Brasília-DF, 11 de julho de 2017

Eu quero cumprimentar os ministros de Estado, o Henrique Meirelles, o Blairo Maggi,

O Paulo Caffarelli,

O senador Cidinho Santos,

Os colegas parlamentares federais, o Colatto, o Heinze, Zé Silva, o Nilson Leitão,

Os senhores e senhoras empresários e investidores do agronegócio.

E registrar, em primeiro lugar, que é um enorme prazer vir a este Centro Cultural do Banco do Brasil para participar dessa solenidade.

E aqui eu quero fazer uns breves comentários, até inaugurais, preliminares, a respeito do quanto foi dito aqui. Interessante, logo que eu cheguei ao governo, eu percebi, isso é fruto naturalmente da nossa formação de quem pensa no Estado de direito e no Estado desenvolvido, eu percebi logo que a primeira coisa que deve reger um governo para um país de dimensões continentais como o nosso é exatamente a ideia da descentralização. Se nós não descentralizarmos nós não conseguiremos conduzir o País. E em que vertentes deve dar-se, como se deu, essa descentralização.

Em primeiro lugar fazer aquilo que o Blairo Maggi mencionou, igualmente o Caffarelli e o Meirelles, referentemente à autonomia para que os condutores dos setores da administração possam levar adiante os seus deveres administrativos. E isto se deu de uma maneira extraordinária. Claro que o presidente da República, tem que estar a par de todos os eventos e acontecimentos que ocorram no País. E para tanto, sou por eles informado permanentemente. E muitas e muitas vezes até digo o que se deve e o que não se deve fazer, tendo em vista as informações que me chegam aos ouvidos.

Mas foi esta descentralização, ou mais precisamente uma autonomia especial dada a cada setor da administração, que está permitindo ao nosso governo fazer, convenhamos meus amigos, um ano e um mês. Não são quatro anos, não são oito anos - um ano e um mês, como disse o Meirelles, quando nós apanhamos o País em uma recessão acentuadíssima. E daí porque fomos tomando medidas e mais medidas que tomarei a liberdade de relatar, na verdade repetindo um pouco do que foi dito e do que tem sido dito.

Na vertente da descentralização, portanto, digo eu, o primeiro passo foi entregar uma autonomia extraordinária aos nossos ministros de Estado, aos nossos gerentes e presidentes de empresas estatais. O segundo passo, e aqui, aliás, antes do segundo passo, eu quero dizer que também toda modéstia de lado, nós soubemos escolher. Nós montamos uma equipe econômica da melhor suposição. Nós fomos buscar o Blairo Maggi - aliás o Blairo, de vez em quando ele me telefona, eu digo: “Blairo, você está aí no Ministério?” Diz: “não, estou aqui na Ásia”. Está na Ásia abrindo mercado para o Brasil e a todo momento, por isso Blairo você merece mais um aplauso. Esperamos que você viaje mais.

Então nós soubemos escolher a nossa equipe. Essas coisas não se fazem assim como vindas do céu, vêm do raciocínio. Nós soubemos escolher uma equipe econômica, uma equipe da agricultura, uma equipe na administração em geral, que tem dado os melhores resultados para o País. Resultados que os senhores já verificaram e foram descritos pelos oradores que me antecederam.

Mas a outra vertente da descentralização está na ideia federativa. Os senhores sabem que quando cheguei ao governo, com toda a franqueza, havia dificuldades extraordinárias nos estados brasileiros, como ainda muitas delas persistem. Mas desde logo eu apanhei a questão da renegociação da dívida dos estados, que era algo que se debatia a três, quatro anos, no Executivo, no Legislativo e não se chegava a ponto nenhum.

Ainda nos primeiros meses - dois, três meses depois - reuni os governadores, e com os governadores acertamos a renegociação da dívida dos estados, pautados pela ideia do princípio federativo: a ideia de que a União também é forte, se os estados e os municípios igualmente forem fortalecidos. Isto deu um respiro extraordinário para os estados brasileiros.

Ademais disso, ainda na vertente da descentralização, pensamos nos municípios. E quando se deu a questão da lei da repatriação, no primeiro momento, só para relembrar, os estados e municípios teriam participação na parcela do imposto, mas não na parcela da multa, que era a outra metade das importâncias vindas para o Brasil. Pois muito bem, no primeiro momento, os governadores falaram conosco, comigo, com Meirelles, com todos, querendo a partilha das multas. E nós dissemos: “muito bem, vamos partilhar as multas, mas vamos fazê-lo também com os municípios”. Atento, mais uma vez, a uma terceira vertente da descentralização que é entregar o máximo de autonomia para os municípios.

E eu digo sem medo de errar que, ao final do ano passado, editamos uma medida provisória no dia 30 de dezembro do ano passado que foi o que permitiu aos municípios brasileiros fecharem os seus balanços. Especialmente, pagarem o décimo terceiro salário, porque não tinham verba para tanto.

Esta tese da descentralização caminhou ainda mais no tocante aos municípios. Os municípios eram devedores e são devedores de quantias significativas para a Previdência Social.           E aquilo vinha se arrastando. E se arrastando de uma maneira, convenhamos, irracional. Porque como o município estava devendo, ele acabava não pagando. Já que não tinha as benesses de não ter a certidão negativa de débito, ele acabava também não recolhendo os tributos. Por isso que eu digo que havia uma irracionalidade nessa atitude governamental.

O que é que fizemos? Conversamos com a área econômica, com o Meirelles, com todos, e dissemos: “vamos parcelar esse débito em 200 e tantos meses, o débito municipal”.  Isto deu um respiro extraordinário para os municípios brasileiros.

Então, ao falar da descentralização como um dos fundamentos básicos do nosso governo, nós, reitero e repito, nós o fizemos com os ministérios - por isso que os ministérios têm a autonomia que o Blairo mencionou, igualmente o Caffarelli -, fizemos com os estados e com os municípios. 

Mas, ao mesmo tempo, cientes e conscientes de que no País você não governa sem um diálogo com o Congresso e com a sociedade, nós reestabelecemos um diálogo com o Congresso Nacional. E este diálogo com o Congresso Nacional, meus senhores e minhas senhoras, foi muito  produtivo. Porque não pense que foi fácil aprovar, não é Meirelles, o teto dos gastos públicos. Qualquer governante apreciaria chegar ao poder e dizer: “eu vou ficar aqui dois anos e oito meses, eu vou gastar o quanto eu posso, o próximo governo que se mexa, que se ajuste, que se verifique o que vai fazer”. Seria extremamente agradável praticar medidas chamadas populistas e levar ou conduzir, ou aumentar a ideia de que o Estado poderia ficar, o Estado brasileiro, em um dado momento, inadimplente.

Mas fizemos o contrário. Mandamos o Teto dos gastos Públicos e, com o apoio do Congresso Nacional, que logo se apercebeu da necessidade dessa aprovação, ou seja, estávamos cortando na própria carne, aprovou o teto dos gastos públicos. Que foi uma coisa, vou dizer aos senhores, ainda agora, no G20 - antes tivemos uma reunião do Brics -, mas o presidente Putin, me dizia: “a situação da Rússia é muito parecida com a situação brasileira”.  E eu remeti a ele, em face de uma conversa que tínhamos tido anteriormente, remeti o nosso projeto de emenda constitucional que fixou o teto dos gastos públicos. E ainda agora, Meirelles, em uma das conversas que tivemos lá, ele mencionava que ele estava adotando, buscando exatamente a inspiração do que nós fizemos aqui para conter os gastos públicos.

Então eu digo, a outra vertente foi exatamente fazer um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional.  E a partir daí nós praticamos uma série de atos legislativos que nos permitiram chegar até onde chegamos depois de 13 meses apenas de governo. Fizemos coisas que eu acho que durante muito tempo se pensou fazer e não se conseguiu. Como fizemos a reforma no ensino médio, hoje à noite, penso eu, se Deus quiser, nós vamos finalizar a modernização da legislação trabalhista, Caffarelli, que é exatamente para fazer o combate àquilo que é o objetivo central do nosso governo que é combater o desemprego. E a com a modernização da legislação trabalhista, sem tirar nenhum direito do trabalhador, nós vamos na verdade, incentivar a contratação para combater o desemprego. Um tese que há muito tempo se falava e ninguém conseguiu levar adiante.

As reformas estruturais, portanto, como aqui foi dito, continuarão. Depois a simplificação tributária, que é uma coisa importante; depois a própria reforma política. São matérias que nós temos que levar adiante e que nós poderemos fazê-lo porque temos hoje o apoio do Congresso Nacional.

Então meus amigos… A reforma fundiária, aliás, o Collato e o Heinze estão me lembrando de uma outra solenidade que nós teremos hoje à tarde para a reformulação fundiária. Vocês sabem que muita gente no campo, vocês que são do agronegócio, vocês sabem disso, que muita gente tem propriedade no campo, muitos assentamentos, mas não têm títulos. Não sei porque... um [milhão] de famílias, está dizendo o Heinze, não tem o título. Então o sujeito está precariamente naquele seu lote fazendo a pequena exploração, até agricultura familiar, sem ter, entretanto, seja a posse, seja a propriedade do lote.

De igual maneira, na área urbana, as pessoas moram em pequenas casas etc, sem ter endereço, sem ter CEP. Não têm propriedade e não têm posse - 50% está dizendo o Colatto, um milhão de famílias também. Nós vamos regularizar tudo isso. E tudo isso meus amigos, minhas amigas, em um prazo de 13 meses.

Então, é claro que há protestos de vez em quando, mas as pessoas, alguns poucos protestos e a caravana vai passando. Nós somos a caravana, nós vamos passando.

Portanto, falando aqui especificamente da área aqui da agricultura, que me dá sempre prazer. Porque eu venho aqui, eu vejo um entusiasmo, Blairo, primeiro movido, viu Blairo e Caffarelli, eles vão para o microfone e falam com um entusiasmo que mexem com a nossa alma, com a nossa anima. Então nós ficamos animados, nós ficamos entusiasmados, porque a gente vê o que é o Brasil quando você encara o agronegócio brasileiro. Você vê como o Brasil vai saindo da crise basicamente com o apoio do agronegócio brasileiro. 

Então quando ouço as palavras do Blairo, as palavras do Caffarelli, porque o Caffarelli tem o dinheiro, então a todo momento ele está deixando, abrindo novos... Agora são [R$] 220 bilhões somando agricultura familiar e agricultura mais ampla.

Então a gente realmente se anima com isto. Por isso que eu digo que o sucesso, senhoras e senhores, do nosso agronegócio nos estimula a persistir na tarefa de superar a crise em que entramos. Vou repetir, mas desde que assumimos o governo nós temos levado adiante, convenhamos, a mais ambiciosa agenda de reformas já vista no Brasil em muito tempo.   Obtivemos, acabei de relatar, avanços consideráveis. Porque é interessante, quando você consegue avanços, não é porque você age pontualmente, é porque você age conceitualmente.

Por exemplo, eu sou muito atento à questão da ordem jurídica, porque o Direito existe para regular as relações sociais. É para exata e precisamente manter a estabilidade social. O que garante a estabilidade social é a aplicação e obediência estrita, restrita, inafastável da ordem jurídica a partir da Constituição. Toda vez que você ultrapassa os limites da lei, quando você desborda dos limites da lei e da Constituição, você instabiliza o país. Aliás, não é por outra razão que muitas e muitas vezes nos tempos atuais se vê uma certa instabilidade, porque há uma desordem de natureza jurídica, há uma incompreensão de que a ordem jurídica tem que ser cumprida rigorosamente, passo por passo.

E é o que, na verdade, reitero, dá, digamos assim, a estabilidade ao país. Nós vamos buscá-la, já estamos conseguindo avançar sensivelmente, e sempre com o respaldo  do nosso Congresso Nacional. O Congresso Nacional, que vai hoje, na verdade aprovar a modernização e atualização trabalhista. Eu creio que os resultados, portanto mostram, que nós estamos no rumo certo. Vou repetir que a inflação está sob controle, os juros estão em queda. Convenhamos, quem tinha inflação de 10,70 [%] - hoje está em quanto, Meirelles? 3,6 [%]? 3,52 [%] nos treze meses.

E de vez em quando eu vejo até gente criticando. Eu li um artigo há poucos dias, Meirelles, criticando que estamos em deflação: “que coisa pavorosa, nós estamos em deflação etc”. Ora, a caravana tem que continuar a passar, com deflação ou não, nós temos que continuar. E porque não o comércio, a indústria, já foi dito aqui, dão sinais de grande recuperação. A economia voltou a crescer e o desemprego já começa a recuar. Convenhamos, no mês de maio, nós registramos um saldo positivo de mais de 70 mil vagas e é de trabalho para jovens de até 29 anos, que é a área mais perturbada pelo desemprego. E tudo isso, reitero, em pouco mais de um ano de governo. Nós temos pressa porque o povo brasileiro não pode perder um minuto sequer no caminho do crescimento. O Brasil não pode parar, a nossa sociedade quer avançar.

Eu vejo, meus senhores, e eu confesso que essa sempre foi a minha missão, eu vejo pelos depoimentos que recebo dos vários representantes dos estados brasileiros - não só representantes do Legislativo, mas do empresariado, do agronegócio - que as pessoas vão lá e dizem: “Temer, temos que continuar, não podemos parar”. Nós temos que combater o desemprego e daí a minha obsessão, que é gerar emprego para todos. Os desempregados mesmo, não podem perder nem mais um minuto sem a carteira assinada.

Eu não tenho dúvida de que continuaremos avançando. Reitero na reforma trabalhista, que tenho mencionado, que é um desafio que ficou adiado por décadas, foram muitos anos e meu governo não perdeu tempo. Deixou essa matéria para ser apreciada hoje pelo Senado Federal, vai ser aprovada, se Deus quiser. E fizemos isso porque, não temos nenhuma dúvida, trabalhamos nós todos, vocês viram aqui - o Blairo, o Meirelles, o Caffarelli -, trabalhamos todos pelo povo. Nós trabalhamos pelo Brasil.

E o único caminho a enfrentar os problemas é não ter medo. Nós temos que deixar os nossos receios de lado, não devemos recear nada. Mas fazer com pressa, mas também com responsabilidade. Vocês vejam que tudo que está sendo feito em pouco tempo, com muita urgência, nós fazemos com responsabilidade. Não há nenhum ato irresponsável em matéria econômica, matéria do agronegócio, matéria comercial. E tudo isso tem nos ajudado muitíssimo.

E eu reitero sempre, gosto de dizer isso, que a Câmara, nesta semana, não posso deixar de dizer isso, tem uma importantíssima decisão a tomar, ainda nesta semana. E eu respeitarei qualquer que seja o resultado da votação. Não é hora de dúvidas, de receios. A hora é de respostas rápidas. E convenhamos, de vez em quando eu vejo dizendo: “ah, se a economia vai bem não precisa de governo”. Precisa sim, porque foi este governo que botou a economia nos trilhos. Foi este governo que está colocando o trem nos trilhos, para que quem chegar em 2019 possa apanhar a locomotiva com os trilhos no lugar.

Então, em um mundo instantâneo da internet, da globalização, as decisões e omissões repercutem em todo o mundo no mesmo instante. Reitero que o Brasil não pode esperar, a sociedade brasileira não pode ficar em dúvida sobre se nossas instituições estão realmente comprometidas com o desenvolvimento de nossa nação. Elas estão.

E aqui eu quero me servir do exemplo que os senhores agricultores, que o agronegócio em geral, que o Blairo, que os servidores da agricultura, e os empresários, e agricultores familiares, dão ao Brasil. Como todo agricultor, tem hora para plantar e para colher. E essas horas têm que ser exatas. É hora de o Brasil avançar.  Nós vamos seguir em frente, porque o meu governo tem plantado muito para mudar o rumo do País.

Tenho certeza de que a colheita será farta para todos os brasileiros. Não só apenas no que os senhores produzem, que é fundamental - porque nós podemos ser o celeiro do mundo, é o que me dizem em todas as reuniões internacionais -, como também nas outras áreas, igualmente, aquilo que plantamos vamos começar a colher.

Muito obrigado, meus parabéns aos senhores.

Ouça a integra do discurso (19min26s) do presidente.