07-11-2017-Palavras do Presidente da República, Michel Temer, durante abertura da reunião de líderes da base aliada no Senado Federal - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 07 de novembro de 2017

Muito bem, eu quero mais uma vez cumprimentar a todos, agora coletivamente.

Prazer estar aqui ao lado do nosso presidente do Senado, Eunício Oliveira, do Eliseu Padilha, do Imbassahy e dos prezados líderes amigos senadores.

Eu quero, se me permite, uma breve alocução logo no começo da nossa reunião, para depois também, ainda que rapidamente, ouvi-los. Mas a primeira palavra que quero dar é uma palavra de agradecimento ao Congresso Nacional. Eu fiz isso com a Câmara, estou fazendo com o Senado porque, na verdade, nós, eu até pedi para distribuir uns dados aí aos senhores, para os senhores verificarem como nós crescemos nesses 17, 18 meses de governo.

Eu não estou falando de um governo de quatro anos ou de oito anos, mas de um governo de 17 meses, 18 meses, sendo certo que quatro meses inaugurais foram meses de interinato.

E nós conseguimos fazer, eu digo aqui, toda modéstia de lado, mas nós conseguimos fazer, com apoio do Congresso Nacional, coisas e questões que eram tratadas há muito tempo e que jamais foram levadas à frente.

Basta verificar os índices aqui. Eu não vou lê-los para não cansá-los, mas é impressionante o que nós temos obtido. E é interessante que, sem embargo de num dado momento nós termos tido uma atuação, digamos, com vistas a impedir a sequência do governo, hoje está mais do que nunca, eu tomo a liberdade de dizê-lo mais uma vez, está mais uma vez robustamente demonstrado que o que se procurou, na verdade, foi impedir o prosseguimento da Presidência da República por um gesto mesquinho, menor, pequeno, de dimensão ínfima, que era impedir o presidente da República de nomear o sucessor. Foi uma coisa assim, de um tamanho minúsculo, e isto, lamentavelmente, convenhamos, atrapalhou o País.

Eu, olha, a partir de ontem eu tenho feito reuniões de líderes, reuniões com os membros da Casa Civil, hoje reuniões com uma parte do Ministério, eu dividi o Ministério em núcleos. Hoje fiz uma reunião do núcleo social e pude constatar o quanto aquelas atitudes desarrazoadas, para não dizer irresponsáveis, prejudicaram o País há cinco, seis meses atrás.

E, sem embargo disso, isto o que eu quero ressaltar, o País não parou, porque as pessoas diziam: “Agora o País vai parar”, e o País não parou. E não parou, volto a dizer, graças, em primeiro lugar, creio eu, à nossa natural resistência, ou para usar um termo muito em moda hoje, à nossa resiliência, não é? Nós conseguimos sustentar o governo ao longo desse período mas, naturalmente, com o apoio do Congresso. Não fosse o apoio do Congresso, volto a dizer, não teríamos esses índices extraordinariamente positivos que temos aqui.

          Eu ressalto, dentre tantos, um deles, que é a questão dos ocupados, daqueles que ou têm carteira assinada ou, não tendo carteira assinada, têm emprego informal ou, se não tem emprego informal, retomaram uma atividade. E retomaram uma atividade exata e precisamente em função da abertura de crédito que nós fizemos, microcrédito para microempresa, pequena empresa etc. etc., o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica etc. E, com isso, nós obtivemos, só nesse último trimestre, ocupação para um milhão e quarenta mil pessoas, não é isto? Um milhão e quarenta mil pessoas, neste trimestre. A significar que a economia tomou rumo.

          E é interessante que quando se pretendeu paralisar o País, a verdade é que nesses cinco, seis meses, é que o País, depois de vencer a recessão, porque os primeiros meses, na verdade, foi uma tentativa, uma busca incessante de costear, de contornar a recessão. E, contornada a recessão, o País começou a evoluir. Interessante é o registro que nós devemos fazer, com muita ênfase, porque as pessoas diziam, repito, naquele momento, o País ficaria paralisado, e paralisado não ficou. Ao contrário, os grandes índices, presidente, surgiram precisamente nesses últimos cinco meses de governo.

          E agora está tomando um impulso, podem ver as notícias todas, as notícias todas são favoráveis: o varejo crescendo, a produção de carros aumentando enormemente, o anúncio de um grande Natal, a arrecadação aumentando, já aumentou em dois meses seguidos substancialmente. Portanto, o País está tomando rumo.

          E mais uma vez eu digo: nós temos que saber que, também com toda a modéstia colocada de lado, eu acho que como nós temos uma formação institucional muito acentuada, e uma formação institucional pautada, em primeiro lugar, pelos critérios jurídicos assentados na Constituição. Mas como os critérios jurídicos assentados na Constituição, eles ressaltam o Estado Democrático, evidentemente estão a ressaltar a ideia de que o Legislativo não é um apêndice do Executivo, ao contrário, ele é um partícipe do governo. Ou seja, Legislativo e Executivo trabalham juntos.

          Eu digo isso com muita tranquilidade porque eu fui, Omar Aziz, três vezes presidente da Câmara dos Deputados, e sentia que o Executivo, de alguma maneira, tratava o Legislativo como uma espécie de apêndice. Eu não fiz isso, ao contrário, eu aqui cheguei e logo disse: nós vamos governar juntos, Legislativo e Executivo. E deu certo. É interessante que nos mais variados momentos em que nós propusemos, convenhamos, temas difíceis, aquela questão do teto dos gastos - que vocês se recordam -, que era chamada de “PEC da morte”, porque “nós iríamos acabar com educação e saúde, o nosso único objetivo, ao tomarmos assento na Presidência da República, era eliminar a educação e eliminar a saúde. Enfim, prejudicar ainda mais a saúde no nosso País”. E ao longo do tempo, verificou-se que isto não aconteceu. E diferentemente até, embora a matéria fosse de difícil tramitação, foi aprovada significativamente com uma votação extraordinária na Câmara e no Senado.

Dou outro exemplo muito rapidamente, estou falando rapidamente para não cansá-los demais, mas a reforma do ensino médio, eu conto sempre, que eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1997, já se falava da reforma do ensino médio. E ela não aconteceu. O que aconteceu ao longo do tempo foi a fala, a manifestação de que as pessoas que faziam o fundamental e o ensino médio não sabiam falar português, não sabiam multiplicar, não sabiam dividir etc.

Quando chegou nas nossas mãos, o ministro da Educação me trouxe, eu disse: “Vamos fazer por medida provisória, porque se fizermos por projeto de lei será mais um projeto que ficará por muito tempo lá no Congresso Nacional, como outros tantos repousaram incólumes, digamos assim, durante 20 anos no Congresso Nacional”. Fizemos por medida provisória, grandes debates. Tal como aconteceu com o teto dos gastos, que foi aprovado, e que era um desastre para o Brasil - escolas foram tomadas, movimentos mais variados, etc -, o Congresso Nacional aprovou a reforma do ensino médio que, logo depois, em pesquisas feitas pelo Ministério da Educação na área educacional, revelou que mais de 92% da área educacional é favorável à reforma do ensino médio que era ansiada há muito tempo.

De outro lado, vocês sabem, a questão da modernização da legislação trabalhista. Você falar em direito trabalhista era uma coisa perigosa, porque a primeira ideia alardeada equivocadamente e, data venia, maldosamente por aqueles que se opunham, é que a reforma trabalhista era para tirar direito de empregado.

Eu estou fazendo aqui um breve retrospecto de tudo que foi feito ao longo do tempo, começando naturalmente pelo agradecimento ao Congresso Nacional pelo apoio extraordinário que deram ao governo - você foi ministro, você sabe disso -, sem o apoio do Congresso nós não teríamos chegado onde chegamos, e especialmente, não teríamos - peço a gentileza de entregarem este folheto - onde chegamos, com os índices extremamente positivos que hoje estão à vista de todos.

E eu estava falando aqui das várias reformas que fizemos e estava, depois de passar pelo teto dos gastos, pela reforma do ensino médio, estava falando da reforma trabalhista, que as pessoas acharam que não ia dar certo. E deu certo. Deu certo pautado pela ideia do diálogo, porque houve um diálogo intenso entre o setor empresarial e o setor dos empregados. Tanto que nós chegamos a um ponto comum que permitiu a reformulação trabalhista no nosso País que, no dizer de muitos analistas, agora, a partir do dia 11, quando entra em vigor, quando ganha eficácia definitiva a lei trabalhista, pelo menos alardeia-se que o número de empregos vai aumentar sensivelmente. De fora à parte os um milhão e quarenta mil ocupados neste último trimestre, alardeia-se que outros tantos milhões serão ocupados depois, agora, com a entrada em vigor da reforma trabalhista. De fora à parte a questão das empresas estatais, que foram fruto até de projetos que tramitaram pelo Congresso Nacional, vejam que as empresas estatais, antes deficitárias, hoje são todas superavitárias. O valor das ações aumentou sensivelmente, em todos os pontos.

          Então eu estou fazendo esse relato para dizer que essa tese reformista que nós conseguimos fazer, levar adiante em 16, 17 meses de governo foram coisas ansiadas por muitos governos anteriores, pelos governos aí que não conseguiram levar adiante, não levavam adiante essas propostas mais ousadas.

          Eu dou o exemplo da repactuação da dívida dos estados. Vocês se recordam quantas vezes os governadores estiveram no Legislativo, não é, Eunício? Aliás, muitas vezes patrocinados por você e outros tantos, pedindo a repactuação da dívida dos estados. Nós chegamos aqui e quatro meses depois, senador Pedro Chaves, nós repactuamos a dívida dos estados. Quando houve a repatriação, municípios e estados com grande dificuldade, de fora à parte a divisão do principal, do tributo, nós acabamos também dividindo a multa com estados e municípios, embora não houvesse obrigação legal.

E isto, sabem os senhores, foi o que salvou os municípios no final do ano passado por força de uma medida provisória que eu editei, a propósito dessa divisão, no dia 30 de dezembro, que permitiu que os prefeitos fechassem o seu balanço. De fora à parte ainda, no caso dos municípios, a repactuação, o parcelamento da dívida dos municípios com a Previdência Social. Isso é uma coisa que vem de muito tempo e os municípios inadimplentes não conseguiam ter uma solução. Nós repactuamos mediante um parcelamento de 240 vezes, 240 meses. Estou dando brevíssimos exemplos, de fora à parte uma centena de outras medidas que nós tomamos, sempre com o apoio do Congresso Nacional.

          Vocês sabem que até hoje nós não tivemos uma negativa do Congresso Nacional, tudo foi aprovado, tudo que amplamente discutido, a questão do petróleo, do pré-sal, o Serra teve muita atuação nisso, se não foi até o autor, não é? Acho que foi o autor. A divisão, a participação obrigatória da Petrobras na partilha do pré-sal, nós derrubamos isso e vejam o que está acontecendo com as privatizações e concessões que nós estamos fazendo com grande sucesso.

          Enfim, foi um governo de 16 meses que ganhou uma velocidade extraordinária sem embargo daqueles que queriam colocar pedras no caminho, porque as pedras no caminho foram superadas.

          Então eu quero, com esses esclarecimentos, também colocar aos amigos do Senado Federal que nós precisamos muito de prosseguir nas reformas, eu quero depois disso fazer uma simplificação tributária. Eu já não falo tanto em reforma tributária, porque tantas vezes falamos em reforma tributária que o vocábulo, a expressão ficou um pouco gasta.

Mas se nós conseguirmos uma simplificação tributária, uma espécie de desburocratização tributária, que eu estou pedindo para trabalharem nisso e, naturalmente, os senhores senadores têm projetos lá, têm estudos, têm debates sobre esse tema. Se nós conseguirmos, além disso, ainda fazermos a simplificação tributária, nós teremos praticamente fechado um ciclo de reformas importante para o nosso País.

          Então eu até peço desculpas pelo entusiasmo da fala, mas é que quando eu vejo esses índices, quando eu verifico como hoje, ao fazer a reunião do núcleo social do governo, os ministros do núcleo social, o que tem sido feito, o que está programado, o que está sendo feito e o que será realizado, isto entusiasma até o nosso discurso.

          Mas o fundamento principal, se eu pudesse sair daqui e dizer: qual foi o objetivo dessa reunião? Primeiro, agradecer o apoio do Congresso Nacional e dizer que efetivamente nós governamos juntos, nós instituímos quase um semiparlamentarismo, ou se quiserem um semipresidencialismo, nós instituímos isso na prática, sem embargo de não termos, digamos assim, uma fundamentação jurídica para tanto, mas nós fizemos isso.

          E, ademais disso, é também um relato que eu fiz, e os senhores já conhecem, de todos os dados extremamente positivos que nós tivemos neste período. E, para finalizar, o apelo de que nós insistíssemos um pouco na sequência das reformas fundamentais para o País.

          Então era isso que eu queria abrir, quero abrir a palavra.

Ouça a íntegra (15min17s) das palavras do Presidente Michel Temer