21-03-2018-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, no encerramento da 47ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES - Brasília/DF

Palácio do Planalto/DF, 21 de março de 2018

Eu agradeço ao ex-governador e conselheiro Germano Rigotto e a todo seu grupo de trabalho.

E, na verdade, começo pela primeira recomendação para salientar que nós temos promovido cada vez mais e mais integração, tanto dentro do Mercosul, quanto do Mercosul com terceiros mercados.

Aliás, eu comento sempre com o ministro Aloysio, que aqui se acha, que esta também é uma determinação constitucional. Um dispositivo constitucional determina a integração cada vez maior dos países da América Latina. E nesse particular nós resgatamos a vocação original do bloco do Mercosul para o comércio, e com nosso parceiro do Mercosul, nós começamos a identificar e eliminar barreiras comerciais, ao invés de erguê-las, como vinha ocorrendo.

E avançamos, conselheiro Germano Rigotto, muito na agenda externa do Mercosul. Esta tentativa de se promover um acordo Mercosul - União Europeia tem já 19 anos e jamais se conseguiu. Nós estamos a um passo, não é Ministro Aloysio, de conseguirmos fechar o acordo Mercosul - União Europeia.

 E ainda na semana passada ligava, mandava-me um recado, a chanceler Angela Merkel, e ligavam-me o primeiro ministro de Portugal, o António Costa, e o chefe de governo Mariano Rajoy, da Espanha, dizendo que: aliás, comentei com o Megale que era a questão do setor automotivo, que ainda havia um pequeno problema, mas eles estavam dispostos a discutir aquela transição de que falamos.

De modo que nós estamos a um passo de fechar este acordo Mercosul - União Europeia, que volto a dizer, data de mais de 19 anos. Mas não ficamos por aí, sabe que nós estamos em negociação com aliança para o Pacífico. Portanto para fazer uma conexão, uma aliança, com aliança para Pacífico, e também com Canadá, com Marrocos, Líbano, Tunísia, além da Associação Europeia de Livre Comércio.

Então, estamos ampliando... com a Coreia do Sul, me lembro ministro Aloysio a negociação também com a Coreia do Sul, cujo o primeiro-ministro esteve conosco antes de ontem também entusiasmado com esse tema.

Portanto, neste particular eu quero também salientar o lançamento pelo Inmetro da plataforma Brasileira de Normas Voluntárias de Sustentabilidade, em junho de 2017. E seu objetivo, como o objetivo de todos os demais setores, é sistematizar e facilitar o contato entre o Inmetro e as empresas.

Por outro lado, sobre as barreiras técnicas da importação a CAMEX já instituiu grupo de trabalho, conselheiro Germano Rigotto, sobre regulação em agosto de 2017, e o grupo pretende precisamente realizar o mapeamento, junto a órgãos que define em normas técnicas, e buscar meios de reduzir a incerteza regulatória.

Eu ainda sugiro, aqui para todos os nossos ministros, que nós possamos reforçar o papel do grupo trabalho sobre a regulação da CAMEX. E nesse sentido é que eu peço aos ministérios envolvidos nessa matéria que publiquem os atos normativos, recomendando a observância das normas sugeridas por vossas excelências como representante do grupo de trabalho.

E eu vejo uma terceira recomendação, que se refere a prerrogativa da Secretaria de Comércio Exterior em matéria de medidas de defesa comercial. E sobre isso, eu quero fazer alusão aparecer publicado pela Advocacia-Geral da União, que entende ser essa prerrogativa exclusiva da Secretaria, portanto, um parecer que se acha em plena consonância com a recomendação sugerida.

Muito bem, meus senhores e minhas senhoras, nós estamos ao final dos trabalhos do dia de hoje. Mais uma vez eu quero cumprimentá-los pelo trabalho desenvolvido, para chegar até este ponto, cumprimentar mais uma vez o Padilha, a Patrícia Audi, o Meirelles e todos os ministros que aqui se acham que colaboraram para esses trabalhos.

Se não se incomodarem, eu apreciaria cumprimentar um a um, se puderem permanecer nos seus lugares, se não se incomodarem, naturalmente, eu faço um círculo aí, para cumprimentar pessoalmente a cada um daqueles que ajudam a desenvolver o nosso País.  

Muito obrigado a todos.

Ouça a íntegra do discurso (05min13s) do Presidente.