13-09-2016-Discurso do Senhor Presidente da República, Michel Temer, na abertura da reunião Conselho do PPI - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 13 de setembro de 2016

Eu quero novamente cumprimentá-los a todos e dizer que a reunião de hoje tem como objetivo central, eu acho que nós temos que ter um norte para essa reunião, é exatamente a produção de empregos no País.

A ideia básica, esta, este programa de parceria de investimentos, naturalmente visa em primeiro lugar ao crescimento econômico no País. Mas, como consequência natural exatamente a abertura de empregos. Porque no instante que nós tivemos uma atividade bastante expressiva na área industrial, na área da construção, nas rodovias, aeroportos, ferrovias, tudo que vamos dar abertura para essa atividade, ou continuar a dar abertura, eu acho que a ideia básica é exatamente esta. Será uma produção pública com vistas ao incentivo nessa parceria público/privada para que haja muitos empregos no País.  

Até me permito dizer uma coisa interessante, o que é a administração pública? Nós tínhamos no passado uma administração exclusivamente centralizada, se nós pegarmos 60, 70 anos atrás, nós tínhamos exatamente isso, uma administração centralizada.

Ao longo do tempo, o que nós fomos verificando, que o Estado foi verificando, é que era preciso descentralizar. E daí é que nasceram as Autarquias. As Autarquias foi uma forma de descentralizar um pouco a atividade, vou dizer obviedades aqui. Depois verificou-se que era preciso trazer regras da iniciativa privada para a atividade pública. Daí porque criaram-se as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista, quer dizer, todo capítulo da intervenção do Estado no domínio econômico foi pouco a pouco revelando a necessidade da participação cada vez maior da atividade privada.

Até que, num dado momento, chegou-se à conclusão que nós deveríamos transferir em definitivo ou desestatizando, que é uma hipótese, ou em uma hipótese ainda não desestatizante, fazendo com que os serviços públicos fossem concedidos ou autorizados. Que não é sem razão que a Constituição de 88 abriu expressamente a oportunidade para as concessões.

Ora, é preciso dar execução a esse dispositivo constitucional e agora sob o comando do ministério, também do secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, fizeram-se estudos conducentes exatamente a uma abertura extraordinária para a iniciativa privada. Porque vamos cada vez mais dizer, ressaltar que o poder público não pode fazer tudo.

O poder público tem que ter a presença da iniciativa privada, sempre volto a dizer como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no País. Aqui estão os senhores ministros, dirigentes estatais de agências reguladoras, porque basicamente estão comprometidos como esse tema.

Portanto, esta é uma primeira reunião, uma primeira reunião e que os senhores farão naturalmente uma avaliação para verificar quais os atos normativos que logo a seguir serão produzidos. Porque tudo que se fará aqui, já pude verificar e detectar, dependerão exatamente de atos normativos, algumas medidas provisórias, alguns decretos, algumas resoluções, que os senhores vão debatendo com o secretário Moreira Franco e, aos poucos, na medida que haja consenso, nós vamos produzindo esses atos.

De modo que eu faço a abertura para, inicialmente, passar a palavra ao Moreira Franco, para ele dar as explicações preliminares e depois vamos ouvir a todos os senhores que aqui se acham.

Ouça a íntegra do discurso (04min13s) do presidente.