa sempre de apartar setores e apartar atividade, nós temos que cooperar, nós temos que somar setores e atividades. E aqui nós temos essa tendência.
Então, quando começa a acontecer isso, parece que é uma crise insolúvel, e aí a palavra dos senhores e das senhoras parlamentares que têm tribuna diária e dos senhores cooperados que, de alguma maneira, sempre se reúnem, é fundamental. Pois é, vamos tocar à frente, se nós tivéssemos uma desgraça absoluta no País, muito bem, paciência, mas nós não estamos, meus senhores. Nós estamos caindo a inflação, caindo os juros, nós estamos recuperando emprego, nós estamos recuperando a economia, graças, devo a dizer, à atividade do agronegócio, que boa parte do PIB foi sustentado pelo agronegócio, pelo que os senhores fazem, não é verdade?
Então, nós temos que ser otimistas, nós temos que dizer: temos dificuldades? Nós temos, outros países têm, mas o Brasil, eu digo assim: o Brasil voltou. E com o apoio dos cooperados e das cooperativas, voltou para ficar, e ser, se Deus quiser, uma grande cooperativa.
Obrigado.
Ouça a íntegra (13min11s) do discurso do Presidente Michel Temer
