Entrevista coletiva concedida pelo presidente da República, Michel Temer, após cerimônia de Apresentação de Credenciais de Embaixadores - Brasília/DF

Palácio do Planalto-DF, 27 de outubro de 2016

Presidente: Não, apenas dizer o seguinte: que amanhã nós vamos fazer uma reunião dos vários poderes, do Executivo, Legislativo e Judiciário, com a ministra Cármen Lúcia, o presidente Renan Calheiros, o presidente Rodrigo Maia e eu próprio, não é? E vamos tratar da questão da segurança pública no país. Tanto que chamamos o procurador-geral da República, o ministro da Justiça, o ministro da Defesa, o ministro de Segurança Institucional e outras pessoas, o diretor da Polícia Federal. Nós vamos começar, amanhã, a traçar um panorama da segurança pública no país. Esta é a ideia básica. E, a partir deste panorama, nós vamos tentar apresentar soluções.

Evidentemente, esta será uma primeira reunião. Logo depois reunir-se-ão governadores, secretários de segurança, etc, que vão continuar a tratar desse assunto.

            Acho que será um momento muito significativo, porque é exatamente a reunião que três Poderes do Estado e de outros órgãos, que vão pensar juntos como resolver a segurança pública do país. Desde já eu digo que não é exatamente uma tarefa da União Federal. A União Federal tem uma parcela da segurança pública relativa às competências da Polícia Federal. A segurança pública é questão dos estados, mas é um tema, sem dúvida alguma, angustiante para todo o povo brasileiro. Daí porque nós todos temos que colaborar. Inauguralmente com a presença dos poderes do estado, depois com a presença dos secretários de segurança coordenados, enfim, pelos vários setores da área federal.

Jornalista: Nessa reunião haverá três protagonistas de uma rusga que durou quase uma semana: o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes; o presidente do Senado, Renan Calheiros; e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. O senhor acha que haverá um ambiente de harmonia nesse encontro?

Presidente: Sem dúvida nenhuma. Eu não tenho a menor dúvida disso. Acho que um ambiente de harmonia já está decretado, digamos assim, não vi nada que pudesse agredir aquilo que a Constituição determina e que os Poderes, os chefes dos Poderes, têm falado com muita frequência. Aliás, a ministra Cármen Lúcia com muita frequência invoca a ideia da harmonia e da independência dos Poderes. As questões que vão surgindo, elas vão se resolvendo pouco a pouco pelos instrumentos institucionais. Como estão sendo resolvidos. Não há desarmonia nenhuma.

Jornalista: (inaudível).

Presidente: Eu não entro no mérito da decisão, seria pretensão demais. O que eu  posso dizer que processualmente foi uma medida correta. Você tem, no Judiciário, você tem instâncias. Se você tem uma instância que decide de uma maneira, você recorre à instância superior, verifica se mantém a decisão ou não mantém a decisão. O ministro Teori resolveu modificar a decisão do juízo de primeiro grau, não é? É isto que nós temos que prestar atenção. No instante que nós tenhamos plena consciência de que nós devemos seguir o que a Constituição estabelece, o que as instituições estabelecem, nós teremos tranquilidade no país. Foi o que aconteceu.

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Não, eu acho o seguinte: eu sou obediente ao que o Supremo decidiu, não é? Esta é a reverência que eu faço: quando você tem uma decisão, você recorre à instância superior. Ou mantém, ou modifica a decisão. E é isto que dá estabilidade para as nossas instituições. Está bom?

Jornalista: (inaudível)

Presidente: Se eu estou satisfeito? Estou satisfeito, não há… Essas coisas são normais. Muitas e muitas vezes, a pessoa diz uma frase, outra frase, recebe uma contestação. A nossa tarefa é exatamente coordenar e pacificar toda e qualquer relação, seja dentro do Poder Executivo ou mesmo se isto ultrapassar os limites do Executivo, não é?

Jornalista: (inaudível)

Ouça a íntegra da entrevista (4min47s) do presidente Michel Temer