15-03-2017-Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante lançamento do Programa Senhor Orientador e Início da operação do Programa Empreender Mais Simples: Menos Burocracia e Mais Crédito - Brasília/DF

Brasília/DF, 15 de março de 2017

Eu quero saudar o Imbassahy, o Paulo Caffarelli, o Guilherme Afif Domingos, o Robson Braga de Andrade, a senhora orientadora Lêda Fonseca. Cumprimentar o Júlio Lopes, deputado – não estou vendo aqui se há outros deputados – mas em seu nome saúdo a todos aqueles que aqui se acham.

          E dizer, viu Afif, que as ideias, essa conjugação do Sebrae com o Banco do Brasil, é uma coisa extraordinária. Eu até reconheço, pelas propostas que o Afif fez, em primeiro lugar, para chamar aqueles que têm mais 60 anos. Em segundo lugar, para sugerir que eu leve adiante um plano especial de trabalho para aqueles aposentados.

          E, desde logo, eu quero colocar o Gastão Toledo juntamente com o Afif para levarem adiante este trabalho.

          Eu reconheço que é uma certa advocacia em causa própria. Mas, de qualquer maneira, é uma coisa importantíssima para os dias atuais.

          Portanto, Caffarelli, eu digo que é com grande satisfação que eu participo desta comemoração. Porque hoje eu estou vendo que nós damos boas-vindas, dona Lêda, ao Programa Senhor Orientador. E, da mesma forma, damos início à Operação Empreender Mais Simples: Menos Burocracia e Mais Crédito.

          Quando o Caffarelli fala nos bilhões que serão destinados ao micro e pequeno empresário, doutor Robson, eu quero recordar as várias reuniões que o doutor Robson, pela CNI, o João Henrique, pelo Sesi, têm feito com as federações de indústrias.

          Normalmente, eles trazem a mim cerca de quatro ou cinco federações, acompanhados de vários empresários desses estados. E é interessante notar e ressaltar, que o que mais eles postulam é crédito para o pequeno e médio empresário. Isso tem acontecido com uma frequência extraordinária. Uma convicção mais absoluta de que o pequeno e médio empresário é que é uma das forças motrizes da economia brasileira.

          Eu não quero nem fazer um relato de tudo que o governo está fazendo, porque o doutor Caffarelli já fez aqui uma longa exposição, uma exposição muito adequada de tudo que está acontecendo no País. Se nós nos centrarmos na ideia de que, há oito, nove atrás, nós tínhamos uma inflação de dez, mais de dez pontos, e que hoje está em torno de menos de 4%, 4.4%, não é? E com tendência a cair sensivelmente como nós verificamos os juros, a Selic caindo. Em consequência também caindo os juros bancários. Quando nós verificamos a injeção que nós demos a economia...

Lembro Dr. Caffarelli, a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia, que, de um lado, facilitou a vida de milhões e milhões de trabalhadores, que, a esta altura, em face da grande recessão, têm dificuldades das mais variadas. Mas, por outro lado, também injeta praticamente 40 bilhões na economia.

Ainda ontem, o Gilberto Occhi esteve comigo, presidente da Caixa Econômica, dizendo: “olha, a partir de hoje, cerca de 4 bilhões estão indo para os supermercados, para as mais variadas atividades”. Isto é uma coisa importante que o Caffarelli fez questão de ressaltar.

Portanto, eu vou repetir que os pequenos negócios são pequenos apenas no nome. Em verdade, são os grandes campeões nacionais do emprego. E agora, Afif, você está ampliando com essa contratação que está sugerindo daqueles já com mais de 60 anos, não é? Porque eles respondem por mais de 50% dos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil. Vejam a grande expressão do pequeno e grande negócio.

Portanto, nós todos sabemos que abrir um estabelecimento sempre requer uma iniciativa, uma ousadia, e requer determinação. Isso não falta aos nossos empresários.

Olhe, eu vou dizer com muita franqueza. Sem embargo das pregações de que, lá no passado, agora está melhorando. “Ah, o Brasil vai mal. O Brasil está em uma situação difícil.” Os nossos empresários continuaram a acreditar no País. E foi precisamente essa crença no País que nos ajudou, nesses meses curtos que tivemos ainda de governo, de fazer melhorar, de fazer crescer a economia. Porque o nosso viso, o nosso objetivo, é exatamente o emprego.

E vocês sabem que o emprego surge depois que você combate a recessão, porque o combate à recessão gera o crescimento econômico. E o crescimento econômico, depois da utilização da capacidade ociosa das empresas, gera exatamente o emprego. Portanto, combate ao desemprego.

Nós acreditamos mesmo em projeções, que vêm sendo feitas ao longo do tempo, que a partir do segundo semestre, quem sabe, último trimestre do ano, comece a reduzir sensivelmente o desemprego. Já vem dando notícias nessa direção.

Quando eu leio que no mês de janeiro abriram-se 17 mil postos no Rio de Janeiro, em São Paulo, 7, 8 mil postos já contratados, isso significa aquilo que nós todos aguardamos. Que num dado momento, não fiquemos apenas em mil, mas em milhões. Porque o objetivo, tendo em vista os 12, 13 milhões de desempregados é reduzir sensivelmente esse índice ao longo do tempo.

          Portanto, nós, com este conhecimento acumulado que nós, os senhores trazem, os senhores com mais de 60 anos, nós queremos suprir as micro e pequenas empresas com o programa Senhor Orientador. E aqui já foi dito que a idade não só traz experiência, mas traz também, muitos são do Banco do Brasil, traz experiência do próprio Banco do Brasil. Portanto, ajudaram enormemente os micro e pequenos empresários.

          Eu ouvi, com mais renovada satisfação, a afirmação do Caffarelli de que o Banco do Brasil destinará cerca de R$ 8,2 bilhões para o empreender Mais Simples. Que serão novas oportunidades de financiamento. Que é o que nós temos feito ao longo do ano.

          Eu até tomo a liberdade de relatar que recentemente eu estive em Fortaleza para depois de regulamentar uma renegociação das dívidas dos pequenos agricultores – na verdade agricultores familiares – com o Banco do Nordeste, a pessoa lá, às vezes, sacava, Afif, sacava R$ 30, 40 mil, aquilo ia crescendo não conseguia pagar, ia 100, 150 mil reais e daí é que não conseguia mesmo pagar e tinha crédito travado.

Nós editamos, por medida provisória, ao depois convertida em lei, que permite, como permitiu, que o cidadão familiar, o agricultor familiar, vá ao Banco do Nordeste, quite 5% e está quitada a sua dívida. O que significa uma retomada do crédito, o que alcançou cerca de 1 milhão de contratos feitos com o Banco do Nordeste.

Portanto, as medidas que hoje nós anunciamos também não são medidas isoladas. O próprio Afif, o próprio presidente Caffarelli, nós já participamos juntos de vários eventos que visam exatamente fazer uma agenda coerente de resgate da economia brasileira.

Nós demos, vocês sabem, um rumo seguro às contas públicas, com o teto de gastos, imunizando o Brasil contra o populismo fiscal. Que, com toda franqueza, eu tenho, muito seguidamente, feito uma distinção entre medidas populistas e medidas populares.

As medidas populistas são aquelas feitas, se me permite a expressão, de uma maneira irresponsável. Elas têm um efeito imediato. Aparentemente cheio de aplausos, para logo depois revelar-se um desastre absoluto. As medidas populares não. Elas não têm o aplauso imediato, mas elas têm o reconhecimento posterior. E o que nós estamos classificando são medidas populares, e não medidas populistas. Por isso que nós apresentamos também, convenhamos, um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã.

          Isso, meus amigos, parece uma coisa, “será que é para tirar direito de pessoas?”. Em primeiro lugar, não vai tirar direito de ninguém. Quem tem direito já adquirido, ainda que esteja no trabalho, não vai perder nada do que tem. Mas é prevenir o Brasil do futuro, porque isso não são palavras apenas, são gestos concretos, são fatos concretos que estão acontecendo no País.

          Vejam o socorro que nós estamos buscando emprestar ao estado do Rio de Janeiro. Cujo o fundo de previdência levou o estado do Rio de Janeiro a esta situação dramática porque está passando. De igual maneira, o Rio Grande do Sul, de igual maneira, Minas Gerais.

E, de igual maneira, outros estados que têm estado comigo e dizendo: “Temer, pelo amor de Deus, vamos aprovar essa lei que está, uma lei complementar que nós mandamos, um projeto de lei complementar que nós mandamos ao Congresso Nacional, para que possamos socorrer os estados, sem incorrermos em penalidades relativas à responsabilização de natureza política e de natureza fiscal, porque, pela Lei de Responsabilidade, nós estamos proibidos de fazer empréstimos e auxílios se não houver contrapartida dos estados". E alguns estados até, Rio de Janeiro, inclusive, Rio Grande do Sul, já estão providenciando nas suas Assembleias Legislativas os sistemas de contrapartidas.

Mas nós não queremos que o Brasil, daqui a seis, sete, oito anos, seja obrigado a fazer o que está sendo feito nesses estados. Quer dizer, uma restrição absoluta. Nós não queremos que o Brasil tenha que fazer o que fez Portugal. Ou seja, cortar salários dos ativos e dos aposentados, ao mesmo tempo que elevava a idade mínima para 66 anos. Por exemplo, eliminando o décimo terceiro salário. Nós não queremos chegar a esse ponto. Ou fazemos uma reformulação da Previdência agora – é claro, poderá haver uma ou outra adaptação. O Congresso é que está cuidando disso. Mas não podemos fazer uma coisa modestíssima agora, para daqui a quatro, cinco anos termos que fazer como Portugal, Espanha, Grécia e outros países, que tiveram que fazer um corte muito maior porque não preveniram o futuro.

Mas tudo isso, sendo feito neste momento com o apoio do Banco do Brasil, com o apoio do Sebrae e de todos que estão trabalhando nessa matéria. Como também estamos praticando os mais variados gestos para desburocratizar o nosso sistema.

Os senhores sabem tanto como eu que qualquer investidor estrangeiro que vem aqui, ou quando nós vamos para o estrangeiro, a pessoa diz assim: “mas, olhe, lá é muito difícil para constituir empresa. Leva não sei quantos meses, as vezes um ano”. O que nós queremos é seguir exemplo de alguns países europeus, em que você constituir empresa em quatro, cinco dias. Especialmente nos tempos atuais, o grande avanço tecnológico que nós estamos tendo.

          Então, em comum, todos estes caminhos que rapidamente estamos indicando significa o caminho da responsabilidade. Que já começa a dar resultado. Eu reitero que só em face da responsabilidade fiscal é que a inflação e os juros estão caindo. A produção industrial dá sinais nítidos de recuperação. O risco do País está em queda. Convenhamos, às vezes, nos esquecemos disso, que nós perdemos o grau de investimento. Há tempos atrás, estávamos em 570 pontos, o risco do Brasil. Hoje estamos em 270 pontos. Mais um pouquinho, voltamos a obter o grau de investimento. Tudo isso fruto do trabalho conjunto do Executivo, dos órgãos do Executivo juntamente com o Congresso Nacional. Que sem o Congresso Nacional, você não governa, mas especialmente com o apoio da sociedade. A sociedade brasileira pouco a pouco vai entendendo que é preciso dar apoio a este caminho para colocar o País nos trilhos.

          E, ao mesmo tempo que nós falamos da responsabilidade fiscal, evidentemente não temos nos esquecido da responsabilidade social. O Brasil ainda é um país com carências assustadoras. No caso do Bolsa Família, por exemplo, que é um programa exitoso, nós acabamos revalorizando em 12,5%, depois de dois anos e meio que não se o revalorizava.

As bolsas de estudos, convenhamos, o financiamento estudantil, nós ampliamos em 75 mil vagas neste ano para acolher aqueles que não podem pagar as universidades. O Minha Casa Minha Vida, nós agora lançamos no orçamento verbas para a construção de 600 mil unidades habitacionais. Que, de um lado, atende os mais carentes, mas, de outro lado, também movimenta a construção civil. Que é um setor importante no País gerador de muitos empregos. Sem embargo de tudo isso ainda criamos o chamado Cartão Reforma – eu estou aproveitando aqui para falar um pouco do governo, viu… Então, na verdade, nós criamos para atender os carentes, estou falando aqui da responsabilidade social, o chamado Cartão Reforma, ou seja, quem ganha até R$ 1,8 mil vai a Caixa Econômica Federal, pode sacar R$ 5 mil a fundo perdido. Não tem que pagar para pintar sua casinha, ampliar um quarto, ampliar um banheiro. E, concomitantemente, estamos lançando um plano de regularização fundiária nas cidades.

Os senhores sabem, especialmente nas grandes cidades, nas capitais, tem muita gente que não tem endereço. Mora em uma casa modesta e não tem nem posse nem propriedade. Nós estamos cuidando disso, o Bruno Araújo, lá das Cidades, já está contactando os juízes, os tribunais estaduais, os cartórios estaduais, para nós empreendermos uma grande tarefa de regularização fundiária nas cidades. Como, de igual maneira, nós vamos regularizar a titulação daqueles que foram assentados na área rural e que até hoje não ganhou o título. Não sei bem quais são as razões, devem haver razões que eu não quero comentar, mas nós vamos regularizar também na área rural para o sujeito ter o título de propriedade. Para ele sentir-se… Até ontem, viu, não é Robson, alguém de Roraima... Ele disse uma coisa curiosa. Ele disse: “olhe, nós temos lá grandes assentamentos, gente que apanhou um pedaço de terra e não tem título. E com isso, você não protege o meio ambiente. Porque, se o sujeito tem título, ele passa a proteger a sua propriedade. E protegendo a sua propriedade, na Região Amazônica, ele está conservando o meio ambiente”. Vejam quantos fatores importantes, não é?

          Mas esse é um caminho que estamos percorrendo juntos, que exige o esforço de todos, não é? Exige união do governo, do Executivo, do Congresso Nacional, de empregadores e de trabalhadores. Nós somos todos protagonistas dessa grande obra que é a reconstrução do nosso País.

Mas, para tanto, é preciso, meus amigos, que nós todos, não só do Executivo, do Congresso Nacional, mas em todos os cantos e recantos, em todos os bares e lares, nós possamos a cada momento pregar a necessidade dessa reconstrução urgente do Brasil. Nós temos pouco tempo para isso, para colocar o País nos trilhos, de modo que quem venha depois, daqui a um ano e oito meses, possa apenas conduzir essa grande locomotiva que é o Brasil.

E hoje, Caffarelli e Afif, vocês estão dando um grande passo para esta reconstrução na medida em que trazem experiência daqueles que já se aposentaram, para auxiliar aqueles micros e pequenos empresários que estão produzindo pelo nosso país.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (17min32s) do presidente.