24-01-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante reunião com o Conselho Consultivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - Brasília/DF

Brasília-DF, 24 de janeiro de 2016

Bom, eu quero começar cumprimentando o ministro Gilberto Kassab. Eu acho que é um cumprimento que estendo a todos. Mas acho que os senhores e as senhoras devem cumprimentar muitíssimo o ministro Kassab porque, na verdade, ele tem tido uma conduta administrativa que traz as vantagens para o setor que os senhores, nas suas falas, e a senhora, acabaram de apontar. Eu sei quantas reuniões ele tem feito, eu próprio participei de uma delas, de que resultou, ou resultaram, os benefícios aqui apontados.

Isto, meus senhores e minhas senhoras, está muito ligado à ideia, de fora à parte, das circunstâncias de que o ministro Kassab está sempre no meu gabinete com muito jeito, como é do seu feitio, mostrando as necessidades do setor. E não só no meu gabinete, mas no gabinete do ministro da Fazenda, do ministro do Planejamento, que, ao depois, vêm a mim para dizer “o ministro Kassab ponderou isso, aquilo”. Eu disse: vamos fazer.

Então, eu quero fazer essa homenagem ao ministro Kassab porque, com a graça de Deus, eu tenho tido a oportunidade de ter a participação em um ministério muito consequente, seja na área econômica, seja em outras áreas, particularmente, nesta da ciência e tecnologia.

E dizer que uma das palavras-chave do nosso governo é, precisamente, o diálogo. E o Kassab sabe o quanto o diálogo é importante. Não fora o diálogo que tivemos há pouquíssimo tempo atrás, numa das reuniões, talvez os resultados que hoje se apresentam não teriam vindo à luz.

Então, nós temos dialogado muito, com muitos setores e, particularmente, com o setor de ciência e tecnologia por meio do ministro Kassab. Eu digo isso com muita tranquilidade porque embora seja, digamos, cultor das ciências humanas, também nas ciências humanas se produz em matéria de pesquisa e outras tantas.

Eu próprio, interessante, agora, enquanto os senhores falavam, eu me recordava muito num período inaugural da minha vida em que eu, logo após ter sido oficial de gabinete do secretário da Educação, eu presidi uma fundação, aliás, fui diretor de uma fundação chamada Fundação para o Livro Escolar, que depois passou a ser fundação… lá em São Paulo tem outro nome agora. Mas ele ficava no 15º andar de um prédio na Avenida Paulista, 352, e no 14º andar estava a Fapesp, a Fundação de Amparo à Pesquisa, onde estavam grandes amigos meus. O diretor legislativo era o Celso Antônio Bandeira de Mello e o diretor jurídico era o Geraldo Ataliba. E nós conversávamos muito, então, digamos assim, eu frequentei muito aquela fundação porque era de um andar para o outro. E ao frequentar a fundação eu verifiquei desde logo, e olhe que estou falando de 1965, [19]66, não é? E eu, desde então, percebi a grande importância que tinha a pesquisa em geral no nosso sistema político-administrativo, e como ele é fundamental para o desenvolvimento do País.

          Eu diria mesmo quando alguém aqui se referiu aos vários contatos que eu tenho no exterior e os presidentes, chefes de estado, chefes de governo, logo tocam no tema da tecnologia, da inovação, não é? Eu percebo que a inovação tecnológica tem uma linguagem universal, é uma linguagem muito bem acolhida e sem divergências, porque não há país, quando vejo a menção ao presidente Xi Jinping, que de fato, fez aquela observação, eu vejo que este setor é um setor que tem uma linguagem, repito, universal. E tendo uma linguagem universal é fundamental para o nosso País.

          Os senhores sabem que, ao lado do diálogo, outra tese do nosso governo é a conexão da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social, são dois temas do nosso governo. E, por isso mesmo, e anoto desde já, que o nosso governo não tem mais do que oito meses, começou muito recentemente.

          Mas o fato da chamada responsabilidade fiscal, que nos permitiu, por força do diálogo, uma conexão muito grande com o Congresso Nacional, permitiu, por exemplo, que nós estabelecêssemos um teto para os gastos públicos. Porque é preciso dar muita seriedade ao fator orçamentário no País.

          E foi exatamente isso que permitiu, convenhamos, que num período de seis, sete meses, menos de seis, sete meses, nós viéssemos de uma previsão inflacionária de 10.70 [%] para 6.29 [%], ou seja, abaixo do teto da meta. O que na verdade dá, digamos assim, credibilidade ou pode dar credibilidade àqueles que querem investir no País.

          E, de igual maneira, a questão dos juros, que estavam ali paralisados num patamar muito significativo, muito alto, e que logo veio, num primeiro momento 0,50 [pontos percentuais], agora 0,75 [pontos percentuais], e sem querer, naturalmente, dar palpite na área financeira, mas o fato é que, ao longo do tempo, é muito provável que este percentual se repita em várias reuniões do Copom, permitindo que em breve tempo nós cheguemos a menos de 10%.

          Isso eu falo porque está sendo repetido, afirmado e reafirmado pela imprensa brasileira e por várias declarações. Tudo isso para revelar que esta responsabilidade fiscal é importante para o País. E já produziu efeitos em pouquíssimo tempo.

          De outro lado, nós temos o fenômeno da responsabilidade social, porque nós somos um país ainda com muitas carências, carências que revelam um apartamento social, uma diferença social muito intensa, não é? E nós não temos descurado destas questões. Ao contrário, nós temos trabalhado com a chamada pobreza absoluta com muita força, com muito vigor.

          Eu estou dizendo isso apenas para dar um quadro geral aos senhores e às senhoras para revelar que o País está, penso eu, no caminho correto. Mas ele se torna mais correto ainda na medida que prestigia a inovação tecnológica, a proteção à pesquisa, e isto é fundamental. E por isso que nós temos tomado as providências que estamos tomando.

          E nós queremos seguir nessa trilha. Por isso que eu disse ao ministro Kassab, quando ele me ligou ontem, e confirmamos hoje de manhã, eu disse: Olhe, vou ao almoço com muito prazer porque, de alguma maneira, a nossa presença aqui tem esse significado que os senhores apontaram. A presença do Presidente da República significa um apoio ao setor da ciência, tecnologia e inovação.

          Portanto, o meu objetivo é exatamente este. E eu penso que se nós seguirmos nesta trilha, e até faço um parênteses: há poucos meses eu falei com o ministro da Indústria e Comércio, os senhores sabem, e sabem melhor do que eu, talvez, que naquele setor do INPI, as patentes levam 10, 12 anos. E por força de inovação tecnológica, morre, não é? A senhora presidente do SBPC está dizendo, a reitora Helena Nader está dizendo. Isso acaba. Dez anos depois, a inovação tecnológica é tão significativa, tão expressiva, que aqueles pedidos anteriores já perdem qualquer significado. E daí porque nós temos tentado exatamente desburocratizar para agilizar essas medidas.

          Alguém mais aqui falou na burocracia infernal que nós temos, que em vários setores está sendo combatida. E eu já conversei com o ministro Kassab, que também vai me levar, muito proximamente, medidas desburocratizantes do seu setor. Isto é fundamental pelas várias palavras que aqui ouvi.

          Então, eu creio que nós podemos continuar trabalhando juntos, é fundamental para o País. Aliás, quando eu vejo o Marco Cintra aqui dizer que até no setor de segurança, quando se fala em ciência e tecnologia, também os métodos podem se aprimorar cada vez mais. E eu confesso que eu faria, com muito gosto, essa reunião com os governadores, para tratar desse tema, que é um tema suave, não é? Muito, muito positivo, não é? Porque eu tenho feito reuniões, lamentavelmente, para tratar da questão dos presídios no País. É um tema pesado, não é? É um tema pesado e, portanto, eu farei, muito proximamente, se não fizer com objetivo específico... não vou usar mesóclise, eu ia dizer fá-lo-ei, não vou usar mesóclise, senão vão me criticar, mas eu farei no meio de uma das reuniões, eu o farei de maneira a também dizer aos senhores governadores que o incentivo à pesquisa nos seus estados é fundamental. Eu farei isso com muito prazer.

          E agora ainda ouvi a senhora presidente (incompreensível) Paraíba, que dizia que levantava o mesmo tema. E no setor do câmbio, nós vamos cuidar disso. Porque sabe que uma das principais preocupações do governo é exatamente a geração de empregos.

E também, convenhamos, este setor aqui da pesquisa é, de alguma maneira, incentivador da geração de empregos, eu não tenho a menor dúvida disso, não é? E nós vamos cuidar disso. É claro que o campo flutuante, disse o senhor, é muito adequado, muito correto, não há como modificá-lo, mas eu compreendo que é preciso mantê-lo num patamar que permita a evolução tranquila da indústria. E eu sei que as suas preocupações estão muito nesse setor e muito adequadamente nesse setor. De modo que nós cuidaremos disso.

E, evidentemente, ao longo do tempo, eu quero mais uma vez ressaltar que o ministro Kassab levará a nós, outros, seja na área econômica, seja na Presidência da República, as postulações do setor que nós vamos adequando pouco a pouco. Porque é curioso, é interessante, vejam o que é a administração, uma coisa muita significativa: esses chamados restos a pagar, eles datavam de 2007, e não vinham sendo cumpridos. Pois nós chegamos lá e verificamos aquilo, até mesmo as emendas parlamentares, as chamadas até emendas impositivas, e as chamadas de emendas de bancada, também iam boa parte para os chamados restos a pagar. Um prejuízo da administração em geral.

Pois muito bem, nesse brevíssimo tempo, nós não só pagamos todas as emendas parlamentares, sem embargos das dificuldades econômicas que todos os senhores conhecem, mas não só pagamos todas as emendas de bancada, emendas parlamentares, como liquidamos todos os restos a pagar de 2007 para cá. Por exemplo, no Ministério das Cidades, que havia débitos e mais débitos com empreiteiras por causa do Minha Casa Minha Vida, tudo foi zerado. Não há um débito se quer com relação ao Ministério das Cidades.

O que nos permitiu colocar, e aqui estou falando do ângulo social, onde eu tomo a liberdade de encaixar a questão da pesquisa, nos permite que nesse ano nós vamos construir cerca de 500 mil novas casas, fruto exatamente da absoluta ausência de débitos em relação àqueles que trabalharam nessa área, nesse setor.

De modo que, meus senhores, eu estou dando aqui brevíssimas palavras sobre isso. Estou dizendo que o diálogo é fundamental. É tão fundamental, é interessante até, posso fazer um pouco de propaganda do governo, não é? Mas, então, o que eu posso dizer aos senhores com toda a tranquilidade é que, interessante, quando eu cheguei, professora Helena, no governo, eu disse: Olha, nós temos pelo menos quatro reformas fundamentais. Isso vai levar os dois anos e meio, talvez, de governo, mas vamos realizá-las.

          Mas, ocorre, é interessante, o chamado teto dos gastos públicos, nós já aprovamos em definitivo, que é uma Proposta de Emenda Constitucional. A reforma da Previdência, que é fundamental, nós temos que debatê-la muito. O palco próprio para debatê-la é, precisamente, o Congresso Nacional. Nós já ganhamos a admissibilidade dessa proposta na Comissão de Constituição e Justiça e agora, no mês de fevereiro, se forma a comissão para o amplo debate da quase revolução previdenciária indispensável para o País.

          Eu tenho exemplos de países, os senhores conhecem tanto ou melhor que eu, de países que foram obrigados a fazê-la. Ainda recentemente, em Portugal, o senhor presidente me dizia que lá a idade mínima é 66 anos, tiveram que cortar o 13º salário, lá havia 13º salário de funcionários e pensionistas. Enfim, fizeram uma série de restrições. Nós queremos preparar o futuro com esta reforma que, volto a dizer, poderá ser até aperfeiçoada no Congresso Nacional, mas é um debate indispensável para o País.

          Um outro tema fundamental é o da modernização da legislação trabalhista, que cria muitos embaraços para investidores nacionais e estrangeiros. E vejam a força do diálogo: nós conseguimos fazer uma proposta de modernização da legislação trabalhista fruto das negociações com empregados e empregadores. Tanto que no dia que nós lançamos, lá no Palácio [do Planalto], logo ao final do ano, nós tivemos dez ou 12 centrais sindicais se manifestando e dez ou 12 federações de indústrias, confederações, igualmente se manifestando. Portanto, por força exata e precisamente do diálogo.

          Até, convenhamos, um tema que diz muito respeito também aos senhores com alguma proximidade, o tema do ensino médio. É interessante, eu, em 1997 - vou contar essa experiência - eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez, já se falava na reforma do ensino médio. Passa-se um período  de 20 anos e nada da reforma do ensino médio. Ao contrário, o que se falava era o seguinte: o sujeito fazia, o menino fazia o ensino fundamental e saía sem multiplicar, saber multiplicar, saber dividir, saber somar e sem falar o português. O ministro Dyogo - que está chegando, convidaram ele aqui para a mesa - merece aplauso. E todos esperam, viu, Dyogo, que você ajude ainda mais, porque nós recebemos outras tantas postulações.

Mas, dizia eu, essa reforma do ensino médio foi processada, gerou um grande debate, precisamente, até em face do instrumento utilizado, mas o fato é que a matéria discutida durante 20 anos. E gerando esse debate mais acendrado, mais acentuado, o que ocorreu é que nós já aprovamos na Câmara dos Deputados, e agora, logo no início dos trabalhos no Senado, deverá ser aprovada no Senado Federal.

Então, digo eu, interessante, as quatro reformas que eu considerava fundamentais, ao invés de levar dois anos e meio, nós, ou concretizamos ou já encaminhamos num prazo de sete, oito meses. Daí porque eu logo disse: temos que fazer mais reformas. E agora estamos nos dedicando também à simplificação do sistema tributário no País.

E, evidentemente, estamos mantendo as melhores relações no plano internacional. Eu fiz muitas viagens internacionais, e ainda, recentemente, o presidente Moreno esteve comigo, nós queremos realizar, até por sugestão dele, uma grande reunião de empresários brasileiros com empresários estrangeiros aqui no Brasil. Nós estamos programando isso para abril, maio, uma coisa mais ou menos parecida.

Enfim, eu estou dando uma brevíssima notícia mais para ressaltar que a ciência e tecnologia, a pesquisa, é fundamental para tudo isso. Se nós não… a pesquisa, a mim sempre me parece uma coisa assim: é uma coisa de quem olha o presente, mas focando o futuro. Esta é a ideia da pesquisa. O sujeito que trabalha, o sujeito que faz um contrato, ele verifica o dia de hoje. O sujeito que dá aula em uma universidade focaliza o dia de hoje. Quem faz pesquisa está pensando no futuro, age no presente para melhorar o futuro. Que é o que tem acontecido ao longo do tempo.

De modo que neste particular os senhores podem contar com o governo federal. Eu sei que o ministro Kassab vai visitar muitas vezes o ministro Dyogo, de modo que as postulações que tiverem encaminhem-nas para o ministro Kassab, que ele trabalhará, acentuadamente, para que esses pleitos sejam atendidos.

No mais, eu quero dizer a satisfação que eu tenho de participar deste foro. É um foro de intelectuais, eu participo de muitos foros, naturalmente, os mais variados. Mas participar de um foro de gente preocupada com o futuro e preocupada com a pesquisa engrandece, digamos, o meu currículo como presidente da República.

Obrigado a vocês.

Ouça a íntegra (17min50s) do discurso do Presidente Michel Temer