08-06-2016-Discurso do Presidente da República, Michel Temer, no encontro com Líderes Empresariais - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto-DF, 08 de junho de 2016

Quero cumprimentar o Paulo Skaf, o Marcos Pereira, o Padilha, o Henrique Meirelles, o Moreira Franco,

Cumprimentar os senhores e as senhoras,

E dizer em primeiro lugar, Paulo Skaf, que eu agradeço muitíssimo a iniciativa que você teve de trazer boa parte dos setores produtivos do País para este encontro. O que mais estamos precisando é exatamente do apoio daqueles setores que aqui estão. Vejo até o presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo. Então são setores os mais variados que você conseguiu reunir e trazer aqui para este encontro.

E também quero fazer um registro inicial, que muitas e muitas vezes eu tenho feito. Ao longo de mais de 33 ou 34 anos de vida pública eu me acostumei, ou melhor dizendo, os meus ouvidos se acostumaram muito ao conteúdo das palmas. E é interessante que muitas vezes eu vejo palmas formais, palmas solenes, palmas encomendadas. Aqui não, aqui são palmas verdadeiras porque vem do coração. Eu acho que é isso que vem... Eu vou falar aos senhores da maneira mais informal possível, se me permitem. Mas vêm do coração porque eu vejo que há confiança e esperança. Confiança, na verdade, significa a possibilidade de as pessoas afiançarem uma dada conduta. E esperança vem de esperar, quer dizer, as pessoas esperam quê [...]. Só que no tocante à fiança, eu vejo que ela está dada. E no tocante ao esperar, não é apenas esperar imovelmente sem nenhuma mobilidade, mas é esperar executando. E exatamente isso, penso eu, que os senhores acabaram de ouvir dos nossos vários ministros que aqui se manifestaram.

E eu devo confessar aos senhores que nós assumimos o governo, e registro até que eu, particularmente, não tive mais do que oito dias que antecederam a admissibilidade do Senado Federal para organizar o governo. Mas acho que Deus me ajudou, viu Meirelles. Porque acho que há muito tempo não se via, como disse o Moreira, uma equipe econômica do tamanho dessa que está presente e com a harmonia que nela se verifica. Essa harmonia, certa e seguramente, será capaz de fazer com que nós atinjamos os objetivos econômicos desse governo, que são claríssimos e até triviais, que é o crescimento do País. Porque o crescimento do País gera precisamente o combate ao desemprego, gera o emprego. E a primeira medida social que muitas e muitas vezes se fala em, digamos, direitos sociais no sentido assistencial. Eu prefiro falar nos direitos sociais tal como estabelecido na Constituição, ou seja, uma integração por força do prestigiamento da iniciativa privada, no texto constitucional, uma integração de dois setores produtivos, os empregadores de um lado, os trabalhadores do outro lado.

Então o primeiro direito social é exatamente o emprego. E o emprego só virá, como ficou evidenciado aqui nas várias falas, se houver a atuação da iniciativa privada. Confesso aos senhores que essa coisa de ideologia hoje está inteiramente fora de moda. O que as pessoas querem são resultados. Se os resultados forem positivos, todos aplaudem, se negativos, todos vaiam. Nós queremos aplausos logo ali na frente, por isso que nós estamos exatamente buscando resultados para o País.

E o interessante quando eu assumi, embora nesses oito dias – o Marcos Pereira disse: ‘são 18’, mas para mim são 23 porque nós trabalhamos sábado e domingo, viu Marcos, todos os dias. E assim deveremos prosseguir pelo resto do tempo que eventualmente nos falte para concluir o governo. Mas quando assumi, a primeira coisa que eu verifiquei, e mais do que verificar, eu tinha a consciência porque já se empregava há muito tempo, é a harmonia do Executivo com o Legislativo, que nós não vivemos em um sistema autoritário. Num sistema autoritário o Executivo quer, faz e desfaz. Num sistema democrático você tem que prestar obediência à vontade popular, que está muito mais presente no Legislativo, quem sabe, do que no Executivo.

Então na primeira providência que nós tomamos, foi exata e precisamente reunir os líderes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, e dizer: ‘olha minha gente, nós só conseguiremos levar adiante a recuperação do País se nós tivermos uma atuação conjunta’. E os líderes imediatamente compreenderam esse fato, tanto que depois de praticamente mais de oito ou nove meses que lá se achava a Desvinculação de Receitas da União, que é uma coisa importantíssima para o governo, em uma semana ou duas semanas, nós aprovamos a desvinculação ainda ontem, no segundo turno de votação.

Por outro lado, vocês sabem, tiveram notícias do chamado déficit que se estabeleceu no Estado brasileiro. No primeiro momento preocupante, porque era de [R$] 96,6 bilhões, mas num segundo instante, quando a equipe do Meirelles assumiu ao lado do Planejamento, de tantos outros que trabalharam nessa matéria, ela tornou-se não apenas preocupante, mas extremamente preocupante, porque o déficit era de [R$] 170,5 bilhões.

Então nós tínhamos que aprovar, para não sair dos critérios da Lei Orçamentária, nós haveríamos de aprovar rapidamente em sessão do Congresso Nacional a modificação da meta. A modificação, portanto, da Lei Orçamentária nesse particular.

E vejam os senhores, vejam a interação, a integração entre o Executivo e Legislativo. Meirelles, eu e tantos ministros, levamos o projeto ao Congresso Nacional e na semana mesmo se votou as 4h30 da manhã a alteração da meta, que nos deu a possibilidade de respirar no governo. Já que a partir do dia 30 eu não poderia praticar nenhum ato sob pena de violar a Lei Orçamentária e, em consequência, na gíria, praticar as chamadas ‘pedaladas’.

Então isso foi um fato relevantíssimo para a nossa atuação. Fruto do quê? Estou assim exemplificando para dizer que essa harmonia que nós conseguimos, institucional, pauta a nossa conduta porque esse é um País que precisa ser reinstitucionalizado.

Ao longo do tempo, devo dizer, sem medo de errar, que nós fomos perdendo o respeito pelas instituições. E este, digamos, desrespeito pelas instituições gera até uma conflitância entre brasileiros que não é útil para o País. Ao contrário, o Brasil e os brasileiros, sempre foram aqueles que se harmonizaram ao longo do tempo. Pode haver disputas políticas etc, mas no meio social não havia a desarmonia que se estabeleceu ao longo do tempo.

Aliás, os senhores sabem que há mais de 10 meses que venho pregando, já como vice-presidente, a necessidade de pacificar o País, de unir o País, de ter uma conjugação, não só dos partidos políticos, mas também das classes produtivas do País, na concepção modestíssima, mas verdadeira, de que sem a aliança de todos nós não conseguimos sair da crise extraordinária em que o Pais entrou.

O Meirelles mencionou esse fato, eu não vou fazer aqui nenhum relatório da situação em que encontramos o País, mas é preciso que todos saibam que não estamos encontrando um país com déficit zero, nós não estamos encontrando um país com harmonia social, nós não estamos encontrando um país com harmonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ao contrario, nós estamos encontrando um país com déficit extraordinário, com empresas públicas quebradas. Quando nomeamos o Pedro Parente lá para a Petrobras, eu percebi que houve aplauso da sociedade brasileira, não tive dúvida disso. Quando nomeamos a Maria Silvia Marques lá para o BNDES, novo aplaudo da sociedade brasileira. Por quê? Porque estes organismos estavam vulneráveis, vulneráveis por uma atuação inadequada. Eu até não gosto de falar desse tema, mas sinto que muitas e muitas vezes há tais e tantas agressões, tais e tantas, digamos assim inverdades - mas isso não me incomoda, porque enquanto protestam, nós passamos. Então não há como deixar de mencionar esse fato, para dizer: ‘olha minha gente, nós temos que trabalhar duro, nós temos que trabalhar muitíssimo ao longo desse período e confiamos, e esperamos - para usar a palavra confiança e esperança mais uma vez – que nós vamos conseguir.

Eu tenho absoluta convicção de que com a equipe que foi montada, primeiro, com eventos como esse, convenhamos, aqui vieram os vários setores do Estado de São Paulo, nós vamos depois reunir de outras partes do País, mas se os senhores se dispuseram a vir até aqui para ouvir os ministros de governo e ouvir o presidente da República, trazidos por essa iniciativa oportuníssima do Paulo Skaf, é porque os senhores são interessados no Brasil, os senhores querem que o Brasil cresça. Não se trata apenas de pretender que a sua empresa cresça, mas é a convicção mais absoluta de que se os senhores crescerem o Brasil vai crescer. E é esse o trabalho que os senhores vão fazer.

Na verdade, disseram o Meirelles, o Marcos Pereira, o Paulo Skaf, o Moreira, nós temos que consolidar os novos fundamentos da economia brasileira. Agora, evidentemente, penso que o Meirelles referiu-se a isso, não é de hoje para amanhã, nem talvez para o mês que vem. Mas é começar hoje para que muito proximamente nós possamos entregar o País nos seus trilhos. Eu acho que se nesses dois anos e meio nós conseguirmos este objetivo, nós teremos feito um grande trabalho para a nacionalidade brasileira.

E com isso meus amigos, eu quero registrar a minha profunda satisfação em recebê-los. E os senhores sabem que eu sou, quando falo muito na Constituição, eu tenho um vício profissional, não é Fleury, eu sou da área de Direito Constitucional, então para mim, se não houver obediência à ordem jurídica não há o que fazer. E o que muitas e muitas vezes nós vemos em alguns movimentos é a desobediência absoluta à ordem jurídica. Por isso que o nosso lema é: “Ordem e Progresso”. Se não tiver ordem não tem progresso.

E olha, eu quero dizer aos senhores – vejam que eu não estou dizendo novidade nenhuma, essa novidade foi feita lá atrás quando se inaugurou a bandeira brasileira. Então se você não tem ordem, você não tem progresso. Para ter ordem você precisa cumprir a ordem jurídica. Aliás, o nosso professor de Teoria, de Introdução à Ciência do Direito, o professor Goffedro da Silva Telles, que foi meu professor, e nosso professor, Marcos, no primeiro ano da faculdade, disse: “Olha, a desordem é a ordem que não nos convém”. Simplesmente isso. Como é que você tem a ordem? Você tem a ordem pelo cumprimento da ordem jurídica, da equação jurídica.

Então nós precisamos estar muito atentos a isso. E quem lê a Constituição verifica que a Constituição, mais do que nunca, confere ao Estado primacialmente funções como a segurança, saúde, educação, e outros temas sociais. Mas dá uma largueza muito grande para que os setores da sociedade brasileira possam atuar.

E nesse particular, eu quero até dizer o seguinte, nós estamos apresentando na semana que vem, não é, Meirelles, aquela [Proposta] de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos. E como disse o Meirelles, em qualquer casa se você ganhar um e gastar dois, num dado momento você precisa parar, fazer alguns sacrifícios para retornar a gastar apenas um.

O Brasil esta nessa situação. O Brasil ganha um e gasta mil. Então nós precisamos recuperar esta equação paritária entre a receita e a despesa. Por isso que a limitação de gastos que será revisada apenas em função da inflação do ano anterior, a cada ano que passa, é que nos permitirá, exata e precisamente, em um dado momento, que venhamos a gastar um novamente e arrecadar um. Portanto, equilíbrio absoluto no nosso País.

Portanto, minhas senhoras e meus senhores, eu mais uma vez quero registrar a minha gratidão porque os senhores se abalaram até aqui, o Paulo já anunciou um almoço que ele está oferecendo lá no Jaburu... Eu vou mandar a conta ao Paulo. Mas quero dizer aos senhores que teremos oportunidade de uma conversa mais próxima entre nós, nessa próxima hora e meia, quem sabe. Mas, especialmente, eu espero que os senhores saiam daqui, cada qual dos senhores, propagando, não as minhas palavras, mas as palavras especiais que os nossos ministros disseram.

Porque essa propagação nos meios em que os senhores estiverem ajudará o País ajudará nós todos a sairmos desse embaraço que nós estamos. Eu estou num governo ainda, como lembrou alguém, um governo transitório, mas eu não ajo como se estivesse em um governo transitório, porque se eu fosse esperar que em um dado momento haja uma solução, eu paraliso o País.

Até vou fazer uma brincadeira: se um dia eu não estiver mais, mas o governo mantiver essa equipe econômica e essa equipe governamental, o Brasil está salvo. Não tenho a menor dúvida disso.

Então meus amigos, eu quero mais uma vez agradecer, pedir esse apoio dos senhores, esse entusiasmo que eu vejo aqui e essas palmas que nascem do coração.

Muito obrigado.

Ouça a íntegra do discurso (17min01s) do Presidente.