24-01-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Sessão Plenária do Fórum Econômico Mundial 2018 - Davos/Suíça

Davos/Suíça, 24 de janeiro de 2018

Eu quero cumprimentar o professor Klaus Schwab,

Cumprimentar as senhoras e senhores,

E quero, desde já, trazer-lhes uma mensagem clara, resumida em uma frase: o Brasil está de volta. E o Brasil que está de volta, como salientou o professor Schwab, é um país mais próspero, um país mais aberto, um país de mais oportunidades de investimentos, de comércio, de negócios.

E tudo isso, meus senhores e minhas senhoras, depois da maior recessão que já enfrentamos. E, apesar dela, o Brasil voltou a crescer. A inflação, que chegara a dois dígitos, fechou 2017 novamente sob controle, em menos de 3%, que é o piso. Mais precisamente, 2,95%. Os juros, caindo de forma consistente, e atingiram seu menor patamar histórico. Estavam em 14,25%, hoje estão em 7%. As empresas estatais, que haviam amargado prejuízos bilionários, agora têm lucros expressivos. Nossa safra agrícola bateu todos os recordes. Nossa balança comercial registrou, em 2017, um superávit de mais de US$ 60 bilhões de dólares. Também em 2017, só até o mês de novembro, o ingresso líquido de investimentos diretos somou US$ 64 bilhões. O risco-país tem caído consistentemente – de mais de 500 pontos verificados em janeiro de 2016 para o patamar, hoje, de 200 pontos.

Tudo isso, meus senhores e minhas senhoras, nós obtivemos em apenas um ano e oito meses de governo. Não se trata de um governo de quatro ou de oito anos. E foi nesse curto período que nós transformamos o Brasil. Levamos adiante uma ampla agenda de reformas para modernizar a economia, o ambiente de negócios, o mercado de trabalho, a gestão pública, a administração das empresas estatais. Uma agenda de reformas que é reconhecida como a mais abrangente implementada no Brasil em muito tempo.

Aliás, há cinco palavras, e será esta a estrutura da minha fala, que ajudam a sintetizar essa agenda – e a explicar o novo Brasil que nasce a partir destas reformas que eu menciono e mencionarei. São palavras que expressam princípios e objetivos que nos têm guiado nesta travessia histórica, podemos chamar assim, que estamos empreendendo no nosso País.

A primeira palavra destas cinco é a palavra responsabilidade. Ao lidar com a crise que herdamos, rejeitamos, desde logo, os falsos atalhos populistas. Haveríamos de governar com visão de longo prazo. E nosso diagnóstico foi e é inequívoco: o populismo nos legara uma crise de origem fiscal – e somente a responsabilidade nos tiraria dessa crise. Pois é assim, com responsabilidade, que nós temos atuado. Demos, por exemplo, total transparência às contas públicas, revelando, sem meias-palavras, qual era a situação fiscal do País. Não disfarçamos, por isso aprovamos uma emenda Constitucional que estabelece um teto para os gastos do governo ao longo de 20 anos. É medida que assegura o reequilíbrio das contas.

E como resultado de nosso esforço de ajuste, tivemos, em 2017, um déficit fiscal primário bem abaixo da meta e bem abaixo até das supostas expectativas. E nossa responsabilidade, devo dizer, ainda usando a palavra, não é apenas fiscal: é também social. Aliás, são duas faces de uma mesma moeda: sem responsabilidade fiscal, a responsabilidade social é mero discurso vazio. Porque apenas com as contas em ordem é que nós temos crescimento e emprego; apenas com as contas em ordem é que nós teremos espaço orçamentário para políticas sociais que são indispensáveis em um país ainda desigual como o nosso.

A segunda palavra-chave de nossa agenda é a palavra diálogo. Na política, na vida em geral, pouco se pode conquistar sozinho – menos ainda superar obstáculos da dimensão daqueles que nós encontramos. Impunha-se unir forças. Antes esgarçadas, por exemplo, as relações entre o governo e o Congresso Nacional foram recompostas – e o Legislativo, como deve ser em democracias, tornou-se um protagonista desta obra coletiva que é a reconstrução do Brasil. Para construir a missão que nos cabe, é preciso saber ouvir, é preciso saber persuadir, é preciso saber agregar, sem intransigências. E assim nós conquistamos o apoio político e necessário para as mudanças que estamos promovendo.

A terceira palavra é eficiência. Nós aprovamos, senhoras e senhores, reformas cruciais para melhorar a produtividade na economia, para aumentar a competitividade do produto brasileiro. Eu trago exemplo da modernização trabalhista. Nós trouxemos na verdade, nossa legislação laboral, concebida há quase 80 anos, para o século XXI. Modalidades de trabalho típicas da realidade contemporânea já utilizadas em outros países, passavam ter previsão legal clara, protegendo trabalhadores e dando segurança jurídica a empregadores.

 Também quero dizer nesse passo, na eficiência, que nós reformamos  nosso sistema educacional – em particular, senhor Rei Felipe, o ensino médio. Nós substituímos um modelo anacrônico, que fixava currículos padronizados e antiquados, por outro mais conectado com o mercado de trabalho e que permite a cada jovem perseguir, desde cedo, sua vocação. Do mesmo modo, nós engajamos toda a administração pública em intenso esforço para melhorar o ambiente de negócios. Estamos desburocratizando o País: já foram dezenas de procedimentos eliminados ou simplificados, tudo, naturalmente, para tornar mais fácil exportar e importar, abrir ou fechar uma empresa. Estamos automatizando registros, informatizando processos tributários e aduaneiros – porque o tempo do empreendedor, sabemos todos, é valiosíssimo demais para ser gasto em filas ou guichês.

Nossa quarta palavra-chave, senhores e senhoras, é a palavra racionalidade. O investidor encontra, no Brasil de hoje, um País com arcabouço legal que se pauta pela realidade do mercado. País que sabe que o Estado não pode nem deve fazer tudo. Adotamos modelo de concessões e privatizações realista, com marco regulatório seguro e estável. Em apenas um ano e meio, só para exemplificar, foram 70 projetos licitados à iniciativa privada – e mais 75 outros, professor Schwab, serão licitados agora em 2018.

São portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, jazidas de gás e petróleo, levadas adiante pelo professor Pedro Parente, que oferecem grandes oportunidades a empresas nacionais e estrangeiras. E, do mesmo modo, reforçamos a autonomia das agências reguladoras, assegurando que atuem tecnicamente e com independência.

Nós aprovamos uma nova lei das empresas estatais, que garante profissionalismo na gestão das grandes empresas públicas brasileiras. Instituímos regras objetivas para o setor de petróleo e gás, desobrigando o Estado de necessariamente participar, por meio da Petrobrás, de todas as atividades de exploração do pré-sal.

Por fim, mas não menos importante, nós nos pautamos por uma outra palavra, é a palavra abertura. Porque sabemos que nós vivemos em um mundo em que ganham força tendências isolacionistas. Sabemos, porém, que o protecionismo não é solução. Quando nos fechamos em nós mesmos, nos fechamos a novas tecnologias, a novas possibilidades, a novas ideias. Fechamo-nos a soluções efetivas para problemas comuns. Nosso governo, diferentemente, tem atuado para integrar, cada vez mais, o Brasil à economia global. Aliás, junto com nossos sócios do Mercosul, nós resgatamos a vocação original desse bloco para o livre-mercado. Identificamos barreiras ao comércio e estamos tratando de eliminá-las. Também no Mercosul, nós assinamos acordo de investimentos e, mais recentemente até, um acordo sobre compras governamentais.

E também, com essa palavra abertura, nós nos aproximamos dos países da Aliança do Pacífico. E abrimos novas frentes de negociação comercial com países como Canadá, Coréia do Sul, Singapura. E, pela primeira vez em vinte anos, nós temos a perspectiva realista de concluir, muito proximamente, acordo Mercosul-União Europeia – acordo que queremos abrangente e equilibrado. O governo, aliás, também solicitou acesso à OCDE, professor Gurría, organização de que somos parceiro-chave e cujo acervo normativo já é amplamente compatível com a legislação brasileira.

No plano multilateral, o Brasil tem defendido um sistema de comércio baseado em regras e tem prestigiado o papel da Organização Mundial do Comércio, de solução de todas as controvérsias. Como tem também, devo registrar, prestigiado o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.

Nós depositamos um documento na ONU, fomos o segundo País a fazê-lo, aderindo o acordo de Paris. Aliás, um país como o Brasil, que tem a maior cobertura de floresta tropical do planeta, que possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo e que consegue ser uma potência agrícola, utilizando, para lavouras, menos de 9% de seu território. Menos de 9% do seu território.

Em resumo, senhores e senhoras, este é o novo Brasil que podemos, hoje, apresentar. O Brasil da responsabilidade, não do populismo. Do diálogo, não da intransigência. Da eficiência, não da burocracia. Da racionalidade, não do irrealismo. Da abertura, não do isolacionismo.

Senhoras e senhores,

Podem, sei eu que muitos estão se perguntando se continuaremos nesse caminho; se nossa jornada não estaria ameaçada pelas eleições que se avizinham no Brasil. Permitam-me dizer-lhes, sem nenhum rodeio e com convicção absoluta: nós completaremos nossa jornada.

O Brasil que vai às urnas em outubro sabe que a responsabilidade dá resultados. Traz equilíbrio das contas, crescimento e empregos. Viabiliza políticas sociais. Aliás, hoje, os principais atores políticos e econômicos convergem em que não há alternativa à agenda de reformas que estamos promovendo. O espaço para uma volta atrás é virtualmente inexistente.

Nosso próximo passo, aliás, depois das respostas todas feitas, é consertar a Previdência Social, tarefa que para qual nós estamos muito empenhados. E cada vez mais, o povo brasileiro percebe que o sistema atual é injusto e insustentável. Portanto, nós vamos batalhar, dia e noite, pelo voto no Congresso Nacional, para aprovar a proposta que ali está. Nossas reformas, aliás, têm sido aprovadas com maiorias muito sólidas no Parlamento brasileiro.

E devo até dizer, já concluindo, que a nossa agenda não se esgota na Previdência. Até o final do ano, também queremos promover a simplificação de nosso sistema tributário, exata e precisamente para facilitar a vida do empresário, do trabalhador, do cidadão brasileiro, enfim.

Quero dizer, senhoras e senhores,

Que nosso País, como disse antes, saiu mais forte da crise e retornou ao trilho do desenvolvimento. Agora que as grandes economias voltam a crescer simultaneamente, estamos dando – e daremos cada vez mais – a nossa contribuição. Por isso eu retorno às palavras iniciais, ou seja, o Brasil está de volta – e convidamos, por isso mesmo, todos a fazer parte deste novo momento de nossa história. Invistam no Brasil e não se arrependerão.

Muito obrigado aos senhores.

Ouça a íntegra do discurso (20min12s) do presidente