05-06-2017-Fala do Presidente da República, Michel Temer, durante Reunião Gabinete de Segurança Institucional - Brasília/DF
Brasília-DF, 05 de junho de 2017
Quero cumprimentar a todos, mais uma vez, coletivamente. Dizer da satisfação que temos todos em recebê-los aqui, especialmente com a presença do Rio de Janeiro, muito expressiva, muito significativa: com o presidente da Câmara dos Deputados, com o governador do estado, com o prefeito municipal do Rio de Janeiro, com o vice-governador, com os deputados federais, deputados estaduais, secretário da Segurança, da Polícia Militar, da Polícia Civil. E esta, em princípio… senhores ministros aqui da Casa, e os ministros de governo. Esta é uma reunião, na verdade, que tem sido promovida permanentemente pelo Gabinete de Segurança Institucional. E delas todas eu participei, ao longo do tempo, e elas levam, ou têm como mote, exatamente a ideia de uma Plano Nacional de Segurança Pública que, digamos assim, iniciou-se no ano passado, até de maneira informal, na medida em que nós praticamos uma série de atos relevantes, referentes à segurança pública no País.
Eu dou como exemplo, começando pelo Rio de Janeiro, não é? - que na época das Olimpíadas, os senhores acompanharam bem isso, as Forças Federais, da mais variada espécie - as Forças Armadas, a Força Nacional, a Polícia Federal, etc - foram ao Rio de Janeiro para garantir uma tranquilidade absoluta para a realização das Olimpíadas. O que, de resto, representou - não é, governador Pezão? - uma integração muito grande entre a União Federal e o governo estadual e municipal, de modo que as Olimpíadas tivessem, como tiveram, o sucesso extraordinário que repercutiu internacionalmente.
Este foi, penso eu, o primeiro gesto relativo à segurança pública fora, digamos assim, dos padrões da União Federal. Mas, ao mesmo tempo, embora fora dos padrões nacionais, importantíssima, na medida em que a segurança pública ganhou também uma dimensão extraterritorial e extrajurídica. Extraterritorial tendo vista que o crime hoje não é uma coisa localizada, apenas num estado, mas é, muitas vezes, com ramificações em todo o País. E sobre também estar ramificado em todo o País, tem ramificações internacionais. E por isso que nós decidimos, segundo as nossas competências, portanto, sem invadir competências dos estados, ingressar também no tema da segurança pública nos estados brasileiros.
E os senhores sabem que, até sequencialmente, o que aconteceu foi que, tendo em vista até algumas rebeliões em presídios, especialmente no Nordeste do País, mais uma vez eu chamei a Força Nacional, o Ministério da Justiça, Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional, os senhores comandantes das forças armadas e disse: olhe, mais do que nunca hoje, o povo brasileiro espera que a União Federal ingresse mais efetivamente na questão da segurança pública, em perfeita harmonia operacional e, naturalmente, jurídica com os estados e municípios brasileiros.
E naquela oportunidade, devo dizer aos senhores e as senhoras, que pedi ao ministro Jungmann, ao ministro Etchegoyen que me trouxesse os comandantes das Forças Armadas, e com eles ajustamos operações referentes a segurança pública. Dou como exemplo a questão das varreduras que foram feitas, a esta altura, em mais de 14 ou 15 presídios brasileiros pelas Forças Armadas. Naturalmente, dando apoio à Polícia Militar, à Polícia Civil, que lá faziam as inspeções necessárias.
Isto resultou em uma atividade relativa à segurança pública muito eficiente. Basta dar o exemplo, que o ministro Jungmann me passou, de um presídio que havia mil presos e apreenderam 800 facões. Não eram facas, eram facões, quase espadas.
E tudo isso fez com que houvesse, convenhamos, um refluxo, digamos assim, da criminalidade que opera nos presídios brasileiros. Além do mais, vocês sabem também que em outras ocasiões, tanto no Rio de Janeiro, digo aqui, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, no Rio Grande do Norte, em Recife, em Manaus, em Roraima, em vários momentos, tendo em vista o princípio constitucional da garantia da lei e da ordem, nós colocamos, em face do pedido dos senhores governadores, nós colocamos as Forças Nacionais, incluídas, naturalmente, as Forças Armadas a serviço da segurança nessas localidades.
E sempre recebendo muito aplauso, não só dos governadores, prefeitos municipais, mas também da população. Foram movimentos os mais variados, relativos à segurança pública no País. O que nos fez, convenhamos, até mudar o título do Ministério da Justiça para Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o que dá mais, digamos assim, conteúdo para a própria atuação do Ministério da Justiça.
Ademais disso, também cuidamos de patrocinar com verbas a questão dos presídios. Os senhores e as senhoras se recordam que logo no final do ano passado, penso eu, nós destinamos quase 1 bilhão de reais, para a construção de 26 presídios estaduais e cinco presídios federais. Esses planos estão sendo executados, levados adiante pelo Ministério da Justiça que, no passado, fosse sob o império do Alexandre Moraes e ao depois do Serraglio e, agora, do Torquato Jardim, tem feito reuniões com os secretários de Segurança, governadores, para implementar esse plano prisional no País.
Muito bem, eu dizia que no primeiro momento estas coisas foram feitas pontualmente, de acordo com as necessidades. Mas já estavam em execução, ou melhor dizendo, em elaboração, um Plano de Segurança Pública. Plano de Segurança Pública que, dentre outras reuniões, uma com os poderes de Estado, nós nos reunimos no Itamaraty com a presença da senhora presidente do Supremo Tribunal Federal, com a presença do Executivo e do Legislativo, e de várias outras forças naquela oportunidade. Discutimos e começamos, portanto, a pontualmente enfrentar as questões da segurança pública.
E, além disso, no problema da extraterritorialidade do crime, nós fizemos reuniões aqui patrocinadas no Ministério das Relações Exteriores, com vários países que fazem fronteira com o Brasil, já agora preocupados com esse crime transnacional, basicamente com o tráfico de drogas que tanto, digamos assim, perturba a vida dos brasileiros e, especialmente, de algumas cidades brasileiras.
Bom, neste momento - eu vou passar depois a palavra a outros que dela farão uso -, mas neste momento está mais sistematizado, digamos assim, um Plano Nacional de Segurança Pública, fruto, precisamente, dessas experiências pontuais que nós tivemos ao longo do tempo.
E agora, digo eu, sistematizado, como se acha, nós vamos começar as experiências nas várias cidades brasileiras com uma, digamos, não uma interferência, mas uma produção operacional mais intensa em cada estado, em cada cidade brasileira. E começando, naturalmente, isto de comum acordo com o senhor governador, como senhor vice-governador, com prefeito, com as autoridades, com o presidente Rodrigo Maia - que a todo momento cobra ações no Rio de Janeiro -, nós vamos começar, digamos assim, uma espécie de experimento, mas experimento muito sedimentado, muito concentrado, que não será nada pirotécnico, mas algo muito sistematizado, muito organizado, muito planejado para fazer operações nas cidades, inicialmente na cidade do Rio de Janeiro, que passa, não é, prefeito Crivella, por essa angústia que muitos brasileiros também partilham.
Então, eu quero dizer que esta reunião é uma sequência de várias outras reuniões do corpo de inteligência que tem sido patrocinada pelo governo, mas hoje enriquecida pela presença das autoridades do Rio de Janeiro, tanto do Executivo estadual, do Executivo municipal e dos nossos colegas e amigos deputados e deputadas da Câmara Federal, além de outras autoridades.
De modo que, ao saudá-los, eu quero dizer que é com muita satisfação que nós damos início mais concreto, agora, mais sistematizado - repito a palavra - às ações do Plano Nacional de Segurança Pública. E, se me permitem, eu gostaria de ouvir um pouco o presidente Rodrigo Maia, para dar uma palavra, como presidente da Câmara dos Deputados e, ao depois, eu vou pedir ao general Sérgio Etchegoyen, ministro da Segurança Institucional, que faça uma exposição do Plano para, depois, ouvi-los a todos. Rodrigo Maia.
Ouça a íntegra da fala (09min47s) do presidente Michel Temer
