21-07-2017-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, durante Sessão Plenária dos Senhores Presidentes dos Estados Membros do Mercosul, Estados Associados, México e Convidados Especiais - Mendoza/Argentina

Mendoza/Argentina, 21 de julho de 2017

Minhas primeiras palavras são de agradecimento ao Presidente Mauricio Macri, nosso anfitrião nesta bela cidade de Mendoza.

Quero cumprimentá-lo, Presidente, pelo progresso que obtivemos na presidência argentina. Não será exagero afirmar que a presidência que agora se conclui foi das mais produtivas da história recente do Mercosul.

Convergindo em visões e em propósitos, os Estados fundadores do Mercosul estamos todos resgatando a vocação original do bloco: a vocação para o livre mercado,  para a democracia e para os direitos humanos.

O Mercosul é o que fazemos dele. Revitalizar o Mercosul, como fez Vossa Excelência, tem sido possível porque vivemos, em cada um de nossos países, momentos modernizadores.

No Brasil, como em outros países da nossa região, rejeitamos as soluções mágicas, que não se sustentam no tempo. Optamos, antes, pelo caminho do diálogo e da responsabilidade.

Diálogo com o Parlamento, diálogo com a sociedade e responsabilidade no trato da coisa pública, inclusive, e isto é fundamental, no trato das contas públicas.

Pois não tenham dúvidas que, ao continuar o trabalho exemplar da presidência argentina, a presidência brasileira se orientará por essas marcas do diálogo e da responsabilidade. Essas são nossas respostas aos desafios que enfrentamos internamente. Essas são nossas respostas aos desafios de um mundo onde persistem ainda tendências desagregadoras.

O Mercosul surgiu, toma a liberdade de dizê-lo, há um quarto de século, justamente porque, fortalecidos na democracia, nossos países decidiram levar adiante uma ampla agenda de transformações. Deixávamos para trás regimes autoritários, buscávamos construir economias mais abertas e competitivas. E entendemos que, juntos, tal como disse o presidente Macri, podemos fazer mais e melhor.

A História não se repete e as circunstâncias, hoje, são diferentes. Mas o ímpeto de andarmos para frente de mãos dadas, com coragem e sem ilusões, esse ímpeto que nos impulsionou nos primeiros tempos do Mercosul volta a mover-nos. E os resultados se fazem sentir.  

Retomado o rumo, nos últimos meses desbloqueamos canais de entendimento. Vencemos obstáculos ao processo decisório e conseguimos resultados concretos.

Ressalto a assinatura do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos do Mercosul. O acordo amplia a segurança jurídica e facilita os investimentos entre nossos países. É contribuição adicional para nossa meta de criar mais crescimento, mais empregos e mais renda. Que, aliás, neste ponto até quero dizer, que o presidente Macri, ainda no G20, sugeriu que nós utilizássemos nossos consulados lá, onde não houvessem consulados de ambos os países, para que pudéssemos trocar trabalhos conjuntos. E eu quero dizer, fui informado pelo nosso ministro Aloysio Nunes, que já escolhemos dois consulados brasileiros para iniciar o programa: Vancouver e Amsterdam. E até, se me permitem, eu proponho que o mesmo façamos com os demais países integrantes do Mercosul. Quem sabe podemos também trocar fórmulas de trabalho com todos os países do Mercosul, tal como hoje estamos fazendo com a Argentina.

Trata-se, portanto, meus amigos, de verdadeira mudança de paradigma, quando avançamos no livre comércio. Quando identificamos, conjuntamente, quase 80    entraves de distinta natureza às trocas dentro do Mercosul.

Menos barreiras significam mais comércio, mais riqueza, mais empregos de qualidade – sobretudo quando consideramos que nosso comércio é composto majoritariamente de produtos industrializados.

Esse é o espírito do Mercosul que fundamos há 25 anos.  

Senhoras e senhores,

Diante das pressões protecionistas que perduram em diferentes quadrantes, a razão recomenda resistirmos ao isolamento, recomenda insistirmos nos processos de integração. Tal como fez, o presidente Macri durante a sua presidência.

O fechamento ao outro é um obstáculo ao desenvolvimento. Não cairemos nessa esparrela.

Muito pelo contrário: na presidência brasileira, continuaremos engajados em nossa ambiciosa pauta de negociações externas.

Estreitaremos os laços do Mercosul com os países da Aliança do Pacífico. Juntos, o Mercosul e a Aliança do Pacífico reunimos cerca de 80% da população da América Latina e do Caribe. Representamos mais de 90% do PIB e dos fluxos de investimento estrangeiro na Região. É significativo, portanto, o potencial de negócios entre nossos empresários.

Seguiremos, também, firmemente engajados nas negociações de acordo com a União Europeia. Ainda lá no G20, conversávamos, o presidente Macri e eu, com os representantes da União Europeia e verificamos que precisamos superar algumas pequenas dificuldades, mas que já foram pré-negociadas pelo presidente Macri. E, juntos, nós continuamos a entabular negociações com a União Europeia, de modo a realizarmos definitivamente esse grande acordo.  

Ao mesmo tempo, lançaremos também sobre a Ásia um novo olhar. Maior aproximação com parceiros asiáticos será outra vertente da presidência brasileira. Já temos mantido diálogo produtivo com o Japão, com a Coreia do Sul, com a Índia e com países da Associação de Nações do Sudeste Asiático. Estaremos, portanto, empenhados nessas frentes.

Aqui, como em outras instâncias, tudo dependerá da nossa capacidade coletiva de articular entendimentos. O que nos guia, sempre, são os interesses de nossas sociedades, que anseiam por mais prosperidade, por mais bem-estar.

Eu quero também registrar, tal como tem dito o presidente Macri, que o   Mercosul não se esgota em sua dimensão econômico-comercial, por mais relevante que ela seja. O Mercosul também diz respeito a valores. Diz respeito ao apego de nossos povos à separação e à harmonia entre os Poderes; à liberdade plena de opinião e de imprensa; às garantias individuais; aos direitos humanos em sua totalidade. Diz respeito ao apego inegociável que temos, em uma única palavra, à democracia.

Por isso, outro ponto crucial do resgate da essência do Mercosul é o fortalecimento do compromisso democrático pelo Bloco.  

Sabemos, que coexistem hoje em nossa região governos de diferentes inclinações políticas. É natural e saudável que seja assim. O fundamental é que haja respeito mútuo e que sejamos capazes de convergir em função de objetivos básicos. E, é claro, que se observe o primado do Estado Democrático de Direito.

Nessa perspectiva, é com grande preocupação que acompanhamos a situação na Venezuela. Somos profundamente sensíveis à deterioração do quadro político-institucional, às carências sociais que, nesse país amigo, ganham contornos de crise humanitária. Já não há mais espaço, na América do Sul, para prisões arbitrárias, para medidas de repressão política, para atitudes e atos incompatíveis com os preceitos democráticos. Já não há mais espaço para governos indiferentes à própria sorte do povo.

Eu tenho dito no Brasil, nas várias manifestações de entrevistas, que a nossa relação com a Venezuela é naturalmente uma relação institucional. É de Estado para Estado e de povo para povo. Daí a formulação, agora, da grande preocupação que temos com o povo venezuelano, que é nosso povo irmão.

 Nós, portanto, no Brasil, nós continuaremos – ao lado do povo da Venezuela  pelo restabelecimento irrestrito das liberdades em seu país. Estamos e continuaremos dispostos a unir nossa voz àquela de nossos vizinhos, que reclamam a volta da democracia.

E essa é a postura do Mercosul em seu conjunto. Nossos chanceleres reconheceram formalmente a ruptura da ordem democrática na Venezuela. Nossa mensagem é clara: conquistamos a democracia, em nossa região, com grande sacrifício, e não nos calaremos, não nos omitiremos frente a eventuais retrocessos.  

Eu quero concluir, senhor presidente, senhores presidentes, senhores chanceleres, senhoras e senhores, a minha grata satisfação com o trabalho que foi realizado até aqui.

O Mercosul está hoje mais forte e mais unido. Temos uma agenda de trabalho bem definida. Ao lembrarmos de onde viemos – de nosso projeto original de integração econômica e de defesa da democracia e dos direitos humanos –, temos maior clareza sobre o caminho a seguir.

E estamos seguindo esse caminho, com segurança e determinação. Assim tem sido, senhor presidente, nos últimos meses. Assim foi na presidência argentina e assim será na presidência brasileira, com o auxílio de todos.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (10min29s) do presidente Michel Temer