Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à agência de notícias Reuters - Nova York/EUA
Nova York - EUA, 20 de setembro de 2017
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Olha, em primeiro lugar, eu quero, naturalmente, cumprimentar a todos, mas dizer que eu estou no governo há 17 meses, praticamente. Não cheguei ainda ao 18º mês. E neste período, tão logo eu assumi, eu acho que eu apanhei, nós apanhamos uma das maiores recessões da história brasileira. Basta registrar que, quando assumimos, nós encontramos um déficit de R$ 179 bilhões. E, imediatamente, nós verificamos, logo no início, que era preciso uma medida ousada. Qual era essa medida ousada? Era propor uma emenda à Constituição Federal para estabelecer o chamado Teto dos Gastos Públicos, ou seja, você não pode gastar mais do que arrecada. Essa matéria transitou com relativa facilidade no Congresso Nacional, até porque nós estabelecemos também uma palavra-chave para o nosso governo, que era a palavra “diálogo”, algo que tinha se perdido ao longo do tempo. E esse diálogo, logo no início, se deu, muito expressivamente, com o Congresso Nacional. Por isso que nós conseguimos aprovar essa medida porque, veja bem, uma medida que estabelece teto para os gastos públicos, significa que os gastos não poderão ser indiscriminadamente estabelecidos, você tem que restringir os gastos públicos.
Mas, sem embargo disso, o fato, volto a dizer, é que nós tivemos logo a aprovação dessa matéria. E, desde que aprovada essa matéria, nós nos propusemos a, num breve período que nós temos, mais ou menos dois anos e oito meses, no total, nós nos propusemos a sermos um governo de reformas, e reformas que vinham sendo debatidas há muito tempo no nosso País e que se tornaram inadiáveis.
Eu dou o exemplo da legislação trabalhista. Os senhores sabem que no Brasil nós temos uma legislação trabalhista que data inicialmente de 1943. Houve pequenas modificações, mas não uma modificação radical. Eu me propus a fazer uma modificação radical, ou seja, atualizar a legislação trabalhista.
Isto foi feito, mais uma vez eu invoco a palavra diálogo como instrumento do nosso governo, mas foi feito com um diálogo entre empregadores e empregados. Tanto isso é verdade, que no dia que nós remetemos o projeto de lei estabelecendo a modernização trabalhista falaram, de um lado, oito centrais sindicais, portanto, dos empregados, e oito federações de indústria, de serviços, comércio, etc., todos de acordo com o texto que nosso governo havia produzido.
Isto foi ao Congresso Nacional, naturalmente o Congresso fez as adaptações que deveria fazer e também foi aprovada por expressiva maioria. Portanto, estou aqui mencionando duas reformas fundamentais para o nosso sistema. Mas ressalto que, ao fazermos a modernização trabalhista, ou seja, trazer o País, o Brasil, para o século XXI, nós tínhamos em mira dois fatores. Um fator, que é o combate ao desemprego, que preocupa muito o nosso país. E um segundo, por meio da flexibilização da legislação trabalhista, é a possibilidade do empresário também sentir-se mais seguro nas suas contratações.
Tanto isso é verdade, registro desde já, tal como foi dito na apresentação inaugural, que depois de vários meses, de quatro meses para cá, nós temos mais ou menos 103 mil postos de trabalho com carteira assinada, mas mais de milhares de postos também admitidos, mas sem carteira ainda assinada. Ou seja, começamos a recuperar o emprego no nosso País. E demos, naturalmente, maior segurança aos investidores.
Dou outro exemplo de reforma que se tornou também inadiável, a chamada reforma do ensino médio. É interessante, Adler, eu fui presidente da Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1997 e já se falava na necessidade da reforma do ensino médio porque, ao longo do tempo, as pessoas diziam: “Bom, mas aqui as pessoas entram no ensino fundamental e no ensino médio, não sabem falar o português, não sabem multiplicar, não sabem dividir, etc”.
E eu, interessante, olha, estou falando de 1997. Ora, chego em 2017, 20 anos depois e nada da reforma do ensino médio. Nós tomamos uma providência radical: editamos uma medida provisória - medida provisória é um instrumento legislativo no Brasil, que tem eficácia imediata, dependente, depois, de uma aprovação pelo Congresso Nacional. E por que fizemos isso? Porque sabíamos, depois de vários projetos que tramitaram pelo Congresso, ao longo dos 20 anos, não foram levados adiante. Então, com a medida provisória nós provocamos o Congresso Nacional e o Congresso Nacional respondeu, mais uma vez, afirmativamente.
Estou, portanto, falando de uma terceira reforma feita nesses pouquíssimos meses de governo. Veja que eu não estou falando de um governo de quatro anos, ou de oito anos. Estou falando de um governo de 17 meses, não é? Estou falando aqui de três reformas.
Mas o ciclo reformista não terminou, porque nós precisamos ajustar o sistema previdenciário. Nós temos um déficit previdenciário extraordinário, de um lado. De outro lado, nós temos uma diferenciação de aposentadorias entre aqueles trabalhadores da iniciativa privada e os trabalhadores da atividade pública. O que nós queremos, neste momento, além de aumentar, naturalmente, o limite de idade, que é uma coisa que aconteceu em vários países da Europa, necessário aliás, também nós queremos acabar com os privilégios, ou seja, essa diferenciação entre a atividade pública e a atividade privada. É uma reforma um pouco mais complicada, mas eu devo dizer que o Congresso Nacional está se sensibilizando para esta reforma e, de igual maneira, ela está começando a ser compreendida pelo povo. Então, quando realizarmos a reforma previdenciária, teremos realizado a quarta reforma previdenciária.
Quero tomar a liberdade também de dizer que uma das coisas que mais me impressionava, quando presidente da Câmara dos Deputados, em algumas ocasiões, como vice-presidente da Câmara, era visitar o exterior, ter contato com empresários, e os empresários reclamarem muito da burocracia administrativa existente no nosso País.
Pois muito bem, nós determinamos aos nossos ministros que fizessem um levantamento para desburocratizar em cada área do governo as necessidades, certas questões que eram perfeitamente superáveis pela simples eliminação de certas exigências.
Isso veio se dando com muita frequência. Eu diria que hoje nós estamos caminhando para um País inteiramente desburocratizado. Mais algum tempo e nós atingiremos a totalidade da administração pública. Estou, portanto, me referindo a uma quinta reforma, não é?
E, finalmente, também neste caminho reformista, eu quero dizer que nós estamos muito preocupados com a simplificação tributária. Porque há um certo, digamos assim, cipoal tributário no nosso País que também está muito ligado à ideia de burocracia, quer dizer, é burocracia no sistema tributário.
Nós estamos já praticamente finalizando os estudos para propor uma desburocratização, não falo em reforma, mas uma simplificação tributária, tudo com vistas ao desenvolvimento, tudo com vistas ao crescimento do País.
Isto vai, naturalmente, incentivar os investidores nacionais e estrangeiros. E nesse particular eu quero ressaltar que a nossa Constituição, a Constituição Brasileira, ela prestigia a iniciativa privada ao lado da iniciativa pública.
Então, com isso, o que nós fizemos? O que quero dizer é o seguinte: nós temos na Constituição, é interessante, a nossa Constituição, ela estabelece uma mistura, um amálgama da, enfim, do socialismo com o liberalismo.
Então há preceitos de natureza eminentemente social e preceitos de natureza eminentemente liberais. Então, nesses preceitos naturalmente liberais, prestigia-se enormemente a iniciativa privada. Na convicção mais absoluta que nós temos de que o Estado, o poder público, não pode fazer tudo sozinho. Ele deve contar com a iniciativa privada.
Ora bem, a partir desse conceito, o que é que nós fizemos? Nós abrimos o Brasil para a iniciativa privada. Só registro dados numéricos. Nós já levamos a concessões e privatizações, neste breve período de governo, cerca de 40 ou 50 setores, empreendimentos. E agora, ainda recentemente, coisa de três, quatro semanas atrás, um mês atrás, nós abrimos mais 57 empreendimentos, na área de petróleo, gás, energia elétrica, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias. E tem sido uma procura excepcional. Você sabe que nas concessões que nós temos feito sempre tem o valor mínimo, mas o valor mínimo é ultrapassado pelos concorrentes. Os concorrentes colocam um ágio muito significativo em todas estas concessões.
Então, veja: por que é que eu estou contando tudo isso? Porque, na verdade, nós temos preocupação com os dois grandes setores produtivos do País: o empresariado de um lado e os empregados de outro lado. Uma relação inteiramente harmoniosa entre os dois setores.
Mas quando eu digo que nós abrimos o Brasil, de vez em quando eu digo assim: o Brasil voltou, porque agora é um outro Brasil. Então, quando eu digo isso, e eu digo: nós estamos abertos para o capital, naturalmente, nacional. E sobre estarmos abertos para o capital nacional, também para a associação do capital estrangeiro com o capital nacional, ou apenas para o capital estrangeiro. Só para lhe dar um exemplo, nas últimas incursões que tivemos em vários países, e aqui, nos Estados Unidos também, na área do petróleo, por exemplo, e do gás, a previsão em 10 anos é de investimentos em torno de R$ 800 bilhões. Isto tudo está sendo canalizado, é claro, num largo período. Até porque esse número de 10 anos é mais ou menos simbólico para nós.
Eu volto à questão do teto dos gastos públicos, e ressalto o seguinte: nós fizemos uma programação…
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Vou lhe dar essa oportunidade.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Olhe, em primeiro lugar, evidentemente este jantar que tivemos com o presidente Trump, aliás, juntamente com o presidente da Colômbia, a vice-presidente da Argentina e o presidente do Panamá. O assunto deteve-se exclusivamente na relação com a Venezuela.
Até porque nós, especialmente o Brasil e a Colômbia, somos vizinhos da Venezuela com extensas fronteiras. Isso tem causado, naturalmente, para esses dois países, um problema sério, que é o problema dos refugiados venezuelanos. Para se ter uma ideia, o Brasil recebeu mais de 30 mil refugiados venezuelanos e a Colômbia, para surpresa minha, recebeu muito mais, talvez o triplo de refugiados venezuelanos.
A conversa girou em torno do que fazer com a Venezuela. Naquela oportunidade, eu disse ao presidente que, do lado brasileiro, nós tínhamos, especialmente no Mercosul, que atualmente o Brasil preside o Mercosul, no Mercosul nós somos obrigados a não admitir a Venezuela que estava temporariamente participando do Mercosul, tendo em vista que a Venezuela não cumpriu as chamadas cláusulas democráticas para participação no Mercosul.
Então nós tínhamos, disse eu, duas preocupações: uma preocupação de natureza humanitária com o povo venezuelano. Porque, na verdade, a nossa relação é uma relação institucional, é de Estado a Estado, e não de Estado com Governo. Mas outra é a preocupação política, aqui sim, diz respeito ao governo. O governo venezuelano tomou medidas que, ao nosso modo de ver, são violadores dos princípios democráticos, razão pela qual até não participa mais do Mercosul.
E nós temos feito movimentos no Brasil, verifiquei que a Colômbia, o Panamá, a Argentina, todos têm feito movimentos no sentido - movimento diplomáticos, pressão diplomática - para modificar o quadro político na [Venezuela].
Quanto à questão do Nafta, eu volto a dizer, nós temos conversações em andamento. Quando eu digo: “nós estamos aberto, nós abrimos o Brasil”, nós abrimos o Brasil para todo e qualquer acordo. Não só com o Nafta, mas eu digo, por exemplo, na América do Sul, há uma outra organização, que é a Aliança para o Pacífico, que reúne outros países. Nós estamos fazendo uma aliança do Mercosul com a Aliança para o Pacífico. Estamos incentivando as relações do Brasil com os Estados Unidos. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do nosso País há muito tempo. Mas estamos também nos abrindo para a Ásia e para a Europa. Por exemplo, eu espero que neste semestre nós consigamos ainda fechar um Acordo Mercosul-União Europeia, como estamos em contato com a Asean, que é uma organização dos países asiáticos, com vistas à abertura desse mercado do Brasil para todos os setores.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Não, olhe, a Petrobras tem uma simbologia muito forte para o Brasil, fortíssima, é uma coisa do tipo: a soberania nacional se expressa por meio da Petrobras. Isto é uma coisa muito forte. Quando começou a campanha para a criação da Petrobras, o dístico era: “O petróleo é nosso”. Então, aquilo ganhou uma simbologia muito forte. Não se pensa, naturalmente, em privatizar a Petrobras. Mas nós abrimos a Petrobras para a iniciativa privada. Basta dizer que no governo anterior, o governo trabalhou muito no Congresso para uma regra que exigia a participação da Petrobras em todos os investimentos relativos àquela área do pré-sal, que tem bilhões de litros de petróleo, gás, etc.
Quando nós assumimos o governo, e eu desde então - eu era vice-presidente ainda -, eu sentia nitidamente que não tinha muita razão para fazer essa exigência à Petrobras, ou seja, ela participar de todo e qualquer empreendimento referente ao pré-sal. O que é que nós fizemos? Nós levamos adiante um projeto que eliminou essa exigência. Ou seja, a Petrobras, se quiser, ela entra no empreendimento; se não quiser, não entra. E esse “se quiser” significa também fazendo parceria em consórcios, em grupos empresariais. Nós demos um passo, portanto, muito forte nessa direção e muito coerente, que nós estamos tendo, em relação à participação da iniciativa privada.
Mas veja o gesto, até diria, importante mas ousado, que nós demos quando nós resolvemos abrir a maioria do capital da Eletrobras para a iniciativa privada. Interessante, você sabe que no dia que nós abrimos para a iniciativa privada as ações da Eletrobras, o salto que deu na Bolsa foi de 49.9% num dia só. De fora à parte a circunstância, aqui eu quero aproveitar para registrar: a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo, especialmente, atingiu os maiores níveis vistos desde que se estabeleceu o índice da Bolsa de Valores, que é de 1958. Hoje ela está em torno de 76 mil pontos, caminhando para aumentar muito mais. E tudo isto é fruto do quê? Da confiança, da credibilidade que o governo vem ganhando, em face, convenhamos, dessas reformas que nós estamos empreendendo.
E não é sem razão que quando se fala, por exemplo, inflação, que é sempre uma coisa assustadora. Ora bem, quando nós assumimos o governo, a inflação estava em 10.7%, mais ou menos. Hoje está em 2.46%, abaixo do centro da meta. O centro da meta, no passado, era 4,5 [%], nós reduzimos para 3% e hoje está abaixo dos 3%.
Eu dou o exemplo dos juros, não é? Os juros, a Taxa Selic de Juros estava em 14.25 há 17 meses atrás. Hoje está em 8.25, com uma tendência, segundo dizem os analistas - porque eu não quero me intrometer na área financeira -, mas segundo dizem os analistas, a tendência é que ao final do ano chegue a 7,5, 7%, portanto diminuindo, se caminharmos para o ano que vem, caminhando para a redução cada vez mais significativa dos juros.
Ora, a queda da inflação significa, em primeiro lugar, uma mensagem para os consumidores porque, como o preço não sobe, a pessoa vai ao supermercado e não encontra preços crescentes, não é? Encontra preços mais ou menos estabilizados. Tem uma grande significação. E valoriza muito o salário, não é?
Então, eu lhe dou mais um exemplo: nós tínhamos lá as chamadas contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um instrumento para garantir os trabalhadores. E nós liberamos essas contas inativas do Fundo de Garantia que injetaram no mercado cerca de R$ 44 bilhões, ou seja, cerca de US$ 15 bilhões no mercado. O varejo, por exemplo, cresceu muito com essa injeção que nós demos no mercado, por força da liberação dessas contas. Então, eu tenho dados, até depois, se você me permitir, eu vou lhe deixar uns dados que eu tenho aqui, que são dados impressionantes. Mas eu não vou relatar tudo que foi feito em matéria de inflação, de juros. Os grãos, por exemplo, na área agropecuária nós vamos ter a maior safra de todos os tempos. São 242 milhões de toneladas de grãos no Brasil. Não houve, jamais, safra desse tamanho.
Nas exportações, nós saímos de 75 bilhões para 145 bilhões. No investimento estrangeiro, no caso do investimento estrangeiro. No investimento estrangeiro nós tivemos US$ 75 bilhões, em 2015, em 2016 nós tivemos US$ 78 bilhões. E até hoje, estamos em setembro, nós já temos cerca de US$ 42, US$ 43 bilhões, a significar que vamos a mais de US$ 80 bilhões.
O PIB, no ano passado, foi menos 5,4%. Hoje, o PIB é de 0.3%, a indicar… O nosso apresentador diz que chega a 2%. Não acreditamos muito nisso. Talvez possa chegar a 1, ou um pouco mais de 1 [%]. Mas, de qualquer maneira, uma recuperação extraordinária.
O Risco-Brasil. O Risco-Brasil, para falar para os investidores. O Risco-Brasil, quando nós assumimos, era de 544 pontos negativos. Hoje está em 250 pontos negativos. Veja a diferença que houve. Risco-Brasil significa: vou acreditar no Brasil ou não. Isto é o que mais interessa ao investidor.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Olha, o que ocorre é o seguinte, veja, o exemplo que você está dando reforça as nossas posições, porque isto significa a utilização, digamos, integral do sistema democrático. Esta afirmação está a significar que as instituições estão funcionando regularmente. O Judiciário funciona regularmente, o Legislativo igualmente, o Executivo, o Ministério Público, que é quem cuida um pouco dessas ações. Eles funcionam regularmente, tanto que, na verdade, quando há essas afirmações elas são apuradas, e eu é claro, até no meu caso, você sabe que há manifestações e muitos outros, mas esta matéria está no Judiciário, e nós confiamos no Judiciário brasileiro.
É claro, eu aqui diria, são inverdades absolutas, frutos talvez de uma certa, digamos assim, um certo desejo de dizer que o Brasil está nesta ou naquela posição em relação à corrupção. Mas o fato é que a corrupção está sendo combatida, e isto dá mais segurança aos nossos investidores.
Os investidores que forem para lá não vão ter preocupações com o fenômeno corruptor, que, convenhamos, envolveu muitas empresas brasileiras, empresas até de grande porte. Empresas que se adaptaram a um determinado sistema e tiveram fortes prejuízos em função disso.
Ora bem, os investidores estrangeiros que vai para lá, sabedor de que nós vivemos em uma democracia plena, que as instituições estão funcionando, vai com muito maior tranquilidade.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: É, veja bem, eu não tenho nenhuma objeção a essa discussão. Apenas eu acho o seguinte: quem cometeu ilícitos, esses ilícitos devem ser apurados. Eu não vejo razão, eu não quero simbolizar se é a operação Lava Jato, não é operação Lava Jato. Essas coisas têm apenas um valor jornalístico. O que vale é a operação jurídica, de como se apuram esses ilícitos. Eu acho que devem ser apurados, porque apurados até o seu final verificar-se-a, quem são evidentemente os praticantes ilícitos e quem não são os praticantes ilícitos. Isto ocorre não é só no Brasil, convenhamos, isso ocorre em muitos locais, muitos lugares.
E eu acho que a justiça tem que continuar funcionando como funciona no Brasil. Porque se não também tira a credibilidade. Você veja, na sua afirmação se você disser: bom, nós vamos agora fazer uma anistia plena, restrita, para todos aqueles que eventualmente tenham cometido ilícitos. Isso tira a credibilidade institucional que eu estou enfatizando tanto aqui. Eu acho que essas coisas devem ter até o seu final para ter uma solução definitiva.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Olha eu vou dizer a você, para você tomar cuidado. Porque como você está conversando comigo agora, não é improvável que lá para frente alguém diga o seguinte: ele foi entrevistado pelo Adler. Portanto se houve algum problema com o Adler, é muito possível que ele, presidente da República, esteja envolvido nisso. O que aconteceu ao longo do tempo foi exatamente isso.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Não é nada com você, nada com você. Foi apenas um exemplo.
O que aconteceu foi o seguinte: quando você, primeiro, olhe você, presidente da República; você, presidente da Câmara dos Deputados; você, vice-presidente da República; você, presidente de um partido, como eu fui há muito tempo; você encontra pessoas que tiram fotos com você, você recebe bilhetes de pessoas, pessoas convivem com você. Então, pessoas que convivem com você e muitas vezes praticam um ilícito qualquer, se tiveram contato contigo ao longo do tempo, se ele, se teve este contato, até porque o outro também é delituoso, praticou também o ilícito. Isso está acontecendo com muita frequência no Brasil. E, convenhamos, eu devo dizer aos senhores e as senhoras, que eu, ao longo do tempo, também não enfrentei um governo fácil. Porque a oposição no Brasil é muito organizada, e ela se organizou de uma maneira que nos primeiros 4, 5, 6 meses, fez movimentos dos mais variados, e às vezes repercute até aqui nos [Estados Unidos]. Eu estive em um lugar agora, tinha 3 pessoas lá com uma faixinha: “fora Temer” - um slogan que colocam. Então, o que tem acontecido é isso, com muita frequência acontece isso.
Você tem uma oposição radical, esta oposição leva às últimas consequências. Mas eu volto a dizer: essas coisas tem que ser apuradas, e eu não me preocupo minimamente com isso. E, vejam bem, sem embargo dessas formulações todas, vejam o que nós já fizemos para o Brasil. E o que vamos fazer ainda, porque nós temos um ano e 3 meses. Nós vamos fazer muito pelo Brasil ainda. Ou seja, o Brasil não parou. Quando eu digo o Brasil voltou, voltou para ficar. Não tenho a menor dúvida disso. E nós vamos levar isso adiante. É uma idéia de força que mobiliza o nosso governo, mobiliza todo o meu ministério, mobiliza o Congresso Nacional, e acho que hoje começa a mobilizar a sociedade brasileira.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Sim, sim. Não só pensamos, como estamos registrando. Quando eu digo aqui que o Risco-Brasil caiu de 544 pontos para 250 pontos, negativos ainda, nós estamos recuperando e proximamente nós vamos recuperar em definitivo o grau de investimento no nosso País. Por isso que eu falei hoje em vários locais. Falei ontem também para empresários americanos, falei aqui na ONU dizendo: olhe aqui, vamos investir no Brasil, acho que é o momento de investir no Brasil. Muitos países estão investindo, viu, Adler? E aqui eu acho que é uma chance também de me servir desta grande rede de comunicação, de divulgação, para incentivar a todos que estão aqui não só investirem, mas divulgarem entre os investidores a confiança no nosso país.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Olhe, o meu partido possivelmente venha a ter candidato. Eu, praticamente, fui 15 anos presidente do meu partido. Muitas e muitas vezes eu não queria mais presidi-lo. Mas o fato é que as lideranças todas vinham a mim e diziam: “olhe, se você não for candidato novamente a uma reeleição no partido, o partido vai se dividir”. Então, ao longo desses 15 anos eu mantive na presidência do partido. Evidentemente, agora, há algum tempo, há bom tempo, já me afastei. Eu tenho impressão que pode vir a ter candidato ou fazer uma coligação. Porque no Brasil nós temos uma dificuldade, que é o número muito grande de partidos. Nós temos 35 partidos políticos. Só para os senhores terem uma ideia: na minha base de apoio eu tenho 22 partidos políticos. Ou seja, eu sou obrigado a conversar com 22 líderes. Diferentemente daqui, ou é o Republicano, ou é o Democrata, conversa-se com um líder apenas. Nós temos essa dificuldade.
Estão, no Congresso Nacional, buscando uma reforma política com vista até a reduzir o número de partidos políticos. Esta, aliás, é uma outra reforma, a reforma política, que eu não mencionei, porque ela cabe mais ao Congresso Nacional. Então, meu partido, é o maior partido do país, não é verdade? Ele vai ter uma presença muito significativa, muito forte, nas eleições. Agora, se vai ter candidato ou não, eu não saberia dizer nesse momento.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Eu acho que o país hoje, viu, está num movimento universal. Você sabe que as pessoas hoje não levam mais em conta os rótulos. Pelo menos eu tenho convicção absoluta disso: se você é de esquerda eu de direita. O que o povo quer é resultado. Tanto que quando eu incentivo a iniciativa privada a participar das questões públicas, participar delas, eu digo: ao povo não interessa se isso é fruto da ação do Estado ou se é fruto da iniciativa privada. O que o povo quer é resultado. Primeiro ponto.
Segundo ponto: é que, na verdade, eu não sei qual será a posição do ex-presidente Lula. Ele tem um índice mais do que razoável. Foi presidente em duas ocasiões, teve uma gestão voltada para os mais carentes. Não se pode negar isso. Porque tudo isso é fruto de uma evolução histórica, quer dizer, no geral as pessoas têm uma visão da política que é o seguinte: se eu chego ao poder e derrotei quem nele estava, eu tenho que destruir o que o outro fez. Eu acho que isso é uma concepção maniqueísta, uma concepção menor, minúscula da política. O que você tem que fazer: nós somos um estado democrático a partir de 5 de outubro de [19]88, quando nós reinauguramos o Estado brasileiro com a nova Constituição. E a partir daí houve um movimento histórico: cada governo produzia um efeito positivo ao longo do tempo. Então, você tem que ter essa concepção.
Aliás, é uma coisa que eu trabalho muito no nosso país, que é para mudar a cultura política do país. Por exemplo, situação e oposição: você tem o conceito de oposição no sentido político e no sentido administrativo, porque você tem que ter dois momentos políticos: um momento político-eleitoral em que as partes disputam para saber quem chega ao poder. Este é o momento de controvérsia, de contrariedade, contestações; e o momento político-administrativo em que se governa.
Ora bem, qual é o papel da oposição quando você chega no momento político-administrativo, que é depois das eleições? É fiscalizar. Fiscalizar para impedir a prevalência de uma determinada concepção. Agora, ao fiscalizar você também tem que concordar com certas questões. Eu tenho muitas vezes dito que uma coisa são as questões de governo. Muitas vezes a questão é do governo, muito bem, a oposição se opõe. Mas outras questões são questões de Estado. Eu dou exemplo da Previdência Social. Por que nós queremos fazer a reforma da Previdência? Porque esta é uma questão do Estado. Hoje eu estou aqui no governo, amanhã poderá ser a oposição, depois de amanhã poderá ser outra oposição. é uma questão de Estado. A reforma trabalhista é uma questão de Estado. E é interessante, você sabe que a oposição - não digo só no Brasil, e não digo só na União. É na União, nos estados, nos municípios -, ela tem essa concepção: se você não está no governo, você tem que destruir o governo. E não é essa a concepção e nem a cultura que nós temos que espalhar.
Outra coisa que eu espalho com muita frequência é o seguinte: a Constituição determina, por exemplo, não apenas a independência entre os Poderes. Porque as pessoas falam muito isso. Mas antes de independência,. estabelece a harmonia. Porque o poder é um só. O poder não é meu, eu sou autoridade constituída. A autoridade mesmo é do povo. Aqui nos Estados Unidos, como no Brasil a regra fundante da Constituição é aquela que diz: “Todo poder pertence ao povo”. Por exemplo, no Brasil se discute muito a história do abuso de autoridade. E a concepção que se tem é de que a autoridade é a autoridade constituída, é o presidente da República, é o presidente do Supremo, é o deputado, é o senador. Não é isto, não. Quem tem autoridade no sistema é a lei, porque a lei é a emanação da vontade popular.
Ora, quando é que você abusa da autoridade? Quando você ultrapassa os limites da lei - seja quem for. Quando você ultrapassa os limites da lei, você está abusando da autoridade.
Então, eu quero dizer que está é uma outra reforma conceitual que é fruto de uma pregação que nós temos feito no Brasil, e muito útil. Aliás, muito pautados, convenhamos, pelo exemplo norte-americano. Os norte-americanos, a norte-américa, os Estados Unidos, têm um exemplo de democracia muito vibrante e muito conceitual. Isso que eu acho importante.
Jornalista: (em inglês)
Presidente: Vou responder rapidamente. Primeira coisa é o seguinte: você sabe que eu tenho falado em simplificação tributária, porque, na verdade, muitas vezes se reclama da carga tributária. Mas no Brasil, nós temos que ir aos poucos. Então, quando eu falo em simplificação tributária, eu estou falando da burocracia. Sequencialmente, eu não sei se terei tempo no meu governo, mas sequencialmente, nós vamos cuidar da redução da carga tributária. isso eu acho que atinge precisamente o setor em que o senhor trabalha.
Jornalista: Nós estamos recebendo o ministro Meirelles, para poder falar para a comunidade internacional. Isso é muito importante nesse momento que o Brasil está atraindo de novo em vistas ao Investment Grade Qual seria a mensagem para ele, que a gente possa continuar nesse trabalho.
Presidente: Olhem, eu acho que vocês devem entusiasmar o Meirelles. O Meirelles é o nosso ministro da Fazenda, faz um belíssimo trabalho no País. Eu tive a felicidade de compor uma equipe muito adequada. Por exemplo, na área econômica eu tenho a impressão que nós pegamos os melhores nomes do Brasil. Nós estamos com uma equipe econômica da melhor qualidade. E, isso está me permitindo vir aqui. É claro que eu coordeno todos esses trabalhos, mas me permite vir aqui e dar os dados. Até peço a gentileza de você depois mandar reproduzir e passar para todos isto daqui. Porque é importante os senhores tomarem conhecimento do que está acontecendo no Brasil.
A mensagem, o Meirelles tem a mensagem por conta própria, tenho certeza. Esteve conosco agora. Ele vai ficar mais uns dois dias aqui. Entre outros compromissos, este que o senhor está apontando. Ele vai mostrar com números o que está acontecendo no nosso País. Mas se os senhores puderem, ao falarem, incentivarem-no, como eu estou sendo incentivado aqui pelas perguntas que foram feitas, eu acho extremamente útil.
Jornalista: (em inglês)
Ouça a íntegra da entrevista (44min31s) do Presidente.
