17-03-2017-Discurso do presidente da República, Michel Temer, durante Reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) - São Paulo/SP
São Paulo/SP, 17 de março de 2017
Pois então, eu quero cumprimentar o Robson Andrade, o nosso Pedro, Guilherme Afif, Imbassahy, a Maria Silvia, o Kassab, o Guardia, o Mário Borges, o deputado Thiago Peixoto, cumprimentar a todos e dizer que eu sempre trago um discurso escrito, mas eu ouço tantas coisas interessantíssimas, é o dom das falas, que me parece que o discurso escrito perde um pouco do significado. Até porque ele, de alguma maneira, reduz a possibilidade do entusiasmo das palavras.
E eu quero, desde logo, revelar que foi muito produtiva a minha estada aqui, embora os senhores estivessem feito agradecimentos pela presença, mas esta é a função de um chefe de Estado e de um chefe de Governo. É prestigiar com a sua presença, a presença pessoal, mas a presença institucional, portanto aqui está a Presidência da República, os movimentos que fazem crescer o nosso país.
E esta não é a primeira reunião que participo. Participamos de outras também da mesma natureza e todas elas focadas na questão da inovação tecnológica. E, evidentemente, muitas e muitas vezes nós repetimos o óbvio porque o óbvio, mais do que nunca, deve ser repetido nos últimos tempos. Inovar tecnologicamente é também desenvolver a indústria, desenvolver o País.
De modo que é com satisfação extraordinária, presidente Robson, que eu compareço a este encontro porque, efetivamente, a inovação é, na verdade, uma espécie de encontro da arte com a ciência. Quem inova que está criando, está fazendo arte, portanto. E fazendo ciência.
Então é importantíssima essa atividade dos senhores e das senhoras, e eu confesso que, no primeiro momento, quando saímos hoje de Brasília, eu imaginei, e até tinha notícia, Afif, de que nós encontraríamos aqui 40, 50 pessoas. E vejo que há centenas de pessoas, todas elas envolvidas com este tema importantíssimo.
Eu verifico também pelos nossos agentes governamentais, pela Maria Silva, pelo Guardia, pelo Kassab, por todos que se manifestaram, pelo Afif, que já houve um relato de como o país vai caminhando. Porque é claro que a inovação tecnológica também pode avançar na medida em que há credibilidade e confiança no nosso país.
O Robson Andrade tem feito reuniões oportuníssimas em Brasília quando ele leva, ele e o presidente do SESI, o João Henrique, levam ao meu encontro quatro ou cinco federações de indústrias acompanhados, cada qual desses presidentes, com seis ou sete dos principais empresários desses estados. E nós, a esta altura, já recebemos 20 estados da federação brasileira, e com sucesso extraordinário, porque eles trazem, naturalmente, as suas preocupações. E eu sempre registro uma coisa curiosa, embora empresários sejam, o fato é que, ao virem ao encontro do presidente da República, trazem muito mais preocupações referentes ao seus estados do que exatamente em função das suas atividades. Eles sempre dão prevalência às questões de natureza estadual. E logo depois traçam os principais problemas das suas áreas.
Mas isso é muito ilustrativo para o governo porque nós temos, e aqui vou começar a dizer aos senhores que o nosso objetivo principal no nosso governo é o diálogo. Sem diálogo em uma sociedade democrática, no presidencialismo democrático, não há como governar. Diálogo com o Congresso Nacional de um lado, que é fundamental, e diálogo com a sociedade. Diálogo com a sociedade como nós estamos fazendo aqui no presente momento.
Ora bem, o diálogo com o Congresso é fundamental. Aliás, dizem às vezes que eu exerço uma espécie de governo semi-parlamentarista. Tudo bem, eu acho até útil que assim se fale, mas o fato é que no presidencialismo democrático, nós também temos que ter um apoio muito grande do Congresso Nacional, senão não estamos em uma democracia.
Como nós temos no Brasil uma cultura muito centralizadora, as pessoas sempre acham que o Executivo é que tem que fazer tudo, especialmente o presidente da República, faz e ninguém pode contestar. E eu digo que isso é formação da nossa cultura, se me permitem esclarecer, porque desde a colonização foi assim. Nós tínhamos capitanias hereditárias, depois governos gerais. Quando fomos à condição de Reino Unido a Portugal, logo depois veio a independência com o império, sempre sistemas centralizadores. E quando proclamamos a República, na verdade proclamamos uma federação também de pé quebrado, porque foi o decreto número um que instalou a Federação do Brasil ao lado da República. Não era uma coisa natural, não que as províncias de então, ao depois transformadas em estados, tivessem uma autonomia própria.
Então, nós entramos em 1891 com a Constituição de [18]91 numa descentralização, mas que não se efetivou por completo, tanto que a nossa vocação centralizadora logo abicou em 1930, e durou a centralização de [19]30 a [19]45.
Quando voltamos ao sistema democrático em consequência ao exercício supostamente pleno da federação, nós duramos até 64, quando mais uma vez a vocação centralizadora dos nossos costumes políticos levou a uma centralização que em [19]68 foi quase absoluta ou absolutista, e durou até [19]88, quando veio a nossa Constituição. Uma Constituição que conseguiu amalgamar os princípios sociais com os princípios liberais. Então, nós desfrutamos enormemente dos princípios liberais com a Constituição.
Estou fazendo essa introdução apenas para chegar à propaganda do nosso governo. Mas apenas para dizer aos senhores e às senhoras que, quando nós chegamos em [19]88, nós conseguimos trazer para o texto Constitucional, para a estrutura do Estado, para o novo Estado que se criava, os princípios liberais com os princípios sociais, não é verdade? E os princípios liberais, nós deles desfrutamos intensamente. Liberdade de imprensa, liberdade de informação, liberdade de associação, manifestações das mais variadas, formações sindicais. Enfim, desfrutamos enormemente dos princípios liberais.
Mas logo depois, também aplicamos os direitos sociais. Quem examina a Constituição e verifica, por exemplo, o elenco dos direitos sociais, direito dos trabalhadores, vê um capítulo com um enorme, com vários dispositivos asseguradores dos direitos sociais.
Convenhamos, eu às vezes costumo dizer que mesmo a hipótese do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, eles derivam do texto constitucional porque lá no texto Constitucional está escrito que todos têm direito a alimentação de um lado e, de outro lado, a uma moradia. Embora muitos e muitos governos talvez tenham feito programas sociais dessa natureza e não tenha se apercebido que isso deriva da estrutura do Estado, mas eu diria que esta é uma determinação constitucional.
Muito bem, eu estou dizendo isso porque também, sobre o plano político, houve essas variações, mas também no plano econômico, houve muitas variações no nosso país. Houve momentos de prosperidade e momentos de não prosperidade.
E eu, muito a propósito, pedi para colocar essa capa da The Economist para verificar que os países que estão subindo, entre eles está o Brasil. E esta é a última capa da The Economist. Ainda ontem, antes de ontem, aliás, eu recebia o dirigente máximo do City Group, com vários diretores, e eles disseram tantas maravilhas do país que salientaram, não diriam há seis, sete meses atrás, que eu disse: olha, vou pedir aos senhores que ao invés de falarem com a imprensa brasileira, como falarão logo mais, falem com a New York Times, Financial Times, que é importante para divulgar o que está acontecendo no país.
Mas isso tudo revela um índice de confiança que está sendo pouco a pouco retomado. Convenhamos, só para sistematizar o que nós queremos falar e reconhecendo sempre todas as palavras que foram ditas aqui, respeitantemente a questão da inovação tecnológica, da desburocratização, que é algo fundamental para o nosso país.
Aliás, no INPI, eu acabei de autorizar a contratação de mais 140 servidores, porque lá eu creio que foi na CNI mesmo que nós fizemos uma reunião dessa natureza e há patentes, há pleiteadas há dez anos em face da inovação tecnológica, quando aprovadas já não valem mais nada.
Então nós precisamos agilizar essas fórmulas todas, e viram pelas palavras da Maria Silvia que também lá, os empréstimos, as avaliações todas, reduzir-se-ão do número imenso de dias para pouquíssimos dias. Como de resto, na área da agricultura e na outras áreas tantas do governo, nós estamos desburocratizando aquela coisa de dizer: olha, eu criava uma empresa levada 200 dias, tem que levar quatro, cinco dias, não mais do que isso.
Para tanto, é claro que, de um lado, portanto, digo eu, nós estabelecemos o diálogo como palavra chave do nosso governo. E foi precisamente o diálogo com o Congresso Nacional que nos permitiu aprovar mais de 56 medidas já a essa altura catalogadas e divulgadas pelo governo. Algumas mais importantes, outras menos importantes e algumas até fundamentais.
Como relatado aqui, a questão do teto dos gastos é fundamental para o país. Os senhores se recordam que, no passado, as pessoas diziam olha aqui: é preciso o governo cortar na própria carne, em primeiro lugar. E quando nós chegamos ao governo, a área econômica, eu tive sorte na escolha da área econômica, na qual se inclui o Guardia, mas toda a área econômica muito capaz e até patriótica, nós verificamos que seria importante cortar, estabelecer o corte dos gastos públicos. E nós mandamos essa matéria para o Congresso Nacional e, vejam senhores, em menos de quatro meses, cinco meses, nós conseguimos, cinco meses, nós conseguimos aprovar uma proposta de emenda constitucional com um quórum muito além do necessário para aprovar no Congresso. Na Câmara, por exemplo, você precisa de 308 votos, nós tivemos 366 votos, o que significa um apoio declarado do Congresso Nacional.
Eu digo que este apoio é importante também para restabelecer um pouco a credibilidade nas instituições. Porque, ao longo do tempo, nós fomos desconstitucionalizando o nosso país. Esta é uma palavra que eu digo com muita ênfase porque as pessoas não prestam muita atenção nas instituições. As instituições vão sendo deixadas de lado, leis não cumpridas, ordens judiciais não são cumpridas, decisões do Executivo são menosprezadas, e isto é violação à estrutura do Estado.
Quando vejo, por exemplo, desarmonia entre os poderes do Estado, eu estou dizendo, nós, que somos meros representantes do povo, ninguém colocou o presidente. Não é uma centelha divina que colocou o presidente no lugar, nem uma foi uma centelha divina que colocou ministros, deputados, senadores e membros do judiciário, foi o povo.
O povo, quando nos deu essa delegação, determinou por escrito que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Então, quando há uma desarmonia, o que há é uma inconstitucionalidade. Isso digo com frequência no Executivo, digo em sessões no Supremo Tribunal Federal e digo em sessões do poder Legislativo. Ou seja, preservar a ordem jurídica, obedecer a ordem jurídica é uma coisa fundamental para o desenvolvimento.
E vou mostrar logo mais adiante porque eu estou mencionando estes fatos. Em primeiro lugar, reitero para dizer que o diálogo com o Congresso Nacional é fundamental. Também, quando nós chegamos ao governo, Horácio Piva, nós verificamos que o déficit não era de R$ 96 bilhões, como fora anunciado, mas de R$ 170 bilhões - milhões não, bilhões, 96 bilhões-, mas R$170,5 bilhões.
Nós aditamos a proposta original e, convenhamos, esta matéria foi aprovada no Congresso Nacional às 4h30 da manhã com quórum na Câmara e no Senado. Eu enfatizo o horário e o quórum para dizer do apoio que o Congresso Nacional dá ao nosso governo. E esta interação é fundamental, porque se não houver a interação do executivo com o legislativo, você não consegue governar. Aliás, o Legislativo, nesse particular, tem uma função importantíssima porque ele se chama assim porque edita o ato geral, edita, é quem mais, em princípio, obedece e representa a vontade popular. O Executivo assim se chama porque executa, executa aquilo que a lei estabeleceu. E o judiciário jurisdiciona para dizer o direito, aplicar, ou seja, o que a lei determina para a solução de uma controvérsia. Por isso que eu enfatizo muito esses aspectos.
Pois muito bem, quando eu digo que foi aprovado às 4h30 da manhã, foi para revelar, reitero, o apoio que o Congresso Nacional dá ao poder Executivo. A harmonia intensa que se estabeleceu entre os poderes de Estado, que é o fator de estabilização. Os senhores sabem que estas coisas que os governantes fazem no geral, elas servem de exemplo, bom exemplo ou mau exemplo, para a sociedade.
Bom, nós conseguimos aprovar isto, e há muito tempo se falava na necessidade da reformulação, da modernização, da readequação da legislação trabalhista e logo nós trabalhamos nisso. O nosso ministro do Trabalho saiu falando com as centrais sindicais, com os empresários e, no final do ano, nós conseguimos fazer uma solenidade, em que falaram sete representantes das centrais sindicais e sete representantes das federações, da própria CNI. Estava lá o seu vice-presidente, que acho que estou vendo lá no fundo, que se manifestaram, saudando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dizendo que aquilo iria harmonizar as relações sociais e modernizar a legislação trabalhista.
E interessante, vejam como a Constituição resolve tudo. Um dos principais temas desta adequação trabalhista é, exatamente, a chamada prevalência do acordado sobre o legislado. E eu fui verificar a Constituição para examinar o tema da greve e deparei, entre os direitos sociais estabelecido no texto constitucional, um inciso que diz assim: reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho. Evidentemente, que uma convenção coletiva ou um acordo coletivo não se prestaria a reproduzir aqueles 40 direitos que já estão previstos lá no artigo referente aos direitos sociais. Mas a dicção constitucional foi para enaltecer o acordo de vontades entre empregados e empregadores. Portanto, para prevalecer aquele acordo de vontades, em função de outros dispositivos, outros preceitos, outros ajustamentos que não estivessem previstos no texto constitucional.
Então, quando nós mandamos essa proposta de lei, essa é uma lei ordinária, portanto, mais facilmente aprovável porque depende de maioria simples, na Câmara e no Senado, quando mandamos essa proposta para lá já acordada, nós estamos fazendo apenas a regulamentação deste dispositivo constitucional.
Então, eu digo, esta já é a segunda reforma que, seguramente, nós vamos realizar. Também menciono a reforma do Ensino Médio. Uma coisa importante porque quando eu fui presidente da Câmara, Robson, pela primeira vez, em 1997, já se falava na reforma do Ensino Médio. Passou-se um período de 20 anos e só se ouvia o seguinte: aluno que faz o fundamental, o ensino médio, não sabe falar português, não sabe multiplicar, não sabe dividir, esse foi o resultado desses 20 anos.
Muito bem, quando o Mendonça Filho me trouxe a proposta de reformulação do Ensino Médio, recolhendo, naturalmente, trechos de vários projetos de lei que já tinham sido proposto no Legislativo, discutidos amplamente no Legislativo, dissemos: vamos fazer por medida provisória.
Vai criar uma grande discussão e, de fato, proposto como medida provisória, os senhores acompanharam, verificaram que houve os mais variados e significados protestos, legítimos, democracia é assim, não vamos nos abalar com isso. Aliás, o bom da democracia é que não há uma unidade de pensamento, há diversidade de pensamento. Haverá sempre um que é melhor e que deve prevalecer.
E, no particular, no caso do Ensino Médio, o que aconteceu foi exatamente isso, em um prazo de quatro, digamos, um pouco mais, seis meses, nós aprovamos a reformulação do Ensino Médio no país, na Câmara e no Senado, e pudemos, naturalmente, colocar no sistema normativo a reforma do Ensino Médio, que segundo as últimas pesquisas tem 84% de aprovação da população, do povo brasileiro. Esta é mais uma reforma que foi feita e se adiciona ao que disse da reforma da reformulação trabalhista.
E propusemos uma coisa indispensável, que é a reforma da Previdência Social. Nós fazemos isso porque nós queremos “perseguir” alguém. Porque eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são movimentos de natureza política, movimentos políticos e não movimento de natureza técnica. Porque uma coisa é argumentar tecnicamente, por exemplo, um argumento técnico: há ou não há déficit da Previdência? Se me evidenciarem, se a nós evidenciarem que não há déficit na Previdência, como muitas e muitas vezes se vê. E como tantas e tantas vezes foi contestado, contestado documentalmente, contestado numericamente, contestado argumentativamente. Nós dizemos: bom, não precisamos fazer nada. Mas nós temos um déficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência. Veja-se o caso do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, o caso de Minas Gerais e outros estados que vêm bater às nossas portas para dizer: olha, Temer, nós estamos também alí quase, nós vamos precisar de auxílio da União porque a Previdência está quebrando os nossos estados.
Tanto que aqui foi mencionado pelo Guardia e pelo Kassab a proposta que nós mandamos ao Congresso Nacional para reformular a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não podemos, digamos, auxiliar agora o estado do Rio de Janeiro em um empréstimo, etc, sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, evidentemente, quando eu piscar nessa matéria, vira logo um pedido de impeachment do presidente da República, não é verdade?
Então, não há como fazer isso sem o apoio, sem esta lei que está agora no Congresso Nacional e sem as leis estaduais que estão estabelecendo as contrapartidas. Por isso que eu sempre peço ao Congresso Nacional, eu sei que isso é difícil às vezes porque há pressões naturais sobre deputados, senadores, das localidades. Não deixam fazer isso, não deixam fazer aquilo, mas nós precisamos. O Brasil está acima das eventuais questões muitos particularizadas.
E, vejam, mesmo no tocante à Previdência, vejam o apoio do Congresso Nacional, como é importante. Nós, nós conseguimos no mês de dezembro, em 10 dias, apresentada a Proposta de Emenda Constitucional, o Thiago acompanhou isso, nós conseguimos na Comissão de Constituição e Justiça a declaração da constitucionalidade, ou seja, da admissibilidade da reforma e agora já está sendo trabalhada lá na comissão. Dir-se-á, mas haverá proposta de notificação em um ou outro ponto? É muito provável. Porque agora o senhor absoluto dessa matéria é o Congresso Nacional e haverá, naturalmente, lá, manifestações, argumentações, etc, e eu tenho combinado. Claro que nós achamos que a proposta ideal, a proposta necessária, a proposta fundamental para colocar o país nos trilhos de uma vez é aquela que o Executivo mandou. Mas se houver necessidade de conversações, etc, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência. E não estamos fazendo, cometendo, nenhuma novidade.
Hoje os senhores veem a Argentina é 65 anos, Portugal 66 anos, Espanha 66 anos, e assim quase todos os países. Há três ou quatro países em que a idade é segundo os critérios que hoje nós temos.
É preciso talvez fazer adequações, talvez. Em alguns casos, dos mais carentes. Porque aqui eu entro em um outro diálogo, eu não sei se posso ir falando assim. Eu vou aproveitar a presença dos senhores porque nós estamos precisando muito dos senhores e das senhoras para construirmos juntos um país. O Executivo não constrói sozinho o país, não há como e nem o Congresso Nacional constrói sozinho. Quem constrói é a sociedade, e os senhores podem colaborar muitíssimo nisso.
Então já foi dito aqui, nós estamos começando a restabelecer a confiança no país. Vejam, convenhamos, a inflação, vou tomar liberdade de repetir, caiu de 10,7[%] para, no fim do ano, 6.29[%] e hoje está em cinco ponto qualquer coisa, 5.2[%] e a projeção é que, ao final do ano, nós estaremos abaixo de quatro, quando o centro da meta é 4,5[%]. Isto em um tempo curtíssimo.
A Selic vem caindo, os juros estão começando a cair e vão cair, e nós praticamos atos, e aqui eu digo aos senhores, ao lado do diálogo nós temos a tese da responsabilidade fiscal ao lado da responsabilidade social. A fiscal vem por gestos que nós estamos tomando, e acabei de mencionar, o teto dos gastos, a reforma do Ensino Médio, a reforma da Previdência, a readequação trabalhista. Yudo isso faz parte da responsabilidade fiscal.
Mas na social também, vejam: nós temos ciência e consciência de que muitas famílias estão endividadas nos dias atuais. O que que fizemos? Nós verificamos que as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderiam ser liberadas sem prejudicar os financiamentos naturais que o fundo de garantia faz, por exemplo, para construção civil. Então o que fizemos? Liberamos. O fundo de garantia os senhores têm visto, que tem sido festa, não é? As pessoas vão lá são… Ela tem dois fundamentos. O primeiro, é que faz com que pessoas carentes - aqui a responsabilidade social - pessoas carentes vão lá e retiram 1 mil, 1,2 mil, 2 mil, 3 mil, que seja e vão fazer o que achem que devem fazer com aquele dinheiro. Mas o fundamental é que a esta altura, por exemplo, já liberados cerca de R$ 5 bilhões de, esses 5 bilhões, eles estão começando a circular na economia. E, ao final de julho, serão R$ 41 bilhões que estarão circulando na economia brasileira. Este é um tópico da responsabilidade social.
Por outro lado, tome o caso do Bolsa Família. Há dois anos e meio, não se revalorizava o Bolsa Família. Nós revalorizamos há seis, sete meses atrás em 12,5%. São 14 milhões de famílias, são muitos milhões de reais que a pessoa vai pegar aquele pequeno acréscimo e vai botar no mercadinho, na venda, no armazém, onde seja, portanto, movimentando a economia brasileira.
Tudo isso, meus senhores, minhas senhoras, está restaurando a confiança no País. Mais do que restaurar, está abandonando o pessimismo e gerando otimismo, não é? Tanto gera otimismo que, aquilo que nós esperávamos que viesse acontecer no semestre que vem, que era a retomada do emprego, tendo em vista uma fala da Silvia, dizendo que ainda há uma capacidade ociosa muito grande nas empresas. Portanto em um primeiro momento, além das demissões que se verificaram, há sempre uma capacidade ociosa na empresa. No primeiro momento, é a empresa retomar a sua capacidade ociosa. Então nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a processar-se no segundo semestre.
O primeiro passo, sem dúvida alguma, era combater a recessão. Uma recessão violentíssima que nós pegamos. E, além de pegar uma recessão violentíssima, uma oposição legítima, mas muito organizada. Muito organizada, que naturalmente tentava, digamos assim, deteriorar as ações governamentais, não é? E vejam, volto a dizer no tópico da responsabilidade social, que é interessante. Tem uma vertente que é para, naturalmente, acolher os mais vulneráveis, os mais pobres. Mas outra vertente que é prestigiar a economia. Por exemplo, no ano passado, no tópico Minha Casa Minha Vida ou Casa Para Todos, nós concluímos 140 mil casas que estavam paralisadas porque as empreiteiras não estavam recebendo os pagamentos. O nosso Bruno Araújo retomou isso, fez os pagamentos e conseguiu entregar 140 mil casas.
E nós, apesar de todas dificuldades orçamentárias, nós colocamos orçamento para 600 mil casas só no Minha Casa Minha Vida, para este ano, que vai incentivar a construção civil.
Que quando nós retomamos esses índices da, anunciados ontem de 35, 36 mil novos empregos que se esperava para o segundo semestre, construção civil ainda não cresceu. Mas com a aplicação agora no início dessas 600 mil casas, a construção civil vai tomar um novo impulso no nosso país.
E, nesse tópico, nós lançamos coisa que também dizem respeito à responsabilidade social, que não podemos nos esquecer dela. Nós temos gente muito pobre no país, pobreza absoluta.
Então nós lançamos o chamado Cartão Reforma, parecia uma coisa singela, mas lá no Nordeste, por exemplo, e aqui também terá uma repercussão extraordinária, a pessoa que ganha até R$ 1,8 mil, e são muitos. Os senhores que mesmo no tópico, faço um parênteses, mesmo no tópico da Previdência, cerca de 58, 60% na aposentadoria terão ganho integral porque ganham um salário mínimo, e o mínimo na aposentadoria é o salário mínimo.
Pois muito bem, quem ganha até R$ 1,8 mil, por exemplo, pode ir a Caixa Econômica Federal e lá sacar R$ 5 mil reais. Não tem que pagar, pra quê? Para pintar sua casa, para melhorar, aumentar um quartinho, um banheiro que seja. Mas, ao mesmo tempo, nós estamos lançando uma medida que faz a reformulação fundiária, melhor dizendo, a regularização fundiária nas cidades. Esses planos já estão sendo levados adiante, o Ministério das Cidades têm falado com os juízes dos estados, com os cartórios, para providenciar a regularização fundiária, que é dar endereço para as pessoas.
Interessante, há pouco tempo falando com aquele pessoal que você levou lá de Roraima, Você viu aquela pessoa que disse: “Olhe, porque outro caso é da regularização da titulação do campo”. Porque é interessante fizeram muitos assentamentos, mas não dão o título.
Então o sujeito não tem nem a posse nem a propriedade. Nós estamos titulando, nós estamos entregando o título para todo esse pessoal. E dizem: “Olhe lá na Amazônia, por exemplo, quando você dá o título para alguém que tá sentado lá quase no meio da floresta, ele passa a proteger o meio ambiente, porque aquilo passa a ser uma coisa dele”. Veja a repercussão interessante que existe em relação a isso. Enfim, estou dando aqui, brevíssimos exemplos, para verificar que de fora a parte a circunstância de termos como palavra-chave a palavra diálogo, não é? Nós temos também sistemas da responsabilidade fiscal de uma lado, com a responsabilidade social de outro, porque elas se somam.
Não há coisa mais indigna, por exemplo, do que ausência do emprego. O sujeito perde o emprego fica em uma situação de cidadania indigna. Então ele precisa recuperar o emprego. Ontem ainda com muita satisfação, os senhores sabem, os senhores são empresários, os senhores sabem que quando na sua empresa, os senhores fazem, conseguem fazer algo que prestigia os integrantes, os senhores ficam, digamos, empresarialmente felizes.
Eu ontem fiquei civicamente feliz, porque aqui pela minha cabeça passou, interessante 35,5 mil retomaram a dignidade das suas vidas. Ainda faltam milhões. Milhões que nós temos que trabalhar para cobrirmos da melhor maneira.
E, neste particular, eu quero registrar mais uma vez quão importante é a atividade dos senhores. Porque as forças produtivas da nação são os empresários de um lado e os trabalhadores de outro lado, os empresários dos mais variados. Vejam que o Brasil hoje vai ter uma safra recorde, uma safra extraordinária, que vai prestigiar muito o País nas relações internacionais.
E, no tópico das relações internacionais, convenhamos, nós conseguimos universalizar as nossas relações internacionais. Nela não é pautada por interesse econômico simplesmente, ou por interesse ideológico, é uma universalização. Então, quando me perguntam do presidente tal ou o presidente qual, eu digo: “Olha a relação do Brasil é uma relação institucional, é com o país, não é exatamente com o dirigente”. O dirigente é circunstancial, episódico, transitório. E nós estamos universalizando essas relações.
Enfim, o que eu quero dizer é que tem sido um prazer renomado, redobrado vir a essas reuniões. O ministro Kassab tem feito um belíssimo trabalho. Porque ele pegou, Robson, dois setores importantíssimos, o setor das Comunicações, e o setor da Ciência Tecnologia e Inovação. Interessante que o que ele mais faz é inovar, não é, doutor Mário, sempre inovar, é um inovador.
Então eu quero muitíssimo agradecer a ele, o Afif tem dado uma colaboração extraordinária com a micro e pequena empresa, nós apresentamos belos valores, valores extraordinários para a micro e pequena empresa, até em solenidade lá no Palácio. O Afif que teve a ideia e nós estamos prestigiando a micro, pequena e média empresa como o faz a Maria Silvia lá no BNDES.
Só para dar mais um exemplo aos senhores, estou tomando um pouco de tempo, mas é importante. Lá no nordeste, as pessoas da agricultura familiar, que iam Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, do norte e nordeste, pega um empréstimo de 20, 30, 40 mil reais e como não pagava, aquilo vai aumentando, sabe como são os juros, vai aumentando, aumentando, no fim o sujeito tinha R$ 100, R$ 200 mil e não consegue pagar. O que que nós fizemos? Editamos uma medida provisória que permitiu, logo convertida em lei, que permitiu que o sujeito vá lá, paga 5% do débito, são débitos pequenos naturalmente, no conjunto geral, e consegue retomar o crédito. Portanto renegocia a dívida, faz uma festa fantástica. Pegou mais de 1 milhão e 200 mil contratos.
Enfim, nós estamos fazendo tudo isso.. eu aqui ainda não estou me lembrando, naturalmente, de memória de tudo, mas recordar mais uma vez o sucesso absoluto do leilão de ontem. Aguardava-se, alguns até torciam para que não houvessem licitantes. Licitantes houve e com grande acréscimo, com grande ágio. Como, aliás, aconteceu aqui em São Paulo. Até tive o prazer de receber um telefonema do ilustre governador, Geraldo Alckimin, felicíssimo. Ele acabou de fazer o leilão da Pátria e teve um ágio também estupendo. E ele me ligou felicíssimo e disse: Isso é fruto dos novos tempos do nosso País, não é?
Nós estamos trabalhando nessa direção e evidentemente, neste tópico a inovação tecnológica é fundamental. Eu até diria que o futuro do Brasil depende disso. Depende da inovação, depende das reformas, mas depende particularmente da retomada do otimismo. Depende especialmente de páginas como esta, que coloca o Brasil com quem está subindo, não é? Crescendo. E de outras tantas medidas que vêm sendo tomadas ao longo do tempo.
Mas, especialmente, como estou neste cenário, neste auditório, eu apreciaria que os senhores e as senhoras que estiverem confiantes no que ouviram de todos, aquilo que ouviram da minha palavra, não é? Mas que ouviram de todos, que saiam daqui otimistas e que todos os cantos, recantos, bares e lares, possam apregoar que o Brasil tem rumo.
Ouça a íntegra do discurso (36min30s) do presidente.
