25-04-2017-Fala do Presidente da República, Michel Temer, durante almoço na residência oficial do Presidente da Câmara dos Deputados

Brasília-DF, 25 de abril de 2017

… e também agradecer ao Rodrigo. Ao Rodrigo, pela gentileza de nos receber a todos aqui para uma conversa de trabalho.

Agradecer também ao Congresso Nacional, portanto, ao Eunício e ao Rodrigo mais uma vez, porque nós estamos levando adiante o governo. Vocês sabem como é importante, num sistema democrático, que você tenha uma absoluta interação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. E nós aqui, graças a Deus, temos isso.

Até, convenhamos, quando, muitas e muitas vezes, nós vamos tratar das questões mais urgentes para o Estado brasileiro, nós temos a presença, embora eu o chame a reunião governador Rollemberg, eu tenho a presença do Rodrigo, do presidente da Câmara, do presidente do Senado, para nos auxiliar nessa tarefa. Ou seja, este não é um governo de um só, não é o governo do presidente da República, não é o governo do Executivo Federal, mas é o governo do Executivo com o Congresso Nacional e, naturalmente, com os estados brasileiros, já que nós vivemos em uma federação.

Não foi sem razão, quero apenas recordar esse fato de passagem, que tão logo assumimos, vocês se recordam há quanto tempo se discutia a questão da renegociação da dívida dos estados. Em brevíssimo tempo, quatro, cinco meses, nós ajustamos a questão da renegociação da dívida dos estados.

Logo depois, quando se estabeleceu a repatriação, verificou-se um embaraço em relação a questão da multa e, em brevíssimo tempo, nós dividimos a multa com os estados e municípios. Ainda hoje, ao receber o governador Waldez Góes, ele disse: “Olhe, solucionou o problema, pelo menos, para os municípios, no último dia, praticamente no último dia do ano”.

E agora, relator Arthur Maia, quando nós mandamos uma nova chamada para repatriação, desde logo nós estabelecemos que a multa também será partilhada entre o governo federal, o governo estadual e o governo municipal.

Eu dou esses exemplos apenas para revelar que no Brasil nós temos que retomar essa cultura de que o governo não é de um ou alguns, mas que o governo é de todos. E, sendo de todos, todos têm a mesma responsabilidade perante o povo brasileiro.

E uma das responsabilidades fundamentais, creio eu, é exata e precisamente essas reformas que nós estamos fazendo ao longo do tempo. Convenhamos que, nós poderíamos muito comodamente, ministro Meirelles, nós poderíamos comodamente nos instalar na Presidência, desfrutar, digamos assim, do prazer de ser Presidente da República, e dois anos e pouco, pouco tempo depois, de desfrutar historicamente ter sido o Presidente da República. Mas nós queremos mais, nós queremos é recuperar o Brasil.

          Eu não preciso dizer aqui como nós apanhamos o Brasil. Certa e seguramente o Meirelles dirá. Mas apanhamos numa situação delicada e fomos consertando pouco, não é? Mas, para consertar, é preciso medidas às vezes chamadas impopulares. Porque nós nos recusamos às medidas populistas, como os senhores se recusam. Populista, medida populista é aquela irresponsável. Ela é aplaudida amanhã e causa um prejuízo depois de amanhã. Nós nos recusamos a isso. Nós adotamos medidas que achamos importantes para o Brasil. Por isso que fizemos a questão do teto dos gastos, depois a reforma do ensino médio, agora a reforma trabalhista, a organização trabalhista, e a reforma da Previdência, que é o tema, precisamente, dessa reunião.

E como disse muito bem o Rodrigo, não é para pedir apoio de ninguém. É para explicar um pouco como caminhou a reforma da Previdência até agora. O relator, certa e seguramente, dará detalhes, como farão o ministro Meirelles e o Marcelo Caetano, mas para dizer: “Olha, nós precisamos fazer isso, porque é importante para o Brasil”. Nós temos exemplos concretos, palpáveis, objetivos, dimensionáveis, como é o caso de alguns estados que estão em grandes dificuldades em função do problema previdenciário.

          E ontem - é até interessante, me permitam contar - nós recebemos aqui o presidente de governo espanhol, o Mariano Rajoy, e ele deu um depoimento extraordinário, ele disse isso publicamente. Até, curiosamente, a imprensa deveria dar uma ênfase a este aspecto, e falou apenas de passagem. Mas ele dedicou três ou quatro parágrafos da fala dele para dizer: “Olhe, eu quero cumprimentar o governo brasileiro por estar fazendo o que está fazendo. Porque nós tivemos uma similitude muito grande na nossa atuação, a Espanha passou por um período dificílimo”. Exatamente. Disse até - está lembrando bem o Marconi -, lá eles tiveram que congelar o salário dos servidores e dos aposentados por cinco anos. Se eu fizer isso aqui, invadem o Palácio. Mas o fato é que, por cinco anos, e ele disse: “Além disso, enfrentamos duas ou três greves gerais, mas fomos à frente”. Indo à frente, fizeram a reforma, a Espanha se recuperou e ele disse: “Eu sou o maior exemplo disso, porque eu fui reeleito”. Exata e precisamente por causa das reformas corajosas que ele empreendeu e que levantaram a Espanha.

          Não preciso dizer de Portugal, da Grécia, vocês conhecem isso melhor do que eu, dos grandes problemas que afligiram países da Europa, que foram solucionados com reformas pesadas, mas que por serem… não serem populistas, e serem populares, elas têm um reconhecimento logo depois.

E o que nós queríamos aqui, precisamente, ao saudá-los mais uma vez, ao cumprimentá-los, dizer que nós precisamos muito desse apoio, quer dizer, eu sei que os senhores têm a compreensão, que são governadores, têm as dificuldades, as mesmas dificuldades que nós temos aqui na área federal, os prefeitos municipais, somos todos, enfrentamos dificuldades diárias na nossa atividade, no nosso governo. Mas nós podemos juntos fazer a reconstrução do País, independentemente de posições político-partidárias, isto não está em conta. O que é preciso é compreensão de que nós temos um problema sério no País e devemos solucioná-los. Se não solucionados agora, vamos ter de fazê-lo muito mais vigorosamente, talvez com maiores sacrifícios, daqui a dois, três, no máximo quatro anos. Então, o momento é de fazer essas reformas.

Por isso, eu quero saudá-los mais uma vez, cumprimentá-los. Naturalmente, sugerir que depois do relato que ouvirem, referentemente à reforma - e aqui me permitam mais uma pequena palavra: nós mandamos uma reforma completa, digamos assim. Mas, sabedores democraticamente de que o Congresso, que é o filtro dessas aspirações populares, iria naturalmente fazer uma série de propostas. Como foram feitas. O relator percorreu todas as bancadas, ouviu as observações todas, trouxe as observações e nós dissemos, eu disse: “Olhe, pode negociar. Pode negociar porque a linha mestra da reforma é exatamente a questão da idade”. Ele foi, negociou, e amenizou enormemente aquele projeto inaugural.

Então, não há mais razão, penso eu, para que se diga que não se deva aprovar a reforma da Previdência. E basicamente o que é preciso é combater, se me permitem a expressão, as inverdades que se dizem em relação à Previdência. Daí porque este auditório, este núcleo, é muito importante, porque os senhores reproduzem também manifestações perante os seus liderados. E isto é importante registrar.

Então, mais uma vez, eu quero dizer a vocês que houve uma adequação, um ajustamento, daquele projeto original, que não é o mesmo, portanto, é um outro projeto que está agora nas mãos do relator.

Mais uma vez, um grande abraço a vocês, e vamos trabalhar juntos.

Ouça a íntegra (07min54s) da fala do Presidente Temer