04-05-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Sessão de Encerramento do Fórum "Riscos para Negócios Internacionais"
São Paulo/SP, 04 de maio de 2018
Eu quero cumprimentar, em primeiro lugar, as senhoras e senhores alunos do curso de Relações Internacionais desta Escola Superior de Propaganda e Marketing;
O Dalton Pastore, que é presidente da Escola Superior de Propaganda e Marketing;
O senhor Armando Ferrentini,
O deputado Milton Monti,
Cumprimentar a todos que aqui se encontram, e, em primeiro lugar, pedir desculpas pelo atraso. Na verdade, eu tive um pequeno atraso em Brasília, não apreciaria fazê-los esperar. Mas espero que, em face da introdução feita pelo prezado Dalton Pastore, que eu possa dizer alguma coisa útil para os alunos desta escola.
Aliás, eu confesso que eu recebo sempre com muito agrado, viu Dalton, esses convites, porque me fazem retornar aos tempos de professor. Eu era professor de direito constitucional na PUC de São Paulo. Então, fui assim, por assim dizer, o Duailibi sabe disso, fui uma espécie de operário no direito, eu dava aulas praticamente toda noite e duas vezes pela manhã. Então, quando eu recebo convite dessa natureza, sempre me agrada muitíssimo porque eu sei que vou falar àqueles que formarão o Brasil.
Quando você fala, se me permitem, ao pessoal apenas da primeira fila, isso tem um significado. Mas quando você fala da segunda ou terceira fila pra diante, você tem uma outra significação. E você colocou muito bem um dado importantíssimo, que basicamente, penso eu, pauta todos os trabalhos desta escola superior, que é a liberdade de manifestação, liberdade de expressão, liberdade de imprensa. Uma coisa fundamental para o País. Aliás, não há democracia em que isto não possa, não tenha que subsistir.
E, particularmente no meu caso, eu sou, digamos, um legalista. De modo que ao ser legalista eu sempre entendo que é fundamental cumprir o texto constitucional. Cumprir a Constituição é fundamental. E é lá na Constituição que está escrito precisamente isto. Aliás, logo no pórtico, logo na entrada da Constituição, é interessante nós, eu fui constituinte, foi meu primeiro mandato de deputado federal, e nós fizemos inscrever no texto constitucional, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.
Interessante a expressão Estado Democrático ou Estado de Direito, tem mais ou menos uma certa, é quase uma sinonímia, se você falar Estado de Direito ou Estado Democrático, você está dizendo a mesma coisa.
Mas como nós saímos de um sistema centralizado, mais autoritário, era tanta força do retorno da democracia, que enfatizou-se até no vocabulário. Ou seja, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que é pra dizer, realmente, que os postulados básicos da democracia, ou do Estado de Direito, haveriam de estar esculpidos na Constituição que nós estávamos falando, como representantes, naquele momento, da soberania popular e por isto que, a liberdade de expressão, ela foi, ela pontilha todo um texto constitucional. Quando eu vejo a tentativa de obstaculizar, de impedir, uma liberdade de expressão, eu vejo que é a negação do próprio texto constitucional. E, aliás, é interessante, eu me permito fazer mais algumas considerações a respeito disso, antes de entrar no tema propriamente dito. Mas veja que, a Constituição brasileira, ela teve a sabedoria de amalgamar os princípios do estado liberal com os princípios do estado social.
Quando você pega, por exemplo, a liberdade de iniciativa, quando você pega o direito à propriedade, são teses típicas do estado liberal. Quando você lê a Constituição: primeiro você vê um capítulo inteiro sobre os direitos sociais. Mas eu dou alguns exemplos, por exemplo, o direito à alimentação, direito à moradia, são direitos sociais. E é interessante, são normas programáticas. Aliás, quando se introduziu isso no texto, alguns disseram: “Mas imaginem como é que a Constituição vai tratar do direito à alimentação e do direito à moradia? Como é que se garante isso?” Eu digo: bom, em primeiro lugar, estas são normas ditas programáticas, ou seja, é um programa para o poder público imperativo, impositivo. Ou seja, nenhuma política pública pode agir no sentido de impedir o direito à alimentação e o direito à moradia.
Vejam que interessante, embora às vezes, instintivamente, intuitivamente, o governo acaba realizando esses pressupostos constitucionais. Vocês pegam o caso do Minha Casa, Minha Vida, que é um programa especial do governo, não é deste governo, começou lá atrás, mas ele visa a que? A dar moradia àqueles mais vulneráveis, mais carentes. Portanto, é aplicação de um princípio programático do texto constitucional. O próprio Bolsa Família, que, convenhamos, um dos seus objetivos básicos, é alimentar as pessoas, tem como pressuposto o texto constitucional.
Por que que eu estou dizendo isso? Porque, na verdade, cumprir a Constituição, e aqui vão minhas palavras introdutórias, cumprir a Constituição é fundamental para a organização da sociedade. Porque o Direito só existe para organizar a sociedade. Você tem regras impositivas, e sobre serem impositivas, são regras coativas, elas vêm carregadas de sanção. Se você não obedecer este ou aquele pressuposto da lei ou da Constituição, você recebe um castigo, recebe uma sanção.
Então, quando você pensa na Constituição, você está pensando em um texto normativo que organiza a sociedade que a ciência política convencionou denominar Estado. Esta é a ideia da Constituição. É para organizar a sociedade.
Aliás, é interessante: de vez em quando eu ouço falar em sociedade desorganizada. E, digamos assim, jurídica e politicamente, é uma contradição dos próprios termos, porque quando você fala em sociedade, você está falando em organização. Quando se fala em organização, está falando em sociedade, portanto você está falando na regra jurídica que organiza essa sociedade. Não é sem razão que os latinos diziam: “Ubi societas, ibi jus; ibi jus, ubi societas”. Onde está a sociedade, está o direito; onde está o direito, está a sociedade.
Eu dou até, Dalton, de vez em quando um exemplo trivial, eu vou ao Itaquerão, assistir uma partida de futebol, olho 200 mil pessoas que estão lá, e diz: “Isso não é uma sociedade. Porque eles estão lá circunstancialmente, eles estão vinculado um aos outros por um texto normativo”. Eu saio de lá, entro em uma salinha que tem 12 pessoas, alguém me diz “isso aqui é a diretoria do Corinthians Futebol Clube”. Eles estão vinculados, ligados, conectados pelo o estatuto da sociedade. Portanto, é uma organização, eu digo: isso é uma sociedade, e aquelas milhares de pessoas não são. Eu digo isto porque, para dizer, para falar, de um mundo marcado por incertezas, por riscos, sempre inerentes aos negócios internacionais, que se tornam ainda muito presentes. Nós precisamos ter presente o texto da Constituição, que tem vários princípios de direito internacional. Eu dou um exemplo aqui, que eu utilizei até em uma fala que fiz na Cúpula das Américas, agora recentemente no Peru, quando eu evidenciei, e é uma coisa ímpar dos estados sul-americanos, nós temos um dispositivo na Constituição que determina a integração latino-americana das nações. Ou seja, toda e qualquer política nacional tem que buscar a integração latino-americana de nações, que é algo muito importante para nós. Para nós e para os países latino-americanos. Norma de natureza internacional, postada, colocada texto constitucional. Assim, outras tantas regras que estão no texto constitucional.
E, evidentemente, quando aqui se fala em riscos no Brasil perante à comunidade internacional, nós temos que invocar sempre os textos constitucional, porque os riscos não devem paralisar quem deseja empreender. Devem até antes servir como espécie de alerta para necessidade de planejamento, de estratégia, e o trabalho desta Escola Superior de Propaganda e Marketing, os trabalhos todos que são lançados, mostram, já pude verificar, como é possível e necessário antever riscos.
E assim nós podemos neutralizá-los. Eu diria que aqui, como todo e qualquer atividade, você tem uma atividade preventiva e uma atividade repressiva. A preventiva é a que previne acidentes; a repressiva é a que tenta contornar o problema depois que o problema ocorre. Então, as atividades preventivas são fundamentais.
Ora bem. Como é que a comunidade internacional, o empresariado internacional, verifica o outro país? Ele verifica as possibilidades, ou as potencialidades, do país. Veja o que aconteceu no Brasil, para nós darmos, em primeiro lugar, a chamada segurança jurídica. Se você não tiver a segurança jurídica, e por isso eu justifico a minha fala inaugural, contratei da Constituição Federal, se você não tiver segurança jurídica, de que decora é chamada segurança contratual, ninguém vai investir no Brasil. Você precisa ter, revelar, uma segurança jurídica extraordinária. Ou seja, nós cumprimos contratos. Isto é que dá ao investidor a garantia para que ele venha tranquilamente investir no nosso País. E isto nós temos assegurado. Eu, desde o primeiro momento do nosso governo, eu tenho dito e repetido, no Brasil e no exterior, que nós buscamos uma economia cada vez mais aberta e mais integrada ao mundo.
Convenhamos, em tempos de naves espaciais, em tempos de internet, nós não podemos voltar há 40 anos atrás, nós temos que nos abrir para o mundo, porque queiramos ou não, nós obrigatoriamente somos obrigados a nos abrir para o mundo. Preservando sempre, naturalmente, as questões nacionais. Mas abrindo para a abertura ao comércio exterior, aos investimentos estrangeiros, para que nós tenhamos um papel, uma certa, um certo papel chave em nossa agenda de modernização do nosso País. E abertura com responsabilidade demanda preparo que, eu suponho, que é um dos tópicos fundamentais ensinados e divulgados nesta escola.
Interessante até, eu mencionei há pouco, esta Cúpula das Américas, eu pude verificar uma coisa curiosa. Lá havia cerca de 16, 17 chefes de Estado, e eles muito entusiasmados com o que acontece no País nestes dois últimos anos. Porque, convenhamos, eles dizem, aliás, um dos presidentes de um país da América Latina me disse, “Ô Temer, como é que vocês conseguiram lá reduzir a inflação de 10.28[%] para 2.6[%], 2.7[%]? Nós temos uma inflação anual no nosso país de 25%, não conseguimos reduzir”. A própria modernização trabalhista, dizia ele, “nós estamos trabalhando há muito tempo para realizá-la e não conseguimos”. “São nove meses”, diz ele, “que eu estou tentando realizar a modernização trabalhista e não conseguimos. Vocês conseguiram”. “Como é que você conseguiu aquele chamado teto dos gastos públicos?” Porque o teto dos gastos públicos, ele parte de uma concepção muito trivial, ou seja, você não pode gastar a mais do que aquilo que você arrecada. Isto no Estado e na sua casa.
Se você começa a gastar mais do que você ganha, você cria problemas que, em um dado momento, vão exacerbar-se de uma tal maneira que impede até a sua convivência familiar ou social. Com o Estado é a mesma coisa.
Por que é que você... nós fixamos um teto para os gastos públicos, por emenda à Constituição? Para dar segurança jurídica aos investimentos nacionais e estrangeiros. Porque as pessoas vão dizer: “Olha, nós sabemos que, no Estado brasileiro, há um teto determinado que não pode ser ultrapassado” E, interessante, nós fizemos, viu Dalton, com muito responsabilidade. Ou seja, não fizemos algo populista, algo que fosse para vigorar hoje e amanhã e, depois de amanhã, não vigorasse mais.
Veja que o teto de gastos públicos, ele prevê um prazo de 20 anos para que, na verdade, nós possamos empatar, digamos assim, aquilo que você arrecada com aquilo que você gasta. E revisável daqui a 10 anos. A suposição é de que a dez anos talvez ache esse empate que eu estou mencionando e, portanto, se pode fazer uma revisão desta emenda à Constituição Federal.
E interessante, quando nós apanhamos o governo, no primeiro momento o déficit era de [R$]179 bilhões. No ano seguinte, [R$]159 bilhões. Neste ano, deverá ser de [R$]139 bilhões. Ou seja, está diminuindo. E diminuindo de uma tal forma que não é improvável que, daqui a 10 anos, nós possamos então dizer: “Olha, agora já empatamos, não precisamos mais do teto de gastos públicos”.
Isto repercute no exterior. Se me permitem, eu, quando fui, aliás quatro, cinco meses depois da minha posse, eu fui a uma reunião do BRICS, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e no jantar, estava eu ao lado do presidente Putin, ele me disse: “Temer, como é que é essa história do teto de gastos públicos?” que eu havia acabado de propor. O que é interessante é que a Rússia tem mais ou menos os mesmos problemas que nós temos sobre o foco econômico. Embora seja uma potência maior. Mas os problemas econômicos no instante eram precisamente os problemas econômicos do Brasil.
Eu disse: “Olhe, em primeiro lugar, nós estabelecemos, esta é uma das palavras-chaves do nosso governo, a palavra diálogo. Nós estabelecemos um diálogo muito produtivo com o Poder Legislativo. Porque o Legislativo no nosso governo deixou de ser, por assim dizer, um apêndice do Poder Executivo para ser um parceiro do Poder Executivo”. E isto é uma democracia, você não pode governar ditatorialmente, só o Executivo, você tem que ter a colaboração do Legislativo. Eu até, a pedido dele, depois mandei a proposta de emenda que nós já tínhamos proposto ao Congresso Nacional, com a justificativa toda, uma longa justificativa, para revelar porque era fundamental o teto dos gastos públicos. Exata e precisamente, para dar segurança a quem investe no nosso País.
E depois, quando me encontrei, em outra ocasião, ele me disse: Olhe, eu estou tomando aquelas providências, parecidas com aquelas que vocês fizeram lá no Brasil”.
Portanto, nós tivemos oportunidade de exemplificar para o exterior aquilo que estamos fazendo no Brasil. Mas não apenas para, digamos assim, nos aplaudir. Foi para as pessoas perceberem que podem investir no Brasil sem nenhum temor. Isto é fundamental, eu creio. Aliás, não há, não há empresário que invista, seja nacional ou seja estrangeiro, se não tiver certeza de que vai ganhar, não é? Ninguém vai investir para perder dinheiro. Ontem ainda eu estive lá na feira AgriShow, lá de Ribeirão Preto, e quando lá cheguei, o Caffarelli, que é presidente do Banco do Brasil, me ligou dizendo: “Olhe, presidente, nós fechamos mais de [R$]1 bilhão de contratos de financiamentos para a feira do agronegócio em Ribeirão Preto. É o dobro daquilo que aconteceu no ano passado”. Isto significa confiança. Porque ninguém vai comprar máquina para deixar máquina parada. Então, isto tudo vai dando confiança aos investidores. E, evidentemente, a Escola Superior de Propaganda e Marketing, ao propagar, ao fazer o marketing, tem que tomar esses dados, como seguramente está tomando, muitos antes de eu dizer, mas tem que tomar esses dados, e quando propagar tem que dizer qual é a situação do Brasil atualmente.
Se você tiver um País desajustado economicamente, desajustado socialmente, você não consegue sensibilizar ainda que mais propague, que a propaganda nunca pode ser falsa, ninguém acredita em propaganda inadequada, falsa, não verdadeira. Você tem que propagar aquilo que está acontecendo no Brasil. E há o que propagar.
Essas regras estáveis, hão de ser pautadas pelas realidades do mercado. E por isso, aliás, que nós instituímos um novo modelo de concessões e privatizações. E aqui eu quero dizer aos prezados alunos, e a todos, o fenômeno administrativo do País. Vocês vejam uma coisa curiosa; o País, 60 anos atrás, 70 anos atrás, só tinha chamado administração direta, quer dizer, todas as questões eram geridas pelo poder público na chamada administração direta. Ao longo do tempo verificou-se que era preciso flexibilizar um pouco a atividade administrativa. O que é que surgiram? Surgiram as chamadas autarquias, as autarquias visavam, ou visaram, a agilizar a prestação do serviço público. Mais adiante, verificou-se, pelas constituições subsequentes, verificou-se que era preciso agilizar ainda mais a prestação de serviços públicos, e até se disse: vamos criar organismos que se pautem, se conduzam, pelas leis da iniciativa privada. Aí é que surgiram as chamadas empresas públicas e sociedades de economia mista, que é um passo além das autarquias, ainda que exercentes de uma atividade pública.
Mais adiante, o que aconteceu foi que se disse: “Olha, o poder público não pode fazer tudo”. Ele tem que cuidar basicamente de segurança, saúde, educação, as questões sociais, naturalmente, mas muita coisa que hoje o Estado faz, ele tem, que o poder público faz, ele tem que transferir para a iniciativa privada. E daí que começou um novo passo, que as chamadas concessões, autorizações e até as privatizações. Para que a iniciativa privada, de comum acordo com o poder público, possa desenvolver o nosso País.
E é isto que a escola Superior de Propaganda e Marketing certamente vai difundir ao longo do tempo. Porque, se nós nos fecharmos em um sistema autoritário - aliás até faço um parêntese, até recomendo se puderem ler, o Oliver Stone, que é um cineasta americano, ele fez um livro, professor Ferrentini, de entrevistas com o Putin. É uma coisa preciosa. Porque você olha a Rússia e acha que lá, é um sistema fechado, etc., realmente há um sistema político um pouco mais fechado. Mas a concepção é uma concepção de abertura ao mundo. Ele diz coisas curiosíssimas, ele diz assim: “Olha aqui” - duas coisas que eu registrei muito agudamente - a primeira delas ele diz: “Olhe, se os amigos norte-americanos se aproximassem, se todos estivéssemos juntos, nós gastaríamos metade do que nós gastamos em inteligência e Estados Unidos gastariam metade do que gastam em inteligência”.
Aí perguntaram até sobre a Síria, como é que é, a Rússia entrou na Síria, como é que foi, que história é essa de entrar na Síria? Ele disse: “Olha, se eu não entrar lá, se a Rússia não entrar, o chamado Estado Islâmico toma conta daquilo, vai criar um problema seríssimo para a região e seríssimo, certamente, para os demais países, no particular para os Estados Unidos”.
Então é um livro que eu recomendo que os senhores que se dedicam a isto. E é preciso ter uma visão global do mundo, uma coisa, vale a pena. Chama-se entrevista com Putin, uma coisa assim, chama-se o livro.
E eu estou dizendo isso porque tudo isso se aplica na verdade ao comércio exterior. Você, eu estou sendo repetitivo e até quase enfático, porque é importante que assim seja.
Eu até tomaria a liberdade, se me permitirem, depois eu mando todas as conquistas, digamos assim, que se verificaram nesses dois anos, de fora a parte a inflação mínima, os juros em queda descrente e permanente, a coisa que nós fizemos. É interessante, lá fora se fala muito no meio ambiente, as pessoas têm muita preocupação porque o Brasil é um País que mais tem reservas ambientais. Você pega a Floresta Amazônica, por exemplo, é uma coisa fantástica. Tanto que quando há desmatamento lá, há protestos internacionais. O que que nós fizemos nestes últimos tempos e eu tenho podido falar no exterior?
Primeiro, nós reduzimos o desmatamento em mais de 16%. Recentemente, fizemos uma reserva marinha, que é de quilômetros e quilômetros do mar, preservada ambientalmente. É a maior reserva marinha do mundo. Até quando eu anunciei este fato, Dalton e professor Ferrentini, veio, juntamente com o pessoal que cuida do meio ambiente, trata do meio ambiente, que se preocupa com o meio ambiente, uma senhora americana, tem 84 anos, e é mergulhadora desde os 10 anos de idade. E até hoje mergulha. Ela até disse “eu sou mais peixe do que mulher”. E ela, muito ligada a história do meio ambiente, especialmente na preservação das reservas marinhas.
Nós fizemos isso e isso tem repercussão. Lá no Centro-Oeste tem a chamada Chapada dos Veadeiros, que eu aumentei, nós aumentamos, em 400% a Chapada dos Veadeiros. A reserva biológica do Rio de Janeiro, em 400%. Isto é a repercussão lá fora, que as pessoas dizem, já que vocês firmaram o chamado Acordo de Paris, eu fui o segundo chefe de Estado, depois da China, a assinar e entregar na ONU o chamado Acordo de Paris, que visa a proteção do meio ambiente.
É interessante como este fato tem uma repercussão extraordinária porque é um fato positivo. De fora a parte você dizer, bom, tem segurança jurídica, e fora a parte você dizer bom, o desemprego está começando a cair.
Quando nós assumimos, estava em torno de 14 milhões e meio de desempregados. Hoje, é interessante, até vou explicar uma coisa curiosa, porque a imprensa tem registrado. Nós temos tido todo mês, carteiras assinadas. Por exemplo, só pra falar deste ano, em janeiro nós tivemos cerca de 78 mil carteiras assinadas; em fevereiro 69 mil. Agora em março 59 mil, carteiras assinadas. Isto são dados colhidos pelo Ministério do Trabalho. Mas, uma coisa é a carteira assinada, outra coisa são os chamados postos de trabalho. É gente que retomou uma determinada atividade e, na, eu digo cabeleireira, gente que faz alimentação, carrinho de pipoca, enfim, os mais variados exemplos.
O que acontece nestes quatro últimos meses é que o aumento da abertura de postos de trabalho atingiu mais de 1 milhão e 500 mil pessoas. Porque se o sujeito vai vender pipoca, se ele vai vender alimentos, se ele vai prestar um serviço um cabeleireiro, é porque tem público que paga. Portanto, é uma confiança que vai sendo retomada e que tem repercussão no exterior. Nós precisamos estar atentos a fatos desta natureza, não é? Então, é produzindo e criando empregos, e naturalmente menos tempo em filas. Até convenhamos, interessante, nós temos problemas sociais gravíssimos. O chamado Bolsa Família, atinge 14 milhões de pessoas, 14 milhões, perdão, de famílias, a significar que atinge cerca de 40, 50 milhões de pessoas, é uma coisa gravíssima.
No nosso governo, eu já dei dois aumentos para o Bolsa Família. Um até muito recentemente. E é interessante quando você, quando você aumenta, por mínimo, que seja o Bolsa Família, isso são milhões de reais, neste último momento, significou R$ 684 milhões. Para onde vão esses R$ 684 milhões? Vão para a economia. A pessoa vai para o mercadinho, no bar, etc, vai gastar aquilo. Como aconteceu com a chamada liberação do Fundo de Garantia por [do] Tempo de Serviço, as chamadas contas inativas do fundo de garantia, porque o dinheiro é do trabalhador, estava lá rendendo para o poder público. Eu disse: “Não, nós vamos liberar essa verba”. Nós colocamos [R$] 44 bilhões na economia, sacados por 25 milhões de trabalhadores. Isto vem para a economia, foi um momento até que o varejo começou a crescer, porque as pessoas foram lá, alguns pagaram suas dívidas, outras foram investir no varejo.
Como eu estou fazendo agora com o chamado o PIS/Pasep, que é dinheiro também do trabalhador privado e do trabalhador público. Nós até, a regra é que a pessoa só poderia sacá-los quando fizesse 70 anos. Eu reduzi esse prazo para 60 anos, e os saques aumentaram. Ou seja, nós vamos colocar mais [R$] 8, [R$] 9 bilhões na economia brasileira. Eu digo isto, parece que é uma coisa só nossa, mas não é. Os observadores internacionais estão acompanhando todos esses fatos. A própria…convenhamos… ah, perdão, eu ia falar a história do emprego. Então, quando você pega os dados do Ministério do Trabalho, você ver que o emprego está aumentando. Mas quando você pega os dados do IBGE, a sensação é que o desemprego aumentou. E é uma coisa curiosa, não é que o desemprego aumentou. É que o desempregado, quando a economia começa a melhorar, ele que estava desalentado, portanto, não procurava emprego, ele se transforma em um alentado. Ele vai procurar emprego. E, na medida que vai procurar emprego, e como não há emprego para todos ainda, e ele não consegue emprego, isso entra na margem do cálculo do IBGE.
E eu até fiz uma reunião na segunda-feira, véspera de feriado, entre a área econômica e a área do trabalho, para esclarecer esses pontos. Interessante que o fato de dizer, o IBGE, bom, aumentou o desemprego, é que aumentou o número daqueles que procura emprego. E aqueles que procura emprego, alentados que se acham, aumenta porque a economia está melhorando, eu vejo. Veja bem, este é outro dado importante para os senhores e as senhoras ouvirem. Quando nós apanhamos o governo, o PIB era -3.6[%]. No primeiro ano, passou a 1%, 1.1[%]. Ou seja, nós aumentamos 4.7[pp], nós saímos de -3.6[%] para 1.1[%]. E, agora, a previsão... há previsões das mais variadas. Agora é 2,5[%], agora é 3[%]... e quando fala 3[%] e vem o novo (inaudível) vai ser 2,75[%], as pessoas “ah, mas a economia está caindo”. Não está caindo não. Nós vamos para um aumento de 2.75[%], quanto menos seja.
Então, estes dados, e eu digo isto, os senhores e as senhoras que são alunos, vão cruzar a todo momento com estes dados e quando tiverem contato nas relações internacionais, nas relações internacionais, os senhores vão ser indagados a respeito desses dados e haverão de tê-los, naturalmente, todos anotados, registrados, porque essas conversas são muito importantes porque os investidores acompanham esses dados todos.
Aliás, nesse particular, eu quero dizer que, sendo professor da PUC, há muito tempo, nós criamos um mestrado da PUC, um doutoramento, um mestrado e um doutoramento em relações internacionais. E isto já tem mais ou menos, olha aqui, tem mais ou menos uns 25 ou 30 anos. Quando nós criamos um mestrado em direito. As pessoas disseram “mas poxa, pra que isso daí, relações internacionais?”. E é importantíssimo. É fundamental no mundo conectado como hoje, estou sendo repetitivo, é fundamental que você tenha as mais adequadas relações internacionais.
E nós temos, interessante, como nós fazemos parte de organismos internacionais... por exemplo, o Mercosul: nós estamos agora, depois de 19 anos, professor Ferrentini, nós estamos praticamente fechando um acordo, Mercosul-União Europeia. É algo desejado há quase 19, 20 anos, e que não se conseguiu levar adiante. Nós resgatamos na verdade, a vocação original do Mercosul para o livre mercado, que é uma coisa atual. Nós celebramos acordos de investimentos e compras governamentais entre os membros do bloco e do bloco Mercosul com a União Europeia. Vamos fechar esse acordo.
Como estamos procurando fechar acordo com a Coreia do Sul, a República da Coreia, com o Canadá. Nós estamos trabalhando nessa direção. Na convicção de que a globalização, inevitável como é, há de permitir e insistir exatamente nesta tese da conexão entre os vários blocos. Como agora recentemente, nós estamos convidados para uma reunião no México, em junho, julho, nós vamos cuidar de fazer uma aliança entre o Mercosul e a Aliança para o Pacífico.
A Aliança para o Pacífico tem Peru, México, Equador, etc., são países voltados para o Pacífico. E nós estamos para fechar esse acordo que é fundamental para o País. Portanto, o que nós mais combatemos na verdade é o protecionismo e isolacionismo. Há países que, muitas vezes, exageram no protecionismo.
E, em face do protecionismo, porque são países mais poderosos, eles se isolam um pouco. Tornam-se isolacionistas. Porque a resposta do Brasil tem que ser mais abertura, mais integração.
Portanto, meus amigos, é assim, com sentido de direção, de determinação, com responsabilidade, como mostrei no caso do teto dos gastos públicos, que nós estamos devolvendo o Brasil ao trilho do desenvolvimento. Mas eu só registro em palavras finais, o seguinte.
Muitas vezes fala-se muito na economia, a economia melhorou etc., etc., parece que nada mais se fez. Eu acabei de dizer do que aconteceu no meio ambiente, mas se eu quiser mencionar a educação, nós fizemos a reforma do ensino médio. É interessante que isso não tem muita repercussão, aliás, teve repercussão no momento em que se fez a reforma, houve ocupações de escolas, etc., Mas eu, olha, eu fui presidente da Câmara dos Deputados há vinte anos atrás, já se falava na reforma do ensino médio. Ao fundamento de que, o aluno do fundamental, do médio, não sabia falar português, não conhecia história, não conhecia geografia etc., etc., é um ensino anacrônico.
Quando nós chegamos ao poder, o ministro da Educação veio a mim com a proposta e disse: “Vamos fazer a reforma do ensino médio. E até vamos fazê-la por medida provisória, porque na verdade há mais de 30 projetos na câmara, no Senado, sobre essa matéria, há mais de 20 anos, discutida foi, mas não se levou adiante”.
Nós fizemos, debateu-se por cerca de seis meses novamente, apesar dos 20 anos de debates que se verificaram no passado, e acabamos fazendo a reforma do ensino médio. E, na última reunião que o Mendonça Filho, que era ministro da Educação, fez comigo, trouxe todos os secretários de educação dos estados brasileiros, e 95, 96% aprovando a reforma do ensino médio. Além do que, nós abrimos praticamente de 500 mil vagas no ensino em tempo integral. Tudo bancado pelo Estado.
Estou falando aqui de movimentos sociais. Até comento um fato. Quando fui a Davos para fazer uma manifestação, eu coloquei no discurso as 500 mil vagas no ensino em tempo integral e um europeu lá que estava conversando comigo disse: “Olha, não coloca isso no discurso não, porque aqui na Europa todos têm ensino em tempo integral. Então vai ficar sem graça essa coisa de dizer que agora abriu”. Mas nós tínhamos que fazer isso.
Daí, é claro, que eu contornei o tema, mas disse: “Agora, nós estamos abrindo 500 mil vagas, aliás, seguindo o exemplo dos países desenvolvidos”, que estas 500 mil logo se transformou em 1 milhão, 1 milhão e meio, de vagas no ensino em tempo integral, que tem duas vertentes. Uma vertente, digamos, educacional, que o sujeito vai, o rapaz, etc., a moça, vai ficar mais tempo na escola, vai aprender mais, mas tem uma vertente social. Em um País pobre como o nosso, a pessoa que está na escola muitas vezes se alimenta na escola. Então, quando fica o tempo integral, o dia todo, vai se alimentar lá na própria escola. Isso na educação. Na saúde, por exemplo que é outro tema crucial para o Estado brasileiro, e eu digo isso meus amigos, porque eu estou falando com prezados alunos e alunas, porque volto a dizer, reiterar, que isso é examinado pelos os analistas, os analistas financeiros do estrangeiro analisam esse dados. Como analisam o que acontece com a nossa agricultura. A nossa agricultura teve uma safra recorde no ano passado por força dos financiamentos do Banco do Brasil, e terá outra safra recorde neste ano. E ainda agora com as questões políticas entre os Estados Unidos e a China, eu já recebi recados do presidente chinês de que vai aumentar muita compra de grãos. A compra de soja, por exemplo, do Brasil. Portanto, vai incrementar mais ainda a nossa produção agrícola e agropecuária, ambas.
Se você pegar a saúde, que é um tema que angustia a todos, volto a dizer, nós conseguimos fazer a economia com gastos questionáveis que se verificavam lá no ministério, e conseguimos comprar mais de 1500 ambulâncias, mais de 10 mil gabinetes odontológicos, estamos distribuindo para todo o Brasil. Como vamos também patrocinar as Santas Casas, abrindo, aumentando o chamado teto… perdão, não só das Santas Casas, mas como dos hospitais em geral, aumento teto que o poder público coloca na saúde para os hospitais brasileiros. Se pega o outro caso, já vou encerrando aqui, sinto que estou me alongando demais... Pega o caso da segurança pública, que é um tema angustiante para o Brasil. Ora bem. Aconteceu lá no estado do Rio de Janeiro, uma situação dramática, chegou-se um ponto que não era possível mais suportar o que lá estava ocorrendo. Nós já tínhamos colocado lá… vejam bem, eu tive a colaboração das Forças Armadas, em uma certa oportunidade nós constatamos que 11 estados brasileiros pediram a presença das Forças Armadas. Porque a Constituição entrega às Forças Armadas também a chamada garantia da Lei e da Ordem.
Então, quando havia um problema nos estados, eles mandam um ofício, o governador manda um ofício para o presidente pedindo a chamada GLO, Garantia da Lei e da Ordem. As Forças Armadas colaboraram. Eu mandei para 11 estados brasileiros, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Rondônia, enfim, inclusive para o Rio de Janeiro. Mas, no Rio de Janeiro, embora, lá presente as forças de segurança federais, o fato é que havia uma dificuldade na administração da segurança pública. Porque a presença das forças federais não significava presença na condução administrativa da segurança pública. E até, em um dado momento, eu disse: “Olha, eu fazer uma intervenção segmentada, na área de segurança pública apenas, não intervenção no estado. E, aliás, eu chamo essa intervenção de intervenção cooperativa. Porque o próprio governador do Rio de Janeiro, governador Pezão, veio a mim e disse: “Por favor, Temer, faça uma intervenção lá na área de segurança”. E lá estão. Claro que o resultado não é de um dia para o outro. Eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes aqui em São Paulo, vocês se lembram, e para dar resultado leva 6, 7, 8 meses, às vezes 1 ano.
Então, mas começou a dar resultados. Primeiro, a sensação de segurança. Em várias, vários morros lá por exemplo, só dou o exemplo da Vila Kennedy, onde os policiais, que não são apenas militares, é Polícia Civil, Polícia Militar, as Forças Armadas, cuidaram de pacificar um pouco aquela região. E interessante, as organizações criminosas, em certos morros, eles colocavam vigas de concreto para impedir passagem, porque há cobrança de tudo. Cobrança, sujeito tem uma casinha, tem uma atividade qualquer, o sujeito da milícia ou da organização vai lá e não, você tem que dar R$ 400 por mês, se não destruímos isso daqui.
Veja o País em que nós vivemos. As pessoas cobrarem de uma coisa que o sujeito está fazendo lá para sobreviver.
Então, isso é que é preciso ser dito, redito, afirmado, reafirmado, colocar em todos os caminhos e escaninhos, porque as pessoas têm uma concepção um pouco diversa disto que estou dizendo.
Mas nós ousamos fazer essa intervenção lá no Rio de Janeiro. Mas, como o problema é nacional, nós criamos o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, sem invadir a competência dos estados. Pprque os estados é que tem, constitucionalmente, a competência de cuidar da segurança pública. Mas com o objetivo de coordenar e integrar a segurança pública em todo o País, que é o que está sendo feito. E, olha, isso vem de muito tempo. Vocês sabem que tenho muita estrada política, mais de 30 anos.
E nenhum presidente ousou se meter na coisa da segurança pública, dizendo: “Bom, isso é coisa dos estados. Não vou me meter nisso”. E eu conto isso, Dalton, porque isso tem a repercussão no exterior. Eu vejo as pessoas dizendo, poxa, vocês tiveram, coragem lá de botar a União Federal para também cuidar da segurança pública, que dá uma certa tranquilidade.
Então, eu creio que, em pouquíssimo tempo, nós consigamos, como estamos conseguindo, colocar definitivamente o Brasil nos trilhos. Mas, ao colocá-lo nos trilhos, é preciso que a dicção realmente referente a esta colocação do Brasil seja feita por aqueles que divulgam, que propagam, que fazem o marketing do nosso País e especialmente aqueles que se dedicam às relações internacionais.
De modo que, mais uma vez, pedindo desculpas pelo breve atraso, e talvez pelo alongar da fala, eu quero agradecer terem ouvido com muita atenção e espero que, se der algum resultado, eu me sinta, aqui eu não sou o Presidente da República, eu vim como uma espécie de professor e, eu espero que sejam felizes.
Ouça a íntegra do discurso (39min34s) do Presidente.
