Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, após cerimônia de entrega de 420 unidades habitacionais do Residencial Mogi das Cruzes - Itapevy, Ype, Manacá, Tietê e Maitaca, do Programa Minha Casa Minha Vida - Mogi das Cruzes/SP

Mogi das Cruzes-SP, 21 de dezembro de 2016

Presidente: Olha, primeiro eu quero registrar, a satisfação que eu tive de vir hoje aqui, para fazer uma entrega simbólica, na verdade, de todas as casa que foram entregues ao longo de maio para cá.

            E como você puderam perceber, cerca de 170 mil residências, portanto, dando abrigo a praticamente, deixa eu ver, 170, 600 mil pessoas. Vocês viram, cada família que recebeu tem quatro, cinco filhos. Então, dá um abrigo para praticamente 600 mil pessoas.

            É um prazer estar aqui ao lado do governador Geraldo Alckmin, é um parceiro nosso nessa questão da habitação. O governo federal coloca um dinheiro, o prefeito Bertaiolli, e depois o governo estadual coloca também uma verba. De modo que esta integração da União, dos estados e dos municípios, especialmente com o estado de São Paulo, é que é fundamental para nós podermos chegar a esta entrega que foi feita no dia de hoje.

E o que foi muito impressionante, deputado  Milton Monti, foi exatamente o calor humano, as pessoas estão recebendo a sua casa na véspera do Natal. O prefeito ainda me dizia: "Olhe, hoje estão sendo entregues, mas depois de amanhã está todo mundo morando aqui". Não é? Já trazem suas coisas, etc, etc. Quarenta mil esse mês, foram entregues 40 mil casas.

Jornalista: Presidente, por favor deferir ou indeferir os pedidos dos estados, mas a palavra que está em todos os jornais é vetar ou não vetar?

Presidente: Primeiro, é verdade. Até houve esta manifestação, porque a primeira impressão que se deu ontem, foi interessante, foi curiosa, o governo foi derrotado, não é? E não é nada disso, o que nós mandamos, o que nós fizemos foi exatamente o projeto de lei, para confirmar a repactuação da dívida que nós fizemos com os estados. Depois, em face da dificuldade de alguns estados, é que - procurados pelos estados, no particular, três estados -, é que nós pensamos, a Fazenda até propôs, a hipótese da recuperação fiscal, que é uma coisa assemelhada à recuperação judicial que se faz com o setor privado.

            E essa recuperação fiscal, evidentemente, exige uma série de contrapartidas. Porque senão, você faz a recuperação, assina, autoriza a recuperação e, ao depois, o estado vai, enfim, se me permite a expressão, "vai pro vinagre" da mesma maneira. Isto é impossível. E ontem até, eu percebi, interessante, estas contrapartidas estavam na lei. E seria até muito interessante para os estados, uma coisa curiosa, porque o estado poderia, o governador poderia chegar lá e dizer:  "Olha é a lei nacional que determinou a contrapartida". Hoje não, hoje quem vai ter que fazer isso é o governador com a sua Assembleia Legislativa.

            Ora bem, no momento em que houver pedido - não sei se haverá - de recuperação judicial [fiscal] nós vamos determinar que só se dá a recuperação, se defere a recuperação se houver contrapartida. E essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada. Caso contrário, cria-se problema para o estado, cria problema para União. Isso nós vamos acertando aos poucos, de modo que minha tendência maior é não vetar, evidentemente, daí teria que vetar a recuperação judicial [fiscal], que foi uma criação nossa que foi aprovada ontem, não foi desaprovada, foi aprovada.

            E a questão da contrapartida se está na lei ou não está na lei, nada importa, o que vai importar é exata e precisamente o momento em que o governador pedir a recuperação judicial [fiscal], e nós deferirmos com tais e quais contrapartidas, por isso que eu fiz essa menção aqui.

Jornalista: (inaudível)

Presidente: É muito provável. É claro que eu tenho 15 dias pela frente. É muito provável que eu sancione. Mas sancionando a conduta será essa.

Jornalista: Presidente, saiu muitas informações sobre um distanciamento de parte do PSDB do governo, houve uma declaração do senador Cássio Cunha Lima, de que o governo do senhor não terminaria. A presença do senhor  aqui hoje, ao lado do governador Geraldo Alckmin, é para mostrar que o PSDB faz parte do governo?

Presidente: Eu só não vou erguer o braço para o governador Geraldo Alckmin, para não criar, mas nós temos (incompreensível) perceber, nós temos três ministros do PSDB, temos um auxílio extraordinário do PSDB. Vocês vejam que nós conseguimos aprovar coisas, francamente, toda modéstia de lado, mas desde a Constituição de [19]88, ninguém conseguiu apresentar as propostas que nós apresentamos. O teto dos gastos é uma coisa problemática, eu não tenho dúvida disso. E nós conseguimos aprovar com a maioria significativa, tanto na Câmara como no Senado Federal. Isto, evidentemente, com o apoio dos outros partidos, no particular, do PSDB. O PSDB tem nos dado um apoio extraordinário.

Agora, é natural. Se nós, não é governador, se nós não estivermos habituados a falas dessa natureza, nós não conseguimos governar. Nós temos que passar adiante. Nós temos que ir governando, nós temos que ir administrando, fazendo como estamos fazendo, como fizemos com a Previdência - não é? -, em que num prazo de 10 dias nós conseguimos admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, da reforma da Previdência.

Portanto, mais uma vez um apoio do Congresso e mais uma vez com o apoio dos integrantes do PSDB naquela Comissão de Constituição e Justiça. Nós não conseguiríamos, por exemplo, fazer o que estamos fazendo, essas 170 mil casas estavam muitas paralisadas, não é Gilberto Occhi? Estavam muitas paralisadas. Nós não conseguiríamos fazer, administrar, entregar tantas casas se não tivéssemos um apoio maciço do Congresso Nacional.

E pouco a pouco, a compreensão popular vai percebendo que nós estamos fazendo as coisas, digamos assim... se eu quisesse dar um título para a reforma da Previdência eu diria é em "nome do filho" porque, na verdade, quando nós fazemos uma coisa agora, nós estamos pensando no futuro. Eu não vou desfrutar, meu governo, dois anos, não vai desfrutar exatamente da reforma da Previdência, mas nós estamos preparando o futuro.

            Eu tenho dito com frequência que eu poderia confortavelmente, não fazer absolutamente nada. Desfrutar, entre aspas, das mordomias presidenciais, sem fazer teto dos gastos, sem fazer Previdência, mas eu estou pensando no Brasil do futuro. E nós queremos deixar essa marca que eu tenho, viu prefeito Bertaiolli, dito, Silvio, a todo momento: nós queremos colocar o Brasil nos trilhos nesses dois anos.

Então, uma outra fala é circunstancial, é momentânea,  episódica, transitória, o que vale é o apoio maciço que eu estou recebendo do Congresso Nacional.

Jornalista: Qual é a expectativa de encerramento do trâmite da Previdência da (incompreensível).

Presidente: Eu suponho que vai levar um semestre. E talvez o primeiro semestre do ano que vem. Mas quando nós aprovarmos a reforma da Previdência, e olhe, muito proximamente eu vou lançar também a modernização da legislação trabalhista. Eu creio que talvez no começo de janeiro eu lance a modernização. Que, interessante, está sendo feita - veja o que é o diálogo no governo -, está sendo feita praticamente de comum acordo entre os sindicatos, centrais sindicais e o setor empresarial. Quando nós lançarmos, estará quase por inteira ajustada a reforma trabalhista. Ora bem, no instante que você tem o teto dos gastos, você tem a reforma da Previdência andando, você tem a reforma trabalhista ajustada com os setores produtivos do país - trabalhadores e empregadores -, e outros tantos, né... Amanhã eu vou dar uma entrevista coletiva, vou relacionar, tudo que nós vamos fazer se não eu estrago a coletiva de amanhã.