Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer, à Rádio Estadão - Brasília/DF

Brasília-DF, 24 de junho de 2016

Jornalista: São oito horas e 29 minutos, neste momento a Rádio Estadão está em contato com o presidente em exercício Michel Temer, que vai conceder aqui uma entrevista. Aqui, a mim e a Eliane Cantanhêde, participação dela também, de Alexandre Garcia e de Marcelo Moraes, que é colunista aqui no Estadão, um dos titulares da coluna do Estadão.

Presidente, um bom dia ao senhor e obrigado pela presença aqui na Rádio Estadão.   

Presidente: Muito bom dia a você e a todos.

Jornalista: Bom, inicialmente eu gostaria que o senhor nos falasse hoje, o senhor passou no governo, deixa eu pegar a minha anotação certa aqui, 05 anos, 04 meses e 11 dias como vice-presidente, e agora o senhor está há 43 como presidente.

A herança que o senhor recebeu é muito diferente da herança que o senhor imaginava?

Presidente: Olha, eu realmente recebi uma herança um pouco mais complicada, digamos assim, do que aquela que eu imaginava. Você sabe que desses anos todos em que eu participei como vice-presidente, eu tive pouca atuação em termos de políticas públicas no governo e, particularmente, em relação a conhecer, digamos assim, a intimidade operacional e financeira do governo.

E, realmente, quando chegamos, você se consolidou em um primeiro ato, que foi o ato da verificação do déficit real, daí porque nós precisamos até modificar aquele projeto da meta, R$ 96 bilhões para mais de R$ 170 bilhões

Então foi uma realidade nesse sentido muito problemática, realmente foi uma herança, digamos, desconhecida.

Jornalista: E agora como é que o senhor está enfrentando essa herança já? A principal seria o desemprego, é essa que o senhor aponta como principal?

Presidente: Sem dúvida alguma. Vocês sabem que nós estamos, para dizer o óbvio, nós estamos chegando a quase 12 milhões de desempregados. E as medidas que estamos tomando, e, aliás, você falou nos 42 dias, 43 dias no governo, nós estamos tomando rapidamente medidas e providências que visam ao crescimento do País. E crescer o País significa retomar o emprego.

Portanto, quando você prestigia, digamos assim, a iniciativa privada, tenta recuperar a credibilidade e a confiança, é exatamente para que o setor da indústria, do comércio, dos serviços em geral possam desenvolver-se mais rapidamente e gerar empregos.

E olhe que não é fácil, né. São quase 12 milhões, de dizia eu, se nós, em algum tempo, conseguirmos começar a recuperar o emprego, acho que isto aumentará a credibilidade.

Se você me permite, aquela velha ideia de cortar os gastos públicos e cortar na carne, ela vem sendo exercitada de alguma maneira.  

Veja bem, o caso do teto para as despesas públicas, nós já mandamos essa proposta de emenda constitucional ao Congresso, e, ademais disso, quando fizemos o acordo federativo, o acordo com os estados, também, em contrapartida, nós acordamos que também nos estados haveria a mesma fixação do teto, que nós vamos inserir na proposta de emenda constitucional. Esse é um tópico, se me permite muito rapidamente dizer. Mas duas coisas, você veja que nós cortamos 4,2 mil cargos de livre provimento, que eram também absolutamente dispensáveis, e, além disso, nós retiramos a chamada gratificação de cerca de 10,3 mil cargos do poder público. Isso significa uma relativa redução de despesas, mas tudo naquela ideia de que preciso primeiro cortar na carne do que onerar o cidadão.

Jornalista: Estamos ouvindo o presidente em exercício Michel Temer, Eliane Catanhêde, também participando desta entrevista, pois não Eliane:

Jornalista: Bom dia, presidente. Bom dia a todos. Obrigada pela presença. A gente está focando muito em economia, o povo brasileiro foca muito em economia, mas foca também na questão ética e nessa sensação de terra arrasada na politica, com todos os partidos, o Congresso todo, inclusive os presidenciáveis, os potenciais presidenciáveis, atingidos por diversas operações da Polícia Federal.

Eu queria saber o que é possível fazer para evitar que se repitam esses desmandos no futuro, se o senhor tem compromisso com uma reforma política porque o seu governo não tem falado nisso, e o quê que é possível dizer para uma opinião pública, que está escandalizada com tudo isso, sobre o futuro na política no Brasil?

Presidente: Em primeiro lugar, muito bom dia a você, Eliane, e agradeço até a sua pergunta e a sua participação que me permite uma resposta, penso eu, adequada.

Você veja que, vou voltar aos 43 dias de governo, para dizer que nesse brevíssimo período nós ganhamos um apoio extraordinário no Congresso Nacional, nós temos uma base hoje que permite aprovação com muita tranquilidade ata das emendas constitucionais, que exigem um fórum de 308 votos na Câmara e outro tanto, enfim, também um número qualificado no Senado Federal.

E nós tínhamos em mente a aprovação, por exemplo, da lei que determina que nas empresas estatais, apenas técnicos, pessoas qualificadas, pessoas com ligação na área, e não apenas indicações políticas, sejam aprovados para as diretorias dessas estatais.

Muito bem, estava parado, foi aprovado no Senado, nós conseguimos aprovar em brevíssimo tempo na Câmara, e vou dizer a você uma coisa até extraordinária, o projeto chegou em uma quinta-feira no Senado Federal, porque houve modificações na Câmara, e logo na terça-feira o senador Renan Calheiros e os líderes aprovaram o projeto que eu sancionarei na próxima terça-feira.

Primeiro ponto, você sabe que há também muitos problemas nos fundos de pensão, e este é outro projeto que foi aprovado pelo Senado, está na Câmara, nós estamos envidando esforços, a Câmara logo aprovará esse projeto, também um projeto moralizador dos fundos de pensão no tocante às indicações.

Então sob esse ângulo ético, e você veja que nós pegamos o governo em uma situação extremamente difícil, com pouquíssimo tempo até para preparar a equipe de governo.

Quanto a chamada reforma política que você menciona, esta, na verdade, eu respeitando muito a divisão das funções do Estado, entre o Legislativo, Executivo e Judiciário, eu digo: está é uma tarefa do Legislativo, mas eu logo depois, eu quero incentivar muitíssimo a reforma política.

Nós vamos apanhar dois, três, quatro pontos, não podemos fazer, digamos assim, uma reforma política sistêmica, com todos os pontos, porque isso seria difícil, mas eu conversarei com os líderes da Câmara e do Senado para, naturalmente, incentivá-los. E, se for o caso, se o Legislativo me  permitir, também participar dessa ação que gere uma reforma política no País.

Você sabe, Eliane, que é muito difícil governar com 35 partidos e mais 23 partidos que estão para serem aprovados, esta é uma irrealidade no País. Eu digo isso com toda segurança.

Então, em síntese, sob o foco ético, eu estou dando dois exemplos, outros virão, e, sobre Reforma Política, eu quero dizer que em brevíssimo tempo, nós vamos tomar, ou retomar, esse tema que você tem razão é fundamental para o País.

Jornalista: Eu ia perguntar o seguinte, a gente ouve falar em Reforma Política, sei lá, há 15 anos, 10 anos, mas o senhor acha que esse Congresso, tão alvejado pela Lava Jato e outras operações, ele tem legitimidade e ele vai fazer efetivamente uma reforma, ou é melhor ter uma espécie de reforma extra-Congresso, com uma, vamos dizer assim, quase uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política?

Presidente: Você sabe, Eliane, que na minha experiência, você sabe que eu passei 24 anos no Parlamentos, o que determina muitas vezes uma nova legislação são exatamente os fatos que estão fora do Congresso Nacional. E agora os fatos estão a determinar que se faça uma reforma política. Até quando você fez a pergunta, você está pautada exatamente pelos fatos que revelam a indispensabilidade de uma reformulação política no País.

Então como o Legislativo age muito impulsionado pelo que acontece lá fora, eu tenho a impressão que hoje já amadureceu em definitivo a hipótese da Reforma Política. O tocante à Constituinte, sempre se fala em Constituinte Exclusiva para fazer esta ou aquela reforma, eu confesso a você que eu tenho muito preocupação com isso, porque uma Constituinte significa ruptura com o sistema jurídico instalado, ou seja, ruptura com a própria Constituição.

E um dos fatores reveladores de uma Constituinte, é que ela tem poderes ilimitados, poderes amplos. E nunca se sabe o que vai acontecer em uma Constituinte. E veja, a nossa Constituição, pode apontar-se um ou outro defeito, mas tem produzido um progresso jurídico e político muito grande. A própria Lava Jato, essas autuações todas do Ministério Público, do Judiciário, com o auxilio da Polícia Federal, revelam que a nossa ordem jurídica é muito consistente, é muito sólida.

Então digo eu, sintetizando, eu acho que esse Congresso pode vir a fazer uma Reforma Política, porque os fatos estão a determinar essa circunstância. E segundo, a ideia da Constituinte eu confesso que não, eu pelo menos não apadrinharia.

Jornalista: Presidente Michel Temer, agora ao senhor a pergunta de Alexandre Garcia. Pois não, Alexandre.

Jornalista: Bom dia, presidente.

Presidente: Bom dia, Alexandre.

Jornalista: Presidente, essa semana o senhor mandou o ministro da Justiça a Curitiba. Ele teve um encontro com o juiz Sérgio Moro, com a equipe da Lava Jato, a equipe do Ministério Público, teve encontro com a Superintendência local da Polícia Federal, e certamente ele não foi por conta própria, ele foi executando uma missão sua. Aí eu pergunto: qual é o recado que o chefe do Poder Executivo mandou através do seu ministro da Justiça?

Presidente: Bom, em primeiro lugar, você sabe, Alexandre, que a função do ministro da Justiça é exatamente essa. É manter contato com o Ministério Público, com o Judiciário; e com o ministério Público e com o Judiciário nas várias instâncias.

E uma instância muito evidente nos dias atuais é precisamente aquela presidida pelo juiz e pelo ministério Público de Curitiba. Antes disso, confesso a você, o Alexandre de Moraes teve contato com o doutor Janot, com o Ministério Público daqui, tem mantido intensos contatos com o Judiciário. Até relembro que no dia de ontem nós sancionamos um projeto que é de autoria do ministro Teori Zavascki, que é a regulamentação do chamado mandado de injunção, que é um instrumento, só para os nossos ouvintes entenderem, é um instrumento que visa com que você possa pleitear no Judiciário um direito que depende de uma regulamentação da Constituição e que o Legislativo tarda em regulamentar.

Pois muito bem, ontem o ministro Teori esteve em uma solenidade conosco, fez o seu discurso, nós sancionamos o Projeto de Lei, isso tudo é, digamos assim, atuação do Ministério da Justiça. Por isso é que ele foi a Curitiba também para manter contatos, para conversar sobre o tema.

E para revelar mais uma vez, como muitas e muitas vezes dizem por aí: “o Temer vai acabar com a Lava Jato”, essas besteiras que se fala por aí, acho que foi uma revelação evidente daquilo que eu sempre digo e às vezes, digo pela enésima vez que nós, primeiro, não faríamos isso por conta própria; segundo, atento ao princípio da separação dos Poderes, o Executivo não pode se intrometer nas questões do Judiciário.

Jornalista (Marcelo de Moraes): Bom dia, presidente. A Eliane perguntou para o senhor sobre a Reforma Política, eu queria perguntar sobre a Reforma da Previdência. Dez entre dez especialistas falam que é mais do que necessário fazer algum tipo de mudança. Mas a proposta é tão delicada que hoje a gente tem uma polêmica já nos jornais: o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chamando de loucura a ideia de taxar dentro dessa Reforma da Previdência, dos estudos da Reforma da Previdência, taxar o agronegócio. Eu queria saber do senhor se é possível fazer uma Reforma da Previdência ainda esse ano? Se é possível fazer algo profundo e se vai ter algum tipo de taxação para o agronegócio dentro dessa reforma?

Presidente: Olha, Marcelo, em primeiro lugar, tenho certeza que será possível fazer uma Reforma da Previdência, até porque ela é indispensável. Não há quem não diga da sua indispensabilidade, primeiro ponto.

Segundo ponto, é interessante essa questão da cobrança do tributo sobre os produtos agropecuários, não houve nenhuma discussão, ninguém falou nesse assunto. E apenas para dar uma notícia, eu setorizei o governo, eu dividi o governo, os 23 ministérios em 05 grupos: um grupo econômico, um grupo social, um grupo institucional… Já fiz duas reuniões de grupo, muitas vezes em um grupo tem cinco ou seis ministros, mas em duas reuniões que eu já fiz jamais tocamos nesse assunto, segundo ponto.

Terceiro ponto, é que há uma comissão formada e liderada pela Casa Civil com a presença de setores da sociedade, entre os quais as centrais sindicais. Você sabe que para uma Reforma da Previdência você deve ter pelo menos a participação, senão a concordância definitiva, mas a participação, as sugestões que sejam feitas pelas centrais sindicais.

Essa comissão está trabalhando há quase 30 dias, talvez prorrogue um pouco mais esse prazo para ao final apresentarmos um projeto, porque a palavra final, você sabe, será dada pelo Congresso Nacional. Mas até interessante, mais uma vez eu volto ao fato de que o Legislativo muitas vezes age impulsionado pelo que acontece na sociedade. Muito recentemente, houve uma pesquisa reveladora de que mais de 65% da população é a favor da Reforma da Previdência e, eventualmente, até da fixação de uma idade mínima. Acho que nós vamos fazer, Marcelo.

Jornalista: Presidente, eu só queria aproveitar e perguntar o seguinte, se o seu mandato for confirmado como presidente, se o impeachment for confirmado pelo Senado, o senhor pretende também fazer algum tipo de mudança no ministério, o senhor pretende fazer uma reforma ministerial, mexer alguma coisa dentro do governo?

Presidente: Isso eu vou deixar para depois. Você sabe que eu tenho muita consciência da interinidade, mas sem embargo da interinidade, você sabe que eu ajo como se fosse um presidente efetivo, por uma razão singela, nós perdemos muito a noção da institucionalidade no País.

As pessoas acham que porque você é interino, você não tem que pensar no País, não tem que pensar no povo. Ora bem, na minha concepção, enquanto eu for presidente eu tenho que dar continuidade a ações de governo. Eu não posso, digamos, paralisar ou reduzir a ação governamental em razão da interinidade, ainda respeitosamente aguardo a decisão do Senado Federal, mas vou agindo como se fosse um presidente efetivo.

E se não fosse assim, Marcelo, não teríamos feito coisas como, por exemplo, uma pactuação com os estados, aquela questão da dívida dos estados que está rodando há mais ou menos uns cinco anos e não se tinha solução.

Nós conseguimos a solução, aplaudida pelos estados. Tínhamos até que fazê-lo, porque você sabe que o Supremo Tribunal Federal recebeu muitas ações dos estados que discutia o problema dos juros, se simples ou compostos, e o Supremo, muito adequadamente, deu um prazo de 60 dias, depois de conceder a liminar reduzindo o pagamento dos valores que os estados pagavam à União.

Mas deu um prazo de 60 dias que se esgotaria precisamente no dia 27 próximo, daí porque nós apressamos as negociações e fizemos um grande acordo.

Convenhamos que foi um acordo que recompõe os estados brasileiros. E você sabe que em um país democrático a União só é forte, se os estados o forem.

No Estado autoritário, não. No Estado autoritário você centraliza todo o poder, no Estado democrático você tem que, digamos, trabalhar e torcer para que os estados tenham uma forte presença na Federação. Eu dou esse exemplo, é um único, além de outros tantos que estamos produzindo, para revelar que eu não vou nesse sentido aguardar decisão do Senado.

Eu vou governar, como estou governando, em benefício do povo. Agora, quanto à reforma ministerial, isso vai depender de circunstâncias, eu não penso nisso nesse momento.

Jornalista: Presidente, depois dessa repactuação aí com os estados, já tem gente na fila: prefeituras, empresários, até o Corinthians agora falando em jogar para frente a dívida com o BNDES. Como é que o senhor vai lidar com todos esses pleitos?

Presidente: Você sabe que a repactuação com os estados, de alguma maneira, produz benefícios aos municípios. Mas eu sei, vou acrescentar um dado, os estados tem um débito com o BNDES e até isso se discutiu naquele dia, mas havia dificuldades de natureza jurídica.

Eu estou mandando verificar sobre o foco jurídico se é possível também fazer esse acordo ou não e, se for possível, nós acabaremos fazendo. Essa foi uma etapa.

Agora, veja bem, se você tem 43 dias de governo, vamos ver depois a questão dos municípios. Eu não quero adiantar nada, nós vamos ver o que podemos fazer porque a mesma ideia que eu expus antes, ou seja, o fortalecimento dos estados é importante para a União, e, de uma maneira, o fortalecimento dos municípios.

Acho que temos que tirar o País da crise, isso que nós precisamos fazer, e esses fatos todos, essas repactuações que fizemos e podemos ainda fazer, podem ajudar a tirá-lo da crise.

Jornalista: Presidente Michel Temer, mais uma pergunta aqui de Eliane Catanhêde.

Jornalista: Presidente, a gente viu ontem um fato político-policial muito importante, que foi a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, que é casado com a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. E o Senado, a gente vê claramente o movimento supra partidário do Senado, juntando aí PT, PSDB, todos os partidos em contraposição à ação da Polícia Federal, da Justiça, do Ministério Público, de busca e apreensão no apartamento funcional de uma senadora no exercício do mandato.

O senhor como é um homem que fez sua carreira inteira no parlamento, foi presidente da Câmara três vezes, como o senhor vê a possibilidade de um confronto entre o Senado e as instituições que cuidam da Lava Jato e de outras operações policiais?

Presidente: Em primeiro lugar, Eliane, eu quero lamentar muitíssimo esse fato que envolveu o ex-deputado, ex-ministro Paulo Bernardo. É um fato doloroso, até ví hoje uma declaração da senadora Gleisi, dizendo que  ele foi detido na frente dos filhos.

Então quero publicamente lamentar o fato, mas, de qualquer maneira, preciso prestar obediência as decisões que vêm sendo tomadas nessa investigação.

O problema que você coloca, é um problema de natureza jurídica, quer dizer, pode-se entrar em um próprio do Senado, como aconteceu, ou não é possível isto tendo em vista os princípios da imunidade parlamentar, afinal o Paulo Bernardo é casado com a senadora, e aquilo é a residência dela e, evidentemente, dele também, sendo o marido. É um problema jurídico, eu penso que é preciso prestar muita obediência também a esse princípio.

Agora, é preciso manter uma harmonia entre o Congresso e o Judiciário. Qualquer desarmonia entre eles, eu falo isso com muita frequência, é uma inconstitucionalidade, porque a Constituição determina a independência dos poderes, mas determina fundamentalmente a sua harmonia.

Eu espero que este litígio, suposto litígio entre o Senado e o Judiciário, no particular a Polícia Federal, que pertence ao Executivo, que logo se defina.

Jornalista: Muito bem, vamos a mais uma pergunta ao presidente Michel Temer. Agora, Alexandre Garcia. Pois não, Alexandre.

Jornalista: Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta de política externa. A gente está vendo o ministro José Serra pondo em prática uma política que é quase no sentido contrário da política anterior, reerguendo o Itamaraty, recuperando o amor próprio do Itamaraty, da carreira diplomática, e em um dia como hoje em que o mundo todo se choca com a decisão da Inglaterra, eu pergunto pelo seu governo em relação ao Mercosul, que é dominado, a gente sabe, por bolivarianismos.

Presidente: Você sabe, Alexandre, que nós, desde que o Serra assumiu, nós conversamos muito e a nossa ideia, minha ideia pelo menos, igualmente a dele, é universalizar as relações do nosso País.

Universalizar significa que nós queremos ter contatos das mais variadas espécies, político, cultural, comercial, com todos os países do mundo, sem nenhum outro critério que não seja o da soberania de cada país.

Porque, em um dado momento, você sabe disso, muitas vezes a ligação, digamos assim, do nosso País, pautava-se mais por critérios ideológicos e isto, a meu modo de ver, é impensável.

Portanto, quando na questão aqui da América Latina, por exemplo, você veja que em um dado momento o Itamaraty deu resposta muito dura na Venezuela porque o presidente da Venezuela resolveu interferir nas ações internas do nosso País, por dizer, por exemplo, que aqui estava se processando um golpe.

Ora, nós somos muito cientes e conscientes do princípio constitucional, da autodeterminação dos povos. Então tomamos muito cuidado em nos metermos em questões de outros países.

Ora bem, no instante que o presidente da Venezuela diz algo dessa natureza, o que nós fizemos? O que o Itamaraty fez? Respondeu duramente a essa manifestação, primeiro ponto.

Segundo ponto, a questão do Mercosul. O Serra tem dito que é preciso reequacionar a relação com o Mercosul. Eu tenho também sustentado que o Mercosul é um organismo importante, não há dúvida nenhuma, tanto que nós temos um acordo sendo estudado com União Europeia e estamos envidando esforços, Brasil dentro do Mercosul envidando esforços para esse acordo com a União Europeia.

Porque o Mercosul, de alguma maneira, Alexandre, você sabe melhor do que eu, muitas vezes o Brasil tem dificuldades de fazer um acordo tarifário, qualquer coisa dessa natureza, porque está preso aos compromissos  do Mercosul. Então, neste momento, nós temos que rediscutir um pouco a questão do Mercosul, não para eliminá-lo, mas para, quem sabe, dar-lhe uma diretriz mais segura nessa tese da universalização das relações com os outros países.

Jornalista: Marcelo de Moraes, última pergunta ao presidente Michel Temer.

Jornalista: Presidente, eu queria pegar carona no assunto levantado pelo Alexandre Garcia sobre política externa.

Queria saber qual a sua opinião, o mundo foi sacudido pela essa decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia. Eu quero saber como é que vai ser o impacto disso, na sua visão, em relação ao Brasil?

Eu sei inclusive que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje se encontra com o embaixador britânico no Brasil, Alex Ellis. Eu queria saber como é que o Brasil está vendo essa questão?

Presidente: Em primeiro lugar, até a resposta que dei anteriormente, de alguma maneira, já responde a isso. Achamos que lá, o Reino Unido, a Inglaterra, decidiu por uma consulta popular e, portanto, decisão política nós não vamos discutir.

Precisamos verificar qual são as repercussões, digamos, econômicas que possam atingir o Brasil. O ministro Meirelles vai se encontrar, como você disse, com o  representante do governo britânico, vamos discutir um pouco essas questões e vamos esperar os acontecimentos, mas só depois que eles efetivamente se consolidem porque nesse primeiro momento, você sabe que houve uma queda das bolsas, mas em um segundo momento é que nós vamos verificar como é que o Brasil, qual o impacto que o Brasil sofrerá em função disso. Sobre o aspecto político, nós não vamos dar palpite.

Jornalista: Presidente, para a gente concluir agora, eu queria voltar à política interna. O senhor de alguma forma vai participar da campanha municipal?

Presidente: Você que eu vou evitar porque hoje eu sou presidente da República, tenho uma base parlamentar que alcança muitos partidos políticos. A minha participação direta poderia prejudicar, talvez, essa base parlamentar. Eu terei muita cautela e muita prudência em qualquer participação.

Jornalista: Bom, mas vamos imaginar de tudo o que o senhor disse aqui, que tudo de certo. Que aconteça que o melhor dos mundos no seu mandato. A foto do senhor nem assim vai estar na urna em 2018?

Presidente: Não, não estará. Eu repito esse fato porque, olha aqui, o destino colocou, ou está perto de colocar, está colocando na minha frente, no meu colo, se eu conseguir nesses 02 anos e meio, se eu ficar, naturalmente, se eu conseguir colocar o Brasil nos trilhos, não digo recuperar por inteiro a fisionomia do Brasil. Mas se eu conseguir colocar o País nos trilhos, eu já tive uma vida pública razoavelmente exitosa, para mim já seria o suficiente. Não terá meu retrato na urna.

Jornalista: Muito bem, ouvimos aqui o presidente da República em exercício, Michel Temer, nessa entrevista exclusiva à Rádio Estadão. Agradecemos pela atenção, presidente.

Presidente: Muito obrigado, abraço a todos.