Palácio do Planalto, 22 de maio de 2018

Olha, eu quero inicialmente dizer que o Paulo disse que eu tenho compromisso logo mais às 10 horas, mas eu quero dizer, Paulo, que o meu maior compromisso é com os municípios brasileiros. Por isso, por isso vou pedir licença para me alongar um pouco na minha fala, inspirado precisamente pela fala do Paulo.

Eu sei que ele está terminando uma gestão muito próspera, muito frutífera e agora, com a nova direção, seguramente vai continuar no mesmo ritmo.

E ao dizer aos amigos todos, saudando o Eliseu Padilha, o Rossieli Soares, Edson Gonçalves Duarte, o Vinicius Lummertz, o Alexandre Baldy.

A Senadora Ana Amélia está aqui, Darcísio Perondi.

Os presidentes dos bancos estaduais, Nelson Souza.

Enfim, todos os prefeitos e prefeitas, vice-prefeitos, vice-prefeitas, vereadores, vereadoras. Eu quero dizer - viu, Paulo? - que eu me sinto muito à vontade aqui entre os municípios.

E vocês se recordam que, logo no início do meu governo, eu disse, Baldy, eu disse: “nós temos que recuperar a Federação brasileira, e para recuperar a Federação Brasileira, nós temos que partir do seu ponto inaugural, do seu ponto inicial, que é precisamente o município brasileiro”. E eu não dizia isso apenas porque eu desejasse, mas porque isto é fruto da história brasileira.

Eu vou tomar a liberdade de 5, 10 minutos, historiar um pouco a origem do município brasileiro, porque eu, como quando for a encontros - viu, Paulo? - a encontros com os colegas e amigos, prefeitos, vereadores, eu digo o seguinte: “olha aqui, vocês têm que naturalmente se convencer de que a autonomia municipal é uma coisa importantíssima, vocês têm que se convencer das razões que levaram o constituinte [19]87, [19]88 a colocar pela primeira vez na história constitucional brasileira o município entre os entes da Federação brasileira, porque hoje a Federação é composta pelos estados, Distrito Federal e municípios.

E, é interessante, quando vocês, eu digo isso porque eu sou advogado e toda vez que o advogo, eu preciso sempre estar convencido da causa; quando estou convencido da causa, facilita muito o meu trabalho. E por isso, é claro, os senhores hoje, os prefeitos municipais, vice-prefeito, vereadores, senhores estão convencidos da sua causa, mas precisam ter os conceitos  que os levam a esse conhecimento. Então, digo eu, quando nós pensamos no município brasileiro, que na (...)  do império, ainda era chamada de vilas e cidades, vocês sabem que, muito antes da independência do Brasil, muito antes da autonomia dos estados e naturalmente muito antes da autonomia da União Federal, as vilas e cidades já eram autônomas. E vou revelar rapidamente porque vocês imaginem uma vila ou cidade constituída lá pelos idos de 1550, 1554, 1600, quando vigoravam no Brasil as chamadas ordenações do reino português. Nós éramos colônia de Portugal, não tínhamos uma legislação própria, e imaginem se lá nas vilas e cidades dos vários estados brasileiros alguém iria aplicar, Vinícius, a ordenação Manoelina ou a ordenação Afonsina do reino português. Não se tinha ideia disso. Como é que aqueles que se avizinhavam, aqueles que se agrupavam e se agrupavam entorno, olhe aqui, em face da grande religiosidade do povo português, é interessante, eles se agrupavam em torno de uma igreja, de um templo. E até hoje, quando nós vamos aí pelas estradas brasileiras, de vez em quando, antes de chegar na cidade, nós encontramos pequenas vilas em torno de uma pequena capela, de um templo, seja de um culto qualquer, mas sempre uma coisa religiosa. Pois era assim que se dava no tempo do Brasil Colônia.

E no Brasil Colônia, quando os vizinhos se juntavam, volto a dizer, ninguém ia aplicar a ordenação do reino português. Eles legislavam e administravam de acordo com as necessidades locais. E até mesmo quando chegamos no Império e, pela primeira vez, se falou em vilas e cidades, eu um dia tive acesso, Paulo, a uma ata da Câmara Municipal de São Paulo, naqueles idos, e lá dizia assim: “nós aqui legislamos de acordo com as peculiaridades locais. De acordo com os usos e costumes e de acordo com as nossas necessidades”.

Então quando surge a Constituição Republicana de 1891, que se falou pela primeira vez em autonomia dos municípios, não se falou como uma criação, digamos jurídica ou política. Falou-se como reconhecimento de uma realidade já existente. Ou seja, a autonomia municipal é muito anterior ao Estado brasileiro.

Ora bem, quando eu chego ao governo ou antes de chegar ao governo, quando cheguei à Câmara dos Deputados, em outros momentos, à presidência da Câmara dos Deputados, eu aqui comigo pensava: “o que que eu devo fazer? Eu devo fazer do município brasileiro, um município forte. Sendo forte o município, será forte o estado, será forte a União.  Foi isso que eu fiz ao longo do tempo.

E, portanto, meus amigos, minhas amigas, quando o Paulo delicadamente relata tudo aquilo que nós fizemos aqui, e realmente nós fizemos, foram momentos importantes para os municípios brasileiros. Vocês sabem que em 16/17, eu recebia por meio do Paulo e tantos outros companheiros das prefeituras municipais, eu recebia a ideia que não dava para fechar o balanço. Quando nós - não é, Paulo? - falamos “vamos lá, vamos dividir a multa da repatriação”, foi um gesto ousado, 30 de dezembro. Mas foi o que permitiu realmente fechar o balanço naquela oportunidade.

De igual maneira, no ano seguinte, quando novamente fui procurado pela Marcha para dizer: “olhe, nós estamos em dificuldades”. Falamos “vamos lá, nós vamos entregar agora R$ 2 bilhões pelo FPM”. E hoje os senhores já podem mandar os seus tesoureiros, contadores, quem seja, ir, porque já está depositado, já estão depositados os últimos 600, R$ 600 milhões da educação.

Então eu quero dizer, mais uma vez, tal como mencionou Paulo, que esta marcha não é, ela é mais, convenhamos, do que um espaço de diálogo, ela é uma espécie de diálogo. O Paulo eu acho que ressaltou muito isso, é uma espécie de diálogo dos municípios com o Executivo Federal e com o Congresso Nacional, e como disse muito bem o Paulo, não são vocês que vão lá, devem ir, eu acho que devem ir, hoje à tarde percorram gabinete de líderes etc., porque sempre convém insistir muito, vão os ministros, insistir muito das suas postulações.  Mas, simbolicamente, o fato do chefe do Executivo e do chefe do Legislativo estarem aqui como estarão é uma significação muito forte do sucesso da Marcha dos Prefeitos, que começou lá trás, teve sucesso ao longo do tempo e tem um sucesso extraordinário no dia de hoje.

 Portanto, quando vocês vêm para cá, veja, nós sabemos que vocês vêm em nome dos seus munícipes - não é? -, dos moradores lá da sua cidade, e eu sempre digo que acho que esse prefeito é mais difícil do que ser governador ou presidente. O sujeito sabe onde você está, sabe onde é sua casa, vai atrás você, pleiteia, postula, reivindica, e vocês têm que atender.

Então nós, como disse o Paulo, tudo isso é comemorado hoje, de fora à parte esse decreto que eu assinei, referente às UPAs poderem atender como Unidades Básicas de Saúde facilita muito a vida de vocês, não é? Nós garantimos o aumento do valor da compensação paga, os municípios têm áreas alagadas pela construção de barragens - não é? E me disseram aqui que era mais de 700 municípios alcançados, portanto, alcançando uma população de 42 milhões de brasileiros.

E também, de igual maneira, eu quero dizer aquela questão - viu, Paulo? - do encontro de contas. Você já falou comigo ontem à noite, mas eu quero comunicar a todos aqui que (...) comitê integrado pela Casa Civil, pela Receita Federal e pelos outros órgãos envolvidos nesse assunto para dar uma rápida solução para esse problema.

Como quero também dar uma rápida solução, eu sei que é uma postulação da Marcha dos Prefeitos, eu quero dar uma rápida solução para a questão da modificação da lei de licitações, da 8.666. Porque aqui no Brasil é assim, aqui no Brasil é assim, você leva anos e anos falando no assunto e não realiza, não executa, vocês vejam há quanto tempo está defasada aquela importância relativa às  licitações, convites etc., que é uma espécie de licitação. Tanto para, convenhamos, para os municípios como para a União, são valores hoje (...) que impedem o administrador municipal de realizar um ato mais objetivo, mais concreto, mais palpável, logo executável, porque, se a todo momento ele for fazer licitação para coisa que vale R$ 15.000, fica mais caro fazer a licitação do que realmente executar desde já.

Mas no Brasil, meus amigos, é assim e eu acho, Paulo, vou tomar a liberdade de dizer na frente de milhares de líderes, milhares são mais de 5.000 -não é? - de milhares de líderes que nós temos que aproveitar este momento, que é o momento, convenhamos, neste momento de lutas eleitorais etc. Mas pregar muito a necessidade de fazer, trazer o Brasil definitivamente para o século XXI.

Eu quando assumi o governo, eu fui realizando e praticando atos que na verdade tardavam mais de 20, 30 anos, falavam o que nos traziam, o Paulo falou aqui da segurança pública, e veja, eu tenho, nós temos, nós todos muita estrada, eu tenho mais de 35 anos de estrada política, graças a Deus. Mas, ao longo do tempo, eu sempre percebi, eu fui secretário no  meu estado durante duas vezes, duas vezes secretário de segurança, eu percebia que os governos todos não se metiam na história da segurança, (...) tem questão do estado, de um lado do município, nós não vamos entrar nisso, eu tive a coragem de entrar nesta matéria, não só fazendo uma intervenção federal lá no estado do Rio de Janeiro, porque era complicado, mas também criando o Ministério Extraordinário da Segurança Pública para coordenar e integrar a segurança pública em todo o País. São coisas que demoram muito, não se fazia, mas que nós resolvemos fazer.

A própria, convenhamos, a própria reforma do ensino médio, que logo vai ter produtividade lá no seus municípios, olhe, fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1997. Já se falava em reforma do ensino médio, 20 anos depois eu assumo o poder, assumo o governo, não se fez a reforma do ensino médio. Vem o ministro da Educação, Mendonça, a mim “vamos fazer reforma do ensino médio”. Fizemos, foi aprovada pelo Congresso Nacional, em uma parceria com o Congresso Nacional, e hoje é aprovada, tenho índices por 96, 97% de todo o setor educacional brasileiro.

A própria, convenhamos, modernização trabalhista foi nessa linha, tudo, enfim, deve ser feito já. E é o que nós estamos fazendo. Mas especialmente o que mais queremos fazer, não é? Não quero falar aqui do crescimento da economia, vocês todos sabem o que aconteceu com a inflação, o que aconteceu com os juros. O que eu quero falar que eu estou no meio municipalista é que nós temos, veja bem, nós temos 2 anos de governo, já fizemos muito. E temos ainda 7 meses pela frente, ou seja, temos 1/3 do nosso governo ainda pela frente. Neste ⅓, se nós fizermos 1/3 de tudo aquilo que nós fizemos nesses 2 anos, tenho absoluta convicção, eu quero que pelo menos metade desse 1/3 seja direcionado aos interesses dos municípios brasileiros.

Por isso, por isso vocês continuem a contar com o Governo Federal nestes 7 meses e naturalmente confiem em todos os seus líderes que aqui se acham. A partir do Paulo, a partir de todos aqueles que trabalham nessa luta, nosso prefeito de Campinas, enfim, de todos aqueles deputados e senadores que aqui estão, chegando pouco a pouco, que aqui estão, para dizer nesta Marcha precisamos dos municípios brasileiros para que a União seja forte como deve ser.

Bom trabalho aos senhores.

 Ouça a íntegra do discurso ( 14min26s) do presidente.