Entrevista concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à GloboNews - Brasília/DF
Brasília-DF, 13 de outubro de 2016
Jornalista: Eu estou aqui no Palácio do Planalto, no 3º andar, na sala de audiência da Presidência da República com o presidente Michel Temer, que é o entrevistado de hoje. E o que eu vou conversar com ele, a pauta é longa, é todo o Brasil. O assunto que couber nesse tempo do programa.
Presidente, eu queria começar perguntando pelo seu encontro de ontem com o ex-presidente Fernando Henrique. E também queria saber se o senhor pretende chamar o ex-presidente Lula para conversar. Se há clima para um diálogo?
Presidente: Olhe, Miriam, você sabe que a marca do meu governo - eu tenho insistido nisso, não é? -, é exatamente a ideia do diálogo. Se eu quisesse uma palavra-chave para o governo, eu diria: a palavra é diálogo. Isto significa que no momento de crise profunda que o país está atravessando, conversar com todos os setores e com todas as pessoas, é importantíssimo. Aliás, muito compatível com uma tese que eu tenho lançado, lancei há bastante tempo, da reunificação do país, da pacificação do país. Porque é preciso que todos se unam para - volto a dizer - sairmos da crise. E com presidente Fernando Henrique eu tive uma...
Jornalista: Ele disse o quê? O que ele disse de interessante?
Presidente: Olha, a primeira coisa que ele disse foi a importância da aprovação do teto de gastos, não é? Ele conversou com muita gente de São Paulo, Rio de Janeiro, etc, e só verificou aplausos, dizendo que a partir de agora é possível, digamos assim, cada vez mais confiar no governo. E você sabe que confiança é o ponto fundamental para todo e qualquer governo, até para gerar investimentos. Ele estava muito tranquilo em relação a isso, incentivando a novas medidas. E volto dizer a você, que eu converso com ele. Eu ainda não procurei o presidente Lula, mas evidentemente que estou aberto para isso. Eu não sei bem como ele receberia esse chamado, mas eu, se for possível conversar, eu converso com todo mundo, não há a menor dúvida. Converso com todas as pessoas, tendo em vista aquilo que eu volto a repetir a você: o governo precisa de diálogo. E foi diálogo, exatamente, que permitiu a aprovação, por uma maioria expressiva, desta Proposta de Emenda Constitucional, fixadora do teto de gastos públicos, cujo objetivo, é interessante, me permita registar, é exatamente gerar emprego. Quer dizer, o primeiro direito social é o emprego. Então nós fazemos tudo isso para gerar emprego no país.
Jornalista: Presidente, como jornalista de economia, eu sei bastante da gravidade da crise fiscal. Então, eu sei que é preciso fazer alguma coisa. Mas a Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos, ela tem muita controvérsia, ela provoca muita polêmica. O senhor mesmo outro dia disse que ela provoca muita controvérsia. Então, vou falar uma. Por exemplo, na área da educação. A área da educação, o senhor acabou de fazer uma MP do Ensino Médio, que terá que ter aumento de gastos, para por exemplo, ir para o horário integral, pelo menos uma parte dos estudantes. Tem também o Plano Básico da Educação que significa mais gastos também. E o gasto com educação vai, depois de um certo tempo, depois dessa transição, começa a ser corrigida apenas pela inflação do ano anterior. Então, evidentemente, vai cortar gastos para todos os projetos de ampliação da educação e melhoria da qualidade, não?
Presidente: Você sabe que, diferentemente do que se pensa, o que ocorre é o seguinte: o teto é um teto global, um teto é para as despesas em geral. Não é um teto para educação, um teto para a saúde, um teto para a cultura, um teto para a justiça.
Então quando nós dizemos: ele será revisável a cada orçamento apenas pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Ora, se você vai…
Jornalista: Para aquele específico item de gasto, é isso?
Presidente: Item, para a educação e saúde, por exemplo, que é o que mais se fala. Ora se você vai aumentar para a saúde e a educação, você vai ter que tirar de outros setores. Então, vamos dizer assim, talvez você tenha que tirar de obras. Você tira de obras e põe em saúde e educação. Saúde e educação...
Jornalista: Mas se eu tirar de obras vai tirar emprego. Vê como é que o cobertor é curto.
Presidente: Bom, é claro, veja bem, eu não sei bem como será isso no futuro. Eu dei um exemplo aqui, você pode tirar de outros setores. Eu mencionei obra apenas para exemplificar. Mas você não vai reduzir saúde e educação.
Aliás, eu até tenho recomendado a todos, que nós organizamos o Orçamento do ano que vem como se a Proposta de Emenda Constitucional do teto, já tivesse sido aprovada. E você verifica lá que houve um aumento das verbas para a saúde e educação no ano que vem, não é? Já pautado pela ideia do teto de gastos. Então isso não haverá nenhuma preocupação do governo em retirar de outros setores para incentivar a saúde e educação. Volto a dizer: o teto é geral, o teto é global, não é teto específico para o setor tal ou qual.
Jornalista: Pois é, o governo sempre diz isso: olha isso não vai afetar saúde e educação, não vai diminuir a saúde e a educação. Mas se os gastos, a ideia é reduzir o gasto com percentual do PIB, reduzir do ponto de vista real, ele estava crescendo do ponto de vista real, é reduzir isso, inverter exatamente para diminuir o déficit e a dívida. Ou ele vai cortar os gastos ou congelar os gastos, e aí, vai reduzir o déficit e a dívida, ou então ele não vai mexer nesses gastos e aí, também não vai reduzir o déficit e a dívida, que é o objetivo da PEC. Fica uma contradição entre o sentido da medida e o que o governo fala sobre proteção desses gastos essenciais.
Presidente: Olhe, Miriam, você sabe se nós não fizermos isso, se não fizermos esses cortes, nós não vamos, digamos assim, ter um país saudável daqui a quatro, cinco anos. Um dos cortes que nós temos feito, ainda hoje a imprensa registra um número infindável de contratações no Banco do Brasil. O Banco do Brasil está pensando em cortar uma porção de funções, de cargos que lá existem, que são absolutamente desnecessários.
Então, se nós não fizermos um certo sacrifício, você poderá dizer: não haverá sacrifício. Se não houver um certo sacrifício, nós não tiramos o país da crise. Então, o teto dos gastos veio exatamente para isso. Mas eu reitero, embora você insista um pouco de que isso pode acarretar uma redução de saúde e educação, mas esse não é o nosso horizonte. O nosso horizonte é prestigiar a saúde e a educação, é prestigiar o investimento.
Você veja que nós criamos setor especial, setor de concessões e, eventualmente, privatizações, exatamente para gerar emprego. E se me permite acrescentar, eu quero dizer, também, que isso não afeta os chamados direitos sociais. Embora o emprego seja o primeiro dos direitos sociais. Por exemplo, tipo Bolsa Família. Nós temos pobreza no país, jamais se vai cogitar em eliminar o Bolsa Família, ao contrário, até o que nós fizemos foi revalorizar o Bolsa Família neste ano, que não tinha nenhuma revalorização de dois anos e meio para cá.
A história de bolsas para o setor universitário, nós aumentamos em 75 mil vagas esse setor. Está dependendo agora de uma aprovação no Congresso Nacional, que deverá dar-se agora, no dia 18 ou 19, quando o Congresso será novamente convocado.
No caso do Minha Casa Minha Vida, que é um setor, Miriam, que gera muito emprego, o setor de construção civil, gera muito emprego. Nós projetamos um número imenso de casas para este ano e para o ano que vem.
Enfim, eu estou querendo dizer que, sem embargo do teto de gastos, nós vamos governar para toda a sociedade. Ninguém vai alterar direitos, coisas dessa natureza.
Jornalista: Tem um cenário bom. Um cenário bom assim: e se tudo der certo, e se o país retomar o crescimento, aumentar a confiança, retomar o crescimento, e aí, o PIB cresce, a arrecadação cresce, a arrecadação cresce mais do que em termos reais. Bom, e aí a gente vai ficar preso nesse limite de teto, que é o que as pessoas falam, em vez de investir mais em saúde e educação. O que acontece, como é que você imagina um cenário bom? Ele não vai ser durante o seu período de governo, mas e se acontecer, o que deve fazer o governante?
Presidente: É muito boa a sua pergunta. Porque é interessante, sempre ocorre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo.
Jornalista: Com revisão em 10.
Presidente: Com revisão em 10 anos. Mas eu pergunto: não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil cresce da forma que você está dizendo, aumenta a arrecadação, e pode-se modificar isso aí? Pode. Você propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de 10 anos para quatro, cinco anos. Ou seja, o país não ficará engessado em função do teto.
Agora, se até 10 anos ainda não foi possível, quem estiver no poder daqui a 10 anos, vai propor o que deve ser feito para os próximos 10 anos. Mas volto a dizer: não significa que em quatro, cinco anos o Congresso Nacional não possa rever essa matéria.
Jornalista: O senhor disse, recentemente, que o desemprego chegou a 12 milhões de pessoas, atinge 12 milhões de brasileiros hoje, mas que não é sua culpa. Esse dado é o dado exatamente de agosto. Subiu muito desde a reeleição da ex-presidente Dilma, subiu muito o desemprego. De fato então, não é sua culpa, você está chegando agora. Mas o senhor tem que ter uma solução para o problema, o senhor é presidente. E qual é o programa de criação de emprego que o senhor tem?
Presidente: Olhe, a ideia, primeiro, você tinha esperança, gerou confiança, a confiança deve gerar investimentos. Você não combate o desemprego se você não incentivar os investimentos. Investimentos na indústria, no setor de serviços, no agronegócio. Porque é interessante, viu Miriam, às vezes eu vejo um preconceito: as pessoas querem combater o desemprego - certos setores não é? -, querem combater o desemprego, mas sem prestigiar a iniciativa privada. Nós sabemos que para gerar emprego é preciso prestigiar a iniciativa privada como estamos fazendo.
Agora, talvez a sua pergunta me permita também dizer: será que isso vai acontecer no mês que vem ou daqui a dois meses? Não. Isto é um processo paulatino. É evidente que daqui a algum tempo nós vamos começar a reduzir a margem de desempregados. Mas leva algum tempo para que se operem as modificações que nós estamos estabelecendo no país.
Até vou contar a você: quando eu estava, há dois meses, um pouco menos, ainda como interino, um ilustre senador foi à tribuna para dizer que eu tinha gerado 12 milhões de desempregados. Aí, eu disse: “olhe, um minutinho, eu não tive tempo para tanto, não é? Vamos esperar um pouco”. Evidentemente, até na ocasião eu disse: o emprego vai continuar, o desemprego vai continuar, eu ainda estava no interinato. E só agora, enfim, estou fazendo um mês e pouco aí, da efetivação.
Então nós temos que ter paciência para isso. Paciência para enfrentar as dificuldades, até políticas, do país. Convenhamos, diferentemente de outros instantes históricos, não é, em que um vice assumiu, eu assumi com uma fortíssima oposição. Você sabe que a oposição é orgânica, ela é muito organizada.
Então isto, mas isto não abala, isto é fruto da democracia, não nos abala. Apenas o que nós lamentamos, muitas vezes, é que não haja a possibilidade de um diálogo maior. Porque o diálogo maior é em favor dos brasileiros, em favor do emprego, em favor do país.
Jornalista: Olhando o desemprego, os dados do desemprego, o que assusta mais é o desemprego entre jovens. Entre jovens chega a 26% a taxa. É uma taxa de país em crise severa, crise aguda mesmo. Há a ideia de fazer algum programa para incentivar o emprego, a abertura de vagas para jovens?
Presidente: Bom, você sabe que é interessante, no geral a preocupação é com os mais idosos. Porque, evidentemente, se você abrir empregos na indústria, no comércio, no setor de serviço, no agronegócio, normalmente é para os mais jovens. Os mais jovens até que vão de 18 a 30, 32 anos. Eu acho que essa preocupação…
Jornalista: Mas as estatísticas mostram que o desemprego é maior entre os jovens.
Presidente: É maior entre os jovens, é verdade. Sim, porque ela... exatamente porque o desemprego atingiu aqueles que estavam empregados. Então, eu volto a dizer, quando eu digo: “olha, se houver investimentos os primeiros empregados serão os jovens”, reafirma essa posição que você salienta. Por que o desemprego é maior entre os mais jovens? Porque o desemprego se deu exatamente entre aqueles que estavam empregados.
Jornalista: ...entrevista com o presidente Michel Temer, aqui do Palácio do Planalto. Presidente, o senhor aprovou a PEC do teto dos gastos com mais votos do que se esperava e, mais, muito mais votos do que era necessário no primeiro turno. Mas tem outro turno na Câmara, depois vai para o Senado e, se mudar, volta para a Câmara. O senhor acha que o senhor consegue manter esse ritmo de aprovação, de apoio a um projeto polêmico?
Presidente: Eu creio que sim viu, Miriam? Porque é interessante… você sabe que eu tenho bom diálogo com o Congresso, mas também não é suficiente o diálogo, é preciso que os congressistas se conscientizem da situação que o país vive. E olhe, hoje o Poder Legislativo está pleno de consciência de que tem que fazer alguma coisa pelo país. Então, é claro, eu mantive contatos, etc, solicitei, esclarecemos, tudo isso. Mas o próprio Congresso já tinha, digamos, ciência de que deveria colaborar com o Executivo. E fez uma colaboração extraordinária.
E essa PEC do teto agora, para o 2º turno, eu tenho impressão que com 58 votos a mais, sendo certo até que sete ou oito estavam viajando e eram votos certos. Então, até dá mais, dá trezentos e setenta e poucos votos, não é? Então, eu creio que no 2º turno ou nós repetimos ou teremos… teremos mais de 308, isso não há dúvida.
Jornalista: E com que argumento o senhor vai convencer das vantagens e tentar afastar o medo dos problemas?
Presidente: Olha, um deles até foi publicado num jornal de hoje, no Valor, mostrando que vários países adotaram um teto de gastos e tiveram sucesso. A primeira coisa é que houve resistência, não é? Eu não vou precisar de muitos argumentos não, para convencer no segundo turno, primeiro ponto.
No segundo turno, é claro que eu vou reunir os senadores, já tenho até falado com os líderes do Senado, começado a falar e, sequencialmente, eu vou reunir os líderes do Senado, o presidente do Senado já tem colaborado, já até compareceu em algumas reuniões que nós fizemos com as lideranças da Câmara e disse: “olha o Senado vai também apressar a votação dessa matéria, que é fundamental para o país”.
Jornalista: O senhor falou outro dia, na entrevista com o Sardenberg, de reduzir as desigualdades entre os regimes de aposentadoria na reforma. Quer dizer, a reforma do… a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e do o setor público. Só que essa proposta, pelo o que eu entendi, ela é apenas para os trabalhadores do setor privado, não é isso? Ou o senhor vai incluir nessa reforma alguma medida indicando uma convergência dos regimes de servidor e de trabalhador do setor privado?
Presidente: Veja bem, eu não recebi por completo ainda os estudos da Previdência. E você sabe que nessa matéria você precisa também asfaltar o terreno antes de mandar para o Congresso. O que significa asfaltar o terreno, asfaltar a estrada? Significa chamar as centrais sindicais, chamar setores da sociedade, conversar sobre isso e, ao mesmo tempo, chamar os líderes da Câmara e do Senado para nós tentarmos ajustar uma fórmula que permita, você sabe, me permita dizer, é uma matéria complicada, difícil, polêmica, não é? Mas nós pretendemos uma certa igualdade entre os vários regimes.
Então, no caso dos trabalhadores, do Regime Geral da Previdência Social nós queremos igualar como regime especial dos servidores públicos, não é? Pelo limite da idade, por exemplo, nós queremos fazer uma coisa única. Eu acho que isso dá um tom de justiça para a reforma da Previdência no país.
Jornalista: O jornalista Elio Gaspari outro dia publicou uma nota falando que o senhor se aposentou com cinquenta e pouco anos, o ministro Geddel Vieira Lima com 51 anos e o ministro Eliseu Padilha com 54, eu não sei, é tudo nessa faixa, são todos aposentados jovens, aposentados precoces. Como convencer a sociedade brasileira de que deve ter idade mínima de 65 anos para homem, 60 anos para mulher ou 62, 63, não sei a proposta como será, na versão final. Como encaminhar isso aí, se quem está propondo não fez isso na sua vida?
Presidente: Você vê, é interessante que o meu exemplo serve para revelar como tratava-se de uma aposentadoria precoce. Você veja que passados...
Jornalista: Precoce mesmo, não é? Quantos anos?
Presidente: Eu nem vou dizer. Aliás, vou dizer: passaram-se 20 anos e nós estamos aqui conversando. E acho que ainda estou bem, pelo menos, consigo trabalhar 20 anos depois. A minha aposentadoria é uma revelação. Naquele tempo não se pensava nisso, naquele tempo era natural: você tinha tantos anos de serviço, tantos anos de contribuição, se aposentava. Que foi o que aconteceu comigo, como Procurador do Estado.
Até liguei para o Elio, que é meu bom amigo e disse: “olhe, Elio, vamos conversar um pouco”. Até brinquei com ele: “isso aqui é uma declaração de guerra ou nós podemos conversar?” Agora, evidentemente que há 20 anos atrás o déficit da Previdência não era do tamanho que é hoje. 20 anos depois o déficit é isto que nós sabemos, são bilhões e bilhões, R$ 100 bilhões agora, R$ 140 bilhões no ano que vem, R$ 180 daqui a dois anos, o país não resiste a isto, Miriam. Então nós precisamos consertar isto.
Jornalista: Agora uma coisa que todo mundo pergunta, perguntaram, o Sardenberg perguntou isso também, mas realmente todo mundo me pergunta. É assim: e os privilégios dos políticos, vai ter essa reforma, a redução do privilégio, o combate ao privilégio dos políticos que se aposentam cedo demais, que se aposentam com pouco tempo de trabalho, que se aposentam com um rendimento alto demais e acumula com outros salários da ativa ou, às vezes, até outras aposentadorias, governadores que têm várias aposentadorias somadas, de uma função depois como governador? Isso vai acabar também?
Presidente: Olhe, nós estamos examinando isto. Nós, quando eu digo, os técnicos, que estão cuidando do Programa da Previdência que virá a mim ainda, estão tratando desse tópico. Exatamente, a mesma ideia da igualdade que eu acabei de falar, nós queremos tentar uniformizar o quanto possível as várias categorias, nelas naturalmente incluída a classe política. Eu tenho absoluta convicção de que se isto vier acontecer a classe política vai colaborar, não tenho dúvida disso.
Jornalista: Reforma trabalhista o senhor desistiu?
Presidente: Não. Não desisti, mas verificou-se um fenômeno curioso, Miriam. Você sabe que nós lançamos essas ideias naquele documento chamado Uma Ponte para o Futuro não é? Mas, ao longo tempo, tanto se falou na reforma trabalhista, eu tenho falado muito naquele tema de: para manter o emprego, você fazer prevalecer o acordado sobre o legislado, desde que se trate de uma convenção coletiva, enfim, um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores.
Mas, ao longo do tempo, verificaram-se dois fatos. O primeiro é que o Supremo Tribunal Federal, penso eu, em dois acórdãos, já acolheu uma convenção coletiva em que ultrapassava os limites legais, com o objetivo de manter o emprego, primeiro ponto. Segundo ponto: você sabe que mesmo no governo da senhora ex-presidente editou-se uma medida provisória, depois convertida em lei, que permitia a redução de 30% do salário para manter o emprego, desde que acordado. E isso foi feito, não é?
Então, é uma coisa que vem vindo ao longo do tempo. Eu só desistirei dela e de outros tantos temas se ao, depois que passar o teto, passar a Previdência, etc, se naquele momento já não houver mais necessidade dela. Ou seja, a cultura jurídico-política nacional tiver absorvido aquela ideia que nós lançamos, na Ponte para o Futuro, sobre a reforma trabalhista.
Jornalista: Presidente, o senhor foi citado por várias vezes na Lava-Jato, por alguns delatores, não é? Inclusive o ex-líder no Senado, Delcídio Amaral, e tal, alguns outros. O senhor não pode ser processado por nada que aconteça, tenha acontecido, eventualmente, antes da sua posse como presidente, mas o senhor pretende, de alguma forma, falar sobre esses assuntos para esclarecer a sociedade brasileira dessas dúvidas, a respeito da sua participação?
Presidente: Eu já falei e vou falar com você agora, para que todos nos ouçam, não é? A primeira coisa, do senador Delcídio Amaral, interessante, ele diz uma coisa lá, que eu patrocinei - veja, a acusação é essa -, eu patrocinei a nomeação de um diretor da Petrobras, há não sei quantos anos atrás, 10 anos atrás, etc, etc.
Ora bem, eu vou esclarecer novamente: eu era presidente do partido e os deputados, uma bancada, me trouxe o nome de um dos diretores da Petrobras, me apresentaram, foi a ocasião em que eu cruzei com ele, e eu disse: “muito bem, apresentem um nome”. Eu nem apresentei o nome. Ele faz exatamente essa menção.
Uma outra menção é feita por um ex-diretor da Transpetro, um ex-presidente da Transpetro, que disse que eu me encontrei com ele numa salinha reservada, lá na Base Aérea, e subterraneamente pedi uma contribuição para a candidatura de um prefeito, candidato a prefeito em São Paulo. Eu, primeiro, já esclareci e vou esclarecer novamente: primeiro, não precisava falar… Aliás, não tem essa salinha no aeroporto, primeiro ponto. Segundo ponto: eu me encontrei muitas vezes com ele no Jaburu, me encontrei com ele na Vice-Presidência, eu não me precisava me esconder numa salinha para fazer um pedido, segundo ponto. Terceiro ponto: convenhamos que a essa altura acho que eu tenho prestígio suficiente para não precisar dele, que é um sujeito secundário, para pleitear alguma contribuição para o partido a empresários. Eu tenho falado sobre isso permanentemente.
Jornalista: Está certo. Agora, a sua chapa, que foi eleita em 2014, com a ex-presidente Dilma, está sob investigação no TSE. E se eles chegaram à conclusão de que ambos são atingidos por alguma decisão do TSE contra essa chapa. E aí, o que acontece?
Presidente: Olha, se decorridos todos os recursos processuais que serão cabíveis nesse caso, e o Judiciário decidir que a chapa deva ser cassada, você sabe que mais do que ninguém eu prego a reconstitucionalização do país. Então, jamais eu me insurgiria contra uma decisão definitiva do Poder Judiciário.
Agora, desde logo eu tenho sustentado, creio que com algum sucesso, a ideia de que, você examinando a Constituição, são diferentes a figura do presidente da República e a figura do vice-presidente. Aliás, no presidencialismo, a única razão para a existência do vice-presidente é que se houver algum problema institucional, o vice-presidente assume. Então, o estatuto jurídico, digamos assim, do presidente da República e do vice-presidente são completamente diversos. Se acontecer isso, evidentemente, eu já sustentei essa tese e os meus advogados sustentarão essa tese também, no Tribunal Superior Eleitoral e quem sabe, posteriormente, se for o caso, no Supremo Tribunal Federal.
Mas volto a dizer a você, Miriam: eu sou muito atento às instituições. Se num dado momento, em caráter definitivo, o Judiciário decidir que a chapa é responsável, eu saio. Agora, essa questão de responsabilizar o vice responsabilizando o presidente, é mais ou menos como o sujeito que atropela alguém e o condutor é condenado, mas como eu estava sentado ao lado, então você condena também a pessoa que fica sentado ao lado. É inadmissível.
Jornalista: Presidente o senhor não é candidato em 2018, é?
Presidente: Pela enésima vez. Eu não sou. Realmente, o meu único objetivo é chegar a esses dois anos, agora, dois anos e três meses mais ou menos, não é? Eu quero colocar o país nos trilhos. Não vou dizer que eu vou colocar o país como segunda economia do mundo, não é? Mas se colocar o país nos trilhos, eu já me dou por satisfeitíssimo. De vez em quando até dizem: “Ah, mas você não é muito popular”. Não me incomodo com popularidade. Se, lá na frente, muitos milhões de desempregados me aplaudirem, disserem: “puxa, o Brasil foi para os trilhos”, eu me dou por satisfeito.
Jornalista: Está certo. Presidente, obrigada pela entrevista. Obrigada por esse tempo concedido a nós.
Presidente: Obrigado a você.
Ouça a íntegra (24min11s) da entrevista concedida pelo Presidente Michel Temer