Este conteúdo foi publicado na íntegra somente ao final do período eleitoral em atendimento à legislação que regula o tema (Lei 9.504 /1997, Lei 13.303 / 2016 e Resoluções TSE – Eleições 2018 ). Com o fim das eleições, o material está disponível de forma completa.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2018

Boa tarde a todos. Eu quero fazer um breve comunicado, conversar com vocês, mas dizer, basicamente - estou aqui ao lado do prefeito Crivella, ministro da Defesa, está conosco também o governador Pezão, nossos ministros - e dizer que eu vi agora um longa exposição dos resultados da intervenção.

Interessante que eu registrei na minha fala, a todos os setores, que eu imaginava um período de seis meses de intervenção. E ela ultrapassa um pouco o período de seis meses, mas de efetiva atividade executória, porque os dois, três primeiro meses foram de organização, nós temos praticamente três, no máximo quatro meses. E desses três e quatro meses, os índices são de combate à criminalidade, são extraordinários.

Eu sei que, de vez em quando, se diz: “bom, mas o apoio à intervenção federal caiu de 74 para 66”, eu mesmo indago, como indagado foi lá, qual é o setor da atividade pública que tem 66% de aprovação da população, ou seja, quando ultrapassa a margem dos 50%, já é extremamente favorável, e aqui o apoio à intervenção, que não é militar, a intervenção é federal, portanto, a intervenção civil decretada nos termos da Constituição Federal, e eu não me canso de salientar que é uma intervenção cooperativa, já que foi feita de comum acordo entre o governo federal e o governador Luiz Fernando Pezão.

E interessante que essa cooperação, ela não só se deu no momento da intervenção como tem se dado ao longo do tempo. A exposição que aqui foi feita revela a integração das forças militares do general Braga com o comando de bombeiros, polícia militar, polícia civil, com, enfim, Polícia Federal, enfim, todos os setores hipotecados, Rodoviária Federal, hipotecados à questão da segurança pública.

E nos últimos dias, o número de prisões cresceu substancialmente, portanto daqueles que praticam ilícitos. Em segundo lugar, o número de apreensão de cocaína, maconha também cresceu substancialmente, portanto dando o resultado dessa intervenção.

E, ressaltando mais uma vez, essa cooperação extraordinária que existe entre o governo federal, portanto o senhor interventor, o governo estadual, o governo municipal e mesmo a sociedade do Rio de Janeiro. Reitero, quando o povo vem na pesquisa e diz que 66% apoia um determinado ato governamental, este fato há de ser comemorado, não é?

Então esta breve comunicação que eu quero fazer a vocês, dizendo que nós estamos, nós na área federal, estamos satisfeitíssimos com o fato de termos decretado essa intervenção parcial. E ressaltei até que, muitas e muitas vezes, o exemplo aqui do Rio de Janeiro tem sido invocado por alguns outros governos que vão à minha sala para também pedir uma intervenção federal nessa área.

É por isso que eu, mais uma vez, cumprimentei a todos e estou às ordens.

Jornalista: Inaudível.

Presidente: (Incompreensível) a questão das senhas.

Deixa eu dizer a vocês o seguinte: ontem eu dava uma entrevista para um jornalista de Pernambuco, e quando ele perguntou: “mas, olha, é só, a GLO, enfim, a Garantia da Lei e da Ordem, ou haverá outras medidas?”

Eu disse, está explicitado na matéria, eu disse: “olhe, em primeiro lugar, nós decretamos isso para impedir conflitos que se armaram lá nesses últimos dias”, como os senhores, como vocês todos puderam verificar.

Em segundo lugar, sobre o foco administrativo, como há um ingresso muito grande de venezuelanos, dia a dia, 700, 800, talvez haja possibilidade de entrega de senhas para dois efeitos: um primeiro é que há venezuelanos que vêm ao Brasil, a Roraima, apenas para comprar alimentos, remédios  e voltam, não é?

Então essa seria uma espécie, digamos, de senha. A outra senha é organizadora de molde a permitir que a vacinação seja competente e correta, que os outros elementos de natureza humanitária sejam devidamente aplicados, até porque nós estamos começando mais abundantemente uma interiorização dos venezuelanos.

Mas evidentemente que quando, eu confesso a vocês, quando eu ouvi a preocupação de que a minha fala poderia significar o fechamento de fronteira, vou pedir licença para dizer, eu disse: “ou as pessoas não sabem ler ou não querem ler”. Porque bastava pegar afirmações minhas nos dias anteriores, quando eu disse que o fechamento de fronteira é incogitável, inegociável.

Vocês sabem que houve até medida judicial com vistas a fecharem as fronteiras, e a minha advogada-geral da União, a ministra Grace, está trabalhando exata e precisamente para revelar que seja em função da legislação nacional, seja em função dos tratados internacionais, que eu próprio assinei quando fui à ONU, na primeira vez que fui abrir os trabalhos da ONU, seria, volto a dizer, incogitável o fechamento de fronteiras.

E eu não entendo como é que se quer dizer: “ah, o Temer, o presidente, agora está pensando em fechar fronteira”. Não há isso, não haverá isso. Ao contrário, o que eu alertei sobre o foco latino-americano foi que esta, este grande afluxo, esse verdadeiro êxodo que se dá da Venezuela para os países latino-americanos está criando um grande problema em todos os países, como eu tenho constatado nos encontros que tive com o presidente do Peru, com o presidente da Colômbia, com o presidente do Equador, enfim, com vários presidentes latino-americanos.

Então é incogitável essa história de fechar fronteira. Simplesmente há organização e organização administrativa.

Jornalista: Incompreensível

Presidente: Ah, vamos esclarecer, vamos esclarecer isso também.

Deixa eu dizer a vocês o seguinte: vocês sabem que hoje os magistrados em geral recebem o chamado auxílio-moradia. Isto está pendente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Os ministros do Supremo têm conversado, naturalmente os técnico de lá com os técnicos de cá, do Executivo, mas também alguns conversando comigo. E em uma última conversa que nós tivemos, o orçamento do Poder Judiciário é um orçamento independente do orçamento do Poder Executivo. Vamos deixar isso bem claro. Quando eles mandam para nós outros a peça orçamentária, nós temos que remetê-la ao Congresso Nacional.

E lá vinha não só o aumento de 16.38 como, de igual maneira, a manutenção do auxílio-moradia. E na conversa que nós tivemos, eu disse: “é impossível manter o aumento e o auxílio-moradia”. A única coisa que talvez se possa fazer é eliminar o auxílio-moradia, porque, eliminado o auxílio-moradia na área federal, isto significa que toda a Justiça Federal, e olha que estou falando de vários Tribunais Federais e várias instâncias da Justiça Federal existentes no Brasil, não terão o auxílio-moradia.

Estou mandando verificar, isto conversei com os senhores ministros, se há uma coincidência entre a eliminação, coincidência valorativa, de valores, entre a eliminação do auxílio-moradia e o aumento que pleiteiam referentemente ao teto constitucional. Isto está sendo examinado. Porque se houver essa coincidência, o orçamento não precisa ser modificado, primeiro ponto.

Segundo ponto, já vou chegar onde você quer. Segundo ponto, isso gera o chamado efeito cascata. Que é o que combinei com os senhores ministros. Eles têm um colégio de presidentes de Tribunais de Justiça. Então disse eu: “eu vou pedir a gentileza dos senhores chamarem esse colégio, conversarem com o colégio de presidentes dos Tribunais para que também no estado sejam eliminados o auxílio-moradia e outros eventuais, digamos, acréscimos que sejam incompatíveis com a ideia do aumento do teto”.

Então é nestes termos que está havendo conversações. Estas conversações se iniciaram agora. Evidentemente, se houver esta composição, nós poderemos fazê-la.

Como de resto, eu toco no outro ponto, eu não vou suspender o aumento dos servidores do Poder Executivo, porque qualquer medida provisória minha nesse campo geraria efeitos apenas para os servidores administrativos do Executivo. Os servidores administrativos do Judiciário e do Legislativo, que têm aumentos parcelados, não são atingidos por essa medida provisória, primeiro ponto.

Segundo ponto, vocês sabem, vocês leem em jornais todo dia, sabem que no início deste ano eu editei uma medida provisória suspendendo os aumentos que seriam dados neste ano. Houve medida judicial, mandado de segurança contra essa minha medida provisória, e foi dado uma liminar que suspendeu a eficácia da medida provisória. E, evidentemente, neste momento, se eu editasse nova medida provisória, o precedente revelaria que também ela não seria eficaz, além de atingir apenas os servidores do Executivo, sem atingir os servidores do Legislativo e do Judiciário.

Mas isso tudo, meus senhores, meus amigos, está - eu não chamo de senhores e senhoras por que um dia me criticaram por isso, eu estou dizendo, meus amigos, a vocês - isso tudo está em negociação, são conversas que estão se verificando neste momento. Nós faremos o melhor para que seja, digamos, que haja uma perfeita pacificação social, sem onerar os cofres públicos.