Entrevista concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao programa 20 Minutos.
Brasília/DF, 01 de dezembro de 2018
Jornalista: Olá, muito bom dia a todos, está começando o 20 minutos. Um programa que fala dos bastidores do poder com quem entende do assunto, no programa de hoje o Cientista político, Antônio Lavareda, conversa com o Presidente da República, Michel Temer.
O tema: ações do governo federal no Nordeste.
Nascido em Tietê, interior de São Paulo, Michel Miguel Elias Temer Lulia, tem 78 anos, vice-presidente eleito em 2010 e reeleito em 2014, ele assumiu interinamente a Presidência da República em maio de 2016, depois do afastamento de Dilma Rousseff. Com a confirmação do impeachment em 31 de agosto em 2016, ele ocupa definitivamente o cargo.
“Nós pegamos uma estrada esburacada e estamos entregando uma estrada asfaltada para o próximo governante”, afirma. O Presidente Michel Temer está agora no 20 minutos.
Cientista: Presidente Temer, a participação do Nordeste no PIB nacional é de apenas 14.5%, embora a região conte com 28% da população do País, daí porque os programas governamentais são de extrema importância para a população que vive ali. Qual, no seu entendimento, a principal realização do seu governo nesses 2 anos, pouco mais que 2 anos e meio de administração no Nordeste, no Nordeste brasileiro?
Presidente: São muitas viu Lavareda, mas eu quero destacar especialmente uma delas, que é a transposição do Rio São Francisco, você sabe que no meu governo nós conseguimos concluir o eixo leste que levou água para a Paraíba, e boa parte de Pernambuco e agora estamos concluindo o eixo norte que vai levar água para o Ceará também outras partes de Pernambuco e até chegando ao Rio Grande do Norte.
Cientista: Qual é a previsão de conclusão?
Presidente: A previsão é final de dezembro, essa é a ideia e o importante é que nesse período, no meu governo, e você sabe que as obras estavam paralisadas, nós botamos, somando todas as verbas da transposição de outros locais, enfim, de produção de água, não é, para o Nordeste, nós investimos quase 2 bilhões de reais, apenas esses 2 anos e meio.
Cientista: Incluindo o programa de cisternas?
Presidente: Sim, sim, também o programa de cisternas. Mas nós sabemos que este é um ponto fundamental para o Nordeste, é claro muitas vezes “ah, mas quem é o dono da obra?” O dono da obra era o povo, evidentemente isso começou a praticamente 15 anos, então passou por muitos governos, mas eu confesso que eu dediquei, meu governo, dedicou especial atenção à transposição, estive lá várias vezes. Aliás uma coisa emocionante você acionar aquelas chaves e verificar como as águas chegam aos canais, acho que foi um dos pontos centrais do nosso governo em relação ao Nordeste. E volto a dizer, se não fosse o investimento, enfim significativo que nós fizemos lá, nós não concluiríamos a transposição do Rio São Francisco, e ao mesmo tempo, me permita dizer, nós estamos com planos estabelecidos para revigorar o Rio São Francisco. Você sabe que uma das queixas era que a água sairia de lá, poderia faltar para o São Francisco, mas há planos, meios e modos de recuperar também o Rio São Francisco.
Cientista: Presidente, outro programa importante para a população nordestina é o Minha Casa, Minha Vida. Minha Casa, Minha Vida tem entregue em média 1150 casas no Brasil por dia. No Nordeste, qual é o ritmo de entrega de residências, de domicílios na região?
Presidente: Pois é, veja você mais uma coisa que estava paralisada, você sabe que os empreiteiros, os construtores não estavam recebendo seus pagamentos e praticamente paralisou em todo o País. Nós retornamos os pagamentos e por isso conseguimos essa média, convenhamos, extraordinária, de mais de 1000 casas por dia, não é? O Nordeste é um dos mais bem aquinhoados por ser uma região, como você disse, ainda bastante carente é natural que o programa Minha Casa, Minha Vida, e o governo voltem seus olhos especialmente para o Nordeste neste tópico, não é?
Mas certa e seguramente mais da metade dessas 1050 casas foram entregues por dia no Nordeste.
Cientista: Ou seja, nesse programa a região tem tido uma atenção especial?
Presidente: Tem, pelas próprias condições da região, não é? Mas veja que nós quando assumimos o governo, nós não cuidamos muitas vezes de fazer o que muitos governos fazem, ou seja, chega um governo novo você destrói tudo que foi feito, Minha Casa, Minha Vida.
Cientista: Cria novos programas?
Presidente: Claro, Minha Casa, Minha Vida é um programa que merecia ser enaltecido, e por isso foi enaltecido no nosso governo e é interessante que ele atende a um pressuposto da Constituição, você sabe que a Constituição num dado momento nós introduzimos na Constituição o direito à moradia, não é? E as pessoas até diziam: “mas que coisa, Temer, você que é da área jurídica, você permitir, como é que vai estabelecer direito à moradia?” Ora, isso significa a necessidade de uma política pública que incentive a moradia para os mais carentes, e foi exatamente o que se deu no Minha Casa, Minha Vida.
Cientista: E que viabilize isso mesmo em tempo difíceis do ponto de vista econômico.
Presidente: Claro, claro. Nós não paramos, com dificuldades as mais variadas você sabe que nós pegamos o PIB brasileiro com - 5.9 negativo e, logo no final de 2017, ele estava positivo em 1%, portanto, avançamos 6.9. Mas significa que nesse período houve as mais variadas dificuldades econômicas e sem embargo disso nós não paralisamos os chamados programas sociais especialmente no Nordeste.
Cientista: Bolsa Família, outro programa que tem um impacto notável na região em vários estados do Nordeste mais de 30% das famílias são beneficiárias desse programa. O que é que seu governo realizou de diferente alterando o ritmo anterior do Bolsa Família, presidente?
Presidente: Olhe, aí é mais um exemplo de um programa anterior que foi acolhido pelo nosso governo, nós temos sequência e consequência a ele, e o primeiro ponto positivo do nosso governo é que assim que assumimos nós verificamos que há praticamente dois anos não se concedia aumento para o Bolsa Família e logo nós concedemos um aumento em níveis superiores à inflação, e sequencialmente, tempos depois, conferimos mais um aumento para o Bolsa Família.
Você pode dizer: bom, mas é pouco tempo 10%, 12% etc., mas você só mandou isso cerca de 14 milhões de famílias, isso significa o ingresso na economia local de um dinheiro substancioso, primeiro ponto. Segundo ponto: dá mais dignidade a pessoa. Terceiro ponto, essa é uma novidade: você sabe que é o ministério de Desenvolvimento Social foi obrigado a excluir muita gente do Bolsa Família porque era gente que tinha carro, 1, 2 carros, eram vereadores, gente que tinha um emprego, não necessitava do Bolsa Família, e havia uma fila quilométrica, enorme, de mais de um milhão de pessoas precisando entrar no Bolsa Família.
Cientista: E sem ter acesso. Essa fila coisa zerada?
Presidente: Foi zerada. Essa fila foi zerada. Nós conseguimos eliminar evidentemente muita gente que não precisava, e com isso nós zeramos a fila do Bolsa Família. Acho que foi um ato, digamos, de que o nosso governo pode, pode até se orgulhar. O que nós fizemos em complemento ao Bolsa Família foi criar um programa chamado Progredir. Porque para você fazer a verdadeira inclusão social, você precisa fazer com que as pessoas, filhos dos bolsistas família, tenham emprego, por exemplo. E você sabe que nós fizemos contato, na época o Osmar Terra, depois o Beltrame, fizeram contato com os empresários, e hoje são mais de 220 mil contratações de filhos de bolsistas família, na sua grande maioria. E esta é a verdadeira inclusão social. Ou seja, é um complemento ao Bolsa Família que deu os melhores resultados.
Cientista: Outro programa ainda nessa linha de políticas do seu governo, títulos urbanos e agrários, distribuição, houve uma distribuição de mais de um milhão de títulos, o Nordeste foi uma parte importante aí entre beneficiários e target desse programa, presidente?
Presidente: Foi pelo seguinte, Lavareda, mais uma vez o Nordeste é um local onde havia muitos assentados, havia muita gente que ocupou terras, mas não tinha títulos de propriedade, acho que mais ou menos assemelhadamente, a questão do Bolsa Família, também o fato do sujeito de repente receber um título que diz: “esse pedaço de chão é meu, eu faço o que quiser com ele”, é uma coisa importante. E você sabe, e até não compreendi, confesso que cheguei ao governo e não compreendia muito bem porque é que não se distribuíam os títulos de regularização fundiária, por tanto, títulos de propriedade. Fossem rurais, ou fossem urbanos, porque nós fizemos duas áreas, por exemplo: Pernambuco recebeu acho que no ano passado mas de 11, 12 mil títulos de propriedade, as famílias pernambucanas. E assim foi no Brasil inteiro.
Então, nós conseguimos assentar as pessoas não apenas fisicamente, mas juridicamente, porque a pessoa, com o título, ele passa a ser proprietário daquela terra, daquele espaço em que ele vive.
Cientista: Presidente um outro capítulo de ações importantes do governo, com relação à região Nordeste, foi a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, que era uma questão que era uma velha demanda, isso era alvo de reivindicações, era reivindicado pelas associações, federações, etc. e tal, há muito tempo, isso vinha de há muito. Em que momento o senhor decidiu autorizar essa renegociação e por que? O que é que o senhor levou em conta, mas o presidente Temer, vai responder essa questão no próximo bloco, fique com a gente. .
Voltamos a apresentar o programa 20 minutos com o cientista político Antonio Lavareda, o entrevistado é o Presidente da República, Michel Temer.
E o tema: Ações do governo federal no Nordeste.
Cientista: No bloco anterior eu perguntava o presidente Michel Temer, o que o havia motivado para renegociação, para determinar a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Nordeste.
Presidente: Olhe, você sabe que muitas vezes o Executivo é mobilizado pelas reivindicações, e essas reivindicações foram-me trazidas, especialmente pelos deputados e senadores do Nordeste. A todo o momento vinham me dizer: “ô, Temer, precisa verificar como é que resolve essa coisa dos pequenos agricultores e que são devedores importantes, muitas vezes começam em 40, 50 mil reais, e se transforma em face dos juros e tudo uns 150 mil reais, eles não têm como pagar”. Então eu meditei sobre aquilo, e em dado momento, resolvi editar uma medida provisória, foi uma medida provisória depois convertida em lei permitindo que aquele que devesse fosse lá, poderia renegociar a sua dívida até pagando cerca de 5% do débito e nada mais do que isso, renegociaria a sua dívida.
Mas é uma forma de dignificar as pessoas, porque imagina sujeito pobre, sei lá agricultura familiar, qualquer coisa assim, com débito no banco que não consegue saldar, e sabe que não consegue pagar, isto o torna um excluído da própria sociedade. Foi até uma maneira de reinclusão na própria sociedade. Eu digo foi uma vitória digamos assim, das classes produtoras mais vulneráveis, mas trouxe dessa conjugação de esforços de deputados, senadores e o próprio Poder Executivo.
Cientista: Presidente, a Funasa financia construção de esgotamento sanitário, de cisternas em residências, ajuda com edificação de residência a combater doença de Chagas etc., o governo, através da Funasa, conveniou entre 2017 e 2018, com 1.561 municípios na região Nordeste. Qual é o principal foco desse programa?
Presidente: É um foco também social, você sabe que e não apenas isso, viu? Você sabe que na questão de saneamento também evidentemente isso envolveu o saneamento, foi preciso tomar providências também, também urgentes. Então o foco é saúde. A Funasa exerce esse papel, extraordinário, não é? E tem tido uma presença muito significativa em todo o Brasil, mas particularmente no Nordeste. E veja que nós continuamos ainda fazendo convênios ainda temos mais um mês pela frente, podemos realizar outros convênios para aqueles municípios que estiverem nos ouvindo.
Cientista: Luz para todos, presidente, um programa que tem um impacto social extraordinário, ainda há uma grande quantidade, 2 milhões de pessoas, de famílias sem luz elétrica no País como um todo, e o senhor determinou a renovação do programa por mais dois anos. É um programa, que é o que parece estava parado lá atrás, também estava interrompido.
Presidente: Estava interrompido e nós constatamos o seguinte: que há mais de 2 milhões de residências que ainda não têm luz, então como paralisar um programa dessa natureza? Por isso que nós ampliamos esse programa, ampliamos o prazo, estamos trabalhando. O ideal seria que chegássemos ao fim do governo, não vai ser possível, mas chegássemos ao fim do governo com todas as casas com luz, com luz elétrica. Mas, como ele está renovado, o próximo governo certa e seguramente, vai continuar nessa mesma trilha, não é? Neste mesmo caminho.
Cientista: Falando em próximo governo, presidente, sua expectativa no ponto de vista das reformas que o senhor não chegou a realizar no seu governo nesse intervalo de 2 anos, 2 anos e 8 meses de administração, quais são as reformas que o presidente Temer considera imperiosas, absolutamente indispensáveis, para que o próximo governo, presidente Bolsonaro, venha a realizar?
Presidente: Previdência é a primeira delas. Você sabe que, vou dizer o óbvio aqui, mas o déficit previdenciário este ano foi de mais de 180 bilhões de reais, a previsão para o ano próximo aí é de 218 bilhões de reais. Não há país que aguente, não há país, não há estado, não há município, porque este é um problema que envolve também as questões estaduais e municipais. Então fazer a reforma da Previdência, é indispensável. É difícil? É, mas as pessoas vão entendendo aos poucos e acho que agora Lavareda, há uma compreensão indispensabilidade dessa reforma. Tanto que em um dado momento até, convenhamos, eu falando para investidores em Nova York, eu disse: olhe, logo depois da eleição, se for possível, eu levo adiante a reforma previdenciária, ainda neste governo, para que o próximo governo, e veja, faço aqui um corte para dizer, interessante, nós pegamos uma estrada esburacada em maio de 2016, e estamos entregando uma estrada asfaltada para o próximo governante, faltando apenas talvez essa questão previdenciária.
É claro que as reformas sempre se fazem necessárias, vou dar um exemplo de mais uma: a simplificação tributária, por exemplo, que nós fizemos muito, parceladamente nós fizemos muitas coisas no nosso governo. Mas é preciso avançar ainda mais porque é isso que dá segurança jurídica aos investidores, e quando eu falo investidor, não estou pensando apenas no investidor, estou pensando no emprego, que nós conseguimos combater, você veja neste ano, nós vamos fechar este ano apenas mais de um milhão de carteiras assinadas, Mas além das carteiras assinadas Lavareda, tem os chamados postos de trabalho, foram abertos mais de 2 milhões de postos de trabalho. O que é o posto de trabalho? É a pessoa que pega um financiamento, e nós abrimos uma linha de financiamento no BNDES, que hoje atinge 7 bilhões de reais, a pessoa vai lá pega um empréstimo de 15 mil reais, sei lá, um carro de pipoca, uma pequena lanchonete, uma comida, uma cabeleireira, e se estabelece.
Então a economia veio se recuperando pouco a pouco fruto, precisamente, dessa ideia da segurança jurídica. As pessoas vão lá, sacam o seu dinheiro aplicam, conseguem devolver depois, porque normalmente pobre, quem tem pouco dinheiro não dá prejuízo, ele acaba devolvendo.
Então foi isso que aconteceu, agora, portanto, em síntese: Previdência, eu acho que o novo governo fará logo no início do seu governo, terá poder suficiente para fazer essa reforma, e ao mesmo tempo caminhar para uma simplificação tributária que enseja maiores investimentos e, portanto, mais empregos.
Cientista: O senhor não aconselharia o próximo governo a fazer também uma reforma política, presidente?
Presidente: Olha você sabe que a reforma política é interessante, ela vem sendo feita pouco a pouco, Lavareda, você veja, houve uma reforma política pesada há pouco tempo atrás quando se estabeleceu (...), não é verdade? Primeiro ponto. Segundo ponto: o fato de não permitir financiamento de pessoa jurídica para as candidaturas, impediu-se e deu certo. As pessoas conseguiram fazer campanha da mesma maneira, não é? Então, eu acho que a reforma política, sempre falam: “a reforma política é a mãe das reformas. Data venia é um engano, se fosse mãe das reformas eu não teria feito o teto dos gastos públicos, não teria feito a modernização trabalhista, não teria feito a reforma do ensino médio, não teria feito a recuperação das estatais. Estariam esperando a reforma política.
Cientistas: Essas reformas seriam todas órfãs.
Presidente: Seriam todas órfãs. Então nós precisamos fazer as reformas e não esquecer de paulatinamente fazermos os aspectos da reforma política que são indispensáveis ao nosso País.
Cientista: O presidente Temer, o político Michel Temer, sai da presidência mas continua na vida política?
Presidente: Eu estou há 35 anos na vida pública, mais ou menos, claro cheguei à Presidência da República eu não vou postular nenhum cargo, agora eu suponho, aqui uma mera suposição, de que ainda de vez em quando serei procurado para dizer alguma coisa sobre a política brasileira, enfim, um palpite qualquer, eu acho que nesse sentido eu não sairei da política, agora se você me perguntar eu vou postular algum cargo etc., isso eu não vou.
Cientista: Presidente, para nós finalizarmos a nossa conversa, eu gostaria de chamar atenção para o fato de que, a Constituição, que tem sido tão mencionada, foi mencionada nessa campanha depois da campanha, as mais diferentes forças políticas e como é que o senhor vê o papel que teve em preservar a Constituição Brasileira ou ajudá-la a ser preservada nesse período tão difícil, crise econômica, operação da lava jato, duas iniciativas da PGR contra o mandato do presidente em exercício que era o senhor no caso, e ainda sim a realização de uma eleição em dois turnos, reconhecimento da vitória do presidente eleito, logo mais a transmissão do cargo. Como é que o senhor vê, como é que o senhor se sente, melhor dizendo, em relação a isso?
Presidente: Olha, eu tenho pregado muito essa manutenção e obediência rigorosa ao texto constitucional, tem uma frase mais ou menos que cunhei, mais ou menos com o seguinte dizer: fora da Constituição não há caminho, com isso eu quero significar que são, digamos não, não adequados, os movimentos que muitas vezes querem uma nova constituinte, etc., eu, com a devida licença, eu acho que quem diz isso não percebe que quando você tem uma constituinte você tem uma ruptura não só jurídica, mas uma ruptura social. E, portanto, nós não estamos nesse período, você acabou de mencionar que nós, muito recentemente, fizemos eleições, a soberania popular se manifestou, foi lá, por meio do voto elegeu quem acha, ou achava, ou acha que deva governar, essa é a manifestação do povo na visão mais singela, mais simples, de que o poder não é meu, que sou Presidente da República, o poder é do povo que coloca as pessoas nas funções.
Então veja, em um sistema que as eleições se deram com toda tranquilidade, em um sistema em que por mais que se tramasse a derrubada do presidente, no caso meu, não é? Isso não aconteceu porque aplicou-se a normatividade constitucional, não há razão para mudá-la, isso é que dá segurança jurídica porque as pessoas no mais comum dos cidadãos, já não falo de investidores etc., mas o mais comum dos cidadãos, ele quer saber que tem no sistema normativo que o protege, ou seja, se alguém agredir um direito seu haverá uma fórmula de solução para esse direito.
Então digo eu o seguinte: nós temos que manter essa Constituição, cumprir rigorosamente a sua preceituação, especialmente aquela que diz respeito aos direitos fundamentais, aos direitos individuais, e tocar a vida para a frente é isso que nós temos que fazer.
Cientista: Presidente Temer, muito obrigado por conversar com a gente, obrigado a você que nos assistiu, envie suas sugestões, e até a semana que vem com mais um 20 minutos.
Presidente, muito obrigado.
Presidente: Obrigado você.
