Entrevista coletiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, após Sessão Plenária dos Senhores Presidentes dos Estados Membros do Mercosul, Estados Associados, México e Convidados Especiais - Mendoza/Argentina

Mendoza-Argentina, 21 de julho de 2017

Presidente: É natural, essas relativas incompreensões são naturais. A Fiesp sempre  fez uma campanha muito adequada, aliás, contra o tributo. Vocês se recordam que, quando eu cheguei ao governo, nós estávamos sob o signo da CPMF. Todos esperavam, achavam que nós iríamos restabelecer a CPMF. Não o fizemos durante mais de 14, 15 meses. E agora, exata e precisamente, como disse ontem, para manter o crescimento, para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, foi indispensável que fizéssemos, como a área econômica fez, um aumento relativamente ao PIS e Cofins, mas apenas sobre combustíveis. Não é um aumento geral. Você veja que a CPMF seria algo que apanharia todos os depositantes de bancos. Então, eu compreendo a reação da Fiesp. É mais do que razoável. Nós vamos dialogando, vamos conversando e aos poucos todos compreenderão, a Fiesp, inclusive.

Jornalista: Presidente, o senhor entende que... Ontem o senhor nos afirmou que o povo haveria de compreender. Hoje, nós tivemos um sinal que aparentemente a classe empresarial não está gostando. A classe empresarial que é apoiada, por exemplo, pelos Democratas, etc. O senhor entende que essa reação da Fiesp pode ocasionar uma reação política também ou o senhor mantém (...)?

Presidente: Nenhuma. Nenhuma. É uma natural reação, digamos, econômica, é natural. Ninguém quer tributo, mas, na verdade, quando todos compreenderem, eu vou repetir, que é fundamental para incentivar o crescimento, para manter a meta fiscal, para dar estabilidade ao País e para não enganar, não produzir nenhum ato governativo que seja enganoso ou fantasioso para o povo, esta matéria logo será superada. Não tenho dúvida disso.

Jornalista: É o suficiente PIS/Cofins ou vai ter outros? É possível que aumente outros impostos? O PIS/Cofins é suficiente?

Presidente: Não há previsão disso não. Não há previsão. Nós, por enquanto, estamos atentos, a área econômica está atenta a isto, apenas para esse aumento. Não sei se haverá necessidade de mais ou não. Haverá naturalmente diálogo e observações sobre isso. Mas agora não.

Jornalista: Haverá compensação para os sindicatos, para a questão do imposto sindical na medida provisória?

Presidente: Olha, o que tem sido conversado, eu até recebi algumas centrais sindicais,  o que haverá é o seguinte: a tese central da reforma trabalhista, que foi uma conquista,  - convenhamos, há mais de 20 anos se esperava isso - é a tese da voluntariedade. Quer dizer, as pessoas fazem um acordado sobre o legislado. Ora bem, se no acordado estabelece-se uma contribuição voluntária, não há problema nenhum. Ela estar de acordo com a tese central da lei, que estabelece exatamente a vontade entre as partes. Agora, não haverá nada impositivo em relação à contribuição sindical.

Jornalista: (incompreensível) o senhor acredita que passará no Congresso tranquilamente?

Presidente: Olhe, eu penso que sim.Tudo isso vai depender de diálogo, essas coisas não é possível antecipar. É preciso verificar quais são as eventuais necessidades, quais as eventuais modificações. É preciso muito diálogo, especialmente qualquer modificação. Veja que o Senado aprovou a reforma trabalhista, mas acordaram certas modificações. O que é que eu tenho dito? As lideranças do Senado haverão de trabalhar com as lideranças da Câmara e, portanto, fazer um esforço conjunto para um acordo em consequência também conjunto, para que não haja divergências. Esta é a tese que nós estamos sustentando e que as centrais sindicais acolhem.

 Ouça a íntegra (03min30s) da entrevista do Presidente Temer