20-06-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Seminário de Captação de Investimentos Russos no Brasil - Moscou/Rússia
Moscou-Rússia, 20 de junho de 2017
...Vice primeiro ministro da Rússia, embaixador Antonio Salgado, os ministros que me acompanham, deputados federais, senadores, empresários brasileiros, em nome do Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, e todos que aqui se acham, acompanhando a nossa comitiva, e inauguralmente dizer que realmente nós não pudemos participar da Copa das Confederações, mas delicadamente o senhor ministro disse, e eu tenho certeza, que nós vamos participar da Copa do Mundo, e torcemos todos para que a final seja entre Brasil e Rússia.
Quem for vencedor, será aplaudido no Brasil.
É uma satisfação, devo dizer com muita franqueza, participar deste encontro. Tive a oportunidade ainda há pouco de conversar com o senhor ministro, mais longamente, e traçamos diretrizes para essa interação entre o mercado brasileiro e o mercado russo.
Anteriormente até, estive com o presidente da Duma, do parlamento russo, e lá mais uma vez tratamos da integração, já agora, do parlamento brasileiro com o parlamento russo, mas sempre fazendo os parlamentares uma espécie de diplomacia parlamentar, mas por sugestão do senhor presidente Duma, nós vamos ampliar essa relação parlamentar, não só para os chamados blocos de amizade mas também para os blocos de natureza econômica.
De modo que, estando eu aqui, em Moscou, pela quarta vez, em visitas oficiais, anteriormente eu comparecia como representante do Brasil na comissão de alto nível Brasil-Rússia, em um primeiro momento até, em uma reunião com o então chefe de governo e primeiro ministro Putin. Em uma segunda vez com o então primeiro ministro e chefe de governo Medvedev. E, agora, volto à Rússia para, mais uma vez, revelar uma relação muito próspera, muito saudável, economicamente, culturalmente, politicamente, que nós temos com o Estado russo.
Portanto, eu venho a Moscou com a confiança de quem vê o Brasil, senhor ministro, deixando para trás a mais aguda crise da nossa história. Venho com a certeza, e acho que todos estamos aqui, com a certeza que a Rússia já é importante parceiro na retomada de nosso crescimento.
Nós começamos a edificar as bases para a retomada do crescimento, na verdade há um ano. Passamos algumas dificuldades, no passado, e para colocar em marcha, penso eu, a mais ampla agenda de reformas das últimas décadas.
Nós intensificamos o diálogo, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, também com o objetivo de dinamizar a economia brasileira e criar empregos. Nós temos um problema de emprego no País, que é nosso principal foco. Quando nós vamos atrás dos investimentos, seja os nacionais ou seja os estrangeiros, o que nós temos como objetivo é exata e precisamente o combate ao desemprego. É isso que nós queremos no nosso País, combate que já está dando os seus primeiros passos.
E nesse particular, eu devo registrar ao senhor e a todos, que o primeiro passo foi organizar as contas públicas. Foi com o apoio do Congresso Nacional, que aqui se faz presente, que nós inscrevemos em nossa Constituição um dispositivo que limita as despesas governamentais. É o chamado teto dos gastos públicos. Esse teto dá sustentabilidade à dívida pública e, naturalmente, assegura a viabilidade dos investimentos dos estados. E nós tivemos o cuidado, senhor ministro, de fazê-lo realisticamente, ou seja, não foi um gesto apenas populistas, do tipo, vamos conter os gastos públicos, mas foi um gesto baseado no futuro.
Nós estabelecemos um mínimo de 10 anos para que, e veja, o objetivo desse teto de gastos públicos é para equilibrar as finanças públicas, de modo a que aquilo que se arrecada, seja aquilo que venha a ser gasto. E no momento, nós ainda temos déficit no País, por isso que esse teto dos gastos públicos fixou um prazo mínimo de 10 anos. Portanto, esta matéria será revisável daqui a 10 anos, na suposição de que nesse período já haja, digamos assim, um impacto entre o que se arrecada e aquilo que se gasta. Ou seja, tomamos uma medida com muita responsabilidade.
Eu devo dizer que não ficamos por aí, tanto que o próximo passo é a reforma da Previdência. Nós temos um dos fatores de déficit muito intenso, é a questão da Previdência Social. Essa proposta tramita na Câmara dos Deputados. Já foi aprovada na Comissão Especial e seguirá para o plenário em breve. Eu estou fazendo esse breve histórico para, naturalmente, incentivar os investidores russos, no sentido que nós estamos colocando o País nos trilhos e, para tanto, é preciso que todos saibam quais as medidas. Às vezes até mais difíceis, mas complicadas, porque em um primeiro momento causam uma certa resistência, mas logo depois quando compreendida elas são aplaudidas. E por isso, eu faço esse breve relato para dizer das reformas especiais que estamos fazendo no país, com vistas precisamente a dar segurança àqueles que contratam com o nosso País.
E nós estamos nesse particular, reunindo, no caso da Previdência, os apoios necessários para que a reforma saia do papel o quanto antes. Nós queremos, quem sabe, ainda estou vendo os nossos colegas deputados e senadores, acenando com a cabeça, para dizer que ainda neste semestre, quem sabe, antes do recesso legislativo, nós consigamos aprovar pelo menos o primeiro turno da reforma Previdenciária. E nós portanto, nós vamos completar a missão de firmar as bases de um crescimento sustentável, que é um crescimento, senhor ministro, que gera oportunidades de investimentos seguros.
Porque além de promover o equilíbrio fiscal, nós temos levado adiante também uma agenda para a produtividade. E tudo isso, porque nós temos a convicção de que o setor privado desempenha um papel essencial no desenvolvimento do País. Eu quero dizer aos senhores a as senhoras que esta não é apenas uma tese do governo, essa é uma determinação Constitucional, porque a nossa Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou o prestigiamento da iniciativa privada, na convicção de que o Estado sozinho não consegue prover a todas as necessidades do País. Então, dessa interação do capital privado com o capital público, da interação do capital estrangeiro, do capital nacional com o capital público é que pode aprimorar, na verdade, o ambiente de negócios. Portanto, nosso compromisso é com a estabilidade das regras e com a redução da burocracia.
Ao longo do tempo, mesmo eu quando presidente da Câmara dos Deputados, em várias oportunidades, depois vice-presidente, quando vinha ao Exterior a primeira coisa que eu ouvia, era exatamente uma preocupação com a segurança jurídica, no particular, a segurança dos contratos, e com o desmonte da burocracia. E nós com um ano de governo, nós estamos facilitando, desburocratizando vários setores da administração pública. E estamos também, evidentemente, garantindo, assegurando a mais absoluta, tomo a liberdade de repetir a expressão, a segurança jurídica para aqueles estrangeiros nacionais, que firmam os seus contratos e investimentos no nosso País.
Estamos também, e não ficamos, vejam bem, não ficamos apenas nas palavras, porque nós temos um modelo de concessões e privatizações, que foi rotulado como Projeto Crescer, que incorpora como valores-chave exatamente isso, a segurança jurídica, a racionalidade econômica e a qualidade dos serviços a serem oferecidos. São, meus senhores e minhas senhoras, dezenas de projetos em infraestrutura: de rodovias a ferrovias; de campos de petróleo à exploração de minérios.
Aliás, nós fizemos derrubar uma fórmula anterior que estabelecia a obrigatoriedade, por exemplo, da Petrobras participar com 30% ao menos em todo e qualquer projeto, fosse ou não do interesse da Petrobras. Nós derrubamos está fórmula, de modo que, nós abrimos enormemente esse campo de exploração petrolífera para várias empresas.
Não significa que a Petrobras não possa exercitar a sua preferência, mas não a obrigatoriedade da participação.
E nós, já verificamos logo nos primeiros leilões, que estamos fazendo, Portos, Aeroportos, Rodovias, Ferrovias, Energia, que as novas regras são mais acertadas. Nós tivemos muita procura e ágios extraordinários. Isso até é um sinal muito acentuado de credibilidade e de confiança. Na verdade, é sinal de que investir no Brasil é ganhar. Quem quiser ganhar hoje, investe no Brasil, no setor de petróleo e gás, a nova lei aprovada, eu acabei de dizer, dá o direito de escolher onde explorar. Nós removemos as barreiras legais que dificultavam investimentos estrangeiros. Portanto, eu estou certo de que serão muitas as possibilidades para novos aportes de empresas russas que atuam no setor.
E também eu quero registrar, é um fator importante, nós estamos modernizando as nossas leis trabalhistas, de modo a sintonizá-las com o mundo atual. Que é uma forma também, digamos assim, de desburocratizar, e também de reduzir os contenciosos, incentivar a negociação entre trabalhador e empregador. É o chamado Prevalência das Convenções Coletivas, dos acordos coletivos, o negociado sobre o legislado, tendo em vista a prevalência da vontade de ambas as partes.
Portanto, tudo isso está muito adiantado, e foi aprovado na Câmara e se encontra em exame no Senado, precisamente, essa reforma Trabalhista. Eu creio que hoje, até está sendo vencida mais uma etapa lá no Brasil, e, seguramente, na semana que vem, nós aprovaremos em definitivo a reforma trabalhista.
Portanto, essa agenda de reformas, que eu estou descrevendo, para incentivar os investimentos, elas são orientadas pela responsabilidade, mas já rendem os primeiros frutos.
O senhor apontou aqui a questão da inflação na Rússia, há um ano atrás, senhor ministro, nós estávamos com uma inflação superior a 10%. Hoje, precisamente hoje, está em 3.6%, a inflação. Ou seja, abaixo do centro da meta, o centro da meta sempre foi de 4,5%. Portanto, fecharemos o ano, abaixo do centro da meta que é de 4.5%.
Portanto, o Brasil está voltando a crescer. Basta dizer que a economia expandiu 1% nos primeiros três meses deste ano, após dois anos de contração. A produção da indústria registra alta. Os juros estão caindo de forma consistente.
O investimento estrangeiro no Brasil também ganha força. Basta salientar a vossa senhoria, vossa excelência, que no setor de infraestrutura, foram investidos mais de 11 bilhões de dólares apenas neste ano – o que representa um aumento de 500% em relação ao mesmo período de 2016. O investimento externo direto, por exemplo, já atingiu 21 bilhões e meio de dólares.
Nosso comércio exterior também está aumentando. Mesmo o intercâmbio com a Rússia, realmente nos dois anos anteriores, foi mais baixo, mas neste primeiro semestre, já está registrando uma alta de mais de 40%, portanto nos primeiros cinco meses deste ano. Mas eu devo dizer, aqui vai a propaganda do Brasil, que a nossa economia abre espaço para muito mais. E essa, é com essa convicção que nós vamos assinar, amanhã, como o senhor acabou de salientar, vários acordos para facilitar o comércio entre nossos países. E até, devo registrar, que amanhã com o senhor presidente Putin, que nós partilharemos, trabalharemos pela aproximação entre o Mercosul e a União Econômica Eurasiática, que é uma coisa importante para o Mercosul.
Portanto, eu quero dizer às senhoras e aos senhores, que com nossa agenda de reformas, o Brasil está entrando em uma nova fase de desenvolvimento. E nós queremos convidar, precisamente a Rússia, a fazer parte deste momento.
E eu falo isso com muita tranquilidade, porque antes da minha vinda a Moscou, o Congresso Nacional, que tem me apoiado, tem apoiado o nosso governo, aprovou um acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal.
Portanto, nós concluímos nossos procedimentos internos para que o acordo entre em vigor o quanto antes e ajude a impulsionar novos negócios. Aliás, eu já promulguei esse acordo, convertido em lei hoje no sistema jurídico nacional. Portanto, queremos que as empresas russas estejam, cada vez mais, presentes do País.
Eu peço que não tenham dúvida: investir no Brasil é opção segura. Nós temos grande mercado e estamos entre as maiores economias do mundo. E o nosso mercado consumidor é imenso. Abrigamos um parque industrial diversificado e nossos recursos naturais são vastíssimos.
Então, eu quero salientar que o mais importante é que pusemos o País nos trilhos. Trilhos da responsabilidade e do crescimento.
É claro que há lá, uma ou outra observação, uma ou outra objeção, que é interessante, exata e precisamente, no momento em que a economia começou a decolar, de repente acontecem fatos que visam a tentar impedir, fatos absolutamente desprezíveis e desprezáveis.
Mas quando nós fazemos as reuniões aqui na Rússia, aqui em Moscou, nós verificamos que este encontro pode promover novas descobertas, novos negócios, novos investimentos. Portanto, nós vamos, juntos, escrever mais acentuadamente a cooperação econômica entre o Brasil e a Rússia. Se investirem lá, os senhores prosperarão e ajudarão a prosperidade do Brasil. Aliás, acabei de apresentar dois empresários brasileiros, que já investem na Rússia e querem continuar a investir aqui também. Portanto, essa interação, essa integração das nossas economias, gerará facilidades, desenvolvimento para o povo russo e para o povo brasileiro.
Muito obrigado.
Ouça a íntegra do discurso (17min32s) do presidente.
