Entrevista concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à Rádio CBN

Brasília-DF, 11 de outubro de 2016

Jornalista:   Já está conosco, então, o presidente da República. Presidente Michel Temer, boa tarde.

Presidente: Boa tarde, Sardenberg é um prazer falar com você e com os seus ouvintes.

Jornalista: Muitíssimo obrigado pela sua atenção, pelo seu tempo. E bom, vamos começar obviamente pela votação de ontem, pela estrondosa votação que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo. Queria começar de uma maneira, assim, mais simples, presidente. Quem teve a ideia de fazer aquela super janta lá no domingo para trazer os deputados?

Presidente: Você sabe, Sardenberg, primeiro eu quero reiterar aquilo que você está dizendo. Realmente foi uma vitória muito significativa, numericamente, qualitativamente, porque também os deputados compreenderam a importância do projeto, estão preocupados com o Brasil, primeiro ponto. Segundo ponto, é claro que você viu que nós votamos isso em uma sexta, na segunda-feira e entre feriados, não é?

Jornalista: Segunda-feira, entre um feriado, que é dia em que normalmente não vai ninguém na Câmara.

Presidente: A rigor não iria ninguém, porque segunda já não vai ninguém e na terça, evidentemente, o quórum seria baixo. Então,  a ideia daquele jantar, confesso que foi minha, por duas razões. Primeiro, eu não estou ainda no Alvorada, como vocês sabem. Estou ocupando vagarosamente, não é? E uma das formas de ocupar vagarosamente era, exatamente, chamar os deputados para um encontro, para uma conversa, eu botei algumas pessoas para falarem sobre o tema. Nós demos uma palavra lá e o objetivo era digamos assim, trazê-los todos no domingo, ou a grande maioria, para garantir também o quórum da segunda-feira. Acho que facilitou Eu acho que foi um jantar até muito suave, muito agradável, não é? Eu acho que facilitou a votação.

Jornalista: Foi uma galinhada, é isso?

Presidente: Desculpe, eu perdi a palavra.

Jornalista: O cardápio o que é que foi?

Presidente: Ah, não. Teve um filé, o que mais? Um macarrão lá, eu confesso que nem jantei, viu Sardenberg?

Jornalista: Eu imagino. Teve vinho, presidente?

Presidente: Não, eu acho que não. Eu não me lembro de se teve vinho ou não. Porque eu só, digamos, parei as conversas quando todos foram embora, que era mais ou menos uma 23h30 da noite, quase meia-noite. Eu não sei dizer a você.

Jornalista: Agora presidente, foram 366 votos, que é praticamente a mesma votação do impeachment, não é?

Presidente: Ah, é verdade.

Jornalista: O senhor acredita que essa é a sua base, 366?

Presidente: Olha, pelo menos você veja, a Proposta de Emenda Constitucional do teto, ela é, eu reconheço, embora fundamental para o país, ela é, digamos assim, bastante polêmico. Ela enseja polêmica. Para você ver, em uma matéria dessa natureza, você ter 366 votos, eu creio que é a nossa base de governo, até um pouco mais. Porque alguns faltaram, porque estavam viajando, então vai a 375 mais ou menos, que é a nossa base governativa.

Até hoje nós não perdemos nenhuma votação no Congresso, desde o primeiro momento, quando eu era interino, matérias também importantes, nós todos nós votamos.

Agora você sabe que eu fiz uma interlocução, faço uma interlocução muito significativa com o Legislativo, não é? Por uma razão singela, não é só Executivo que governa, na democracia o Executivo governa com o apoio do Legislativo, isto é que ajuda muito. Eu tenho a sensação de que nós vamos levar, pelo menos até o final do governo, neste mesmo ritmo.

Jornalista: Agora, presidente Michel Temer, a medida que congela o gasto público só corrige pela inflação, tem, ainda, outra votação na Câmara e depois duas votações no Senado. Mas, dado esse resultado, essa partida na Câmara, a impressão que se tem é que vai andar, vai até ter mais votos na Câmara. E no Senado o senhor está tranquilo, também?

Presidente: Vai. Eu estou tranquilo. Você sabe que no segundo turno é sempre mais fácil. Quando você aprova no primeiro turno, fica mais fácil. Tenho a impressão que nós vamos repetir a votação, mais ou menos na mesma medida no segundo turno na Câmara, primeiro turno.

          No Senado, eu confesso que eu tenho tido, eu faço muitos contatos. Eu tenho conversado com muitos senadores, inclusive, o presidente do Senado que até esteve no dia lá do jantar e fez um discurso dizendo: “Olha, no Senado nós vamos levar isso adiante, é fundamental para o país, etc”. Então eu tenho a impressão que vamos aprovar e, se Deus quiser neste ano pelo menos, o teto dos gastos.

Jornalista: Agora, presidente, eu queria perguntar para o senhor se essa contagem, essa base, ela vale para Previdência, para reforma da Previdência? Por que, o que os economistas dizem, inclusive, os economistas que ajudaram o senhor no convencimento dos deputados, aliás, foi uma grande ideia essa de reunir grupos de deputados e debater com economistas especialistas do setor público, como Mansueto, não é? Agora, a pergunta é a seguinte: se não tiver reforma da Previdência, o teto fura, porque a despesa da Previdência ela aumenta todo ano acima da inflação, acima da arrecadação, etc. O senhor acha que esses 366, 370 votos vão valer, também, para a reforma da Previdência?

Presidente: Eu acho, Sardenberg, que há, digamos assim, uma consciência hoje, no Legislativo, nós falamos muito sobre isso, acho que há  uma conscientização do Legislativo, da classe política em geral,  no sentido em que é fundamental, embora possa haver um ou outro sacrifício.

Então eu reconheço, em primeiro lugar, que a reforma da Previdência, ela vai ser mais polemizada, mais discutida do que talvez essa PEC dos gastos, não é? Mas nós vamos fazer todos os esclarecimentos possíveis, de alguma maneira fizemos isto no teto dos gastos públicos, vamos fazer com maior intensidade no caso da Previdência, por uma razão singela, né Sardenberg. Você sabe que por todos os lados que chegam a minha mesa, e isso você conhece muito melhor do que eu, se não fizer alguma coisa nessa direção, daqui há dez anos o cidadão vai bater nas portas do poder público, e não tem dinheiro para pagar. Então, nós temos que fazer alguma coisa. E eu reconheço que ela está ligada a esta história dos gastos públicos.

Jornalista: Agora, o senhor tem já, a informação que a gente tem, é que a reforma da Previdência, por posse do governo já está pronta e que começa a ser apresentada a partir dessa semana. Eu queria ver se o senhor poderia adiantar aqui para os nossos ouvintes, pontos da reforma. Por exemplo, fixa mesmo a idade mínima em 65 anos?

Presidente: É, olhe, você sabe que eu não recebi por inteiro, eu recebi eu primeiro esboço da reforma da Previdência. Isso tem que passar, naturalmente, pela minha mesa não é? E eu só vou fazer isso agora, depois da viagem que eu faço à Índia e ao Japão, seis ou sete dias. Eu vou examinar isso, vou verificar ainda os pontos que eventualmente possam ser questionados ou melhorados, depois, você tem razão, eu quero fazer reunião com as centrais sindicais, quero fazer com setores empresariais, com as lideranças da Câmara e do Senado. Porque embora, você possa não ter a concordância, mas você precisa asfaltar o terreno, se você não asfaltar o terreno numa matéria dessa natureza, tentar impor de cima para baixo não dá certo.

Jornalista: Eu ia perguntar ao senhor, presidente, falar com as centrais sindicais, aqui entre nós, vai ser perda de tempo, porque eles são contra, eles já disseram que são contra.

Presidente: Mas você sabe que o meu lema, eu acabei até de fazer uma solenidade aqui, Sardenberg, a coisa de documento único, que é um trabalho do Tribunal Superior Eleitoral juntamente com o Executivo, e eu disse: olha, isso tudo é fruto da harmonia entre os poderes e a palavra-chave para isso é diálogo. Então, eu dialogo muito e vou dialogar com as centrais sindicais. Eles podem ficar contra, mas uma coisa é ficar contra, digamos assim, raivosamente ou decepcionadamente. Outra coisa é ficar contra sem muito entusiasmo. Eu vou dialogar com eles, não tenho dúvida disso. Também estou com você, é muito provável que qualquer acréscimo que se faça relação à Previdência vai ter a resistência, mas isso, digamos assim, faz parte da vida, nós vamos enfrentar.

Jornalista: Vários ouvintes aqui, como Sônia, como Antônio Melite, perguntando se essa reforma da Previdência inclui a eliminação das aposentadorias especiais dos políticos.

Presidente: Nós não discutimos sobre isso, ainda. Mas ela será geral, ela deverá atingir a todos, sem dúvida alguma. Aliás, essa coisa da aposentadoria dos políticos já começou a ser esboçada, já veio até pra imprensa e, evidentemente, nós vamos fazer uma coisa equânime, quer dizer, para atingir todos os setores. Não vamos diferenciar mais os setores. Por exemplo, posso antecipar a você, não haverá uma distinção entre a previdência geral dos trabalhadores, e a previdência pública dos trabalhadores do serviço público. Nós temos que igualar isso, e este é um ponto que já está definido.

Jornalista: Outra questão é sobre a resistência. A medida do controle de gastos já foi aprovada, mas houve uma nota da Procuradoria-Geral da República condenado a medida, houve uma nota da Defensoria Pública condenando a medida, estudante invadiram o seu escritório aqui em São Paulo, condenando a medida. Todos com o mesmo argumento, dizendo que vai faltar dinheiro. Isso aí, depois de aprovada a medida, o senhor vai ter ainda uma batalha nos tribunais. O que o senhor responde a esse pessoal?

Presidente: Primeiro, Sardenberg, eu penso que ninguém leu o orçamento do ano que vem, por exemplo. O orçamento que nós mandamos para o ano que vem já leva em conta a Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos. É como se ela já estivesse aprovada. E, quando, quem ler o orçamento vai verificar que nos temas de educação, saúde, etc, não haverá redução. Porque o teto é um teto geral, não é teto para educação, teto para saúde, teto para cultura, primeiro ponto.

          Portanto, quando nós falamos no teto global, (incompreensível) muito bem, então não vamos fazer a obra tal, mas vamos manter a saúde e educação, isso não há dúvida, primeiro ponto.

          Segundo ponto: essa questão da manifestação da Procuradoria-Geral da República, não foi um parecer do procurador-geral. Foi uma chamada nota técnica, não se sabe bem se é dos servidores, de onde veio, é uma manifestação, digamos assim, política, não é uma manifestação no autos, não é? É uma manifestação jurídica, segundo ponto.

          Terceiro ponto, a oposição ingressou com mandado de segurança, como você sabe, para tentar impedir a votação da matéria. E caiu com o ministro Barroso, pediram a liminar e o ministro Barroso em um belíssimo voto mostrou absoluta constitucionalidade da medida.

          Então, digamos, há já um ensaio no Supremo, e este ensaio já foi favorável à medida que nós propusemos nesses gastos públicos. Agora, é natural, eu não sei se os estudantes que foram lá ontem já leram a emenda, se eles já examinaram o orçamento, se eles ouviram especialistas ou se só ouviram dizer. Eu confesso que não sei, não sei. E volto a dizer, no caso da Procuradoria Geral, é uma mera opinião não é o parecer jurídico da procuradoria.

Jornalista: Para encerrar a questão da Previdência, presidente, tem uma pergunta aqui de pessoas falando assim: da aposentadoria dos militares. A aposentadoria dos militares querendo saber se a aposentadoria dos militares estará também nessa unificação aí, da Previdência?

Presidente: Eu confesso que eu não sei dizer ainda viu, Sardenberg, porque como eu disse a você eu recebi um belíssimo esboço, recebi a Previdência por inteiro não é? Mas os militares, evidentemente, como outras categorias, não sei o que nós vamos fazer, ainda, eles tiveram tratamento diferenciado em função das peculiaridades da carreira.

Jornalista: Agora a última coisa: quando é que o senhor pretende mandar o projeto Lei para, é uma reforma da Previdência… é emenda constitucional também ou é projeto de Lei?

Presidente: Emenda constitucional.

Jornalista: Eita, 3/5  de novo.

Presidente: Agora tem uma coisa, você sabe que posso contar a você o seguinte: há tempos atrás, uma semana atrás, oito, dez governadores me procuraram aqui… Você sabe que a Previdência dos estados está quebrada também, não é? E eles me procuraram, sugerido que houvesse um movimento  nacional, quer dizer, dos governadores junto com a União, para aumentar a contribuição  de 11 para 14. Alguns estados até já aumentaram por conta própria. Eu disse: “Muito bem. Em primeiro lugar, vocês reúnam os 27 governadores, se todos estiverem dispostos a isso, nós vamos ter uma nova reunião, vamos examinar”. Isso pode ser feito por lei, isso não depende de emenda constitucional.

Jornalista: E falando em governadores, eles estão querendo um pedaço lá, do dinheiro da repatriação.

Presidente: É verdade, verdade.

Jornalista: O senhor vai dar?

Presidente: É, ajustou-se o seguinte, nós acordamos o seguinte: nós imaginamos que a repatriação possa dar, aí, R$ 50 bilhões para os cofres públicos. Metade é da multa, R$ 25 bilhões, metade é do imposto. O que nós ajustamos, e poderá ser votado na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, é que aquilo que ultrapassar R$ 25 bilhões da multa, onde os estados não têm nada, eles passariam a ter uma participação, tal e qual têm na participação dos impostos. Isso está mais ou menos acordado. Tomara que dê uns R$ 80 bilhões e aí é bom para todos, está bom?

Jornalista: Só mais uma coisinha, presidente Michel Temer. Lava-Jato. Há uma grande investigação em andamento, há uma bomba se alimentando aí, que é a delação da empresa Odebrecht, de diretores, de executivos da Odebrecht, e com risco de atingir muitas pessoas no mundo político já que, como todo mundo sabe, a Odebrecht é financiadora de campanha no Brasil inteiro, há muitos anos.

Presidente: É verdade.

Jornalista: A minha pergunta é: como é que o senhor vai fazer, no caso de colaboradores seus, ministros e etc, acabarem sendo envolvidos nessa investigação.

Presidente: Olha, eu vou examinar caso a caso, viu, Sardenberg? Você sabe que mesmo, vou dizer a você, mesmo aqueles que, no início do governo interino, deixaram os cargos, foi porque houve menções a eles e eles pediram para sair. Porque você sabe, quando há delação, a simples menção cria um problema político, não cria um problema jurídico-criminal, isso só vai ser decidido mais adiante. Então, quando houver caso, eu examinarei caso a caso, não é? Eu não tenho decisão por enquanto. Agora, o que eu quero registrar…

Jornalista: Porque o senhor não acha que… a gente tem comentado aqui várias vezes, presidente, desculpa interromper, mas é o padrão japonês, o padrão europeu e tal. Quer dizer, a pessoa citada numa investigação dessas renuncia e vai cuidar da casa, senão tem que ficar o tempo todo respondendo a essas questões, como aliás parece que é o caso do seu ministro do Turismo. Toda hora lhe perguntam…

Presidente: Que é o que acontece, não é? Você sabe que… aliás, o caso do ministro do Turismo, me permita dizer, é um pouco diferente porque não é questão da Lava-Jato…

Jornalista: … não é da Lava Jato, mas é um processo…

Presidente: Você me permite contar rapidinho? É o seguinte: ele era prefeito de uma cidade pequena lá em Alagoas, e os (incompreensível) remeteram uma guia de recolhimento do INSS e não remeteram o pagamento, o respectivo pagamento. O promotor público verificou, denunciou lá no juiz de primeiro grau, quando o prefeito foi denunciado, eles imediatamente foram lá e quitaram a dívida. Isto veio para o Supremo porque ele depois foi eleito deputado. E há, Sardenberg, inúmeros acórdãos - ele até pegou um parecer do Aristides Junqueira - inúmeros acórdãos dos atuais ministros do Supremo dizendo o seguinte: quando há um delito dessa natureza, de improbidade administrativa, mas o sujeito paga o débito, isso elimina a pena. Foi por isso que eu acabei nomeando. Só para dar uma breve explicação.

Jornalista: O seu grau de preocupação com o andamento do processo no Tribunal Superior Eleitoral que contesta as finanças da chapa Dilma-Temer?

Presidente: Primeiro lugar, você sabe que eu sou obediente às instituições. Se um dia o Tribunal Superior Eleitoral decidir que deve cassar a chapa, muito bem, eu simplesmente vou obedecer. Claro que eu vou obedecer, naturalmente fazendo os recursos necessários. Até porque, como você sabe, eu tenho sustentado a absoluta diferença entre a figura do presidente e a figura do vice-presidente no texto constitucional. São funções inteiramente diversas. Eu tenho sustentado essa tese. Se um dia acontecer, claro, eu vou defender aquilo que eu julgo ser compatível com a Constituição Federal, vou usar os recursos possíveis. Mas se, em caráter definitivo, o Judiciário decidir que será assim, muito bem, será assim.

Jornalista: Presidente Michel Temer, muito obrigado pelo seu tempo, pela sua entrevista. Vários ouvintes o cumprimentam pela entrevista e pedem que o senhor faça isso com mais frequência. Nós também fazemos o mesmo pedido, nós aqui, jornalistas. Nós agradecemos o seu tempo aqui para a CBN, hoje. Muito obrigado, presidente.

Presidente: Quando você me convidar eu terei muito gosto. Um abraço.

Jornalista: Obrigado e até a próxima.

 Ouça a íntegra (18min15s) da entrevista concedida pelo Presidente Michel Temer