Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, após a 4ª edição do Brazil Investment Forum - São Paulo/SP

São Paulo-SP, 04 de abril de 2017

Presidente: Boa tarde. Estive aqui na reunião com os investidores organizada pelo Bradesco. E tivemos a oportunidade de relatar o que estamos fazendo no governo.

E naturalmente nas conversas que tivemos, recebi algumas observações, algumas sugestões que levarei agora comigo para o Rio de Janeiro e depois para Brasília.

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Eu aguardo com tranquilidade aquele julgamento. O judiciário fará aquilo que for melhor e aquilo que for compatível com o Direito. Tenho absoluta convicção disso. Resolveram ampliar a instrução processual, é uma decisão, cabe ao TSE, nós vamos sempre estar obedientes às decisões do Judiciário. Sempre assim.

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Você sabe que é interessante, quando fui examinar o processo da, o projeto da terceirização, para ver o que sancionava ou vetava, eu verifiquei a singeleza daquele projeto, falava-se tanto dele. Porque o projeto de terceirização ele se inicia, na verdade, com o projeto do trabalho temporário, ele cuida basicamente do trabalho temporário. E lá pelo meio é que trata da terceirização.

Mas era uma coisa tão singela, eu até vetei um dispositivo, ou dois dispositivos, que já estão previstos na Constituição Federal, já estão garantidos no texto da Constituição, foram os vetos que eu apus, mas tenho certeza que a terceirização vai incentivar o emprego, vai incentivar o trabalho, não tem um prejuízo se quer aos trabalhadores. Se algum dado for apontado, nós temos dito com muita frequência ainda tem a oportunidade de, seja na reforma trabalhista, ou por outro meio qualquer, naturalmente consertar esta eventual observação.

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Todos dizem que sim, no Congresso o presidente Rodrigo Maia, o relator, os envolvidos na Comissão, acham que é possível votar. Naturalmente haverá uma ou outra adequação que será feita, de comum acordo com o governo, é isso que nós estamos pensando. E se for assim, eu penso que será possível aprová-la até junho, julho, por aí.

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Olha, se houver necessidade, eu estou dizendo, basta, aliás, eu sugiro a vocês que leiam o artigo 7º da Constituição Federal, onde estão estatuídos os direitos sociais. Vocês vão ver que todos aqueles direitos, 13º, férias, seguro acidente, Previdência, estão todos estatuídos no texto constitucional.

É que aqui no Brasil nós achamos que, se não tiver na lei não vale. Então é preciso ler a Lei Maior, basta olhar o artigo 7º você verá que há salvaguardas. Agora, se houver alguma necessidade alguma complementação nós faremos, não tenha a menor dúvida.

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Há uma sucessividade lá, se um não paga o outro tem que pagar. Quer dizer o trabalhador está garantido de qualquer maneira. Mas volto a dizer, se houver necessidade de alguma adaptação, porque a última coisa que o governo quer é prejudicar o trabalhador. Ao contrário, quando se pensa na terceirização, no momento de muitos milhões de desempregados, exatamente para incentivar o emprego. Se houver necessidade nós faremos.  

Ouça a íntegra da entrevista (03min53s) do presidente Michel Temer