26-03-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Reunião FECOMERCIO-SP - São Paulo/SP

 São Paulo/SP, 26 de março de 2018

Bom, eu quero, em primeiro lugar, em primeiro lugar eu quero agradecer muitíssima, delicadíssimas palavras de meus queridos amigos Abram Szajman, Ives Gandra e do Paulo Skaf.

Cumprimentar também a Marta Suplicy, a nossa senadora,

E todos os membros aqui da Fecomercio, entidade em que eu tive a oportunidade de estar algumas vezes e sempre falando de novos temas.

Eu me recordo, aliás, me recordava ao presidente Abram Szajman, com uma memória extraordinária, dois fatos, um primeiro é que ele recordou de um fato que data mais ou menos de uns 40 anos mais ou menos, porque eu tinha, mas eu tenho imagem disso, viu, Abram, você tinha escritório ali, eu tinha escritório na Paulista, 1499, esquina da Casa Branca, e 1439, e ele se recordou (incompreensível) de um dia ele descendo da Casa Branca e eu subindo, é uma imagem cinematográfica, eu indo diretamente, me recordei com muita alegria, mas também me recordou que há tempos atrás eu estive aqui falando sobre aquele nosso programa chamado Ponte Para o Futuro, sobre o qual ele leu algumas palavras ao longo da minha fala.

 Então, cumprimentando a todos os senhores e senhoras, eu começo por dizer que o objetivo desta fala é na verdade revelar o que foi feito ao longo desse período e dar as razões daquilo que foi realizado nesse período.

Todos os oradores já, de alguma maneira, já apontaram aquilo que o nosso governo fez, eu apenas vou tentar sistematizar e explicar, volto a repetir, como é que nós conseguimos fazer isso, e vocês também, senhores, todos sabem que eu cheguei ao governo por circunstâncias de natureza constitucional, em face do afastamento do governo, de então assume o vice-presidente, e eu, confesso, enquanto vice-presidente eu não tinha exatamente uma atividade, digamos assim, muito presente no governo, aliás, ao contrário, havia um certa distanciamento natural, até considero que fosse legítimo já que eu não era do partido que ocupava nem da entidade de quem ocupava o cargo de presidente da República.

Mas também me recordo que quando nós editamos em nome do meu partido,  da nossa Fundação, a chamada Ponte para o Futuro, foi exata e precisamente para dar uma colaboração ao País e, no particular, ao governo então vigente.

            Mas curiosamente aquilo foi tomado como um gesto de oposição. E, interessante, o tomado que foi como um gesto de oposição isolou-se demais a figura do presidente da República, do vice-presidente da República e, volto a dizer, tempos depois, pelas razões constitucionais que os senhores conhecem, eu acabei assumindo a Presidência da República e assumi debaixo de uma oposição ferocíssima, porque é uma oposição sistêmica, organizada, não é, eu acho que, alguns outros que não fazem parte deste grupo, são menos sistêmicos, menos organizados do que o grupo que na verdade saiu do poder.

      Então, dos primeiros momentos, eu devo dizer que houve uma oposição pesadíssima contra a nossa assunção, ainda quando eu ocupava interinamente a Presidência da República.

Os senhores sabem que durante quatro meses assim foi, só quatro meses depois é que eu fui, digamos, efetivado na Presidência da República. Mas, desde então, eu comecei a agir como presidente da República, como não poderia deixar de ser, e aí eu pensei no seguinte: primeiro eu acho que eu devo aplicar um programa aqui no governo, porque curiosamente a chamada Ponte Para o Futuro transformou-se numa espécie de programa do governo que então estava nascendo e eu apanhei os dados principais. Mas para levar adiante aquele programa, que era um programa, como veremos, que tratava de alguns temas difíceis e até mesmo ávidos, era preciso que algumas palavras fossem condutoras da nossa, do nosso governo, e a primeira palavra que eu usei para qualificar o nosso governo foi a palavra diálogo, e diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade, até porque esse diálogo estava bastante estremecido, aliás, não se consolidou é, digo eu, em momento algum do governo.

 Então eu estabeleci um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional e, volto a dizer, com a sociedade, como revelarei mais adiante, e logo que chegamos ao governo, nós verificamos, e aqui faço um parêntese, eu tive, tivemos, uma razoável competência, mas muita sorte na equipe que eu escolhi para governar, a começar pela equipe econômica. Mas, de igual a maneira, como revelarei mais adiante, na Educação, na Saúde, no Meio Ambiente, na Integração Nacional, enfim em todos os setores, na Agricultura, não é, eu tive a sorte de escolher pessoas que deram um apoio extraordinário ao nosso governo. Mas desde logo, volto a dizer, que eu estabeleci um diálogo muito produtivo com o Congresso Nacional, e o primeiro gesto foi o seguinte: a existência de um déficit extraordinário, ou seja, uma recessão profunda, e o déficit nem era o de 90 bilhões, como houveram sido apontado pelo governo que saía do seu espaço, mas era, segundo os nossos cálculos, 170 bilhões, e o primeiro gesto que praticamos, foi mandar uma retificação para esse déficit de 90 bilhões, fazendo verdadeiro, ou seja, 170 bilhões de reais. E nós conseguimos, interessante, nós conseguimos uma vitória em pouquíssimo tempo, isso foi, creio eu, durante a minha interinidade, conseguimos uma vitória extraordinária no Congresso Nacional, voltou-se a tratar de uma emenda à constituição.

Portanto exigente de um quorum especial e qualificado. E, apesar disso, nós tivemos uma votação muito expressiva tanto da Câmara como no Senado. E é interessante, e aqui eu faço uma observação, porque uma das coisas que eu quero muito fazer, meus senhores e senhoras, é mudar a cultura política do País, é interessante porque no nosso sistema, faço aqui um parênteses, no nosso sistema existem situação e oposição, a oposição na democracia é para ajudar a governar, porque, se não tivesse oposição, você nessa situação teria um poder absoluto, e aquela velha história, o poder absoluto não é útil, não é conveniente e digamos inadequado para a democracia.

Portanto a oposição tem um padrão relevante, mas a oposição tem que ter um papel de muita franqueza, de muita honestidade institucional, então,  interessante, eu conto isso, porque ao elevarmos o déficit para 170 bilhões, qual deveria ser a conduta da oposição que houvera propostos os 90 milhões quando era a situação, deveria ser: “olha aqui, o déficit não é de 170 bilhões não, o déficit é de 90 bilhões”, mas não, (incompreensível) a oposição, porque era oposição, passou a dizer que não havia déficit, que não era necessário coisa nenhuma, o que deixa, e causa uma certa perplexidade, porque não é, digamos assim, adequado que a oposição se comportasse dessa maneira, a oposição que propôs os 90 bilhões era a situação de então, mas no nosso sistema político e institucional, a ideia de oposição não é uma ideia jurídica, é uma ideia política, ou seja, se eu estou numa posição, eu tenho que destruir o governo, e isso em todas as esferas de governo, na União, no estado no município é assim.

Interessante, até me recordo muito de uma expressão do nosso professor André (incompreensível), que foi governador, e ele dizia com muita frequência: “olha, na vida pública você tem dois momentos: o momento político eleitoral, que é em que as várias corporações contendem-se, controvertem-se, contraviam, se contraditam para chegar ao poder. Mas depois disso você tem o momento políticoadministrativo, em que todas as forças devem buscar o bem comum”. Então aí entra a oposição, com um fator importante para o País, porque ela fiscaliza, para que você não se exceda, mas há, quando ela fiscaliza, duas posições.

Há atos que são atos do governo propriamente dito, e atos que são atos de Estado. Quando os atos são atos de Estado, a rigor, se úteis forem, a Constituição, a oposição deve aplaudir, mas eu lamento dizer, não é isso que acontece. É a ideia política de que se eu sou a posição, eu devo destruir o governo, e agindo dessa maneira, ajuda a destruir o desenvolvimento do País.

            Mas, apesar disso, fechando o parênteses, não é, apesar disso, volto a dizer, nós conseguimos aprovar o novo déficit e ao mesmo tempo propusemos, como lembrado foi, um teto para os gastos públicos, que é uma coisa inusual, não é usual que o governante chegue ao poder e diga “eu vou limitar os meus gastos”, porque o que mais um governante quer no nosso país é gastar, gastar à vontade, não ter peso, não ter limites, não ter entraves de nenhuma natureza, e, ao contrário, nós dissemos, não é, é preciso fixar um teto para os gastos públicos. E aqui entra uma outra expressão, que também foi norte do nosso governo, ao lado do diálogo, é a responsabilidade fiscal. E quando mandamos a proposta do teto de gastos públicos, é interessante, os que se opunham ao teto diziam que era a chamada PEC da Morte, proposta de emenda constitucional da morte, porque ia eliminar a Educação e eliminar a Saúde, como se o nosso desejo fosse chegar ao governo para acabar com o Educação e acabar com a Saúde.

Mas, digo eu, como nós tínhamos um diálogo muito acentuado com a Câmara dos Deputados e com o Senado Federal, também logo aprovamos essa Proposta de Emenda Constitucional, por larga maioria, e fizemos, convenhamos, com muita responsabilidade, porque nós não aprovamos um teto de gastos públicos apenas para vigorar durante um ano e, no ano que vem, estar tudo em ordem daqui a dois anos, mas fixamos um prazo de 20 anos, revisável este teto daqui a 10 anos, na convicção de que quando você fixa o teto, você está partindo da seguinte suposição, na mais trivial possível, “eu só posso gastar aquilo que arrecado”. Mas quem tinha um déficit de 170 bilhões não poderia, no ano seguinte, zerar esse déficit.

Então houve um cálculo, naturalmente um cálculo aritmético, matemático, dizendo, isso aqui vai levar um tempo para que aquilo que se arrecada seja aquilo que se gasta, daí porque os 10 anos inaugurais, quando poderá ser revisto, e os 20 anos de vigência do teto de gastos públicos, e, olhe, na história de um país 10 anos é pouco, 20 anos é pouco.

Então, nós estamos caminhando, e vejam que no primeiro momento foi 170 bilhões, no outro ano foi 159 bilhões, e agora vem para 139 bilhões, nós estamos diminuindo o déficit público exata e precisamente em função dessas concepções, de que você, ao longo do tempo, vai reduzindo o déficit público, isso se chama responsabilidade fiscal, e nós conseguimos isso, volto a dizer, por força do diálogo intenso que mantinha e mantivemos com o Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, nós verificamos, interessante, o Brasil é uma Federação, e na Federação, a União será forte se os estados e os municípios igualmente forem robustos, forem fortes, essa é a ideia da Federação.

Mas nós temos uma Federação no Brasil, que é uma Federação, digamos assim, um pouco capenga, ela não é uma Federação verdadeira, e eu tinha isso nos meus objetivos, tentar buscar um equilíbrio federativo no nosso país.

Mas tudo isso, faço também uma observação, é muito fruto da nossa visão.  Um dia já conversei com o Ives da nossa visão centralizadora do poder. Nós temos uma ideia de que tudo deve ser feito pela União, e isto não é de hoje, isso historicamente é comprovado. Aliás, desde o tempo do Brasil Colônia, primeiro tínhamos as Capitanias Hereditárias, depois o Governo Geral, sempre a centralização.

E quando decretamos a Independência, com o Império, nós estabelecemos um Estado unitário, tudo estava centralizado na figura do governo central, e depois quando proclamamos a República, vou fazer essa breve descrição, quando proclamamos a República, em [18]89, aliás, nós proclamamos a República e instituímos a Federação como forma de governo, então, decreto nº 1, em 15 de novembro de [18]89.

E depois produzimos a Constituição de [18]91, que nos seus dizeres era uma constituição bastante democrática, participativa, porque até se inspirava nas regras gerais da constituição americana, Rui Barbosa era um (incompreensível) eram fanatizados pelo sistema americano. Mas curiosamente no Brasil de [18]91 a [19]30, houve inúmeros conflitos, até pequenas e grandes revoluções neste período de [18]91 a [19]30, o que fez com que nós chegássemos a [19]30 e, mais uma vez, a centralização, que se reiniciou em [19]30, 1930 e foi até 1945. [19]45 com a queda dos regimes centralizadores e ditatoriais na Europa, caiu também o regime centralizado que havia no Brasil, que durou de [19]46, Constituição de [19]46, até [19]64.

[19]64 novamente o povo se (incompreensível), porque novamente uma centralização absoluta do poder, que mais uma vez durou de [19]64 a [19]88. É  interessante quando se diz: mas não houve golpe de Estado, houve desejo de centralização. A ideia do povo era que devia haver uma concentração do poder como houve nesse período todo.

E agora nós chegamos à Constituição de [19]88, que é uma constituição participativa, eu fiz esse breve relato para revelar que havia uma dissonância, uma discordância, uma distância muito grande entre a Constituição formal, ou seja, aquilo que estava escrito e aquilo que acontece, ou acontecia na vida do Estado.

Muito bem, de [19]88 para cá é que nós começamos a respirar uma fórmula participativa, mais democrática e também, é interessante, ao longo do tempo, e o Ives disse bem quando falou da separação de poderes, nós sempre tivemos o legislativo como um apêndice do poder Executivo, tudo isso fruto da nossa concepção centralizadora, da ideia de que tudo deve ser feito pela União e na União, pelo poder Executivo.

Eu quebrei essa tradição, porque eu passei a governar por força do diálogo com o Congresso Nacional. Portanto, o Congresso Nacional foi um parceiro do poder Executivo, e por isso que nós chegamos até aqui e demos passos largos na direção da modernização, ou seja, de trazermos o Brasil para o século 21.

Quando o Skaf diz: “olha aqui, foi feita a modernização trabalhista, uma coisa ansiada, esperada, desejada, mas jamais levada a efeito”. Porque as pessoas tinham medo, a questão eleitoral sempre está presente nessas questões, as pessoas não querem mexer na modernização trabalhista, não quer mexer na Previdência, porque logo depois tem eleição, e isso vai desagradar determinados setores, e com isso as coisas iam sendo adiadas. Nós não nos preocupamos com isso.

Aliás, uma ocasião, reunido o Conselho Econômico e Social, havia um publicitário, eu posso dizer o nome, porque ele falou uma boa coisa, o Luiz (incompreensível) pediu a palavra, e disse: “presidente – eu estava no começo do governo – aproveite a sua impopularidade e faça tudo o que o Brasil precisa”, e eu disse: “você tem razão, você tem razão”.

E daí, volto eu à modernização trabalhista, como foi feita a modernização trabalhista? Primeiro com a manutenção naturalmente do diálogo com o Congresso, mas de igual maneira diálogo com a sociedade, você sabe que o nosso ministro do Trabalho contactou as federações da indústria, dos serviços, do comércio, sindicatos, centrais sindicais etc.

E quando nós mandamos o projeto de modernização trabalhista ao Congresso, falaram mais ou menos oito representantes das federações da indústria, comércio e serviços e oito representantes das centrais sindicais, e foi assim que se fez a modernização trabalhista no nosso país. Mais uma vez com apoio do Congresso Nacional. Temas que estavam quase sepultados há muito tempo, como a terceirização, que é uma coisa dos tempos modernos, foi levado adiante de igual maneira com sucesso. Fizemos a terceirização, tudo isso fruto mais uma vez do diálogo com a sociedade e o diálogo com o Congresso Nacional.

Mas falando ainda do sistema federativo, e voltando aí até, eu me recordo que havia uma velha aspiração dos estados com vistas a repactuar a dívida que os estados têm com a         União, o que que nós fizemos? Nós reunimos os governadores e repactuamos a dívida, alguns estados nos primeiros seis meses deixaram de pagar, aqui no estado de São Paulo, por exemplo, como o teto era 500 milhões, no estado de São Paulo, seis meses representou uma importância de 3 bilhões; em Alagoas, por exemplo, era cerca de 80, 90 milhões, representou 560 milhões, tudo para investimento no estado, e quando retornou o pagamento da dívida, retornou vagarosamente.

Ou seja, no primeiro mês, 5.25; no segundo mês, 10.50; no outro mês, 15 ponto qualquer coisa; e assim vagarosamente repactuamos a dívida dos estados.

E como os municípios também fazem parte da Federação brasileira, eu me recordo em 2016, final de 2016, os municípios estavam à míngua, não conseguiram pagar o décimo terceiro salário, não conseguiram fechar o seu balanço, e nós tínhamos acabado de promover a repatriação. E na repatriação apenas era partilhável valor do imposto, e não valor da multa, e neste momento, o que nós fizemos, nós editamos, no dia 30 de dezembro, editei uma medida provisória partilhando o produto da multa com os municípios, e os municípios poderão no último dia do ano pagar o seus débitos e fechar os seus balanços, isso tudo tendo em vista a recuperação do princípio federativo no nosso país.

Mas ainda os municípios estavam devendo, e muitos devedores da Previdência Social, portanto tornavam-se inadimplentes, o que fizemos, nova medida provisória. Aprovada pelo Congresso Nacional, convertida em lei, nós parcelamos o débito em 240 meses. Os municípios inadimplentes tornaram-se adimplentes. Neste último ano de 2017, de igual maneira, os municípios com dificuldades marcham para Brasília etc. etc., chamei o presidente da associação, chamei os prefeitos e disse: vou destinar (incompreensível) 2 bilhões de reais para os municípios brasileiros. Foi uma festa, naturalmente, porque permitiu mais uma vez que eles fechassem tranquilamente os seus balanços.

Estou dando esses exemplos para dizer de coisas que há muito tempo se pleiteava e não se conseguia, como não se conseguia também, o Paulo mencionou, a reforma do Ensino Médio, (incompreensível) para os deputados da primeira vez, em [19]97/98 já se falava na reforma do Ensino Médio.

Passou-se um período de 20 anos, quando assumi a presidência, e nada da Reforma do Ensino Médio, ao contrário, o que se dizia é que o aluno não sabia Português, não sabia História, tinha dificuldade para dividir, multiplicar etc., tanto o Ensino Fundamental como Ensino Médio. Quando o Mendonça Filho, Ministro da Educação, me trouxe a hipótese da reforma, eu disse: “Mendonça, vamos fazer por Medida Provisória, porque se apresentarmos um projeto, vai ser mais um projeto que, ao longo desses 20 anos, ficou lá paralisado no Congresso Nacional”.

As discussões foram intensas, muitas, mas o resultado final não saía. Fizemos uma medida provisória, e vocês se recordam que houve ocupação de escolas, protestos etc. Muito bem, foi aprovado, convertido em lei a Reforma do Ensino Médio.

 Há poucos dias quando completávamos 500 mil vagas no Ensino de Tempo Integral, que é uma coisa moderníssima, é algo que os estados europeus, por exemplo, praticamente todos adotam. Aliás, fazendo mais um parênteses, quando fui a Davos, tinha no meu discurso a história das 500 mil vagas para o ensino em tempo integral e alguém que olhou me disse: “Não diga isso aqui porque aqui na Europa todo mundo tem ensino em tempo integral”.

Então eu tive até que modificar esse trecho do discurso. Mas quando nós fizemos isto, o Ministério da Educação reuniu todos os secretários da educação dos estados e a pauta foi 95% do setor educacional aprovando a Reforma do Ensino Médio.

Vejam, estou dizendo aqui do teto, da reforma Trabalhista, das colaterais da reforma Trabalhista, da reforma do Ensino Médio, falo da Repactuação Federativa que nós estamos levando adiante como falo da recuperação das empresas estatais. Se lembram que, há dois anos e meio, três anos atrás, a Petrobras, se me permitem a palavra forte, virou quase palavrão, (incompreensível) os prejuízos etc. Nós botamos lá um administrador da melhor suposição, que logo recuperou a Petrobras. Hoje a Petrobras tem uma atuação extraordinária, as suas ações cresceram enormemente de valor, nós estamos reduzindo sensivelmente os prejuízos da Petrobras, até porque fizemos provar, que estava muito tempo no Congresso Nacional, uma lei de moralização das estatais, moralização no sentido de que aqueles que vão ocupar cargos técnicos nas estatais não podem ter vindo exclusivamente da área política, não significa que área política não possa fazer lembranças, indicações, mas que são técnicos que podem ocupar essas funções, do exemplo do Banco do Brasil, o Caffarelli há três semanas atrás me ligou dizendo: “olha, tem uma boa notícia, as ações do Banco do Brasil, quando nós chegamos aqui, estavam a R$ 15,00, hoje estão R$ 45,00”.

Portanto, o patrimônio que era de 35 bilhões passou a ser um patrimônio público de R$ 125 bilhões de reais, tudo isso fruto do quê? Fruto de uma ação conjugada com governo e, digamos, mais do que coragem, talvez, ousadia, e toda essa conjugação de fatores, estou fazendo aqui um breve relato, porque se eu distribuir para os senhores o que nós fizemos ao longo desses ainda menos de dois anos é um folheto, um caderno de 7, 8, 10 páginas das realizações que foram feitas no Brasil.

Eu dou, por exemplo, para voltar um pouco para o Nordeste, você sabe que lá no Nordeste os agricultores familiares, eles tinham déficit com o Banco do Nordeste, começaram com 30, 40, 50 mil reais e acabaram se transformando em 100, 150. Então não conseguia mais pagar, tornava-se inadimplente. Olha, essa gente precisa de crédito e precisa produzir, o que eu fiz? Mais uma vez, um ato normativo dizendo: “vá lá, pague 5% do débito, liquida seu débito, torne-se adimplente, se for preciso for, tome novos créditos e produza. Foi uma festa.

Para os senhores terem ideia, foram mais de 1 bilhão e 200 mil contratos negociados no Banco do Nordeste, e esse pessoal todo retomou à sua atividade, e isso tem importância porque ela reduz também a litigiosidade social. E para reduzir a litigiosidade social, eu dou mais um exemplo que foi feito agora nesses dois anos, menos de dois anos, os senhores sabem que havia os chamados assentados, ou aqueles que ganhavam terrenos da reforma agrária, entidades associativas, eu não quero mencionar aqui o nome, não da área rural, não queriam que descem os títulos de propriedade de posse para essa gente porque eles mantinham certo controle desse pessoal todo, o que é que nós, sabe quantos títulos nós entregamos agora? Nós fomos à Caraguatatuba na semana passada, só lá naquele mesmo momento no Brasil, nós entregamos 90 mil títulos fundiários, rural e urbano. E no ano passado, mais de 100, quase mais de 100 mil títulos. Estamos regularizando a questão da propriedade e da posse, porque nada melhor para o indivíduo do que está pisando em um terreno que é seu, ele sabe que é seu. Isso foi feito porque antes não se fazia para ter o controle daqueles que ocupavam esses lotes.

Mais uma vez, digo aos senhores, isso diminui muito a litigiosidade social. Dou exemplo aqui das estatais, que eu já dei, não é, mas também do que nós andamos fazendo na área social, porque aí entra um outro vocábulo, uma outra expressão, que é responsabilidade social. Se eu falei do diálogo, se eu falei da responsabilidade fiscal, se eu falei, agora falo da responsabilidade social, e por que falo dela? Porque duvidosamente,nós temos no Brasil ainda gente em pobreza extrema, e aqui nós fizemos uma coisa que também não é comum, porque quando chega um governo, ele quer destruir tudo aquilo que o governo anterior fez. Eu cheguei ao governo, topei lá com o Bolsa Família, eu disse: “nós temos gente pobre no País, não podemos ignorar”. E, portanto, mantivemos o Bolsa Família, que há mais de dois anos e meio não tinha aumento, e eu dei aumento para o Bolsa Família, assim, dois, três meses depois que eu estava exercendo o governo.

Mas, interessante, a nossa concepção é que o Bolsa Família, que é um programa assistencial legítimo no presente momento, não pode ser eterno. Você não pode, daqui a 30 anos, o Abram me convidar para vir aqui e nós estarmos falando do Bolsa Família.

Mas então é claro que este há de ser um programa passageiro. E por isso nós adicionamos, aditamos ao Bolsa Família um outro programa chamado Progredir. O que é o Progredir? E aqui entramos em contato com a área financeira, com a área de empresarial, de supermercados etc., é que eles passam a empregar os filhos dos desfrutantes do Bolsa Família, e com isso eles progridem, é porque a progressão é que vai dar a verdadeira inclusão, não é apenas assistência de cento e setenta, cento e oitenta, duzentos reais por mês que vai solucionar o problema social, o que vai solucionar o problema da inclusão é o fato de que, daqui a pouco, ainda vai levar tempo, daqui a um tempo talvez não haja mais necessidade do Bolsa Família porque todos estariam integrados numa classe média, ainda que baixa. É esta ideia.

Estou dizendo assim rapidamente, velozmente até, para mostrar o que foi feito em um governo que tem 1 ano e 11 meses, eu não tô falando de um governo de 4 anos ou de 8 anos, eu tô falando de um governo de 1 ano e 11 meses. Com as dificuldades todas como lembrou o Paulo.

Com as dificuldades de oposição, dificuldades outras que em face da reforma da Previdência eu acabei tendo as consequências dela, porque na reforma da Previdência, veja, eu sempre tive a ideia de que o nosso governo seria e é um governo reformista, um governo reformista.

E nós fizemos reformas em todos os setores, está o (incompreensível) do Ipea que fez uma revolução no Ipea, em todos os setores fizemos verdadeiras transformações.

Agora, eu queria coroar tudo isso com a reforma da Previdência e a simplificação tributária. Bom, ocorreram fatos que no ano passado dificultaram a aprovação da reforma da Previdência, e eu tive que, num dado momento, neste ano, compreendendo que se trata de um ano eleitoral, e como foi feito uma campanha muito, digamos, não verdadeira, para não dizer que é falsa, mas não verdadeira em relação à Previdência, e isto apavorou o eleitorado em geral ou boa parte do leitorado, embora ela destinasse única e exclusivamente a combater os privilégios.

Porque a ideia dos privilégios é o seguinte: uma das âncoras da nossa Constituição é o princípio da igualdade. E, interessante, quando eu verificava que o trabalhador do serviço público tem um sistema diferenciado em relação ao trabalhador do sistema privado, a primeira ideia que vem é a seguinte: mas há uma correlação lógica para que haja uma discussão entre esses dois setores? Será, por exemplo, que o trabalhador do setor público tem um trabalho mais insano, mais difícil, mais complicado, mais doloroso, mais agressivo do que o trabalhador da atividade privada? Evidentemente que não. Até o contrário, se quisesse fazer alguma comparação.

E, por isso, quando eu verifiquei no setor privado, no chamado Sistema Geral da Previdência Social, o teto é R$ 5.645,00, ninguém pode ganhar mais do que isso. Ora bem, no setor privado as pessoas se aposentam com 33, 30 mil, 25 mil.

Então nós dissemos: “nós temos que parificar, aliás, pautados pelo princípio constitucional da igualdade, vamos igualar esses sistemas”. Mas fizeram uma campanha brutal, e são setores capazes de fazer essa campanha, contra a Previdência Social, que gerou até os mais carentes, que não seriam minimamente atingidos por esta reforma, a ideia de que a reforma ia acabar com aposentadoria. Eu verifiquei gente até que se encontrava comigo, “Temer você quer tirar minha aposentadoria”, gente de bom nível, “para acabar com a minha aposentadoria”, ninguém pensava em direito adquirido, nada disso, quer dizer, a campanha foi muito brutal.

Pois, muito bem, chegamos agora no ano eleitoral com grandes dificuldades, eu percebi nitidamente que talvez nem fosse colocado em pauta a reforma da Previdência, e se colocado em pauta e não fosse aprovada, teria péssima repercussão, não só interna, como externa, mas concomitantemente surgiu o problema da segurança pública. E vocês sabem que administrar também é administrar uma pauta de valores, de valores administrativos, e a questão da segurança ganhou tal projeção que hoje é o primeiro tópico nas preocupações de todo o Brasil, de todo o povo brasileiro, é a primeira das preocupações, e no Rio de Janeiro ganha uma dimensão, digamos assim, incontornável, porque o Rio de Janeiro durante muito tempo nós colocamos lá as Forças Armadas, porque é um preceito constitucional, não são eles que garantem a chamada garantia da Lei e da Ordem, o governador pode pedir, e se eu deferi, para lá vão as Forças Armadas.

Olha bem, está acontecendo em 11 estados brasileiros, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, todos eles pedindo as Forças Armadas, é claro que a mim, eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes aqui em São Paulo, logo acudiu a seguinte ideia: “interessante, há mais de 20 anos que se pleiteia a criação de um ministério da segurança pública em nível nacional”, não para invadir as competências dos Estado, isso é proibido, mas para coordenar e fazer a integração da segurança pública em todo o País, especialmente nos setores de inteligência, porque eu conto aos senhores aqui uma coisa curiosa,  nessa questão da inteligência, as pessoas guardam tudo no bolso, mesmo na área federal, Ives e Abram, eu tive que fazer reuniões ao gabinete de segurança institucional do (incompreensível), e ele no primeiro momento ele fez a integração dos setores de inteligência da área federal, o setor de Inteligência da Polícia Federal, (incompreensível) com o setor do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, de todos os setores, e de igual maneira acontece nos estados. Não há uma integração de inteligência nesses estados. Há sim uma integração da inteligência das organizações criminosas, porque elas ultrapassaram os limites territoriais dos estados e hoje as sedes se transnacionalizaram, passaram a ser problemas, especialmente tocante à droga, que alcança os outros países, especialmente os países vizinhos ao Brasil.

Então eu com aqui comigo disse: “bom, eu vou fazer o seguinte, eu vou promover uma intervenção federal ao Rio de Janeiro, só que uma intervenção federal parcial, na área de segurança e na área do sistema penitenciário”.

Portanto mantemos o governador e mandei, isso foi em dois, três dias, mandei procurar o nosso governador Luiz Fernando Pezão, estava angustiado com esse problema, porque não resolveu o problema da administração.

Eu esclareço o seguinte: quando nós mandávamos para lá as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança, eles não tinham administração da segurança. E lá verificou-se que o importante era coordenar a administração da segurança. Se quem estivesse lá não tivesse esse poder, não haveria resultado nenhum.

Então mandei falar com o Pezão, o governo Pezão ele veio a Brasília numa noite e me disse: “presidente, vou lhe dizer, até vou lhe pedir que decrete intervenção nestas áreas”.

Então nós fizemos uma espécie de intervenção cooperativa, com (incompreensível) e até, digo eu, a pedido do estado. Agora é claro que desde o primeiro momento nós dissemos: “essas coisas vêm – como alguém lembrou aqui – há mais de 30 anos, não se resolve de um dia para o outro”.

Especialmente porque o banditismo, a criminalidade reage, e eu disse: “mas não vou me cifrar apenas ao Rio de Janeiro, eu vou criar um Ministério Extraordinário da Segurança Pública, como disse, para coordenar e integrar segurança pública em todos os estados brasileiros”.

Ou seja, eu tive a coragem de fazer, de assumir uma atividade, porque alguns me disseram: “Temer, esse é um risco extraordinário”, eu disse: “mas o País não pode ficar do jeito que está aí, eu não posso a todo momento estar recebendo governadores que me pedem a presença das Forças Armadas nos seus estados”.

Então eu tive, penso eu, como disse há pouco, mais do que coragem, ousadia de enfrentar também esse tema. Nós ingressamos no tema da segurança pública e agora nós estamos fazendo o possível para redirecionar a maior parte dos recursos para a segurança pública, para resolver esse tema.

E digo eu, já vou concluir, não quero cansá-los também, mas digo eu o seguinte: não foi só na área de segurança pública, não foi só na área da economia, porque esse conjunto de atividades é que levou a inflação hoje a estar em 2.8, levou o juros a 6.5.

Eu até de vez em quando digo: “interessante, quem se opuser ao governo vai ter que dizer ‘eu não sou a favor dessa inflação ridícula de 2.8, eu quero inflação de 10.28’; ‘eu sou contra esse juros (incompreensível) de 6,5, que pode até reduzir, eu quero é 14.25’; ‘eu sou contra o teto dos gastos públicos, eu sou contra a modernização trabalhista’”, vai ser uma coisa complicada para quem quiser opor-se àquilo que nós fizemos nestes menos de dois anos de governo, não é verdade? Mas sim, a inflação caiu, os juros caíram por causa dessa atividade conjunta que eu estou descrevendo aos senhores, porque eu poderia determinar, irresponsavelmente, que os juros caíssem, e isso já foi feito no passado e não deu resultado, foi desastroso.

O que nós permitimos foi a condução segura do Banco Central, do Ministério da Fazenda pelo Banco Central, e os juros foram caindo responsavelmente. E como caíram responsavelmente, de igual maneira a inflação foi produzida. E quando a gente diz isso, nós aqui entendemos, mas para o mais pobre isso significa valorização do seu salário, significa preço mais estável no supermercado, é isso que significa queda de inflação ou juros, além da confiança e da credibilidade, como apontou também o Paulo, quando nós chegamos ao poder, a bolsa atingia um pico de 42 mil pontos, hoje atinge um pico de 87 mil pontos, isto, meus senhores, em 1 ano e 11 meses de governo.

Então, digo eu também o seguinte, não foi apenas na economia. Se os senhores apanharem na educação, vocês verão o que foi feito na educação, acabei de mencionar alguns fatos. Na saúde, de igual maneira, houve, em face de um gasto desarrazoado que havia lá, houve uma economia de mais de 4 bilhões de reais nesses dois anos, o que permitiu que nós entregássemos cerca de, estamos entregando cerca de 1.200, 1.300 ambulâncias, gabinetes odontológicos, mais de 10 mil gabinetes odontológicos etc., ou seja, uma boa produtividade também na área da saúde, até mesmo no meio ambiente.

É, interessante, as pessoas, de vez em quando eu vejo até em alguns jornais oposicionistas que dizem “o meio ambiente foi desprezado pelo Temer, pelo presidente”. Ora, eu só dou alguns exemplos: lá no Centro-Oeste tem o chamado Chapada dos Veadeiros, nós aumentamos em 400 vezes a Chapada dos Veadeiros. Lá aquela em Alcatrazes, não sei bem como é que chama aquilo, ilha de Alcatrazes, não é? Nós adotamos como reserva ecológica.

Agora, recentemente, de comum acordo com a Marinha e o Meio Ambiente, nós preservamos os oceanos. Boa parte são milhões, milhares de quilômetros lá onde se preserva os oceanos. Até veio uma senhora, veio na Fiesp, não veio?  Dona Silvia, que ela tem 83 anos e ainda mergulha, e ela mergulha desde os 5 anos de idade, então ela disse quando esteve comigo: “eu sou mais peixe do que mulher” e ela veio para defender a (incompreensível) dos oceanos que nós praticamos. Então, de igual maneira, no meio ambiente foi assim. E vocês sabem, se alguém aqui é da área do agronegócio, da agricultura sabem. O agronegócio e a agricultura vêm produzindo pelo País com os incentivos que nós damos, via Banco do Brasil etc. No ano passado foi uma das maiores safras que já se conheceu. E até se dizia: “bom, mas este ano vai cair”, não vai cair muito não.

Hoje ainda eu falava com Blairo Maggi, e a nossa safra vai atingir os mesmos índices do ano passado, quer dizer, o agronegócio cresceu substancialmente, e ainda hoje ele me assistia em um telefonema que fiz ao presidente Putin, porque houve um problema com a história da carne, mas o presidente me disse: “olha, eu estou mandando o meu pessoal entrar em contato com o seu pessoal para resolver logo esse assunto”.

Então, com isso tudo, meus senhores, eu quero dizer que nós estamos caminhando para um estado muito desenvolvido, e eu tenho muito pregado a ideia do otimismo, porque eu não sei por que razão que um certo pessimismo tomou conta do País, eu estou olhando (incompreensível) Bio aqui, que é uma coisa, que aliás, não dá para contar tudo, (incompreensível) presidiu o etanol etc. E foi um ato que nós igualmente praticamos com vistas às usinas de canas-de-açúcar, sucroalcooleiro em geral, praticamos agora, coisa de 1 mês, 1 mês e meio, fomos a Ribeirão Preto, estávamos lá para assinar este ato que foi saudado por todo o setor sucroalcooleiro. Então... capaz que foi alguém aí do setor..

Então, com isso tudo, eu quero dizer que nós não temos razão para pessimismo, nós temos razão para o otimismo, e o brasileiro sempre foi otimista, mas de uns tempo para cá, de uns razoáveis tempos para cá, o brasileiro se tornou pessimista com as distensões internas, distensões políticas de jogar brasileiro contra brasileiro, um ódio que começa a tomar conta das pessoas.

Até, interessante, já vou finalizar, até por um acerto desajustamento em relação à ordem jurídica, como lembrava o Ives, as pessoas não prestam mais atenção à Constituição, então, muitas vezes a desarmonia entre os poderes, que é uma inconstitucionalidade, se a Constituição diz assim: “os poderes são harmônicos”,  isso não é uma coisa que nós temos que praticar, é uma ordem da soberania popular que ao criar o Estado disse: “olha aqui, eu vou dividir vocês autoridades em três órgãos do poder, mas trabalhem harmonicamente”, porque a desarmonia gera isso que o Ives estava dizendo, o Ives está cuidando agora de reunir as várias entidades para protestar contra essas invasões de competências etc. que desarticula o nosso país.

Então, nós, e aqui vai uma coisa que eu quero trabalhar muito ainda nesse tempo faltante que é exatamente empregar muita mudança nessa cultura política e da cultura jurídica no nosso país, porque é a única razão para a existência do direito, vou dizer, perdoem a trivialidade, é que ele regula as relações sociais, você sabe que se você não fizer isso, você tem a sanção tal e qual, eu faço um contrato, eu sei que tem que cumprir as regras do contrato. Ora, quando cada um é criativo, começa a criar por conta própria o seu direito e não o direito que está na Constituição, o direito que nasceu da soberania popular, isso vira um, transforma-se numa balbúrdia institucional.

Então o que nós precisamos, isto sim, é reinstitucionalizar o País. O doutor Ives, professor Ives, com sua experiência toda, tem feito um trabalho extraordinário nesta direção, e eu quero, até se me permite, entusiasmá-lo e, se me permite, participar desse trabalho com eles, que eles fazem.

Então, meus amigos, a última palavra que quero dizer, e se pudermos todos pregar, vamos pregar o otimismo no País, nós estamos crescendo, nós estamos desenvolvendo, e essas coisas não se resolvem, já que nós apanhamos o País numa recessão extraordinária, não se resolve de um dia para o outro ou de um mês para o outro. Às vezes, leva anos, mas é preciso começar, e isso eu tenho certeza: nós começamos. Lá em Davos eu disse: o Brasil voltou. Aqui eu digo: o Brasil voltou e vai ficar.

Muito obrigado.

 Ouça a íntegra do discurso (46min23s) do Presidente.